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Processo nº 1001014-88.2020.8.11.0108

ID: 275397020

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TAPURAH Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001014-88.2020.8.11.0108

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA PAULA GALVAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO BALEM

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH JUÍZO DA VARA ÚNICA Processo: 1001014-88.2020.8.11.0108 Impulsionamento por Certidão Impulsiono os autos para a intimação da parte exequen…

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Processo nº 1001014-25.2019.8.11.0108

ID: 260341395

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TAPURAH Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001014-25.2019.8.11.0108

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

AGROINSUMOS COMERCIAL AGRICOLA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUDIMAR ROMMEL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

TIAGO SALGO GETTENS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH JUÍZO DA VARA ÚNICA Processo: 1001014-25.2019.8.11.0108 Impulsionamento por Certidão Impulsiono estes autos para intimar a parte exequente…

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Processo nº 1001014-78.2018.8.11.0037

ID: 263167625

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001014-78.2018.8.11.0037

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ELIS CRISTINA RODRIGUES MIRANDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDUARDO STEFANO MAZZUTTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 1001014-78.2018.8.11.0037. Vistos. Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar a execução n…

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Processo nº 1001014-89.2024.8.11.0030

ID: 315464072

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOBRES Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001014-89.2024.8.11.0030

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIANMARCO COSTABEBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES ___________________________________________________________________________________________________________________________________________…

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Processo nº 1001014-15.2025.8.11.0108

ID: 306159230

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TAPURAH Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001014-15.2025.8.11.0108

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ECOMAT-ECOLOGICA MATO GROSSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAPURAH DESPACHO Número do Processo: 1001014-15.2025.8.11.0108 IMPETRANTE: ECOMAT-ECOLOGICA MATO GROSSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA IMPETRADO: PREFEITO…

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Processo nº 1001014-45.2016.8.11.0006

ID: 319166699

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001014-45.2016.8.11.0006

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JORGE ZANATA JUNIOR JORGE ZANATA JUNIOR - ME

Intimação

Advogados:

JULIANO NAFAL DE CARVALHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1001014-45.2016.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JORGE ZANATA JUNIOR - ME, JO…

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Processo nº 1021063-18.2024.8.11.0042

ID: 262142897

Tribunal: TJMT Órgão: 13ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 1021063-18.2024.8.11.0042

