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Processo nº 1002308-19.2024.8.11.0050

ID: 330258944

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002308-19.2024.8.11.0050

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE HENRIQUE DA SILVA VIGO

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GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ANDRE DE ASSIS ROSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA PROCESSO n. 1002308-19.2024.8.11.0050…

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Emanuel Vieira Leite De Figueiredo Registrado(A) Civilmente Como Emanuel Vieira Leite De Figueiredo e outros x Vania Solimar Cardozo

ID: 277143867

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002308-13.2021.8.11.0086

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EMANUEL VIEIRA LEITE DE FIGUEIREDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EMANUEL VIEIRA LEITE DE FIGUEIREDO KAREN DE MORAIS LEAO SILVA

Polo Passivo:

VANIA SOLIMAR CARDOZO

Sentença

Advogados:

LUAN DE MORAES WIECZOREK

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HILMAN MOURA VARGAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HILMAN MOURA VARGAS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 1002308-13.2021.8.11.0086. REQUERENTE: EMANUEL VIEIRA LEITE DE FIGUEIREDO, KAREN DE MORAIS LEAO SILVA REQUERIDO: VANIA …

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Processo nº 1002308-33.2024.8.11.0013

ID: 330411366

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1002308-33.2024.8.11.0013

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDMILSON ROMAN CEBALHO

Sentença

Advogados:

HERISSON MORESCHI RICHTER

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1002308-33.2024.8.11.0013. Vistos. Conforme se percebe nos autos, as partes entabularam ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO …

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Processo nº 1002308-42.2021.8.11.0044

ID: 333907901

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PARANATINGA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002308-42.2021.8.11.0044

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDRESSA KASPERSKI

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FABIO LUIS ANTONIO

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WILLIAN SCHOLL

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1002308-42.2021.8.11.0044 EXEQUENTE: SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: ANDRE KREMER DE LEMOS Vistos. Bens indi…

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Processo nº 1002308-66.2020.8.11.0015

ID: 312810019

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002308-66.2020.8.11.0015

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE DEUS DA SILVA - ME

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KARIN PRISCILA ZUCONELLI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PROCESSO Nº: 1002308-66.2020.8.11.0015 POLO ATIVO: MARCELO DE DEUS DA SILVA - ME POLO PASSIVO: THAIANI DINIZ TRINDADE DE SOUZA Vist… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PROCESSO Nº: 1002308-66.2020.8.11.0015 POLO ATIVO: MARCELO DE DEUS DA SILVA - ME POLO PASSIVO: THAIANI DINIZ TRINDADE DE SOUZA Vistos. Acolho o pedido dos autos de tentativa de penhora on-line, no valor indicado na execução, via sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, com a transferência da importância eventualmente bloqueada para a conta única do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, quando restará formalizada a penhora. Não obstante, a ordem de bloqueio foi enviada ao sistema e a penhora restou infrutífera (conforme relatórios anexados nos autos). Nesse ponto, consigno que o bloqueio de quantia irrisória/ínfima é imediatamente desbloqueado pelo próprio sistema (artigo 836, do Código de Processo Civil). No mais, foi procedida a busca no sistema RENAJUD de veículos cadastrados em nome da parte executada e a pesquisa restou positiva, com a inclusão da inserção de restrição de circulação (restrição total), visando eventual e futura penhora propriamente dita, a partir da constrição física/real. Sendo assim, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens da parte executada passíveis de penhora, inclusive a localização do(s) veículo(s) objeto de restrição, sob pena de extinção do feito, expedição de certidão de dívida (acaso requerida) e arquivamento definitivo. Registro que novos pedidos de consultas aos sistemas já efetuadas por este Juízo somente serão realizadas mediante demonstração de indícios de modificação (ascensão) da situação econômica da parte executada. Cabe ressaltar, ainda, que as diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza são de exclusiva responsabilidade da parte exequente. Por fim, registro que não serão admitidas providências tidas como inviáveis/incompatíveis com o sistema dos Juizados Especiais, tais como penhora de faturamento de empresa, de recebíveis de cartão de crédito, de salário, de bens alienados fiduciariamente, de cotas empresariais, estudo de situação patrimonial (SNIPER), expedição genérica de mandado de penhora para procura de bens etc. Sinop/MT, data da assinatura eletrônica. Débora Roberta Pain Caldas Juíza de Direito

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Processo nº 1002308-78.2017.8.11.0045

ID: 278625689

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002308-78.2017.8.11.0045

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADENIZALDO MARTINS DE BRITO ELIANE CRISTINA GARCIA TEREZA DE JESUS BRITO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALAN VARDEL BIZARELLO DOS SANTOS

