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"1001444-34.2022.5.02.0605" - Resultados da Busca – Página 2 de 4

Processo nº 1001444-70.2020.8.11.0001

ID: 306521800

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001444-70.2020.8.11.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EVALDO ALVES NAZARIO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAUROZAN CARDOSO SILVA

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FABIANO ALVES ZANARDO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDSON BENEDITO RONDON FILHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1001444-70.2020.8.11.0001 EXEQUENTE: EVALDO ALVES NAZARIO EXECUTADO: MATO GROSSO PREVI…

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Processo nº 1001444-93.2024.8.11.0045

ID: 299368790

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001444-93.2024.8.11.0045

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MARQUES RODRIGUES GOMES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PATRICK LOHANN BELOTI LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1001444-93.2024.8.11.0045. Vistos, etc. DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita, tendo em vista as i…

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Renato Anselmo Vilela x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A. e outros

ID: 258319268

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001444-94.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

RENATO ANSELMO VILELA

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. QUARTO TABELIAO DE NOTAS E OFICIAL DO REGISTRO DE PROTESTOS DE TITULOS MERCANTIS DA COMARCA DE CUIABA/MT (4 OFICIO)

Sentença

Advogados:

RENATO ANSELMO VILELA

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JOAO PACHECO TEIXEIRA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1001444-94.2025.8.11.0001. REQUERENTE: RENATO ANSELMO VILELA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUID…

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Cairo Nunes De Bomfim e outros x Juízo Da 3ª Vara Da Comarca De Nova Mutum

ID: 319167686

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 1013793-35.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAIRO NUNES DE BOMFIM CLAUDIA JAQUELINE TAKUNO DE ARRUDA MUCHAGATA EMILY CECILIA MARTINS DOS SANTOS GUIMARAES JAKSON ADRIANO DA SILVA WALLACI REINALDO DE LUNA CUNHA

Polo Passivo:

JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE NOVA MUTUM

Decisão

Advogados:

