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Resultados para "1001054-40.2022.5.02.0613" – Página 3 de 6

Aguilera Autopeças Ltda x Evandro Pereira De Castro

ID: 331410437

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JUÍNA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001054-62.2019.8.11.0025

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AGUILERA AUTOPEÇAS LTDA

Polo Passivo:

EVANDRO PEREIRA DE CASTRO

Sentença

Advogados:

GILMAR GONCALVES ROSA

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THAIZA CRISTINA SALES DE ALMEIDA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 1001054-62.2019.8.11.0025. EXEQUENTE: AGUILERA AUTOPEÇAS LTDA EXECUTADO: EVANDRO PEREIRA DE CASTRO Vistos, HOMOLOGO o acordo…

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Processo nº 1001054-57.2025.8.11.0088

ID: 315189468

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001054-57.2025.8.11.0088

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANIZIO FERREIRA LOPES DA LOPES MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS E SOLDAS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1001054-57.2025.8.11.0088. DECISÃO Vistos, etc. A petição inicial não atendeu ao disposto nos arts. 319 e 320 do Código de Proc…

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Cooperativa De Crédito Poupança E Investimento Vale Do Cerrado - Sicredi Vale Do Cerrado x Vanderlei Klein e outros

ID: 297698810

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001054-76.2022.8.11.0051

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO

Polo Passivo:

VANDERLEI KLEIN V.S.M. MECANICA E ACESSORIOS LTDA

Despacho

Advogados:

EDUARDO ALVES MARÇAL

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Autos nº 1001054-76.2022.8.11.0051 Execução Despacho. Vistos etc. Considerando que a carta expedida com a finalidade de intimar o Executado acerca da penhora realizada retornou com o aviso de recebim…

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Josiel De Figueredo x W Alves Dos Santos Transportadora Ltda

ID: 322380798

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001054-28.2023.8.11.0088

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSIEL DE FIGUEREDO

Polo Passivo:

W ALVES DOS SANTOS TRANSPORTADORA LTDA

Decisão

Advogados:

SONIA APARECIDA ORTEGA GUERINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SONIA APARECIDA ORTEGA GUERINO

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WAINER WILLIAMS DE FIGUEIREDO FORTES

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TAIS APARECIDA TEIXEIRA GAUER REGHIN

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1001054-28.2023.8.11.0088. DECISÃO Vistos, etc. Manifesta-se a parte autora requerendo a penhora de valores pertencentes ao(à) …

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Processo nº 0001900-79.2003.8.11.0018

ID: 259171585

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE JUARA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001900-79.2003.8.11.0018

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LAERCIO SATURNO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ DOS SANTOS NETO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 0001900-79.2003.8.11.0018. Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por Laercio Saturno Rodrigues em face de …

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Processo nº 1001054-71.2025.8.11.0051

ID: 323128318

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001054-71.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RHAFAEL SECUNDINO HIPOLITO PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LEANDRO SOARES LESSA

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Processo nº 1001054-71.2025.8.11.0051 Execução de título extrajudicial. Vistos etc. RHAFAEL SECUNDINO HIPOLITO PEREIRA, já devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente execução de título ext…

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Processo nº 1001054-97.2025.8.11.0010

ID: 299622229

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JACIARA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001054-97.2025.8.11.0010

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

IRENISIA ALVES SEVERINO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALEXANDER PARMIGIANI

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DERCIO LUPIANO DE ASSIS FILHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1001054-97.2025.8.11.0010. Vistos. Trata-se de ação previdenciária de aposentadoria rural por idade ajuizada por IRENISIA A… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1001054-97.2025.8.11.0010. Vistos. Trata-se de ação previdenciária de aposentadoria rural por idade ajuizada por IRENISIA ALVES SEVERINO contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos devidamente qualificados nos autos. A petição inicial foi recebida ao id. 190133914. Citada via sistema, a autarquia ofereceu contestação ao id. 193751825 contrapondo-se à pretensão autoral. A parte autora impugnou a peça defensiva ao id. 195392284 rebatendo as teses defensivas e ratificando os argumentos de sua pretensão. Vieram os autos conclusos. É o que merece registro. Decido. Nos termos do art. 357, caput e incisos, do Código de Processo Civil, passo a sanear o feito. As partes são legítimas e estão bem representadas. Pressupostos processuais de validade e existência da relação processual presentes. Inexistem preliminares ou prejudiciais de mérito à serem analisadas. Portanto, dou o feito por saneado, fixando como ponto controvertido a demonstração dos requisitos para obtenção do benefício. Analisando detidamente os autos, verifico a necessidade de realização de audiência para comprovação da qualidade de segurado rural da parte autora. Assim, defiro a produção de prova testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de julho de 2025 às 17h00min (Horário de Mato Grosso). As partes devem informar em 05 dias, se preferem a realização da solenidade por videoconferência ou presencial, sob pena do silêncio ser interpretado como concordância com a realização virtual. Desde já, disponibilizo link para a realização da audiência por videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWRmYjc2OWEtNWZjMC00YWI1LWI2NGEtYWJmY2YzNzlkYmU4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2243083889-2746-46fc-9f42-a806df4049ff%22%7d Determino o comparecimento pessoal da parte autora para prestar depoimento pessoal, intimando-a e advertindo-a do disposto no § 1º do artigo 385 do Código de Processo Civil. A parte requerente deverá intimar e/ou informar a testemunha por ela arrolada acerca da data e horário da audiência acima designada, bem como disponibilizar o link para o devido comparecimento, independente de intimação, nos termos do artigo 455 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