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ONESIO ANTONIO DE SOUZA

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CATIANE ZAATREH CENTURION

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VINICIUS DIOGO SCHIRMER DE PAULA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Número do Processo: 1002308-78.2017.8.11.0045 INVENTARIANTE: ADENIZALDO MARTINS DE BRITO, TEREZA DE JESUS… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Número do Processo: 1002308-78.2017.8.11.0045 INVENTARIANTE: ADENIZALDO MARTINS DE BRITO, TEREZA DE JESUS BRITO HERDEIRO: ELIANE CRISTINA GARCIA DE CUJUS: ROGERIO BRITO DE JESUS Vistos. Defiro o postulado ao Id. 182113649. Oficie-se ao Banco Bradesco, com cópia do documento de Id. 10381776, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, deposite em conta judicial vinculada ao presente feito, o valor depositado em nome do “de cujus” Rogerio Brito de Jesus - CPF: 721.415.301-72, ou informe a destinação dada ao dinheiro existente em conta n° 540.582-3, junto a agência n° 1456, em nome do “de cujus” Rogerio Brito de Jesus — CPF n° 721.415301-72, conforme já informado nos autos sua existência. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o depósito judicial dos valores encontrados em nome do falecido, vinculado a este processo, conforme informado no ofício acostado ao Id. 12635417, instruindo este ofício com a cópia do ofício retro indicado. Outrossim, intime-se a viúva meeira para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos a matrícula atualizada do imóvel descrito no item “e” do acordo acostado no Id. 18248577, bem como efetue o pagamento dos débitos de IPVA e licenciamento referente ao veículo descrito no item “a” do acordo acostado no Id. 18248577, eis que conforme noticiado pelo inventariante que na divisão coube a meeira tais bens. Intime-se o inventariante para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos certidão de inexistência de testamento deixado pelo autor da herança. Intime-se, por fim, o inventariante e a meeira, para que, no prazo de 10 (dez) dias, juntem aos autos sentença de reconhecimento de união ou comprove distribuição da competente ação, ou ainda, querendo, emende a inicial, em igual prazo. Após, cumpridas todas as determinações deverá o inventariante apresentar plano de partilha atualizado para homologação, tendo em vista que houve alterações. Lucas do Rio Verde-MT, datada e assinada digitalmente. Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito

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Benedita Ivone Adorno x Banco Daycoval S.A. e outros

ID: 338786169

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002308-88.2023.8.11.0006

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA IVONE ADORNO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A. SOARES SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA

Decisão

Advogados:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

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BARBARA MILLA MENDES DE SOUZA GOMES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1002308-88.2023.8.11.0006. REQUERENTE: BENEDITA IVONE ADORNO REQUERIDO: SOARES SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA, BANCO … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1002308-88.2023.8.11.0006. REQUERENTE: BENEDITA IVONE ADORNO REQUERIDO: SOARES SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA, BANCO DAYCOVAL S.A. Vistos etc., Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de título judicial oriundo de verbas sucumbências no “quantum” de 10% sob o valor da causa, conforme determinado no acordão de ID nº 175103167. Em sede de defesa, a parte autora, ora executada, arguiu a suspensão da execução do crédito exequendo, sob a alegação de que faria jus ao benefício da gratuidade da justiça, apontando, para tanto, a certidão constante no ID nº 196598678. Em ato contínuo, por meio de tréplica, a parte exequente, sustentou que a executada não preenche os requisitos legais para a concessão do referido benefício, razão pela qual requereu sua condenação por litigância de má-fé. É o relato necessário. Fundamento e decido. Prima facie, cumpre esclarecer o evidente erro material constante na certidão de ID nº 181790325, uma vez que, em nenhum momento, foi sequer requerido nos autos o benefício da gratuidade da justiça, tampouco houve sua concessão à parte executada. Portanto, torno nula a certidão de ID nº 181790325, consequente ao não preenchimento dos requisitos de hipossuficiência, assim, atribuo à parte executada o ônus do recolhimento das custas processuais e sucumbências. INDEFIRO o pedido de litigância de má-fé, dado que, o fato gerador da controvérsia foi iniciado por erro material do ente jurisdicional. RECEBO o presente cumprimento de sentença. Proceda a secretaria com as retificações necessárias no PJe, caso necessário. INTIME-SE o devedor, por meio de seu advogado ou, não havendo, pessoalmente, para pagamento do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, e prosseguimento, com penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, tudo na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil. Não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais da fase de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, segunda parte, do Código de Processo Civil), consoante Enunciado 97 do FONAJE. O devedor fica ciente de que SOMENTE APÓS A GARANTIA DO JUÍZO, por meio de depósito judicial ou penhora de bens equivalentes à integralidade do valor devido, é que poderá oferecer embargos, na forma do art. 52, IX, da Lei 9.099/95 (Enunciados 117 e 142 do FONAJE). O exequente fica ciente de que em razão do princípio da celeridade, somente será deferida uma consulta a cada sistema informatizado (Sisbajud e Renajud), e em caso de não serem encontrados bens para penhora, o feito será extinto na forma do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA PARA INTIMAÇÃO, se não houver advogado cadastrado nos autos. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. (Assinatura digital) Daiene Vaz Carvalho Goulart Juíza de Direito

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Processo nº 1002308-25.2022.8.11.0006

ID: 308746433

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002308-25.2022.8.11.0006

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

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RODRIGO FRASSETTO GOES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNIC… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 1002308-25.2022.8.11.0006 Valor da causa: R$ 57.900,80 ESPÉCIE: [Alienação Fiduciária]->BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) POLO ATIVO: Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II Endereço: GOMES DE CARVALHO, 1195, ANDAR 4, VILA OLIMPIA, SÃO PAULO - SP - CEP: 04547-004 POLO PASSIVO: Nome: MARIA JOSE DE ALMEIDA MARTINS Endereço: Rua da Luz, 11, Monte Verde, CÁCERES - MT - CEP: 78210-540 FINALIDADE: Considerando o motivo da devolução da correspondência constante no ID 195979369 ("NÃO EXISTE O NÚMERO"), com vistas à tentativa de citação pessoal do executado por meio de Oficial de Justiça, INTIMA-SE O EXEQUENTE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, a fim de viabilizar a expedição do respectivo mandado por esta secretaria. ATENÇÃO: A impressão de guia(s) específica(s) deve ser extraída diretamente do site institucional www.tjmt.jus.br (clicando no ícone: emissão de guias online, ou digitando o endereço arrecadacao.tjmt.jus.br/home#/home), completar com o número do processo, selecionar o serviço da lista “diligência oficial de justiça”, clicar em “diligência”, “1º grau”, preencher o número do processo, "comarca do processo", "horário normal", escolher a cidade, escolher o bairro correspondente, preencher os dados e nome do pagante e, por fim, clicar em "gerar guia". CÁCERES, 25 de junho de 2025. JULIENNE DE MELO KILL AGUIRRE Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Warlei Rodrigues Carvalho x N R Alves & Cia Ltda - Me

ID: 281104703

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002308-92.2019.8.11.0050

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

WARLEI RODRIGUES CARVALHO

Polo Passivo:

N R ALVES & CIA LTDA - ME

Decisão

Advogados:

WANESSA CORREIA FRANCHINI VIEIRA

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ROBERTO CESAR GOMES VIEIRA

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MARIANA CRESTANI PALMA

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TASSIA DE AZEVEDO BORGES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO PROCESSO: 1002308-92.2019.8.11.0050 VALOR DA CAUSA: R$ 27.660,61 E… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO PROCESSO: 1002308-92.2019.8.11.0050 VALOR DA CAUSA: R$ 27.660,61 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Liminar]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Apresentado o Laudo Técnico Pericial em ID 119789200, as partes foram intimadas para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, conforme intimação de ID 120528369. A parte autora concordou com a análise técnica e requereu a homologação do laudo. O requerido, por sua vez, apresentou quesitos complementares em ID 188607421. DECIDO. De início verifico que os quesitos complementares formulados pelo requerido em ID 188607421, se baseiam em questionar a forma que se deu a análise técnica do expert e a sua capacidade em elucidar a controvérsia. Contudo, verifico que as questões impugnadas foram devidamente esclarecidas pelo perito, que descreveu a técnica, conceitos e definições utilizadas pelo expert. Desta maneira, resta nítido que o perito apoiou-se em métodos e dados técnicos objetivos, servindo adequadamente conforme sua nomeação, motivo pelo qual INDEFIRO os quesitos complementares, por se mostrar impertinente ao deslinde da demanda, que ressalto, perdura há mais de 05 (cinco) anos. HOMOLOGO o Laudo de ID 119789200. Considerando a gratuidade da justiça concedida a parte autora, intime-se o Estado de Mato Grosso para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da remuneração do expert, indicada em ID 183064198. Sem prejuízo, DESIGNO audiência de instrução para o dia 19 de agosto de 2025, às 14 horas, cuja solenidade será realizada na sala de audiências deste Fórum. Faculto às partes a realização por videoaudiência, disponibilizando, desde já, o acesso à sala virtual por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjgzNDUyNTktMGI0My00YTAwLWI2YTMtNjI4YWIzZTAwNDI2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22642e4ac8-261b-486b-8c6f-2287b2907665%22%7d A participação telepresencial exige do interessado a disponibilidade de ambiente físico adequado (livre de interferências) e domínio dos meios tecnológicos (computador/celular, câmera e microfone, internet de boa qualidade e habilidade no seu manuseio). Eventual impossibilidade de acesso por fatores exclusivamente pessoais poderá ser considerada ausência injustificada ou desistência. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §4º, do artigo 357, do CPC, devendo o(s) advogado(s) informar(em) ou intimar(em) a(s) testemunha(s) arrolada(s) do dia e horário da audiência designada, a qual será realizada por meio de videoconferência (videoaudiencia), dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, do CPC), ou ainda, se o caso, apresentarem substituição ao rol eventualmente já depositado. Intimem-se as partes pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, nos termos do art. 385, § 1º do Código de Processo Civil, ficando advertido que presumir-se-ão confessados (considerados como verdadeiros) os fatos contra ele alegado, caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor, ou ainda, caso não participem da solenidade. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis-MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

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Saframax Industrial Ltda x Jose Antonio De Oliveira Silva

ID: 305018189

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002308-55.2025.8.11.0059

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SAFRAMAX INDUSTRIAL LTDA

Polo Passivo:

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA

Decisão

Advogados:

JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1002308-55.2025.8.11.0059. POLO ATIVO: SAFRAMAX INDUSTRIAL LTDA POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1002308-55.2025.8.11.0059. POLO ATIVO: SAFRAMAX INDUSTRIAL LTDA POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA 01. RECEBO a petição inicial, porquanto instruída com o título executivo extrajudicial escorreito, o demonstrativo do débito atualizado, bem como preenchidos os demais requisitos dos artigos 783 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC). 02. CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC), acrescida de custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 827 do CPC), sob pena de penhora e avaliação de bens (art. 829, §1º, do CPC). Consigno que, caso o pagamento ocorra no prazo acima, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC). 03. Na mesma oportunidade, CIENTIFIQUE-SE a parte executada de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, oferecer, em autos apartados, embargos à execução (arts. 914 e seguintes do CPC), sem efeito suspensivo automático (art. 919 do CPC), ou, reconhecendo o crédito exequendo e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução (inclusive custas e honorários), requerer que lhe seja permitido efetuar o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (INPC) e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC), ocasião em que haverá renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, §6º, do CPC). 04. Havendo requerimento de PARCELAMENTO, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 916, §1º, do CPC), com a advertência de que a ausência de manifestação importará aceitação (art. 111 do CC). 05. OFERECIDOS EMBARGOS, façam os autos conclusos com a etiqueta “EMBARGOS À EXECUÇÃO”, para fins de análise de seu recebimento, na forma dos arts. 919 e 920 do CPC. 06. Não havendo o pagamento do débito no prazo assinalado, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO de bens, lavrando-se o respectivo auto e intimando o executado (art. 829, §1º e §2º, do CPC), observando as impenhorabilidades legais e os requisitos dos arts. 831 e seguintes do CPC. 07. Em se tratando de bem imóvel, INTIME-SE, ainda, o cônjuge, se houver. 08. Não localizado o executado para intimação da penhora, o Oficial de Justiça deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas. 09. Não localizada a parte executada, o Oficial de Justiça deverá ARRESTAR tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará o devedor por 02 (duas) vezes em dias distintos e, não o encontrando, certificará o ocorrido (art. 830, §1º, do CPC). Insta salientar que, havendo suspeita de ocultação, nos termos acima, deverá realizar a citação com hora certa, novamente, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 10. Desde que recolhidas as custas devidas, EXPEÇA-SE MANDADO de citação, penhora e avaliação. 11. No mais, eventual certidão comprobatória da admissão da execução poderá ser requerida diretamente ao Escrivão, independentemente de autorização judicial (art. 799, IX, e art. 828, do CPC). A parte exequente deverá, no prazo de 10 (dez) dias após a sua concretização, comunicar ao Juízo eventuais averbações efetivadas (art. 828, §1º, do CPC). 12. Intimações e diligências necessárias. Porto Alegre do Norte/MT, datado e assinado eletronicamente. Natalia Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

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