Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1000271-04.2024.5.02.0605" – Página 1 de 20

Processo nº 1000271-96.2025.4.01.3606

ID: 331349672

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000271-96.2025.4.01.3606

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALECIO DE AMORIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA MARIANO DE MELLO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GIOVANI SILVA DALOSSI PICELLI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal da SSJ de Juína-MT PROCESSO 1000271-96.2025.4.01.3606 ATO ORDINATÓRIO De ordem, considerando o recurso de apelação aprese…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000271-17.2025.4.01.3503

ID: 293878617

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000271-17.2025.4.01.3503

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LORENA EMANUELLY LIMA ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE MENDES FERREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Rio Verde-GO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) 1000271-17.2025.4.01.3503 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: L. E. L. A. REPRESENTANTE: ANTONIA LUCIANE CASAS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000271-04.2022.4.01.3703

ID: 319975662

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000271-04.2022.4.01.3703

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 1000271-04.2022.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMEN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000271-11.2025.4.01.3602

ID: 258675729

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000271-11.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

JHONATAN BARBOSA RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1000271-11.2025.4.01.3602 ATO ORDINA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000271-40.2022.4.01.3400

ID: 312218263

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000271-40.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDER ALVES DA SILVA

Acórdão

Advogados:

SUELEN VERISSIMO PAYAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000271-40.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000271-40.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outr… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000271-40.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000271-40.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:EDER ALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SUELEN VERISSIMO PAYAO - SP439527-A RELATOR(A):URBANO LEAL BERQUO NETO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000271-40.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000271-40.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:EDER ALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SUELEN VERISSIMO PAYAO - SP439527-A RELATÓRIO O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): Trata-se de remessa oficial, tida por interposta, e apelação aforada pela União, em mandado de segurança, cuja sentença concedeu a segurança para determinar que a autoridade coatora efetue a análise conclusiva do recurso administrativo formulado pelo Impetrante (identificado pelo protocolo de nº 361737271), no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme interpretação ora conferida ao caso concreto. A parte recorrente sustenta que o cumprimento da ordem resultaria em benefício exclusivo para o autor em detrimento dos demais segurados que também aguardam a análise dos seus procedimentos administrativos. Reforça, ainda, que a força de trabalho é limitada principalmente se comparada com os problemas decorrentes da realidade atual. Contrarrazões apresentadas. É o relatório. Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000271-40.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000271-40.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:EDER ALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SUELEN VERISSIMO PAYAO - SP439527-A V O T O O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): Presentes os pressupostos recursais, conheço dos recursos (necessário e voluntário). A controvérsia versa sobre decisão proferida pelo Juízo da 16ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que determinou à autoridade impetrada que realizasse a análise conclusiva do recurso administrativo interposto pelo Impetrante, no prazo de 60 (sessenta) dias. No entanto, conforme informação prestada pela autoridade coatora (ID 246436281), o recurso já foi apreciado e a pretensão do autor parcialmente acolhida. Em que pese tal desfecho, o feito mantém viva a necessidade de consolidação da situação jurídica da parte na medida em que o mandamus não perde o objeto quando a pretensão do impetrante somente é atendida pela autoridade coatora por força de ordem judicial liminarmente deferida. Nesse sentido: AMS 0023420-03.2009.4.01.3800 / MG, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, SEXTA TURMA, e-DJF1 p.347 de 11/07/2011; AC 0016962-06.2009.4.01.3400 / DF, Rel. JUIZ FEDERAL AILTON SCHRAMM DE ROCHA, PRIMEIRA TURMA, e-DJF1 de 28/04/2016. Veja-se o seguinte julgado deste Tribunal: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. ANÁLISE E JULGAMENTO. DEMORA INJUSTIFICADA DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELO SEGURADO. INOCORRÊNCIA DA PERDA DO OBJETO. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA EFICIÊNCIA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. ART. 5º, XXXIV, DA CF E ART. 49 DA LEI Nº 9.748/99. 1. A concessão da medida liminar, com seu cumprimento, ou mesmo da sentença, não configura superveniente perda do objeto, mesmo que satisfativa, tanto que, não consolidada a situação jurídica da parte, terá ela direito ao pronunciamento definitivo acerca do objeto do mandamus, devendo a liminar ser confirmada ou não pela segurança. 2. Compete à Administração Pública examinar e decidir os requerimentos submetidos à sua apreciação, no prazo legal, sob pena de violação aos princípios da eficiência, da moralidade e da razoável duração do processo, conforme preceitua a Lei nº 9.784/1999 e os dispositivos insertos nos arts. 5º, inciso LXXVIII, e 37, caput, da Constituição Federal, que a todos assegura o direito à celeridade na tramitação dos procedimentos administrativos e judiciais. 3. É pacífico o entendimento jurisprudencial firmado nesta Corte de que a demora injustificada no trâmite e decisão dos procedimentos administrativos consubstancia lesão a direito subjetivo individual, passível de reparação pelo Poder Judiciário com a determinação de prazo razoável para fazê-lo, à luz do disposto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Carta Constitucional e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. 