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Processo nº 1001014-21.2025.8.11.0009

ID: 308745999

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE COLÍDER Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001014-21.2025.8.11.0009

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

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RODRIGO FRASSETTO GOES

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ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Recolher Diligência Oficial de Justiça Processo n. 1001014-21.2025.8.11.0009 Certifico, para to…

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Processo nº 1001014-88.2021.8.11.0032

ID: 307900025

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001014-88.2021.8.11.0032

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUZINETE DUAILIBI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR MODESTO BRAZ

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MAXWELL LATORRACA DELGADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAXWELL LATORRACA DELGADO

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SENTENÇA AUTOS: Nº 1001014-88.2021.8.11.0032 EXEQUENTE: LUZINETE DUAILIBI EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ajuizada por LU…

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Processo nº 1001014-61.2025.8.11.0028

ID: 276728777

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE POCONÉ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001014-61.2025.8.11.0028

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL FLORENTINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAXSUELEN DA SILVA MOREIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 1001014-61.2025.8.11.0028. REQUERENTE: MANOEL FLORENTINO DE OLIVEIRA REQUERIDO: DHENIFFER OLIVEIRA ALMEIDA, KWV PROMOTORA…

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Processo nº 1001014-46.2025.8.11.0033

ID: 323942806

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001014-46.2025.8.11.0033

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELENICE BRITO

Polo Passivo:

Citação

Advogados:

ANDERSON JHONATAN MEDEIROS BATISTA

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PAULA ALESSANDRA ROSSI

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CERTIDÃO DE AGENDAMENTO SESSÃO VIRTUAL - VIDEOCONFERÊNCIA Referente ao Processo nº : 1001014-46.2025.8.11.0033 Certifico que agendo a audiência de conciliação para o dia Tipo: Conciliação - Cejusc Sa…

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Processo nº 1001014-92.2025.8.11.0050

ID: 322849068

Tribunal: TJMT Órgão: CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 1001014-92.2025.8.11.0050

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ERICK DE JESUS NOGUEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARINALVA RAMOS RODRIGUES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 1001014-92.2025.8.11.0050. RECLAMANTE: ERI…

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Maria Jose De Araujo Santos x Bgn Mercantil E Servicos Ltda

ID: 306055010

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001014-86.2019.8.11.0023

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DE ARAUJO SANTOS

Polo Passivo:

BGN MERCANTIL E SERVICOS LTDA

Decisão

Advogados:

EMILIANA BORGES FRANCA

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 1001014-86.2019.8.11.0023. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MARIA JOSE DE ARAUJO SANTOS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: BGN… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 1001014-86.2019.8.11.0023. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MARIA JOSE DE ARAUJO SANTOS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: BGN MERCANTIL E SERVICOS LTDA Vistos. Inicialmente, DETERMINO que a Secretaria desta Vara proceda com a alteração da classe judicial. Preenchidos os requisitos, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença, INTIME-SE o requerido para cumprimento da sentença – pagamento do valor descriminado no id. 197776607, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento), consoante o disposto no artigo 523, caput e §1º, do CPC[1]. Em caso de cumprimento espontâneo pelo devedor, expeça-se alvará para levantamento em favor do credor e ARQUIVEM-SE os autos com as baixas de estilo, ex vi dos artigos 924 e 925 do CPC. Transcorrido o prazo sem cumprimento voluntário da obrigação, INTIME-SE a parte autora para manifestação e requerimento de providências úteis ao deslinde do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Com ou sem requerimentos formulados, CONCLUSOS para apreciação ou extinção. CUMPRA-SE. Peixoto de Azevedo/MT, data da assinatura digital. JOÃO ZIBORDI LARA Juiz Substituto [1] Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2o Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. § 3o Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

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Ana Cristina Rockenbach San Martin Boaventura e outros x Alcindo Pedro Teston e outros

ID: 260370124

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE COMODORO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003206-44.2024.8.11.0046

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA ROCKENBACH SAN MARTIN BOAVENTURA JEFERSON THIAGO ROCKENBACH JOAO AUGUSTO ROCKENBACH JOSE EVOERON ROCKENBACH JOSE EVOERON ROCKENBACH JUNIOR JULIANA PATRICIA ROCKENBACH

Polo Passivo:

ALCINDO PEDRO TESTON ALVARO PASQUAL TESTON

Decisão

Advogados:

