Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1001419-74.2023.5.02.0382" – Página 4 de 4

Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO NÚMERO ÚNICO: 1001580-42.2021.8.11.0095 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO: [DANO AMBIENTAL, EFEITOS, DANO AMBIENTAL, INTERESSES OU DIREITOS DIFUSOS] RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO TURMA … Ver mais
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO NÚMERO ÚNICO: 1001580-42.2021.8.11.0095 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO: [DANO AMBIENTAL, EFEITOS, DANO AMBIENTAL, INTERESSES OU DIREITOS DIFUSOS] RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO TURMA … Ver mais
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