CLAUDIA JAQUELINE TAKUNO DE ARRUDA MUCHAGATA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Terceira Câmara Criminal Gabinete 2 - Terceira Câmara Criminal HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 1013793-35.2025.8.11.0000 PACIENTE:… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Terceira Câmara Criminal Gabinete 2 - Terceira Câmara Criminal HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 1013793-35.2025.8.11.0000 PACIENTE: CAIRO NUNES DE BOMFIM IMPETRANTE: CLAUDIA JAQUELINE TAKUNO DE ARRUDA MUCHAGATA IMPETRADO: JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE NOVA MUTUM Vistos, Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em 30 de abril de 2025 em favor de Cairo Nunes de Bomfim, contra ato do Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Nova Mutum/MT, que, ao receber a denúncia em 28 de abril de 2025, manteve a prisão preventiva do paciente nos autos n.º 1001444-33.2025.8.11.0086 (ID 191782274), em razão da imputação do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006. À vista dos fundamentos expendidos no ID 283778350 destes autos, pleiteia-se, em sede liminar, a concessão da ordem para revogar a prisão preventiva. Subsidiariamente, requer-se a substituição dessa medida extrema por cautelares mais brandas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, com a ulterior confirmação da tutela de urgência quando do julgamento de mérito. Em 06 de maio de 2025, foi proferida decisão indeferindo a liminar (ID 284338873 destes autos). Em 20 de maio de 2025, a autoridade apontada como coatora prestou informações e, em apertada síntese, reiterou os fundamentos que justificaram a prisão, consignando que o feito nº 1001444-33.2025.8.11.0086 segue seu curso regular e aguarda a audiência de instrução e julgamento designada para 2 de julho de 2025 (ID 287399359 destes autos). Por fim, em 10 de junho de 2025, a Procuradoria-Geral de Justiça pronunciou-se pelo conhecimento parcial da presente ação constitucional e, no mérito, pela concessão parcial da ordem, recomendando a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (ID. 292356887 destes autos). É o relatório. Decido. O Habeas Corpus tem fundamento no art. 5º, LXVIII, da CF, e no art. 647 do CPP, cabendo sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer coação ilegal em sua liberdade. O art. 647-A, incluído pela Lei 14.836/2024, permite a concessão de ofício, individual ou coletiva, por qualquer autoridade judicial, mesmo sem conhecimento da ação ou recurso em que formulado o pedido. O art. 648 do CPP define as hipóteses de coação ilegal: (I) ausência de justa causa; (II) excesso de prazo; (III) incompetência da autoridade coatora; (IV) cessação do motivo da prisão; (V) negativa indevida de fiança; (VI) nulidade manifesta do processo; e (VII) extinção da punibilidade. Trata-se, portanto, do meio processual adequado para impugnar restrições ilegais à liberdade de locomoção. Nesse contexto, constata-se que o habeas corpus constitui meio processual adequado à tutela do direito invocado, uma vez que se discute a legalidade de medida que impõe restrição à liberdade de locomoção do paciente. Analisando o objeto do presente writ, observa-se que se postula a revogação da prisão preventiva mantida no processo n.º 1001444-33.2025.8.11.0086. Ressalte-se o teor do artigo 659 do Código de Processo Penal: Se o juiz ou o tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará prejudicado o pedido. No mesmo sentido, o art. 51 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça atribui ao Relator, ipsis litteris: XV – Julgar pedido manifestamente incabível ou que haja perdido seu objeto, ou, ainda, declarar a incompetência do órgão julgador, quando evidente. (...) XXII – Não será julgado o mérito nos casos do artigo 485 do Código de Processo Civil. (Alterado pela E.R nº 25/2016 -TP). Conforme se extrai dos autos n.º 1001444-33.2025.8.11.0086, na audiência realizada em 2 de julho de 2025 (Termo – ID 199554816), a prisão preventiva foi revogada por excesso de prazo e, ipsis litteris, substituída pelas seguintes medidas cautelares alternativa: a) Juntar comprovantes de endereço no prazo de 10 (dez) dias. b) Não mudar de endereço sem prévia comunicação ao Juízo; c) Recolhimento noturno a partir das 20 (vinte) horas; d) Comparecimento mensal em Juízo para justificar suas atividades, até o dia 10 (dez) de cada mês; e) Não frequentar bares, bailes, prostíbulos e distribuidoras de bebidas. Constata-se, pois, que o pleito formulado neste writ restou prejudicado ante a superveniente perda do interesse processual, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito. Comungando desse mesmo entendimento, vem o Colendo Superior Tribunal de Justiça, in verbis: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 691 DO STF. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM CONCEDIDA PELO STF. REVOGAÇÃO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido de liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade. Incidência da Súmula n. 691 do STF. 2. A superveniente revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau por cumprimento de ordem de habeas corpus concedida pelo STF implica a perda de objeto do agravo e do writ que impugnavam a insuficiência de fundamentação do decreto prisional. 3. Agravo regimental prejudicado. (STJ - AgRg no HC: 730661 SP 2022/0081107-4, Data de Julgamento: 10/05/2022, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 13/05/2022); AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIENTE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. QUESTÃO SUPERADA. PERDA DO OBJETO DO WRIT. AGRAVO PREJUDICADO. 1 . O Supremo Tribunal Federal concedeu a ordem pretendida no HC 206.685/SP, tendo sido expedido alvará de soltura em favor do ora agravante. Dessa forma, não mais persistindo a segregação cautelar ora debatida, vislumbra-se a perda de objeto do presente agravo. 2 . Agravo Regimental prejudicado. (STJ - AgRg no HC: 677211 SP 2021/0202951-7, Relator.: Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, Data de Julgamento: 05/10/2021, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 08/10/2021); Nessa mesma linha de entendimento, manifesta-se o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; dentre seus julgados, citam-se: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – ART. 157, § 1º DO CÓDIGO PENAL – PLEITO DEFENSIVO – PRELIMINAR – NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE – AUSÊNCIA DA AUTORIDADE POLICIAL NO INTERROGATÓRIO DO PACIENTE E INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL QUANDO DA REALIZAÇÃO DO RECONHECIMENTO –AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SOBRE A SUBMISSÃO DO PEDIDO AO JUÍZO DE ORIGEM – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO – NÃO CONHECIMENTO – NEGATIVA DE AUTORIA – NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS – INVIABILIDADE EM SEDE DE HABEAS CORPUS – AÇÃO MANDAMENTAL – ENUNCIADO ORIENTATIVO Nº 42 DO TJMT – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA REQUESTADA – PLEITO PREJUDICADO – REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA NA ORIGEM – PERDA DO OBJETO – WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PREJUDICADO. Não evidenciada a manifestação pelo Juízo apontado como coator sobre a questão de nulidade do auto de prisão em flagrante, a apreciação da matéria diretamente pelo Tribunal incorreria em inegável supressão de instância. O habeas corpus é ação de rito célere, demanda prova pré-constituída e não admite dilação probatória. Portanto, a apreciação da alegada inocência demandaria a incursão no conjunto fático-probatório, inadmissível na via eleita, dada a natureza do mandamus, o qual, como é sabido, não admite exame aprofundado de provas ou valoração dos elementos de convicção coligidos nos autos. Nos termos do Enunciado Orientativo nº 42 deste Sodalício: “Não se revela cabível na via estreita do habeas corpus discussão acerca da autoria do delito.” Tendo em vista a revogação da prisão preventiva na origem, resta prejudicada a análise da prisão no presente mandamus, ante a perda do objeto. (TJ-MT - HABEAS CORPUS CRIMINAL: 10281846320238110000, Relator.: RUI RAMOS RIBEIRO, Data de Julgamento: 07/02/2024, Segunda Câmara Criminal, Data de Publicação: 09/02/2024). Por todo o exposto, monocraticamente, JULGO EXTINTO o presente writ, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente e por analogia ao processo penal, conforme disposto no artigo 3º do Código de Processo Penal. Ainda, em razão da perda superveniente do interesse de agir (decorrente da revogação da prisão preventiva do paciente nos autos n° 1001444-33.2025.8.11.0086), PREJUDICADO o Habeas Corpus (ID. 283778350), com fulcro no artigo 659 do Código de Processo Penal c/c artigo 51, inciso XV e XXII do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça Intimem-se. Comunique-se a douta Procuradoria-Geral de Justiça. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Desembargadora

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Processo nº 1001444-67.2020.8.11.0002

ID: 281159171

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001444-67.2020.8.11.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SANDRA MARIA DA CUNHA

Sentença

Advogados:

VALDENIR ROQUE DE SOUZA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1001444-67.2020.8.11.0002. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: SANDRA MARIA DA …

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Processo nº 1001444-28.2024.8.11.0099

ID: 283684634

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE COTRIGUAÇU Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001444-28.2024.8.11.0099

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA ALVES SUTTIL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA CRISTINA ALVES SUTTIL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LENI ALVES DE SOUSA PIMENTEL

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COTRIGUAÇU SENTENÇA Processo: 1001444-28.2024.8.11.0099 REQUERENTE: ANA CRISTINA ALVES SUTTIL registrado(a) civilmente como ANA CRISTINA ALVES SUT…

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Rodobens Veiculos Comerciais Cuiaba S.A. x Maranhao Distribuidora De Solucoes Domesticas Ltda - Me

ID: 278488413

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001444-25.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CUIABA S.A.

Polo Passivo:

MARANHAO DISTRIBUIDORA DE SOLUCOES DOMESTICAS LTDA - ME

Sentença

Advogados:

RICARDO GAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1001444-25.2024.8.11.0003. EXEQUENTE: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CUIABA S.A. EXECUTADO: MARANHAO DISTRI…

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Processo nº 1001444-66.2023.8.11.0033

ID: 259202523

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001444-66.2023.8.11.0033

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

D. A. S. D. DENILZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE BALBINO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Autos: 1001444-66.2023.8.11.0033 Assunto: [Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9)), Menor sob Guarda] Autor: DENILZA DOS SANTOS e …

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Processo nº 1001444-66.2023.8.11.0033

ID: 259193695

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001444-66.2023.8.11.0033

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

D. A. S. D. DENILZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LINDAMIR MACEDO DE PAIVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Autos: 1001444-66.2023.8.11.0033 Assunto: [Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9)), Menor sob Guarda] Autor: DENILZA DOS SANTOS e …

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Processo nº 1001444-66.2023.8.11.0033

ID: 259201766

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001444-66.2023.8.11.0033

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

D. A. S. D. DENILZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LINDAMIR MACEDO DE PAIVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Autos: 1001444-66.2023.8.11.0033 Assunto: [Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9)), Menor sob Guarda] Autor: DENILZA DOS SANTOS e …

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Resultados para o tribunal: TJMT

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Processo nº 1001444-70.2020.8.11.0001

Processo nº 1001444-93.2024.8.11.0045

Renato Anselmo Vilela x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A. e outros

Cairo Nunes De Bomfim e outros x Juízo Da 3ª Vara Da Comarca De Nova Mutum

Processo nº 1001444-67.2020.8.11.0002

Processo nº 1001444-28.2024.8.11.0099

Rodobens Veiculos Comerciais Cuiaba S.A. x Maranhao Distribuidora De Solucoes Domesticas Ltda - Me

Processo nº 1001444-66.2023.8.11.0033

Processo nº 1001444-66.2023.8.11.0033

Processo nº 1001444-66.2023.8.11.0033