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Resultados para "1000830-06.2023.5.02.0472" – Página 3 de 7

Processo nº 1000830-77.2025.8.11.0005

ID: 331486693

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000830-77.2025.8.11.0005

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALVARO BERNARDON ANA REGINA ROCHA BERNARDON JOAO PAULO ROCHA BERNARDON LINDACIR ROCHA BERNARDON MARIA RITA ROCHA BERNARDON

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1000830-77.2025.8.11.0005. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO ESPÓLIO: ALVARO BERNARDON INVENTARIANTE: LINDACIR R…

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Processo nº 1000830-38.2025.8.11.0018

ID: 313765239

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE JUARA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000830-38.2025.8.11.0018

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDRE DE ASSIS ROSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 1000830-38.2025.8.11.0018. REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICR…

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Processo nº 1000830-50.2025.8.11.0111

ID: 275974460

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE MATUPÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000830-50.2025.8.11.0111

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VICTOR ENRICO GALDINO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TIAGO DE OLIVEIRA FROES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ Processo: 1000830-50.2025.8.11.0111. REQUERENTE: VICTOR ENRICO GALDINO DA SILVA REQUERIDO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSO…

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Processo nº 1000830-15.2024.8.11.0037

ID: 276698661

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000830-15.2024.8.11.0037

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

J. GOMES OPTICA E RELOJOARIA - EPP

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ARITANA CRISTHINA DIAS COPETTI VIANA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1000830-15.2024.8.11.0037. REQUERENTE: J. GOMES OPTICA E RELOJOARIA - EPP REQUERIDO: LARISSA KYLSEN … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1000830-15.2024.8.11.0037. REQUERENTE: J. GOMES OPTICA E RELOJOARIA - EPP REQUERIDO: LARISSA KYLSEN VIEIRA DOS SANTOS Vistos, Dispensado o relatório, nos moldes do artigo 38, da Lei n°9.099/95. Trata-se de ação de cobrança em trâmite entre as partes acima identificadas. Compulsando detidamente os autos, detecto que até o momento a ação não foi validamente constituída. No presente caso, observa-se que todas as tentativas de citação resultaram infrutíferas e apesar das diligências realizadas, a parte autora limita-se a apresentar informações imprecisas, sem comprovar, de forma eficaz, o paradeiro da parte ré. Com efeito, a persistência em diligências ineficazes, sem expectativa concreta de sucesso, revela um prolongamento indevido do feito e acarreta dispêndio desnecessário de recursos públicos. Importa destacar que o processo não pode se arrastar indefinidamente com sucessivas tentativas de citação que, desde a origem, mostram-se inócuas. Ademais, considerando que a parte autora se trata de estabelecimento comercial, incumbe a esta adotar as diligências necessárias à obtenção de informações atualizadas e precisas acerca dos endereços vinculados à parte devedora. Ressalte-se, ainda, que compete ao referido estabelecimento zelar pela adoção de procedimentos mais rigorosos no momento da formalização dos cadastros de seus clientes, especialmente no que tange à verificação e à comprovação da veracidade e atualidade dos dados fornecidos, notadamente quanto ao domicílio. Assim, faltam pressupostos de desenvolvimento válido e regular do feito. Posto isso, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC e 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54, da Lei n°9.099/95. Arquive-se, sem prejuízo de eventual desarquivamento para processamento recursal. Primavera do Leste/MT, 21 de maio de 2025. Eviner Valério Juiz de Direito

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Processo nº 1000830-47.2025.8.11.0015

ID: 327890142

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1000830-47.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EDGAR DE SOUZA MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE DE SOUSA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1000830-47.2025.8.11.0015. REQUERENTE: EDGAR DE SOUZA MACEDO REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Sem prejuízo de u… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1000830-47.2025.8.11.0015. REQUERENTE: EDGAR DE SOUZA MACEDO REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Sem prejuízo de ulterior revogação, com fundamento no artigo 98 do CPC, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária ao requerente, uma vez que presentes os requisitos legais previstos no artigo 99, §§ 1º, 3º e 4º do CPC. Considerando a necessidade de obter melhores elementos para subsidiar a análise do pedido de tutela de urgencia, este será decidido após a realização da audiência de conciliação. Intime-se o requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, exiba a proposta de plano de pagamento que será apresentada na audiência de conciliação, conforme art. 104-A da Lei nº 14.181/21, a fim de oportunizar a ciência aos requeridos acerca da proposta, contribuindo para um planejamento prévio de ambos os lados para se chegar à autocomposição na solenidade a ser designada. Diante da Portaria n.º 06/2023 do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que instalou o CEJUSC do Superendividamento, com competência em todas as comarcas do Estado, determino a remessa do feito àquela unidade, para que receba o tratamento adequado para o conflito. Remetam-se os autos ao CEJUSC do superendividamento para a designação de audiência de conciliação/mediação. Proceda-se à citação e à intimação dos credores/requeridos. O não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação poderá acarretar a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória [art. 104-A, § 2.º do Código de Defesa do Consumidor]. Intimem-se. SINOP, 21 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

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Processo nº 1000830-42.2025.8.11.0049

ID: 262387115

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE VILA RICA Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1000830-42.2025.8.11.0049

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

KARLA WERUSKA DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCOS COSTA ARRUDA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000830-42.2025.8.11.0049 REQUERENTE: KARLA WERUSKA DE ALBUQUERQUE REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO DECISÃO Ver… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000830-42.2025.8.11.0049 REQUERENTE: KARLA WERUSKA DE ALBUQUERQUE REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO DECISÃO Versam os autos de pretensão de exibição de documentos. Considerando a alegação de insuficiência de recursos, diante da matéria veiculada nos autos e dos elementos que constam da inicial, nos termos dos artigos 98 e seguintes do CPC, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, sem prejuízo da reanálise após o contraditório. Para além das situações que revelem urgência e risco à prova, a pretensão posta na ação probatória autônoma pode, eventualmente, se exaurir na produção antecipada de determinada prova (meio de produção de prova) ou na apresentação/exibição de determinado documento ou coisa (meio de prova ou meio de obtenção de prova - caráter híbrido), a permitir que a parte demandante, diante da prova produzida ou do documento ou coisa apresentada, avalie sobre a existência de um direito passível de tutela e, segundo um juízo de conveniência, promova ou não a correlata ação. A pretensão, como assinalado, exaure-se na apresentação do documento ou coisa, sem nenhuma vinculação, ao menos imediata, com um dito pedido principal, não havendo se falar, por isso, em presunção de veracidade na hipótese de não exibição, preservada, contudo, a possibilidade de adoção de medidas coercitivas pelo juiz (STJ. REsp 1803251/SC, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 22/10/2019, DJe 08/11/2019). Nesse aspecto, cite-se a parte requerida para apresentar contestação e exibir os documentos postulados pela autora na inicial, no prazo total de 30 dias (art. 335, CPC), por meio de remessa eletrônica no PJe. Após, intime-se a parte autora para impugnar a contestação, independente de nova conclusão (art. 350, CPC). Oportunamente, renove-se a conclusão. Cumpra-se, impulsionando devidamente o feito. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Alex Ferreira Dourado Juiz Substituto

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Processo nº 1000830-36.2025.8.11.0051

ID: 333824280

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000830-36.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE APARECIDO LOPES GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE ADAELSIO DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO PO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 1000830-36.2025.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 16.944,00 ESPÉCIE: [Pessoa com Deficiência] POLO ATIVO: Nome: JOSE APARECIDO LOPES GONCALVES Endereço: Rua Rio Branco, S/N, São Lourenço, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78844-080 POLO PASSIVO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Endereço: desconhecido FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES para manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, quanto ao laudo pericial juntado aos autos, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, §1º, do CPC). CAMPO VERDE-MT, 23 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) MARIA IZABEL BORECKI Gestor de Secretaria Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Vale Do Juruena - Sicredi Univales Mt x Josiel Junior De Oliveira

ID: 339800109

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TABAPORÃ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000830-38.2024.8.11.0094

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT

Polo Passivo:

JOSIEL JUNIOR DE OLIVEIRA

Decisão

Advogados:

