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Resultados para "0001890-11.2023.8.26.0408"

Processo nº 0001890-81.2018.8.11.0059

ID: 308823222

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001890-81.2018.8.11.0059

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE DE ASSIS ROSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE Processo n. 0001890-81.2018.8.11.0059 Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU -…

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Araguaia E Xingu - Sicredi Araxingu x Tatiene Mamede De Carvalho Souza e outros

ID: 281987998

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001890-81.2018.8.11.0059

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU

Polo Passivo:

TATIENE MAMEDE DE CARVALHO SOUZA VALDIR GOMES DE SOUZA VALDIR GOMES DE SOUZA - ME

Decisão

Advogados:

WUEINER CRUZEIRO ASSIS VILELA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANDRE DE ASSIS ROSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 0001890-81.2018.8.11.0059. POLO ATIVO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E X…

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Processo nº 0001890-87.2003.8.11.0033

ID: 315420094

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001890-87.2003.8.11.0033

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO CASTRO GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO CASTRO GARCIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Autos: 0001890-87.2003.8.11.0033 Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Autor: GUSTAVO CASTRO GARCIA Requerido: ALTAMIR G…

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Processo nº 0001890-94.2014.8.11.0003

ID: 333599291

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001890-94.2014.8.11.0003

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ONISIO CUSTODIO BORGES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KATHERINE NUNES DE SOUZA CRIVELLARO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0001890-94.2014.8.11.0003. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ONISIO CUSTODIO BORGES ADMINISTRADOR(A) … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0001890-94.2014.8.11.0003. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ONISIO CUSTODIO BORGES ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por VALDENOR JOAO SANTANA em desfavor do MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Todavia, verifica-se que em Acórdão de id. 73727810 – pg. 34/35, o Tribunal Ad quem, reconheceu a incompetência da Vara da Fazenda Pública, considerando que valor atribuído à causa não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos, remetendo-se os autos a Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública. Na sequência, a Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública proferiu Acórdão ao id. 73727810, pg. 50, com a remessa ao juízo competente. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Diante do exposto, verifica-se o equívoco na distribuição do feito a este Juízo, tendo em vista a incompetência para promover o andamento do feito, sendo que em Acórdão proferido ao id. 73727810 – pg. 34/35, o Tribunal Ad quem reconheceu a incompetência da Vara da Fazenda Pública. Destaca-se ademais que o feito foi julgado pela Turma Recursal dos Juizados, assim deve ser processada perante aquele rito, nos termos do art. 516, II do CPC, sendo que a competência absoluta é matéria de ordem pública e pode ser alegada de ofício pelo juiz a qualquer tempo. Com efeito, tendo em vista que há Juízo competente para processar e julgar feitos sob o procedimento especial e, ainda, verificada a condição prevista no artigo 2º da supramencionada Lei, evidente em tela a competência absoluta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, conforme dispõe a Resolução TJ-MT/OE N° 18 de 12 de dezembro de 2019. Por todo o exposto, diante do equívoco na distribuição e da incompetência da Vara da Fazenda Pública, REDISTRIBUA-SE o feito a favor do 1° Juizado Especial desta Comarca. Remetam-se os autos, consignando-se os nossos cumprimentos. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Rondonópolis/MT, datado e assinado digitalmente. JEAN LOUIS MAIA DIAS JUIZ

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Processo nº 0001890-94.2014.8.11.0003

ID: 334686434

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001890-94.2014.8.11.0003

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ONISIO CUSTODIO BORGES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KATHERINE NUNES DE SOUZA CRIVELLARO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0001890-94.2014.8.11.0003. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ONISIO CUSTODIO BORGES ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MU… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0001890-94.2014.8.11.0003. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ONISIO CUSTODIO BORGES ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS Vistos, etc. Trata-se de requerimento de conversão da demanda em cumprimento de sentença, formulado pelo exequente, postulando a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do valor devido. O requerente pleiteia a conversão da demanda em cumprimento de sentença, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão que condenou o Município de Rondonópolis ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio correspondente a 20% sobre o vencimento do cargo efetivo, relativo ao período de setembro/2011 a março/2012, com correção monetária pelo IPCA-E e juros moratórios aplicados à caderneta de poupança, além de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. O presente feito tramita no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, regido pela Lei nº 12.153/2009, que em seu art. 27 estabelece a aplicação subsidiária das Leis nº 5.869/1973, 9.099/1995 e 10.259/2001. Considerando os princípios norteadores dos Juizados Especiais, notadamente a celeridade, simplicidade e economia processual previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, e tendo em vista que o título executivo judicial já contém todos os elementos necessários para a liquidação, quais sejam, o período de incidência, o percentual devido, os índices de correção monetária e juros moratórios, mostra-se desnecessária a remessa dos autos à Contadoria Judicial. O art. 13 da Lei nº 12.153/2009 disciplina o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, estabelecendo que após o trânsito em julgado da decisão, para tanto, é ônus do exequente apresentar memorial de cálculo discriminado, especificando os valores devidos, conforme entendimento consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Diante da natureza do débito relativo ao adicional de insalubridade e considerando que o executado possui todos os dados funcionais do servidor, é recomendável a aplicação da execução inversa, permitindo que o próprio devedor apresente os cálculos, o que facilitará sobremaneira o cumprimento da obrigação e dará maior celeridade ao feito. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial. DETERMINO ao Município de Rondonópolis que, no prazo de 15 dias, apresente nos autos memorial de cálculo discriminado do débito exequendo, observando o período de setembro/2011 a março/2012, tendo como base de cálculo o vencimento do cargo efetivo do servidor à época, aplicando-se o percentual de 20% a título de adicional de insalubridade em grau médio, com correção monetária pelo IPCA-E a partir de cada vencimento, juros moratórios aplicados à caderneta de poupança desde a citação válida ocorrida em 20.05.2014, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. FACULTA-SE à parte exequente a apresentação de cálculo próprio, no mesmo prazo, devidamente discriminado e fundamentado. Após, VOLTEM os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Rondonópolis/MT, data da assinatura. AROLDO JOSE ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

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