Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1000007-54.2023.5.02.0303" – Página 3 de 5

Processo nº 1000007-83.2019.8.11.0015

ID: 312646196

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000007-83.2019.8.11.0015

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1000007-83.2019.8.11.0015. Tomando-se em consideração que a devedora não integralizou o pagamento da dívida, com lastro…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Anna Kelly Silva Rosa x Oi Móvel S.A.

ID: 337195363

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TAPURAH Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000007-56.2023.8.11.0108

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANNA KELLY SILVA ROSA

Polo Passivo:

OI MÓVEL S.A.

Decisão

Advogados:

91365325504 REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATALIA VIDAL DE SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA BELLEZE SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH __________________________________________________________________________________________________________________________________________…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000007-21.2023.8.11.0055

ID: 322977442

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000007-21.2023.8.11.0055

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO ALVES MARÇAL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1000007-21.2023.8.11.0055. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: MILENE ALMEIDA LIMA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000007-46.2024.8.11.0100

ID: 319416928

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE BRASNORTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000007-46.2024.8.11.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADAIR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NILZA GOMES MACHRY

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADRIANE ALVES THEODORO DE MORAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 1000007-46.2024.8.11.0100 EXEQUENTE: ADAIR DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS I – RELA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 1000007-46.2024.8.11.0100 EXEQUENTE: ADAIR DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS I – RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ADAIR DE OLIVEIRA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devidamente qualificados. Distribuídos os autos, o feito seguiu seu regular trâmite, homologou-se o cálculo e expediram-se ofícios requisitórios. Sobreveio informação de pagamento e, então, a parte exequente pediu o levantamento dos valores (id. 195850107). Determinou-se a intimação da parte autora para juntar nos autos procuração atualizada e com poderes específicos para levantamento dos valores (id. 196532765). A advogada não cumpriu a determinação (id. 196755881). É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO O art. 924, inciso II, do CPC, aduz que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Ainda, o art. 925, do mesmo diploma legal, por sua vez, estatui que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. É o caso presente. Isso porque, houve o cumprimento da obrigação perseguida, sendo imperiosa a extinção do feito, posto que se tornou desnecessária a continuidade da prestação jurisdicional executiva. III – DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO E DECLARO extinto o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ante a ausência de interesse recursal, dou por transitado em julgado o presente provimento jurisdicional. EXPEÇA-SE em favor da advogada da parte exequente alvará de levantamento dos valores referentes aos honorários advocatícios. Tendo em vista que a advogada não juntou procuração atualizada e com poderes específicos, EXPEÇA-SE em favor do exequente alvará de levantamento dos valores referentes ao crédito principal, ficando apenas a própria parte autorizada a promover o saque perante a instituição bancária. ARQUIVEM-SE os autos com baixa da distribuição. Intimem-se. Sentença publicada em gabinete. Cumpra-se. Brasnorte/MT, documento assinado e datado eletronicamente. ROMEU DA CUNHA GOMES Juiz Substituto

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Do Noroeste De Mato Grosso, Acre E Amazonas - Sicredi Biomas x Gezo Jose Redivo

ID: 329229983

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000007-52.2023.8.11.0077

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS

Polo Passivo:

GEZO JOSE REDIVO

Decisão

Advogados:

GERSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUCIMAR APARECIDA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE DECISÃO Processo: 1000007-52.2023.8.11.0077. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROEST… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE DECISÃO Processo: 1000007-52.2023.8.11.0077. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS REU: GEZO JOSE REDIVO Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença instaurado a pedido da parte vencedora COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS em face de GEZO JOSE REDIVO, na qual apresentou a memória resumida dos cálculos de liquidação, acostando ao pedido a planilha indicativa dos índices e da periodicidade dos consectários da mora aplicados à hipótese, pugnando pelo pagando do valor de R$ 282.171,84 (duzentos e oitenta e dois mil cento e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos). Assim, atendidos os requisitos do art. 524 do CPC, é de rigor o processamento da execução do comando decisório, razão pela qual, RECEBO o pedido e determino a intimação da devedora para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, quedando-se inerte, incidir multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (CPC, art. 523, §1º). Decorrido o prazo para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação pela parte executada, nos termos do art. 525, caput, do CPC, sendo vedada a rediscussão de matérias já decididas e ressalvadas as hipóteses do §1º do referido artigo. Caso a devedora não efetue, no prazo legal, o depósito do montante discriminado, deverá a credora apresentar cálculo atualizado do débito, acrescido da multa citada anteriormente, e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, registre-se que os autos tramitam em fase de cumprimento de sentença. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito designado para o NAE PORTARIAN. 133/2025- GAB-CGJ, de 27 de junho de 2025

