Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1000271-04.2024.5.02.0605" – Página 5 de 5

Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1000271-32.2025.8.11.0002. REQUERENTE: FRANCILEIA DA SILVA REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE Vistos etc., Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.… Ver mais
Processo n° 1000271-50.2023.8.11.0051 Ação declaratória de inexistência de débito com pedido de tutela de urgência e danos morais. Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de tutela de urgência e danos morais ajuizada por ANDRÉ DE LARA GIACUNO, pessoa jurídica,… Ver mais
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