4. Apelação do INSS e remessa oficial desprovidas. (AMS 1010676-43.2019.4.01.3400, DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 14/12/2020). Dito isso, passo à análise do mérito. É cediço que compete à Administração Pública examinar e decidir os requerimentos e recursos submetidos à sua apreciação, bem como cumprir as decisões judiciais no prazo legal ou judicial, sob pena de violação aos princípios da eficiência, da moralidade e da razoável duração do processo, conforme preceitua a Lei nº 9.784/1999 e os dispositivos insertos nos arts. 5º, inciso LXXVIII, e 37, caput, da Constituição Federal. Não lhe é permitido, portanto, postergar demasiadamente a análise de pedido administrativo, sem nenhuma justificativa, cabendo-lhe apreciar os pedidos que já contam com excesso de prazo em relação à previsão legal para a apreciação. É pacífico o entendimento jurisprudencial firmado nesta Corte de que a demora injustificada na tramitação e decisão dos procedimentos administrativos configura lesão a direito subjetivo individual, reparável pelo Poder Judiciário, que pode determinar a fixação de prazo razoável para fazê-lo, à luz do disposto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Carta Constitucional bem como na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Nesse sentido, cito os seguintes julgados: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DEMORA NA APRECIAÇÃO DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. SEGURANÇA CONCEDIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Cabe à Administração apreciar, no prazo fixado pela legislação correlata, os pedidos que lhe forem dirigidos pelos interessados, não se podendo postergar, indefinidamente e sem justificativa plausível, a análise dos requerimentos, sob pena de se violar os princípios da eficiência, da moralidade e da razoável duração do processo, conforme preceituam a Lei n. 9.784/1999 e os artigos 5º, inciso LXXVIII, e 37, caput, da Constituição Federal. 2. Sentença concessiva da segurança, que se confirma. 3. Remessa oficial desprovida. (AMS 1001609-25.2018.4.01.4100, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, TRF1 - SEXTA TURMA, PJe 17/03/2021) CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. OMISSÃO NA ANÁLISE DO PLEITO. PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA CONFIRMADA. I Nos termos do inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. II Assente nesta Corte o entendimento de ser passível de correção, pela via do mandado de segurança, a abusiva demora do Poder Público na apreciação de requerimento administrativo de interesse do administrado, em flagrante ofensa aos princípios da eficiência e da razoável duração do processo. III Remessa oficial a que se nega provimento. (REOMS 0001626-84.2013.4.01.3605, DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN, TRF1 - SEXTA TURMA, PJe 23/07/2020). PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR URBANO. REQUISITOS PRESENTES. CONDIÇÃO DE SEGURADO COMPROVADA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. INCAPACIDADE LABORAL. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. ONORÁRIOS RECURSAIS ART. 85, §11, DO CPC/2015. (...) 10. No caso dos autos, a sentença foi proferida com fundamento no extrato do CNIS, que registra as contribuições e comprova a carência e condição de segurado. O INSS alega, nas razões do recurso, que as contribuições vertidas pela parte autora não foram validadas porque recolhidas a menor. Há inovação recursal, vedada pelo art. 1.014 do CPC/2015, porquanto a questão não foi apresentada na contestação. 11. Apelação do INSS não conhecida; remessa oficial, tida por interposta, provida em parte para definir a data do requerimento administrativo como a do início do benefício. (TRF-1 – AC: 00592159120164019199, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA, Data do Julgamento: 18/07/201, PRIMEIRA TURMA. No caso concreto, verifica-se que realmente houve um prolongamento excessivo para análise do recurso, qual seja, 15 (quinze) meses desde o protocolo da irresignação até a impetração do presente mandado de segurança, o que afigura-se inaceitável. Assim, restando caracterizada a lesão ao direito do autor, deve ser confirmada a sentença pelos seus próprios termos e fundamentos. Isto posto, nego provimento à remessa oficial e ao recurso. Sem honorários. É como voto. Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO Relator Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000271-40.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000271-40.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:EDER ALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SUELEN VERISSIMO PAYAO - SP439527-A E M E N T A CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DEMORA INJUSTIFICADA NA APRECIAÇÃO DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DA ORDEM POR FORÇA DE DECISÃO LIMINAR. PERDA DO INTERESSE DE AGIR NÃO CONFIGURADA. DEMORA INJUSTIFICADA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA ANÁLISE DE RECURSO ADMINISTRATIVO. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA EFICIÊNCIA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA CONFIRMADA. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO IMPROVIDAS. 1. Compete à Administração Pública examinar e decidir os requerimentos submetidos à sua apreciação, no prazo legal, sob pena de violação aos princípios da eficiência, da moralidade e da razoável duração do processo, conforme preceitua a Lei nº 9.784/1999 e os dispositivos insertos nos arts. 5º, inciso LXXVIII, e 37, caput, da Constituição Federal, que a todos assegura o direito à celeridade na tramitação dos procedimentos administrativos e judiciais. 2. É pacífico o entendimento jurisprudencial de que a demora injustificada no trâmite e decisão dos procedimentos administrativos consubstancia lesão a direito subjetivo individual, passível de reparação pelo Poder Judiciário com a determinação de prazo razoável para fazê-lo, à luz do disposto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Carta Constitucional e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. 3. No caso concreto, verifica-se um prolongamento excessivo para análise do recurso, qual seja, 15 (quinze) meses desde o protocolo da irresignação até a impetração do presente mandado de segurança, o que afigura-se inaceitável. 4. Apelação e remessa necessária a que se nega provimento. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à apelação da União e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator. Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000271-17.2025.4.01.3309

