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Processo nº 0000569-72.2016.8.11.0029

ID: 334906051

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000569-72.2016.8.11.0029

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CANARANA

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 0000569-72.2016.8.11.0029 APELANTE: LUCIA DA SILVA, MARINEZ DA SILVA APELADO: MUNICIPIO DE CANARANA VIS… Ver mais

Processo nº 1006127-76.2019.8.11.0037

ID: 261460605

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006127-76.2019.8.11.0037

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ELIERCIO ZOLET E. ZOLET LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ELIERCIO ZOLET (OAB/MT 28.027) LUCAS NEVES BATISTA (OAB/PR 82.527)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1006127-76.2019.8.11.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Relator: Des(a). JOSE LUIZ LEITE LINDOTE Turma Julgadora: [DES(A). JOSE LUIZ LEITE LINDO… Ver mais

Resultados para o tribunal: TJMT

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Processo nº 1006127-76.2019.8.11.0037