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Resultados para "0000653-06.2024.8.26.0634" – Página 1 de 2

Processo nº 0000653-96.2017.8.11.0107

ID: 332410659

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000653-96.2017.8.11.0107

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Distribuição de Processos Digitalizados

Certifico que o processo n. 0000653-96.2017.8.11.0107 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no s…

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Processo nº 0000653-70.2016.8.11.0030

ID: 291231177

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOBRES Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000653-70.2016.8.11.0030

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AGROPECUARIA AGUA AZUL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA FABIANA HERMANN ZAGOTTO CONSALTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES DESPACHO Processo: 0000653-70.2016.8.11.0030. Vistos. Compulsando os autos, verifico que o Banco do Brasil S.A já foi intimado acerca do de…

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Processo nº 0000653-06.2019.8.11.0082

ID: 260676928

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000653-06.2019.8.11.0082

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LOURDES BETTEGA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO NARDO GASPARINI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE AV. RUA DA CEREJA, 355, TELEFONE: (65) 3642-4064/1950, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-020, (…

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Processo nº 0000653-17.2017.8.11.0101

ID: 305346836

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE CLÁUDIA Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 0000653-17.2017.8.11.0101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE SIQUEIRA BATISTA MACEDO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CLÁUDIA DECISÃO Processo: 0000653-17.2017.8.11.0101. EXEQUENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: AGOSTINHO JOSE SERRAGLIO Vis…

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Processo nº 0000653-48.2013.8.11.0039

ID: 256230759

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000653-48.2013.8.11.0039

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANATOLY HODNIUK JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANATOLY HODNIUK JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 0000653-48.2013.8.11.0039 REQUERENTE: ANATOLY HODNIUK JUNIOR EXECUTADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUR…

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Processo nº 0000653-48.2013.8.11.0039

ID: 256230764

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000653-48.2013.8.11.0039

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 0000653-48.2013.8.11.0039 REQUERENTE: ANATOLY HODNIUK JUNIOR EXECUTADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUR…

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Processo nº 0000653-38.2013.8.11.0107

ID: 313989747

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000653-38.2013.8.11.0107

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIO SILVA DOS SANTOS

Decisão

Advogados:

RODRIGO ANNONI PAZETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ DECISÃO Processo: 0000653-38.2013.8.11.0107. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARIO SILVA DOS SANTOS VISTOS. Embargos de d…

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Agência De Fomento Do Estado De Mato Grosso S.A. x Antonio Carlos Silveira De Carvalho e outros

ID: 259166945

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000653-31.2015.8.11.0022

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A.

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS SILVEIRA DE CARVALHO CARMELITA SILVEIRA DE SOUZA CARVALHO CARMELITA SILVEIRA DE SOUZA CARVALHO 63262061115

Sentença

Advogados:

MARCELA REGINA DE ALMEIDA FREITAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SUELIA XAVIER VILAS BOAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ROSEANY BARROS DE LIMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WELSON GAIVA MARINO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Processo: 0000653-31.2015.8.11.0022. EXEQUENTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A. EXECUTADO: CARMELITA SILVEIRA DE SOUZ…

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Processo nº 0000653-34.2005.8.11.0005

ID: 258163911

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000653-34.2005.8.11.0005

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 0000653-34.2005.8.11.0005. EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS INTERESSADO: JULIO CEZAR…

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Processo nº 0000653-86.2020.8.11.0044

ID: 331290132

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PARANATINGA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0000653-86.2020.8.11.0044

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROGERIO HENRIQUE PEREIRA ROCHA

Intimação

Advogados:

JESSICA FREITAS COIMBRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JESSICA FREITAS COIMBRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA SENTENÇA Processo: 0000653-86.2020.8.11.0044. AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: ROGERIO HENRIQUE PEREIRA ROCHA V… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA SENTENÇA Processo: 0000653-86.2020.8.11.0044. AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: ROGERIO HENRIQUE PEREIRA ROCHA Vistos. Trata-se de ação penal na qual se condenou ROGERIO HENRIQUE PEREIRA ROCHA a pena de 2 (dois) anos e 3 (três) meses de reclusão e 10 (dez) dias-multa, pela prática dos delitos capitulados no artigo 147, caput, artigo 129, §9º, ambos do Código Penal e artigo 14, caput, da Lei 10.826/0. Compulsando os autos, denota-se que ocorreu o instituto da prescrição da pretensão punitiva retroativa. Como cediço, a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada em concreto, nos termos do artigo 110, parágrafo 1º, do Código Penal. No caso em tela, a pena privativa de liberdade aplicada ao réu foi de 2 (dois) anos e 3 (três) meses de reclusão, de forma que a prescrição opera-se em 03 (três) anos, conforme preconiza o artigo 109, inciso VI, do Código Penal. Considerando-se que o recebimento da denúncia ocorreu em 16/7/2020 (Id. 48642945, pág. 3), e que a sentença condenatória foi prolatada somente em 19/12/2024 (Id. 179431906), não havendo recurso do Ministério Público, forçoso concluir que decorreu lapso temporal superior àquele previsto em lei para que o Estado exercesse o jus puniendi. Assim, não se verificando nos autos qualquer outra causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, impõe-se o reconhecimento da extinção da punibilidade. Diante do exposto, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ROGERIO HENRIQUE PEREIRA ROCHA pela ocorrência da prescrição retroativa, o que faço com esteio nos artigos 110 c/c art. 109, VI, ambos do Código Penal. Deixo de dar andamento ao recurso de apelação interposto pela defesa técnica, considerando a perda do objeto. Ciência ao MP e a Defesa técnica. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independente de nova conclusão a este juízo. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Paranatinga/MT, data registrada no sistema. Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga Juíza de Direito

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