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joao Paulo Oliveira Da Silva e outros x Marcelo Henrique Coutinho Tiago e outros

ID: 290863776

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ITIQUIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000007-76.2021.8.11.0027

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO OLIVEIRA DA SILVA J. V. L. O. P. M. L. O. SIMONE DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

MARCELO HENRIQUE COUTINHO TIAGO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS STA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS

Decisão

Advogados:

THIAGO TANAJURA MACEDO CHICOTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCY ALVES VELASCO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARIA ISABEL AMORIM PEREIRA PORTELA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 1000007-76.2021.8.11.0027. AUTOR(A): JOAO PAULO OLIVEIRA DA SILVA, P. M. L. O. AUTOR: SIMONE DA SILVA OLIVEIRA CRIANÇA:… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 1000007-76.2021.8.11.0027. AUTOR(A): JOAO PAULO OLIVEIRA DA SILVA, P. M. L. O. AUTOR: SIMONE DA SILVA OLIVEIRA CRIANÇA: J. V. L. O. REQUERIDO: STA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS, MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, MUNICÍPIO DE ITIQUIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, MARCELO HENRIQUE COUTINHO TIAGO Ciente da decisão proferida no agravo (ID 188162284), a qual concedeu os benefícios da gratuidade da justiça à requerida Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis, bem como determinou que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é do Estado de Mato Grosso. Dessa forma, INTIME-SE o ESTADO DO MATO GROSSO para, no prazo de 10 dias (465, § 3º, CPC), depositar o valor dos honorários periciais. Intime-se o perito para tomar ciência dos quesitos. Com o depósito do valor dos honorários periciais, intime-se o perito para informar a data de realização da perícia, observando-se os ditames do art. 473, incisos e parágrafos do Código de Processo Civil. O perito deverá marcar o início da perícia com antecedência mínima de 30 dias, comunicando a Secretaria de Vara para providenciar as devidas intimações (art. 474, CPC). O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, §2º, CPC). O laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias, a contar da realização da perícia (art. 465, caput, CPC). Com a vinda do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, CPC). Defiro desde já a liberação de 50% do valor dos honorários, nos termos do artigo 465, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, com as advertências do parágrafo 5º do mesmo dispositivo. Sendo assim, expeça-se alvará após a designação de data para início dos trabalhos. Posteriormente, tornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Intime-se. Itiquira/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000007-91.2021.8.11.0022

ID: 337221032

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 1000007-91.2021.8.11.0022

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RUBENS MARIANO DO NASCIMENTO DE SOUZA

Despacho

Advogados:

MESSIAS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Processo: 1000007-91.2021.8.11.0022. AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: RUBENS MARIANO DO NASCIMENTO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Processo: 1000007-91.2021.8.11.0022. AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: RUBENS MARIANO DO NASCIMENTO DE SOUZA Vistos etc. Ante os serviços prestados pelo advogado Dr. Messias de Oliveira Junior, inscrito na OAB/MT 26.732/O, ou seja, em consideração o trabalho realizado pelo causídico, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, ARBITRO 01 (URH) para o causídico, a ser suportado pelo Estado de Mato Grosso. Importante destacar que a tabela de honorários elaborada pela OAB, constitui apenas como ponto referencial para fixar os honorários advocatícios ao advogado nomeado, e não implica vinculação ao magistrado. Neste sentido segue a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a esse respeito, inclusive com fundamento no Tema 984 a respeito do mesmo caso: “PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL PENAL. DEFENSOR DATIVO. REMUNERAÇÃO. TABELA DE HONORÁRIOS DIVULGADA PELA OAB. CARÁTER NÃO VINCULATIVO. TEMA N. 984 DO STJ. HONORÁRIOS RECURSAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. VALOR IRRISÓRIO NÃO EVIDENCIADO. ATUAÇÃO EM ALGUNS ATOS PROCESSUAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO CABIMENTO.1. "AS TABELAS DE HONORÁRIOS ELABORADAS UNILATERALMENTE PELOS CONSELHOS SECCIONAIS DA OAB NÃO VINCULAM O MAGISTRADO NO MOMENTO DE ARBITRAR O VALOR DA REMUNERAÇÃO A QUE FAZ JUS O DEFENSOR DATIVO QUE ATUA NO PROCESSO PENAL; SERVEM COMO REFERÊNCIA PARA O ESTABELECIMENTO DE VALOR QUE SEJA JUSTO E QUE REFLITA O LABOR DESPENDIDO PELO ADVOGADO" (TEMA N. 984 DO STJ).2. Incide o óbice da Súmula n. 282 do STF na hipótese em que a questão relativa a honorários recursais não é objeto de debate no acórdão recorrido e não são opostos embargos de declaração para provocar o colegiado a manifestar-se sobre o tema.3. Não cabe, na via do recurso especial, modificar honorários advocatícios cujo valor não se mostre irrisório ou exorbitante. Incidência da Súmula n. 7 do STJ.4. Agravo regimental provido para se conhecer, em parte, do recurso especial e negar-lhe provimento.” (AgRg no REsp 1644702/SC, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUINTA TURMA, julgado em 13/04/2021, DJe 19/04/2021)” (destaquei). Expeça-se a respectiva certidão de honorários advocatícios. Após, arquive-se o presente feito com as devidas cautelas de estilo. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000007-78.2021.8.11.0091

ID: 331301224

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1000007-78.2021.8.11.0091

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADEMAR MENDES DA SILVA

Intimação

Advogados:

ITAMAR LIMA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE SENTENÇA Processo: 1000007-78.2021.8.11.0091. AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: ADEMAR MENDES DA SILVA V… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE SENTENÇA Processo: 1000007-78.2021.8.11.0091. AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: ADEMAR MENDES DA SILVA Vistos... Trata-se de ação penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO que ofereceu denúncia em desfavor de ADEMAR MENDES DA SILVA, imputando-lhe a prática do delito tipificado no art. 121, § 2º, incisos I e IV do Código Penal (vítima: LUIS AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA). Extrai-se da Denúncia: Consta dos autos que, no dia 30 de dezembro de 2020, por volta das 23h, na residência situada na Rua Senador Jonas Pinheiro n. 71, nas casinhas populares, no município de Nova Monte Verde/MT, o denunciado ADEMAR MENDES DA SILVA, consciente da ilicitude e reprovabilidade de seu comportamento, agindo com animus necandi, imbuído de morte torpe e mediante o recurso que dificultou a defesa da vítima, matou LUIS AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA, conforme laudo de necrópsia. Recebeu-se a Denúncia em 12 de janeiro de 2021. Devidamente citado e intimado, o réu apresentou resposta à acusação. Realizou-se audiência de instrução e julgamento, inquiridas as testemunhas e colhido o interrogatório do acusado. Em alegações finais, requereu o Ministério Público a procedência nos termos da denúncia, decotando as qualificadoras. A Defesa, por sua vez, pugnou pela absolvição sumária, sustentando a tese de excludente de ilicitude da legítima defesa. Em Decisão, o acusado ADEMAR MENDES DA SILVA foi pronunciado pela conduta tipificada no art. 121, caput do Código Penal. Instalada hoje a Sessão Plenária de Julgamento, realizou-se a oitiva das testemunhas e interrogatório do réu. Em seguida, as partes sustentaram suas pretensões em plenário. Após os cumprimentos das formalidades legais e de praxe, o Conselho de Sentença: Em resposta aos quesitos, colocados em votação, o Egrégio Conselho de Sentença, por maioria de votos, reconheceu a materialidade e autoria delitiva. O Conselho de Sentença absolveu o réu. Ante o exposto, atento a decisão soberana do Conselho de Sentença, o qual me encontro vinculado, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na Denúncia, para fins de ABSOLVER O acusado ADEMAR MENDES DA SILVA, já qualificado nos autos, como incurso na pena do art. 121, caput do Código Penal, em face da vítima LUIS AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA As partes desistiram do prazo recursal, assim declaro o trânsito em julgado desta sentença, e determino o imediato arquivamento dos autos, com as baixas devidas. CUMPRA-SE. Nova Monte Verde/MT, 18 de julho de 2025, às 12h15min. LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz de Direito e Presidente do Tribunal do Júri

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000007-28.2023.8.11.0085

ID: 262278763

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TERRA NOVA DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000007-28.2023.8.11.0085