ID: 282597958

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000271-17.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LISIANE MACEDO OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANDRE TEIXEIRA SA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000271-17.2025.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000271-22.2017.4.01.3301

ID: 311606028

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000271-22.2017.4.01.3301

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO LUIZ NASCIMENTO SOUZA CARLOS JOSE SILVA MORAES G R LOCACOES DE MAQUINAS LTDA JAILSON ALVES NASCIMENTO JAKSON ALVES NASCIMENTO JAMESON OLIVEIRA DE SOUZA NEWTON LIMA SILVA ROBSON PEREIRA DE SOUZA SEBASTIAO MACIEL COSTA SERGIO MURILO SANTANA BASTOS SILVAN SILVA OLIVEIRA S T DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA - ME

Intimação

Advogados:

ANDRE ROCHA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JANAINA ALVES DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIZ PEREIRA DE CASTRO FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEANDRO PELLEGRINE GRAMACHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ELOI LUCAS SILVA MOTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FABIANO ALMEIDA RESENDE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000271-22.2017.4.01.3301 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000271-22.2017.4.01.3301 CLASSE: APELAÇÃO… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000271-22.2017.4.01.3301 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000271-22.2017.4.01.3301 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:NEWTON LIMA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO - BA36034-A, FABIANO ALMEIDA RESENDE - BA18942-A, ELOI LUCAS SILVA MOTA - BA50876-A, LEANDRO PELLEGRINE GRAMACHO - BA20378-A, MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO - BA14421-A, LUIZ PEREIRA DE CASTRO FILHO - BA44147-A, JANAINA ALVES DE ARAUJO - BA50594-A e ANDRE ROCHA SANTOS - BA66380-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE). Polo passivo: NEWTON LIMA SILVA - CPF: 034.413.425-34 (APELADO), SEBASTIAO MACIEL COSTA - CPF: 015.935.793-49 (APELADO), JAILSON ALVES NASCIMENTO - CPF: 178.660.815-49 (APELADO), JAKSON ALVES NASCIMENTO - CPF: 178.677.035-00 (APELADO), JAMESON OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: 036.729.425-70 (APELADO), , ROBSON PEREIRA DE SOUZA - CPF: 406.282.485-04 (APELADO), BRUNO LUIZ NASCIMENTO SOUZA - CPF: 994.743.365-04 (APELADO), SERGIO MURILO SANTANA BASTOS - CPF: 319.952.845-72 (APELADO), CARLOS JOSE SILVA MORAES - CPF: 194.983.225-20 (APELADO), SILVAN SILVA OLIVEIRA - CPF: 412.808.305-49 (APELADO), , G R LOCACOES DE MAQUINAS LTDA - CNPJ: 10.558.290/0001-47 (APELADO), S T DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA - ME - CNPJ: 08.179.409/0001-29 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 29 de junho de 2025. (assinado digitalmente)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000271-22.2017.4.01.3301