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MIKAELLA MARCELINO LOPES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DELSON DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 13ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ Incidente n. 1021063-18.2024.8.11.0042 Distribuição por dependência dos autos de n. 1001014-53.2024.8.11.0042 Requerente: Mikaella M… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 13ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ Incidente n. 1021063-18.2024.8.11.0042 Distribuição por dependência dos autos de n. 1001014-53.2024.8.11.0042 Requerente: Mikaella Marcelino Lopes de Carvalho Vistos, etc. Cuida-se de pedido de restituição de bem apreendido, formulado por Mikaella Marcelino Lopes de Carvalho, referente ao veículo TOYOTA/COROLLA XEI20 FLEX - cor branca - placa QCO9F48 - chassi n. 9BRBD3HE7J0367096 - Renavam n.1131211461, apreendido na posse do seu cônjuge Pedro Benicio Rodrigues De Sá na Ação Penal n. 1001014-53.2024.8.11.0042. Com vista dos autos, o Ministério Público manifestou-se contrário ao pleito (Id. 186523524). POIS BEM. Verifica-se dos autos principais de n. 1001014-53.2024.8.11.0042, por meio de sentença penal condenatória proferida em 19/12/2024, foi decretado o perdimento do referido veículo TOYOTA/COROLLA XEI20 FLEX - placa QCO9F48 em favor do Fundo Estadual sobre Drogas – FUNESD, em aplicação ao art. 63 da Lei nº 11.343/2006 c/c art. 91, inciso II, “b”, do Código Penal e art. 243, parágrafo único, da Constituição Federal. “(...) Acerca do veículo “TOYOTA/COROLLA XEI20 FLEX - Placa QCO9F48 - Chassi 9BRBD3HE7J0367096 - Renavam 1131211461”, o seu perdimento soa como medida impositiva, seja como efeito da condenação, seja por ter sido utilizado na prática do ilícito para transporte de entorpecentes. Segundo consta dos autos, não há dúvida de que o veículo foi utilizado para o transporte de droga. Prova disso é o laudo pericial n.º 311.3.10.9067.2024.154759-A01, juntado no Id. 138894107, que apresentou resultado positivo para a presença de Cannabis sativa L. (maconha) nos resquícios depositados sobre o assoalho do banco do passageiro dianteiro, comprovando, desse modo, a utilização do veículo no ilícito. Corroborando, restou demonstrado que o acusado PEDRO BENÍCIO fazia uso frequente do automóvel para deslocar-se ao apartamento localizado no Residencial Paiaguás, utilizado como depósito e ponto de distribuição de drogas. Essa circunstância é incontestável, seja pelos depoimentos prestados pelos policiais civis, seja pelo depoimento da síndica do condomínio e, ainda, pelo relatório confeccionado no dia dos fatos, após análise do circuito de câmeras de segurança (Id. 138894091). (...)Registre-se que, embora o veículo esteja em nome da convivente do réu PEDRO BENÍCIO, tal circunstância é irrelevante, pois o fato de estar envolvido no tráfico de drogas é suficiente, juridicamente, para o perdimento, conforme estabelece o art. 60 e seguintes da Lei de Tóxicos. Em razão disso, com fulcro no disposto pelo art. 63 da lei de Tóxico c/c art. 91, inciso II, “b”, do Código Penal e art. 243, parágrafo único da Constituição Federal, DECRETO O PERDIMENTO do veículo TOYOTA/COROLLA XEI20 FLEX - Placa QCO9F48 - Chassi 9BRBD3HE7J0367096 - Renavam 1131211461”, em favor do Fundo Estadual sobre Drogas – FUNESD (...).” Nesta toada, ainda que referida sentença possua natureza provisória, porquanto os autos principais estão tramitando perante o 2º Grau para julgamento dos apelos defensivos, a deliberação supracitada encontra-se vigente e plenamente eficaz, de maneira que a apreciação de eventual restituição do bem, neste momento, restou prejudicada em virtude da expressa destinação contida no decisum condenatório. Portanto, eventual modificação da destinação do bem ora pleiteado dependerá do julgamento do recurso interposto perante Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso – TJMT. Diante disso e sem maiores delongas, JULGO PREJUDICADO o pedido de restituição formulado neste incidente, haja vista a superveniência de perdimento na sentença penal, cuja reapreciação caberá ao 2º Grau. Via de consequência, DETERMINO o arquivamento do presente incidente, mediante as regulares baixas e anotações de estilo. Ciência às partes. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data e hora do sistema. Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente)

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Processo nº 1001014-22.2019.8.11.0012

ID: 292636764

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001014-22.2019.8.11.0012

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ARMINDO JOSE DA HORA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELTON CARLOS DE MEDEIROS FILHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA Processo nº: 1001014-22.2019.8.11.0012; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); Parte autora: ARMINDO JOSE DA HORA Parte ré: INSTITUT…

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Processo nº 1001014-06.2025.8.11.0111

ID: 308679411

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE MATUPÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001014-06.2025.8.11.0111

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ Processo: 1001014-06.2025.8.11.0111. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP EXECUTAD…

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Processo nº 1001014-85.2025.8.11.0020

ID: 280888517

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001014-85.2025.8.11.0020

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

IVONE DIAS BARCELOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HELOISA MARIA DE RESENDE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 1001014-85.2025.8.11.0020 Nos termos dos artigos 320 e 321 do CPC, intime-se a parte autora por intermédio do advogad…

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