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Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A. e outros x Edson Jorge Junior

ID: 258215279

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1001054-96.2021.8.11.0088

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. TECH PERICIAS E AVALIACOES LTDA

Polo Passivo:

EDSON JORGE JUNIOR

Sentença

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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CHARLES CHUIKA

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JULIANA PAES PEREIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1001054-96.2021.8.11.0088. SENTENÇA Vistos, etc. I- RELATÓRIO Trata-se ação de constituição de servidão administrativa c/c pedi… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1001054-96.2021.8.11.0088. SENTENÇA Vistos, etc. I- RELATÓRIO Trata-se ação de constituição de servidão administrativa c/c pedido liminar, verbalizado pela Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A, em desfavor de Edson Jorge Junior, almejando que o requerido seja compelido a desobstruir a passagem para a continuidade das obras de construção da linha de distribuição de energia elétrica de 138 KV, que está sendo construída entre os municípios vizinhos Aripuanã/MT e Colniza/MT. Em Id. 187020249, mediante acordo extrajudicial, a parte autora manifestou-se pugnando pela homologação da minuta apresentada aos autos. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. II- FUNDAMENTAÇÃO Da homologação de acordo Com efeito, é facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide a qualquer tempo. In casu, tenho que todos os requisitos para homologação estão presentes. De mais a mais, o acordo apresentado não possui vícios, foi firmado por partes capazes e representadas e as cláusulas são legais, respeitando os interesses dos litigantes. Nesse sentido, o art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, prescreve: “Art. 487 - Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação”. III- DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes Id. 187020249, que passa a ser parte integrante desta sentença, e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b” do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Honorários advocatícios na forma convencionada. Com relação às custas processuais, determino que se observe o estabelecido no acordo. Caso não haja disposição a respeito, tendo em vista o princípio da sucumbência, condeno o Executado ao pagamento das custas finais, eis que inaplicável o art. 90, § 3º do CPC em processo de execução/cumprimento de sentença. Preclusa a via recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com as anotações e baixas de estilo. Esta sentença tem força de ofício/mandado, servindo como ordem judicial para todos os fins legais, inclusive para fins de intimação, cumprimento e expedição de providências cabíveis. Publique-se, registre-se e intimem-se. Cumpra-se expedindo o necessário. De Colniza/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Guilherme Leite Roriz Juiz Substituto em cumulação legal

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Processo nº 1001054-15.2025.8.11.0005

ID: 307166417

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001054-15.2025.8.11.0005

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO ARAO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA COUTINHO FERNANDES DE CASTILHO

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ANA CLARA COSTA FAGUNDES DOS SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Processo: 1001054-15.2025.8.11.0005. Vistos etc Os Embargos de Declaração, a teor do que prescreve o artigo 1.02… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Processo: 1001054-15.2025.8.11.0005. Vistos etc Os Embargos de Declaração, a teor do que prescreve o artigo 1.022, do Código de Processo Civil, são cabíveis para suprir omissão, esclarecer obscuridade, desfazer contradição, bem como corrigir erro material. Assim, não se trata de recurso que tenha por fim reformar ou anular decisão, mas aclará-la e sanar as suas contradições, omissões ou erros materiais. No caso dos autos, a sentença em comento levou em consideração todos os elementos constantes nos autos, razão pela qual, através do livre convencimento do magistrado a sentença foi prolatada. Logo, não há que se falar em omissão/contradição, verifico que pretende a embargante rediscutir os fundamentos utilizados na decisão por este juízo, de modo que o recurso oposto não é cabível, motivo pelo qual os presentes embargos merecem total rejeição. Comungando desse mesmo entendimento vem o Egrégio Tribunal de Justiça o Estado de Mato Grosso, “ipsis litteris”: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO - AFASTADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO – MULTA – ART. 1.026, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – AUSÊNCIA DE CARÁTER PROCRASTINATÓRIO - EMBARGOS REJEITADOS. I-Na ausência de omissão, obscuridade ou contradição o caso será de rejeição dos embargos após o conhecimento das questões trazidas no recurso, pois a existência de vício não constitui requisito de admissibilidade dos declaratórios. II- O acórdão embargado não contém vícios do art. 1.022 do CPC/2015 e, conforme entendimento assente do Superior Tribunal de Justiça, os embargos de declaração só se revestem de efeito infringente quando existir, de fato, omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, de maneira que a correção desses vícios implica, como consequência, na modificação do julgamento, o que não configura no caso em questão, em que a pretensão da parte embargante é de revisitar a lide. III- Não é cabível a imposição da multa descrita no § 2º do art. 1.026 do Código de Processo Civil, quando não evidenciado o manifesto intuito protelatório do embargante ao opor embargos contra a sentença recorrida. (TJ/MT. N.U 1011248-02.2019.8.11.0000, Câmaras Isoladas Cíveis De Direito Privado, Nilza Maria Possas De Carvalho, Primeira Câmara de Direito Privado, j. 02/09/2020, DJE 25/09/2020). Por todo o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos no id. 196802715 e mantenho a respeitável decisão em todos os seus termos (Id. 195493030), na medida em que são totalmente desfundadas as alegações firmadas pela embargante, não constituindo matéria a ser discutida em embargos de declaração. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura Digital. (assinado digitalmente) RAUL LARA LEITE Juiz de Direito