ID: 311606029

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000271-22.2017.4.01.3301

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO LUIZ NASCIMENTO SOUZA CARLOS JOSE SILVA MORAES G R LOCACOES DE MAQUINAS LTDA JAILSON ALVES NASCIMENTO JAKSON ALVES NASCIMENTO JAMESON OLIVEIRA DE SOUZA NEWTON LIMA SILVA ROBSON PEREIRA DE SOUZA SEBASTIAO MACIEL COSTA SERGIO MURILO SANTANA BASTOS SILVAN SILVA OLIVEIRA S T DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA - ME

Intimação

Advogados:

ANDRE ROCHA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JANAINA ALVES DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIZ PEREIRA DE CASTRO FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEANDRO PELLEGRINE GRAMACHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ELOI LUCAS SILVA MOTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FABIANO ALMEIDA RESENDE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000271-22.2017.4.01.3301 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000271-22.2017.4.01.3301 CLASSE: APELAÇÃO… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000271-22.2017.4.01.3301 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000271-22.2017.4.01.3301 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:NEWTON LIMA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO - BA36034-A, FABIANO ALMEIDA RESENDE - BA18942-A, ELOI LUCAS SILVA MOTA - BA50876-A, LEANDRO PELLEGRINE GRAMACHO - BA20378-A, MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO - BA14421-A, LUIZ PEREIRA DE CASTRO FILHO - BA44147-A, JANAINA ALVES DE ARAUJO - BA50594-A e ANDRE ROCHA SANTOS - BA66380-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE). Polo passivo: NEWTON LIMA SILVA - CPF: 034.413.425-34 (APELADO), SEBASTIAO MACIEL COSTA - CPF: 015.935.793-49 (APELADO), JAILSON ALVES NASCIMENTO - CPF: 178.660.815-49 (APELADO), JAKSON ALVES NASCIMENTO - CPF: 178.677.035-00 (APELADO), JAMESON OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: 036.729.425-70 (APELADO), , ROBSON PEREIRA DE SOUZA - CPF: 406.282.485-04 (APELADO), BRUNO LUIZ NASCIMENTO SOUZA - CPF: 994.743.365-04 (APELADO), SERGIO MURILO SANTANA BASTOS - CPF: 319.952.845-72 (APELADO), CARLOS JOSE SILVA MORAES - CPF: 194.983.225-20 (APELADO), SILVAN SILVA OLIVEIRA - CPF: 412.808.305-49 (APELADO), , G R LOCACOES DE MAQUINAS LTDA - CNPJ: 10.558.290/0001-47 (APELADO), S T DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA - ME - CNPJ: 08.179.409/0001-29 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 29 de junho de 2025. (assinado digitalmente)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000271-22.2017.4.01.3301

ID: 311606030

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000271-22.2017.4.01.3301

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO LUIZ NASCIMENTO SOUZA CARLOS JOSE SILVA MORAES G R LOCACOES DE MAQUINAS LTDA JAILSON ALVES NASCIMENTO JAKSON ALVES NASCIMENTO JAMESON OLIVEIRA DE SOUZA NEWTON LIMA SILVA ROBSON PEREIRA DE SOUZA SEBASTIAO MACIEL COSTA SERGIO MURILO SANTANA BASTOS SILVAN SILVA OLIVEIRA S T DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA - ME

Intimação

Advogados:

