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Processo nº 1001421-31.2025.8.11.0040

ID: 314674260

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001421-31.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLARICE BARON GARMATZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROZANGELA HIPOLITO DA LUZ

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1001421-31.2025.8.11.0040. AUTOR(A): CLARICE BARON GARMATZ REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VIST…

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Inovagro Ltda x Marcelo Cesar Petri

ID: 263119739

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001421-43.2024.8.11.0015

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

INOVAGRO LTDA

Polo Passivo:

MARCELO CESAR PETRI

Sentença

Advogados:

JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1001421-43.2024.8.11.0015. Vistos etc. 1. Considerando a composição amigável entre as partes, com fulcro no artigo 840…

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Processo nº 1001421-51.2025.8.11.0001

ID: 315270774

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001421-51.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA ANASTACIO CALZOLARI DIEGO CHAVES FREIRE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIEGO CHAVES FREIRE JOAO VITOR DOS SANTOS BORGES LUANA OLIVEIRA DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA OLIVEIRA DUARTE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOAO VITOR DOS SANTOS BORGES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DEBORA ANASTACIO CALZOLARI

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DIEGO CHAVES FREIRE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIEGO CHAVES FREIRE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo nº 1001421-51.2025.8.11.0001 I N T I M A Ç Ã O Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes a…

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Michele Virginia De Bettio x Decolar. Com Ltda. e outros

ID: 256979951

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001421-09.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MICHELE VIRGINIA DE BETTIO

Polo Passivo:

DECOLAR. COM LTDA. LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Sentença

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO ROSENTHAL

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FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

NOHANA APARECIDA NASCIMENTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP - 1° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP SENTENÇA Processo:1001421-09.2025.8.11.0015 PARTE AUTORA: MICHELE VIRGINIA DE BETTIO PARTE REQUERIDA: LATAM A…

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Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A. x Pousada Penhasco Eireli - Epp

ID: 332608173

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001421-16.2024.8.11.0024

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

POUSADA PENHASCO EIRELI - EPP

Sentença

Advogados:

HUMBERTO AIDAMUS DE LAMONICA FREIRE

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Processo: 1001421-16.2024.8.11.0024. AUTOR(A): ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. REQUERIDO: POUSADA…

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Processo nº 1001421-52.2024.8.11.0012

ID: 311353843

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001421-52.2024.8.11.0012

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUZIA AUXILIADORA DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HELTON CARLOS DE MEDEIROS FILHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Número do Processo: 1001421-52.2024.8.11.0012 Espécie: Processo Cível – CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR…

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Mizael Barreto x Soubhia & Cia Ltda

ID: 256200998

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001421-68.2024.8.11.0039

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MIZAEL BARRETO

Polo Passivo:

SOUBHIA & CIA LTDA

Decisão

Advogados:

ANA LUCIA DE FREITAS ALVAREZ

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LEONARDO RANDAZZO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1001421-68.2024.8.11.0039 REQUERENTE: MIZAEL BARRETO REQUERIDO: SOUBHIA & CIA LTDA Fixo o prazo de 15…

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Processo nº 1001421-39.2025.8.11.0005

ID: 308783620

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001421-39.2025.8.11.0005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDGAR ALVES NETO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1001421-39.2025.8.11.0005. REQUERENTE: EDGAR ALVES NETO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vist…

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Processo nº 1001421-67.2025.8.11.0028

ID: 327080144

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE POCONÉ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001421-67.2025.8.11.0028

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA PEREIRA DE ARRUDA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FELIPE CAMPOS LEITE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 1001421-67.2025.8.11.0028. REQUERENTE: ROSANA PEREIRA DE ARRUDA OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -…

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Processo nº 1001421-71.2024.8.11.0038

ID: 295822309

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001421-71.2024.8.11.0038

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

WALDELUCIA MARIA SILVA PIVETTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VALDENICE DA COSTA BALBINO RIBEIRO

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MACILENE SOUSA DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DESPACHO Processo n. 1001421-71.2024.8.11.0038 Requerente: WALDELUCIA MARIA SILVA PIVETTA Requerid… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DESPACHO Processo n. 1001421-71.2024.8.11.0038 Requerente: WALDELUCIA MARIA SILVA PIVETTA Requerido: ESTADO DE MATO GROSSO e outros Visto. Em análise aos autos, verifica-se que a parte recorrente não juntou documentos que comprovam a hipossuficiência financeira alegada à concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. A Constituição Federal estabelece em seu art. 5ª, inciso LXXIV, que “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Quanto ao pedido de gratuidade, o Código de Processo Civil regula a forma e requisitos em seu art. 99, vejamos: Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1º Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso. § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. No mesmo sentido, o enunciado n. 116 do FONAJE estabelece que: ENUNCIADO 116 – O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (XX Encontro – São Paulo/SP). Desse modo, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos hábeis a comprovar sua insuficiência de recursos financeiros para arcar com as custas ou junte a comprovação de recolhimento das custas, no prazo de 48 horas. Salienta-se que a simples declaração de hipossuficiência não é suficiente a título comprobatório. Orienta-se que os documentos apresentados contenham, no mínimo, carteira de trabalho, física ou digital, e declaração anual de imposto de renda, em caso do requerente não possuir vínculos empregatícios, noutro norte, tendo ele proventos, apresentar documentos que contenham valores (holerite). Orienta-se às micro e pequenas empresas a apresentação do relatório de imposto de renda e para empresas de maior porte a apresentação do balanço anual. Decorrido o prazo acima sem que o recorrente cumpra o determinado, resultará na deserção do recurso. Intime-se. Cumpra-se. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

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