Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1001419-74.2023.5.02.0382"

Processo nº 1001419-49.2022.4.06.3820

ID: 298898334

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001419-49.2022.4.06.3820

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SAMUEL CRISTIAN ALVES DIAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENATO CESAR ALVES DA SILVA

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NATHAN WALLISON XAVIER DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001419-49.2022.4.06.3820/MG AUTOR : SAMUEL CRISTIAN ALVES DIAS ADVOGADO(A) : RENATO CESAR ALVES DA SILVA (OAB MG205136) ADVOGADO(A) : NATHAN WALLISON XAVIER DA SILVA (OAB MG21…

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Processo nº 1001419-44.2022.4.01.3802

ID: 294636422

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001419-44.2022.4.01.3802

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RAQUEL TEODORO LEAL DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEBORA SCHROEDER MAGNABOSCO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001419-44.2022.4.01.3802/MG RELATOR : FELIPE SIMOR DE FREITAS AUTOR : RAQUEL TEODORO LEAL DA SILVA ADVOGADO(A) : DEBORA SCHROEDER MAGNABOSCO (OAB SP301846) …

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Processo nº 1001419-44.2022.4.01.3802

ID: 327413056

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001419-44.2022.4.01.3802

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL TEODORO LEAL DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEBORA SCHROEDER MAGNABOSCO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1001419-44.2022.4.01.3802/MG RELATOR : FELIPE SIMOR DE FREITAS REQUERENTE : RAQUEL TEODORO LEAL DA SILVA ADVOGADO(A) : DEBORA SCHROEDER MAGNABOSCO (OAB SP301846) ATO …

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Processo nº 1001419-21.2021.4.01.3821

ID: 339584125

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001419-21.2021.4.01.3821

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR GARCIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSIELLE RODRIGUES SIGILIAO FERREIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1001419-21.2021.4.01.3821/MG RELATOR : PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA REQUERENTE : LUCIMAR GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JOSIELLE RODRIGUES S…

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Processo nº 1001419-26.2022.4.01.3808

ID: 309001327

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001419-26.2022.4.01.3808

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NEIVA FATIMA DE SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARIDES BRAGA NETO

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HORACIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1001419-26.2022.4.01.3808/MG RELATOR : PEDRO MARADEI NETO REQUERENTE : NEIVA FATIMA DE SOUSA ADVOGADO(A) : ARIDES BRAGA NETO (OAB MG096909) ADVOGADO(A) : HORACIO DE S…

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Processo nº 1001419-47.2022.4.01.3801

ID: 313565119

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001419-47.2022.4.01.3801

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SUELEM RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THIAGO DOMINGOS DE BRAGANCA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001419-47.2022.4.01.3801/MG AUTOR : SUELEM RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : THIAGO DOMINGOS DE BRAGANCA (OAB MG138552) SENTENÇA Julgo improcedente, de f…

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Nazare De Fatima Venancio x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 336269165

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001419-51.2023.4.06.3808

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NAZARE DE FATIMA VENANCIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

ATTILIO MARIANO SAWAZACHI DE AVILA

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MARY MATIKO SAWAZACHI DE AVILA

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RODRIGO GONCALVES DE SOUZA

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LAURA SHIZUE SAWAZACHI DE AVILA

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4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 06/…

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Asbapi-Associacao Brasileira De Aposentados, Pensionistas E Idosos x Marillac Martins Lanna Dos Santos

ID: 320525543

Tribunal: TRF6 Órgão: Coordenação das Turmas Recursais de Belo Horizonte Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001419-92.2019.4.01.3820

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Polo Passivo:

MARILLAC MARTINS LANNA DOS SANTOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO LUIZ MUNHOZ MARTINS CORREA

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HUGO TIAGO DE ABREU COSTA

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SOLANGE CALEGARO

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RECURSO CÍVEL Nº 1001419-92.2019.4.01.3820/MG RECORRENTE : ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS ADVOGADO(A) : SOLANGE CALEGARO (OAB MS017450) RECORRIDO : MARILLAC MARTI… RECURSO CÍVEL Nº 1001419-92.2019.4.01.3820/MG RECORRENTE : ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS ADVOGADO(A) : SOLANGE CALEGARO (OAB MS017450) RECORRIDO : MARILLAC MARTINS LANNA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOAO LUIZ MUNHOZ MARTINS CORREA (OAB MG132011) ADVOGADO(A) : HUGO TIAGO DE ABREU COSTA (OAB MG134657) DESPACHO/DECISÃO 1. NEGO SEGUIMENTO ao incidente de uniformização nacional interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Evento 120) , com fundamento no art. 14, incisos III, alínea "b”, do Regimento Interno da TNU (Resolução CJF n. 586/2019). 2. O acórdão recorrido, cujo teor não convém aqui transcrever (evento 101) encontra-se em consonância com o Tema nº 183 da TNU, firmado nos seguintes termos: "I - O INSS não tem responsabilidade civil pelos danos patrimoniais ou extrapatrimoniais decorrentes de “empréstimo consignado”, concedido mediante fraude, se a instituição financeira credora é a mesma responsável pelo pagamento do benefício previdenciário, nos termos do art. 6º, da Lei n. 10.820/03; II – O INSS pode ser civilmente responsabilizado por danos patrimoniais ou extrapatrimoniais, se demonstrada negligência, por omissão injustificada no desempenho do dever de fiscalização, se os “empréstimos consignados” forem concedidos, de forma fraudulenta, por instituições financeiras distintas daquelas responsáveis pelo pagamento dos benefícios previdenciários. A responsabilidade do INSS, nessa hipótese, é subsidiária em relação à responsabilidade civil da instituição financeira." 3. Com relação à insurgência relativa à controvérsia objeto de debate no Tema 326 da TNU, entendo que se caracteriza como inovação recursal, uma vez que não discutido expressamente pela Turma Recursal, o que é vedado pela Questão de Ordem nº 10 da TNU : "Não cabe o incidente de uniformização quando a parte que o deduz apresenta tese jurídica inovadora, não ventilada nas fases anteriores do processo e sobre a qual não se pronunciou expressamente a Turma Recursal no acórdão recorrido." Intimem-se.

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