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JORGINA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAFAEL WASNIESKI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

NATAN FRANCISCO DALL ACQUA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MAURICIO VIEIRA SERPA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RICARDO ROBERTO DALMAGRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FRANCA DE ANDRADE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 1000007-28.2023.8.11.0085 - Autor: JORGINA DA SILVA - Réu: BANCO PAN S.A. 1. Trata-se de cumprimento d… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 1000007-28.2023.8.11.0085 - Autor: JORGINA DA SILVA - Réu: BANCO PAN S.A. 1. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por JORGINA DA SILVA em face de BANCO PAN S.A., já qualificados, visando à devolução de valores descontados mensalmente da sua aposentadoria, desde julho de 2016, e ao pagamento de R$ 7.000,00 a título de dano moral, além de honorários de sucumbência. 2. INTIME-SE, pessoalmente, o devedor, por carta com aviso de recebimento, na hipótese do art. 513, § 4º, do CPC, para pagar o débito, no prazo de 15 dias, acrescido das custas processuais (art. 523, caput, do CPC), se houver, consignando que, caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo aludido, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como honorários advocatícios arbitrados no mesmo patamar (art. 523, § 1º, do CPC). 3. Destaque-se que, no caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o remanescente, em conformidade com o disposto no artigo 523, § 2º, do CPC. 4. Caso não haja o pagamento, acrescida a sobredita multa do artigo 523, §1º, do CPC, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, conforme determina o artigo 523, § 3º, desse mesmo Código. 5. Se a avaliação depender de conhecimentos técnicos especializados, o que deverá ser certificado pelo oficial de justiça, será nomeado avaliador, cujos honorários serão arbitrados posteriormente, a depender da coisa a ser avaliada, os quais serão supridos pela parte exequente e carreados à parte executada ao final. 6. Efetivada a penhora e a avaliação, INTIMEM-SE as partes, para se manifestar, em 10 dias, requerendo o que entender de direito. 7. Faculta-se à parte devedora impugnar o cumprimento de sentença, em 15 dias, a contar do decurso do prazo do artigo 523 do CPC, devendo ser dado vista à parte credora para contrapor no mesmo prazo, hipótese em que deverá o processo vir concluso para recebê-la, se for o caso. 8. Não sendo encontrados bens passíveis de penhora e não havendo pagamento, acrescida a multa, INTIME-SE a parte credora para indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito, em 5 dias. 9. Por fim, registre-se que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, a parte credora poderá, mediante o recolhimento das respectivas taxas e independentemente de nova ordem judicial, requerer diretamente à secretaria a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 828 e artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 10. RETIFIQUE-SE a classe judicial para cumprimento de sentença. 11. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte, 28 de abril de 2025. EDSON CARLOS WRUBEL JUNIOR Juiz de Direito (em substituição legal)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000007-46.2024.8.11.0100

ID: 328921165

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE BRASNORTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000007-46.2024.8.11.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADAIR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANE ALVES THEODORO DE MORAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

NILZA GOMES MACHRY

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BRASNORTE VARA ÚNICA DE BRASNORTE AVENIDA GENERAL OSÓRIO, 363, TELEFONE: (66) 3592 2287, CENTRO, BRASNORTE - MT - CEP: 78350-000 INTIMAÇÃO POR MEI… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BRASNORTE VARA ÚNICA DE BRASNORTE AVENIDA GENERAL OSÓRIO, 363, TELEFONE: (66) 3592 2287, CENTRO, BRASNORTE - MT - CEP: 78350-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ROMEU DA CUNHA GOMES PROCESSO n. 1000007-46.2024.8.11.0100 Valor da causa: R$ 16.944,00 ESPÉCIE: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Nome: ADAIR DE OLIVEIRA Endereço: rodovia BR 364, K 925 + 6 km à esquerda, s/n, fazenda catarinense, zona rural, BRASNORTE - MT - CEP: 78350-000 POLO PASSIVO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Endereço: ACF GETÚLIO VARGAS, 553, AVENIDA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS 800, CENTRO NORTE, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-974 FINALIDADE: Intimação da parte autora, na pessoa de sua advogada, de que os alvarás judiciais expedidos nos autos, encontram-se disponíveis no sistema para impressão e providências cabíveis. conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. BRASNORTE, 17 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 43 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes