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Processo nº 1001011-69.2025.8.11.0008

ID: 281638787

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001011-69.2025.8.11.0008

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ROSI APARECIDA BARBOSA PAULA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CAMILA COSTA DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1001011-69.2025.8.11.0008. AUTOR: ROSI APARECIDA BARBOSA PAULA REU: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Vi… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1001011-69.2025.8.11.0008. AUTOR: ROSI APARECIDA BARBOSA PAULA REU: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Vistos. Tratam os autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, ajuizada por ROSI APARECIDA BARBOSA PAULA, em desfavor de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A. Em síntese, a parte autora alega que foram realizados empréstimos consignados em seu nome de forma fraudulenta, sem sua autorização. Sustenta que jamais firmou contrato com a instituição financeira e que os descontos mensais de R$ 240,50 e R$ 139,00, registrados nos autos n.º 1001012-54.2025.8.11.0008 e 1001011-69.2025.8.11.0008, respectivamente, decorrem de contratações indevidas. Diante disso, requer, em sede de tutela de urgência, a suspensão imediata das cobranças vinculadas aos referidos contratos. Com a inicial juntou documentos. Vieram os autos conclusos, sendo um breve relato. DECIDO. RECEBO a petição inicial, eis que preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil. Diante dos documentos acostados no ID. 191703305, verifico a presença dos requisitos legais para a concessão do benefício, motivo pelo qual RECONSIDERO o indeferimento anterior E DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Ressalte-se que o benefício poderá ser revogado a qualquer tempo, caso sobrevenha comprovação de circunstâncias que afastem o direito à gratuidade da justiça. Inicialmente, verifica-se que os processos de n.º 1001012-54.2025.8.11.0008 e 1001011-69.2025.8.11.0008 tratam de relações jurídicas semelhantes, envolvendo as mesmas partes, com causa de pedir idêntica, embora se refiram a contratos diversos. Diante da evidente identidade subjetiva entre as partes, bem como da similitude dos fundamentos de fato e de direito, impõe-se o reconhecimento da conexão entre as ações, nos termos do art. 55 do Código de Processo Civil. Assim, para evitar decisões contraditórias e garantir a economia e celeridade processuais, DETERMINO A ASSOCIAÇÃO DOS REFERIDOS PROCESSOS e seu julgamento conjunto, devendo ambos tramitar de forma vinculada até decisão final. Quanto ao pedido de tutela de urgência, ressalto que, nos autos nº 1001012-54.2025.8.11.0008, foi deferida a medida pleiteada, tendo sido comprovados, em caráter sumario, os seus requisitos legais. Nos termos do dispositivo legal anteriormente mencionado, em conjunto com o artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, INVERTO o ônus da prova em favor da parte autora, incumbindo ao réu demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito por ela alegado. Ademais, a audiência de conciliação deverá ser realizada nos autos nº 1001012-54.2025.8.11.0008, sendo obrigatório o juntada do respectivo termo pela serventia. Havendo conciliação, CONCLUSOS. Não havendo conciliação, a parte requerida deverá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias a partir do primeiro dia útil da realização do ato (art. 335, I, do CPC), consignando-se que, o não oferecimento da contestação fará incidir os efeitos da revelia (art. 344, do CPC). Na sequência, INTIME-SE a parte autora para apresentar resposta, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 350 do CPC. Em seguida, CONCLUSOS. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Barra do Bugres/MT. Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito

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Processo nº 1001012-78.2025.8.11.0000

ID: 257008344

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001012-78.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MINERACAO SERRA DOURADA LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO DINIZ

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)1001012-78.2025.8.11.0000 EMBARGANTE: PAULO LUIS WINCK EMBARGADO: MINERACAO SERRA DOURADA LTDA INTIMAÇÃO ao(s) partrono(s) do(s) EMBARGADO: MINERACAO SERRA DOURADA …

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Processo nº 1001012-67.2024.8.11.0015

ID: 332565872

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001012-67.2024.8.11.0015

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo Judicial Eletrônico n. 100…

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Processo nº 1001012-33.2022.8.11.0049

ID: 320735616

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE VILA RICA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001012-33.2022.8.11.0049

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ALVES DA MATTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILA MOURA FEITOZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA DE VILA RICA Processo nº 1001012-33.2022.8.11.0049 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de dar c…

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Processo nº 1001012-28.2025.8.11.0049

ID: 339691553

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE VILA RICA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001012-28.2025.8.11.0049

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA RICA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA Processo: 1001012-28.2025.8.11.0049 ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presente…

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Processo nº 1001012-34.2024.8.11.0026

ID: 322006274

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001012-34.2024.8.11.0026

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS Nº do processo: 1001012-34.2024.8.11.0026 PARTE AUTORA: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS…

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Processo nº 1001012-33.2022.8.11.0049

ID: 262406324

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE VILA RICA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001012-33.2022.8.11.0049

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ALVES DA MATTA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CAMILA MOURA FEITOZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1001012-33.2022.8.11.0049 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: JOSE ALVES DA MATTA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO N…

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Processo nº 1000220-62.2023.8.11.0108

ID: 257637163

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara Criminal Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1000220-62.2023.8.11.0108

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO SCHWAB MATTOZO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

"(...) intime-se a defesa constituída pelo recorrente Marcos dos Santos Souza, por DJE, para que sejam apresentadas as devidas razões do recurso, no prazo de 02 (dois) dias. Após, remetam-se os autos…

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Processo nº 1001012-25.2025.8.11.0050

ID: 257862142

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001012-25.2025.8.11.0050

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DESPACHO Número do Processo: 1001012-25.2025.8.11.0050 REQUERENTE: EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A. REQUERIDO: EMBARGADO: MUNIC…

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Processo nº 1001012-60.2018.8.11.0053

ID: 312320616

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001012-60.2018.8.11.0053

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

B F FERREIRA CONSULTORIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO FRANCISCO FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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