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Ricardo Ferro x Antonio Danilo Trevisol Guerini e outros

ID: 312206462

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001054-54.2022.8.11.0026

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO FERRO

Polo Passivo:

ANTONIO DANILO TREVISOL GUERINI JARDEL FERRARINI GUERINI JUNIOR FERRARINI GUERINI SEDILCE MARIA FERRARINI GUERINI

Decisão

Advogados:

LUIZ ADRIANO PINHEIRO SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ ADRIANO PINHEIRO SANTOS

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BRUNA APARECIDA DA SILVA

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ADRIANA PAULA TANSSINI RODRIGUES SILVA

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LUCAS VITORASSI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS DECISÃO Processo: 1001054-54.2022.8.11.0026. Vistos, etc. Visando dar prosseguimento ao feito, DESIGNO audiência de instrução e julgame… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS DECISÃO Processo: 1001054-54.2022.8.11.0026. Vistos, etc. Visando dar prosseguimento ao feito, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de setembro de 2025 às 13h30min (horário de Cuiabá/MT). Ressalto que o ato será realizado de maneira telepresencial na modalidade híbrida, ou seja, presencialmente e através do aplicativo “Microsoft Teams”, podendo a sala de videoconferência ser acessada a partir do seguinte link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWI2ZTgyZDYtNDdlMC00MDdlLTkwODUtOGY3MzNiYzg5Yzhk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22a489b883-8daf-4833-be6f-7e79f784c5cf%22%7d ID da Reunião: 278 514 510 269 4 Senha: HG3MP7u5 Ressalta-se, ainda, que a realização da solenidade na modalidade híbrida se ampara no interesse público, principalmente daquelas partes/testemunhas que residem em localidade longínqua, ou estejam em situação excepcional, possibilitando o amplo acesso à justiça. As partes/testemunhas que escolherem serem ouvidas virtualmente participarão do local onde estiverem através do referido sistema, havendo identificação positiva do interveniente e assegurada a não interferência externa no ambiente de coleta da manifestação (Provimento 15/2020/CGJMT, art. 4º, § 7º). Caberá ao Oficial de Justiça indagar à parte/testemunha se possui os recursos tecnológicos necessários à participação no ato e, em caso positivo, informa-lhes dos detalhes para tanto, bem como colher seu e-mail e telefone celular, que deverão ser lançados na certidão de intimação. Em caso negativo, poderão comparecer à sala de audiência do Fórum ou na sala passiva. Em caso de concordância do procurador constituído ou defensor público, fica facultada a oitiva virtual das testemunhas de defesa nos escritórios do procurador ou defensoria pública. Frise-se, ainda, que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência e em caso de impossibilidade de participação na audiência deverá a parte comunicar o Juízo, por meio de petição protocolada nos autos, no prazo de até 05 dias que antecederem o ato, sob pena de ser considerado realizado, conforme o artigo 13, § 2º, III, do Provimento n. 15 de maio de 2020. Desde já fica (m) o (s) advogado (s) da (s) parte (s) cientificado (s) de que cabe a ele (s) o dever de informar ou intimar a testemunha por ele (s) arrolada da audiência supra, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455, caput), salvo nas hipóteses previstas nos incisos I e II ,do § 4º do art. 455, CPC, cumprindo-lhes, ainda, o dever de juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (CPC, art. 455, § 1º). INTIMEM-SE as partes para comparecimento à solenidade. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Arenápolis/MT, data da assinatura digital. Marina Dantas Pereira Juíza de Direito

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