ANDRE ROCHA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JANAINA ALVES DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIZ PEREIRA DE CASTRO FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEANDRO PELLEGRINE GRAMACHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ELOI LUCAS SILVA MOTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FABIANO ALMEIDA RESENDE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000271-22.2017.4.01.3301 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000271-22.2017.4.01.3301 CLASSE: APELAÇÃO… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000271-22.2017.4.01.3301 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000271-22.2017.4.01.3301 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:NEWTON LIMA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO - BA36034-A, FABIANO ALMEIDA RESENDE - BA18942-A, ELOI LUCAS SILVA MOTA - BA50876-A, LEANDRO PELLEGRINE GRAMACHO - BA20378-A, MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO - BA14421-A, LUIZ PEREIRA DE CASTRO FILHO - BA44147-A, JANAINA ALVES DE ARAUJO - BA50594-A e ANDRE ROCHA SANTOS - BA66380-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE). Polo passivo: NEWTON LIMA SILVA - CPF: 034.413.425-34 (APELADO), SEBASTIAO MACIEL COSTA - CPF: 015.935.793-49 (APELADO), JAILSON ALVES NASCIMENTO - CPF: 178.660.815-49 (APELADO), JAKSON ALVES NASCIMENTO - CPF: 178.677.035-00 (APELADO), JAMESON OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: 036.729.425-70 (APELADO), , ROBSON PEREIRA DE SOUZA - CPF: 406.282.485-04 (APELADO), BRUNO LUIZ NASCIMENTO SOUZA - CPF: 994.743.365-04 (APELADO), SERGIO MURILO SANTANA BASTOS - CPF: 319.952.845-72 (APELADO), CARLOS JOSE SILVA MORAES - CPF: 194.983.225-20 (APELADO), SILVAN SILVA OLIVEIRA - CPF: 412.808.305-49 (APELADO), , G R LOCACOES DE MAQUINAS LTDA - CNPJ: 10.558.290/0001-47 (APELADO), S T DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA - ME - CNPJ: 08.179.409/0001-29 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 29 de junho de 2025. (assinado digitalmente)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000271-22.2017.4.01.3301

ID: 311606032

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000271-22.2017.4.01.3301

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO LUIZ NASCIMENTO SOUZA CARLOS JOSE SILVA MORAES G R LOCACOES DE MAQUINAS LTDA JAILSON ALVES NASCIMENTO JAKSON ALVES NASCIMENTO JAMESON OLIVEIRA DE SOUZA NEWTON LIMA SILVA ROBSON PEREIRA DE SOUZA SEBASTIAO MACIEL COSTA SERGIO MURILO SANTANA BASTOS SILVAN SILVA OLIVEIRA S T DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA - ME

Intimação

Advogados:

ANDRE ROCHA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JANAINA ALVES DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIZ PEREIRA DE CASTRO FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEANDRO PELLEGRINE GRAMACHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ELOI LUCAS SILVA MOTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FABIANO ALMEIDA RESENDE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000271-22.2017.4.01.3301 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000271-22.2017.4.01.3301 CLASSE: APELAÇÃO… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000271-22.2017.4.01.3301 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000271-22.2017.4.01.3301 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:NEWTON LIMA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO - BA36034-A, FABIANO ALMEIDA RESENDE - BA18942-A, ELOI LUCAS SILVA MOTA - BA50876-A, LEANDRO PELLEGRINE GRAMACHO - BA20378-A, MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO - BA14421-A, LUIZ PEREIRA DE CASTRO FILHO - BA44147-A, JANAINA ALVES DE ARAUJO - BA50594-A e ANDRE ROCHA SANTOS - BA66380-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE). Polo passivo: NEWTON LIMA SILVA - CPF: 034.413.425-34 (APELADO), SEBASTIAO MACIEL COSTA - CPF: 015.935.793-49 (APELADO), JAILSON ALVES NASCIMENTO - CPF: 178.660.815-49 (APELADO), JAKSON ALVES NASCIMENTO - CPF: 178.677.035-00 (APELADO), JAMESON OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: 036.729.425-70 (APELADO), , ROBSON PEREIRA DE SOUZA - CPF: 406.282.485-04 (APELADO), BRUNO LUIZ NASCIMENTO SOUZA - CPF: 994.743.365-04 (APELADO), SERGIO MURILO SANTANA BASTOS - CPF: 319.952.845-72 (APELADO), CARLOS JOSE SILVA MORAES - CPF: 194.983.225-20 (APELADO), SILVAN SILVA OLIVEIRA - CPF: 412.808.305-49 (APELADO), , G R LOCACOES DE MAQUINAS LTDA - CNPJ: 10.558.290/0001-47 (APELADO), S T DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA - ME - CNPJ: 08.179.409/0001-29 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 29 de junho de 2025. (assinado digitalmente)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 191 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes