Processo nº 1013793-35.2025.8.11.0000
ID: 319406907
Tribunal: TJMT
Órgão: Terceira Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1013793-35.2025.8.11.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Passivo:
Por todo o exposto, monocraticamente, JULGO EXTINTO o presente writ, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente e por analogia ao processo penal, conforme disposto no artigo 3º do Código de Processo Penal. Ainda, em razão…
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