JULIANA PATRICIA ROCKENBACH

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EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 1003206-44.2024.8.11.0046 POLO ATIVO: JULIANA PATRICIA ROCKENBACH e outros (5) REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 1003206-44.2024.8.11.0046 POLO ATIVO: JULIANA PATRICIA ROCKENBACH e outros (5) REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANA PATRICIA ROCKENBACH - RO8404-O POLO PASSIVO: ALVARO PASQUAL TESTON e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS - RO11773 DECISÃO Vistos, Trata-se de execução de contrato de compra e venda com base na sentença prolatada em 12.03.2024 nos autos de 1001014-78.2012.8.11.0046 ajuizada por JULIANA PATRÍCIA ROCKENBACH e outros contra ALVARO PASCOAL TESTON e ALCINDO PEDRO TESTON. Houve impugnação no ID 187002663 e réplica no ID 187571173. É o essencial. Compulsando aos autos da Ação reivindicatória cc. perdas e danos de n. 0001014-78.2012.8.11.0046, ajuizada em face de Klevison Barbosa Simão, verifica-se que após a instrução processual a demanda foi julgada parcialmente procedente para declarar o autor (e seus legítimos sucessores) como proprietária do imóvel sob matricula 5.423 do CRI de Pontes e Lacerda/MT, sendo que pedido de danos morais e materiais foi julgada improcedente. Na mesma sentença, o requerido Klevison Barbosa Simão foi condenado ao pagamento das custas processuais e de honorários de sucumbência, que fixado em 10% (quinze por cento do valor atualizado da causa), nos termos do art. 85, §2º, CPC. Ocorre que, foi oficiado ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Comodoro/MT a averbação na matrícula nº. 5423, porém não foi possível a referida averbação, pois o autor vendeu o referido imóvel ao comprador Álvaro Pasqual Teston. Assim, caso o referido contrato não tivesse sido quitado, seria ele que deveria ser executado e não a referida sentença com base no aludido contrato como requer a exequente, o que justificaria a deflagração da presente execução contra o comprador Álvaro Pasqual Teston. Diante do exposto, por economia e eficiência processual, faculto a exequente a aditar a petição inicial, com as devidas correções no título que fundamenta a execução e a devida correção do polo passivo. Caso realizadas as devidas correções, necessário a intimação do suposto executado para nova manifestação, sob pena de cerceamento de defesa. Intime-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Substituto

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Processo nº 1001014-78.2025.8.11.0087

ID: 324628411

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001014-78.2025.8.11.0087

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDUARDO ALVES MARÇAL

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1001014-78.2025.8.11.0087. REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROS… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1001014-78.2025.8.11.0087. REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT REQUERIDO: MILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NORTE MATO GROSSENSE E OESTE PARAENSE - SICREDI GRANDES RIOS MT/PA/AM em face da sentença de id 194940118. Aduz a embargante que a sentença incorreu em omissão ao deixar de analisar a comprovação da mora mediante o protesto do título, constante no id 189207062, o que seria suficiente para a constituição em mora do devedor. Os autos vieram-me conclusos. É O RELATÓRIO NECESSÁRIO. DECIDO. Conforme preceitua o art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração deverão ser opostos em 05 (cinco) dias, contendo a indicação dos pontos obscuros, contraditórios ou omissos. Vejamos: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." De início, cabe destacar que a omissão que autoriza o manejo dos embargos declaratórios é a inexistência de análise, implícita ou explícita, na sentença recorrida, de alegação ou pedido feito pelas partes ou de prova essencial à solução do litígio, constantes nos autos. Pois bem. No caso em tela, verifico que a sentença objurgada realmente foi omissa quanto à análise do protesto juntado aos autos como meio de constituição em mora do devedor. De fato, a sentença fundamentou-se exclusivamente na ausência de comprovação da mora por meio da notificação extrajudicial, desconsiderando o protesto do título apresentado pela parte autora, o que configura omissão passível de ser corrigida através dos presentes embargos. Todavia, ainda que se reconheça a omissão apontada, a mesma não tem o condão de modificar a conclusão da sentença, pois, conforme mencionado na decisão de id 189736313, "ainda que cabível a constituição dessa por protesto pela modalidade de edital, exige-se para tanto o esgotamento das tentativas de localização do devedor, que, neste caso, claramente não ocorreu." A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a constituição em mora por meio de protesto por edital somente é válida após o esgotamento das tentativas de localização do devedor, o que não restou demonstrado nos autos. Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração, apenas para sanar a omissão apontada, acrescentando ao corpo da sentença de ID 194940118 o seguinte trecho: "Ademais, ainda que cabível a constituição dessa por protesto pela modalidade de edital, exige-se para tanto o esgotamento das tentativas de localização do devedor, que, neste caso, claramente não ocorreu." No mais, mantenho os demais termos da sentença. Cumpra-se. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

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Processo nº 1001014-57.2020.8.11.0086

ID: 310396253

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001014-57.2020.8.11.0086

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

KARINE HONORIO GOVEA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCELO DA PIEVE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1001014-57.2020.8.11.0086. Vistos, etc. Fora determinado que a parte Exequente apresenta-se qual imóvel pretendia a penh… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1001014-57.2020.8.11.0086. Vistos, etc. Fora determinado que a parte Exequente apresenta-se qual imóvel pretendia a penhora, trazendo a matricula atualizada para fins de verificar a possibilidade de penhora (id. n. 186011209). Contudo, embora a parte tenha manifestado à id. n. 186457257, o pedido de penhora do imóvel sob matrícula 5496, inscrito no registro de imóveis de Juara/MT, a interessada não anexou a matrícula, de modo que inviável o deferimento, pois não há como verificar a atual situação do imóvel, quem são os atuais donos, se possui alienação ou qualquer outra situação que impossibilite a medida. Logo, INDEFIRO a penhora de imóvel ante a ausência de matrícula do mesmo. Do Sisbajud. Verifico que a parte executada foi citada na quantia de R$ 9.174,06, conforme ultimo cálculo apresentado à id. n. 186457257. Considerando a precedência do dinheiro na ordem de penhora (art. 835, I, do CPC), DETERMINO o bloqueio de ativos e determino a indisponibilidade por meio do Sistema SISBAJUD de eventuais ativos financeiros existentes nas contas da parte Executada até o limite da dívida atualizada e sua transferência para à conta única Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Em sendo localizado valor inferior a R$ 100,00 (cem reais), que, verificado ser irrisório com relação ao valor do débito, desde já determino o desbloqueio da importância, nos termos do art. 836 do Código de Processo Civil, exceto quando tal valor representar mais de 10% do débito total ou em caso de dívida alimentar. Efetivada a penhora dos bens, intime-se a parte Executada, na pessoa de seu procurador ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo legal, apresente impugnação. Transcorrido o prazo com ou sem impugnação a penhora, intime-se a parte Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, restando incontroversos valores, expeça-se alvará, sendo as intimações presumidas nos moldes do art. 274, parágrafo único do CPC. De modo a proporcionar maior celeridade à liberação de valores impenhoráveis, INFORMO que, caso sejam penhorados valores referentes à conta poupança, estes somente serão liberados sem contraditório, mediante decisão judicial, caso demonstrado documentalmente que se trata de conta poupança (documento expedido pela instituição bancária), bem como não esteja sendo utilizada como conta corrente (extratos bancários dos últimos 30 dias), nos moldes de decidido no precedente n. Acórdão n. 1303361 do TJDFT. Considerando a criação da modalidade “teimosinha” e dificuldade de controle do momento em que ocorrem os sucessivos bloqueios, de modo a evitar restrições de veículos de forma indevida ou mesmo um excesso de penhora, determino que o processo aguarde em secretaria a finalização dos bloqueios, retornando ao gabinete para análise do cabimento dos outros sistemas judiciais. Em sendo bloqueado valores, com a intimação do executado e preclusão da decisão, liberem-se o alvará em favor da parte Exequente. Caso não tenha sido realizada, DEFIRO, desde logo, o pedido de inscrição do nome da parte Executada nos cadastros de inadimplentes, forte no art. 782, § 3°, do Código de Processo Civil, através do Sistema SerasaJud, caso solicitado. Por fim, sendo as buscas infrutíferas ou bloqueado valor irrisório em relação ao débito, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independente de nova intimação, nos termos do art. 921, III, do CPC. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

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Processo nº 1001014-16.2024.8.11.0022

ID: 257679757

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001014-16.2024.8.11.0022

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO NATES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA CRISTINA SALES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78717004 MANDADO DE INTIMAÇ… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78717004 MANDADO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICO Oficial de Justiça: ZONA XXX Diligência: ID. XXX EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 1001014-16.2024.8.11.0022 Valor da causa: R$ 33.888,00 ESPÉCIE: [Urbana (art. 42/44), Adicional de 25%]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: ADRIANO NATES DE OLIVEIRA Endereço: Rua João Pitoco, Boa Esperança, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 POLO PASSIVO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Endereço: AVENIDA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, CENTRO NORTE, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-370 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DOS(AS) ADVOGADOS(AS) POLO ATIVO, para comparecer à PERÍCIA designada bem como, para apresentar os quesitos para instruir a perícia, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. DADOS DA PERÍCIA: PERÍCIA DESIGNADA PARA A DATA 17/05/2025 (sábado), a partir das 08:00 horas, devendo a(as) parte(s) comparecer(em) no Antigo Hospital Municipal de Pedra Preta/MT, situado à Avenida Fernando Correa da Costa, Centro, Pedra Preta/MT, que será realizada com o Dr Diógenes Garrio Carvalho - CRM 4142/MT ADVERTÊNCIAS À PARTE: Deverá a parte comparecer na data e local designado portanto todos os seus exames. ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA:1. Nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2. Nos termos do art. 372 da CNGC inexistindo prazo expressamente determinado, os mandados deverão estar cumpridos no prazo máximo de (10) dez dias. (Para mandados de audiência) Nos termos do art. 373 da CNGC, nos casos de intimação para audiência, os mandados serão devolvidos até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes da data designada, salvo deliberação em contrário. PEDRA PRETA, 15 de abril de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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