TIAGO DOS REIS FERRO

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BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ DECISÃO Processo: 1000830-38.2024.8.11.0094. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICRE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ DECISÃO Processo: 1000830-38.2024.8.11.0094. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT EXECUTADO: JOSIEL JUNIOR DE OLIVEIRA Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movido pela COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT em face de JOSIEL JUNIOR DE OLIVEIRA. Em id. 179474512 foi recebida a inicial e determinada a citação da executada, que nada disse. Assim, a exequente pugnou por busca de valores por meio do SISBAJUD na modalidade teimosinha. Custas recolhidas – Id. 201647408. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. DO SISBAJUD Pratiquem-se os atos próprios, para localização de ativos penhoráveis pelo SisbaJud, efetuando-se o bloqueio de valor bastante para satisfazer a dívida exequenda de R$ 56.089,76 (cinquenta e seis mil, oitenta e nove reais e setenta e seis centavos), na modalidade teimosinha. Considerando que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disponibilizou, no sistema SISBAJUD, a ferramenta denominada “teimosinha”, que renova de forma automática as buscas por ativos financeiros do executado, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, deve haver reiteração programada e automática de bloqueios ("teimosinha"), pelo prazo de 60 (SESSENTA) dias, cuja resposta será juntada oportunamente, frisa-se que a modalidade teimosinha, como dito, reitera a busca por 60 (sessenta) dias, sendo assim, somente após esse período o resultado será juntado aos autos. Na oportunidade, junta-se apenas o comprovante de protocolo. Sendo frutífera, o termo o protocolo emitido pelo SisbaJud valerá como termo de penhora, devendo a quantia indicada ser depositada judicialmente. Neste caso, INTIME-SE o executado, por mandado, acerca da penhora online, na forma §2º do artigo 854 do CPC, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, tal como preceitua o artigo o artigo 854, §3º, do CPC. Caso venha aos autos manifestação contrária à penhora realizada, CERTIFIQUE-SE acerca de sua tempestividade e façam-me os autos conclusos. Rejeitada ou não apresentada a manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora (artigo 854, §5º, do CPC). Em seguida, intime-se o executado novamente para, querendo, oferecer embargos no prazo legal de 15 dias, contados da intimação da penhora, do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia. Com a resposta positiva ou negativa das diligências acima, intime-se o exequente para requerer o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Às providências. Tabaporã/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) LAIO PORTES STHEL Juiz de Direito

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Processo nº 1000830-56.2025.8.11.0012

ID: 277790915

Tribunal: TJMT Órgão: CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 1000830-56.2025.8.11.0012

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SANTOS & FONSECA SANTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATRICE PEREIRA DA SILVA GOMES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA Processo: 1000830-56.2025.8.11.0012 Reclamante: SANTOS & FONSECA SANT… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA Processo: 1000830-56.2025.8.11.0012 Reclamante: SANTOS & FONSECA SANTOS LTDA Reclamada: KENIELLY GOMES BARROS LTDA DESPACHO Cuida-se de Reclamação Pré-Processual protocolada no CEJUSC da Comarca de Nova Xavantina/MT, com pedido de homologação de confissão de dívida. Analisando os autos, verifico que a parte requerente juntou o instrumento particular de confissão de dívida, procuração e documentos de identificação, mas não comprovou o recolhimento das custas judiciais devidas, nos termos do art. 2º, §3º, e art. 5º, §5º, do Provimento nº 04/2021-CGJ/MT, que exige o recolhimento prévio das custas para que a homologação produza efeitos legais. Também se observa ausência de documentação comprobatória do vínculo de representação entre a pessoa física signatária do pedido e a pessoa jurídica reclamante, o que impede a aferição da legitimidade e regularidade processual da parte autora. Diante do exposto, INTIME-SE a parte reclamante para que, no prazo de 10 (dez) dias: 1. Comprove o recolhimento das custas judiciais previstas na Tabela C da Lei Estadual nº 11.077/2020, conforme exigido pelo Provimento nº 04/2021-CGJ/MT, ou formule pedido de gratuidade da justiça com os documentos comprobatórios; Concordando com a incidência das custas judiciais no importe de 1% (um por cento) deverá recolher o valor no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, ambiente de emissão de guias judiciais através das seguintes instruções: 1. Acessar o endereço: http://arrecadacao.tjmt.jus.br/emissao/selecionar-servico 2. pesquisar por "CEJUSC" 3. Escolher a única opção "CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA" 4. Escolher a opção: 1º GRAU 5. Preencher os dados e o valor da totalidade do acordo, incluindo o a somatória dos bens partilhados. As partes devem se atentar quanto a inclusão do valor do acordo no momento do preenchimento da guia de recolhimento, somando-se o valor dos bens para correto cálculo no sistema. 2. Regularize a capacidade processual da parte requerida, com a juntada de procuração ou manifeste interesse em participar de audiência de autocomposição; 3. Fica a primeira acordante intimada para comprovar a representação societária da empresa Santos & Fonseca Santos LTDA, com a juntada do contrato social ou documentação equivalente. Advirta-se que o não cumprimento das determinações poderá ensejar o arquivamento da presente reclamação, nos termos do art. 6º, §2º, do Provimento nº 04/2021-CGJ/MT. Cumpra-se. Nova Xavantina/MT, na data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Angela Maria Janczeski Goes Juíza de Direito Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA XAVANTINA RUA PRESIDENTE JOÃO GOULART, 278, TELEFONE: (66) 3438-5600, JARDIM ALVORADA, NOVA XAVANTINA - MT - CEP: 78600-000

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Processo nº 1000830-46.2022.8.11.0017

ID: 277519395

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000830-46.2022.8.11.0017

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO NETO

Decisão

Advogados:

AFONSO SUEKI MIYAMOTO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 1000830-46.2022.8.11.0017 REQUERENTE: JOAO FERREIRA DE SOUSA REQUERIDO: ANTONIO NETO Vistos. Cuida-se … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 1000830-46.2022.8.11.0017 REQUERENTE: JOAO FERREIRA DE SOUSA REQUERIDO: ANTONIO NETO Vistos. Cuida-se de ação de reintegração de posse com pedido de tutela de urgência formulada por JOÃO FERREIRA DE SOUSA em face de ANTONIO NETO. Recebida a inicial, concedida a assistência judiciária gratuita e determinada a expedição do auto de constatação (id. 88793735). Auto de constatação (id. 125132047). Postergada a análise da liminar para após a realização da audiência de conciliação e mediação (id. 143004362). Realizada a audiência de conciliação e mediação, ocasião em que as partes concordaram em realizar medição técnica das áreas limítrofes (id. 159435613). A parte autora requereu a apreciação da tutela provisória de urgência postulada na petição inicial (ID 174148562). Contudo, referido pleito foi indeferido, sob o fundamento de tratar-se de pedido de reconsideração (ID 174290937). O Requerido, por sua vez, alegou a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, consubstanciado em suposta inovação ilegal no estado de fato da lide. Sustentou, em síntese, que as partes haviam acordado pela suspensão temporária do feito, a fim de viabilizar a realização de diligências destinadas à medição dos terrenos. Contudo, aduziu que o Requerente teria adentrado indevidamente no imóvel denominado "Clube dos 30", instalando cercamento no local (ID 178115529). A parte autora apresentou a sua impugnação (id. 184454587). Vieram os autos conclusos. Fundamento e decido. Da análise dos autos, constata-se que, na audiência de conciliação, as partes convencionaram a suspensão do feito para a realização de diligências destinadas à medição da área objeto da demanda, por meio de profissionais técnicos, incumbindo à Requerida a adoção das providências necessárias junto à Prefeitura (ID 159435613). Ademais, restou acordado o encaminhamento dos autos ao CEJUSC para designação de nova audiência, a ser realizada após a efetivação da referida medição. Assim, não obstante a alegação de prática de ato atentatório à dignidade da justiça, prevalece, por ora, a eficácia do acordo celebrado entre as partes. Diante disso, intime-se a parte Requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos informações atualizadas acerca do andamento do processo de medição junto à Prefeitura, considerando que o acordo foi firmado em junho de 2024. Cumprida a determinação, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de nova audiência de conciliação. Após, em caso de insucesso da composição amigável, retornem os autos conclusos para deliberação, especialmente quanto à análise da liminar pendente e à apuração da eventual prática de ato atentatório à dignidade da justiça. Cumpra-se, expedindo o necessário, servindo a presente decisão como mandado/ofício/requisição. Às providências. São Félix do Araguaia/MT, data da assinatura eletrônica. LUÍS OTÁVIO TONELLO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

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