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Processo nº 1001536-13.2023.8.11.0011

ID: 293761373

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001536-13.2023.8.11.0011

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALVES MARTINS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VICTOR THIAGO MARQUES OCHIUCCI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL nº 1001536-13.2023.8.11.0011 – CLASSE 198 – CNJ – MIRASSOL D’OESTE Apelante: LUIZ ALVES MARTI…

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Processo nº 1001536-13.2023.8.11.0011

ID: 293761374

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001536-13.2023.8.11.0011

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAFRA VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Decisão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL nº 1001536-13.2023.8.11.0011 – CLASSE 198 – CNJ – MIRASSOL D’OESTE Apelante: LUIZ ALVES MARTI…

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Processo nº 1001536-70.2024.8.11.0013

ID: 292147143

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001536-70.2024.8.11.0013

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FATIMA APARECIDA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARETUSA APARECIDA FRANCISCA MOREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1001536-70.2024.8.11.0013; CERTIDÃO CERTIFICO que foi confeccionado o RPV/Precatório. Assim, com amparo no Provimento 5…

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Processo nº 1001536-70.2024.8.11.0013

ID: 309510764

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001536-70.2024.8.11.0013

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FATIMA APARECIDA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARETUSA APARECIDA FRANCISCA MOREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1001536-70.2024.8.11.0013 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO que, nos termos da legislação vigente e do Provimento n…

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Processo nº 1001536-88.2024.8.11.0007

ID: 280387681

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001536-88.2024.8.11.0007

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SIDINEI JOSE BARBOZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WAGNER SILVEIRA FAGUNDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA BARELLA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1001536-88.2024.8.11.0007. AUTOR(A): SIDINEI JOSE BARBOZA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diant…

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Processo nº 1001536-92.2025.8.11.0059

ID: 309654477

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001536-92.2025.8.11.0059

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLEBER JUNIOR XAVIER TORQUATO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VINICIUS ANTONIO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VINICIUS ANTONIO DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1001536-92.2025.8.11.0059. POLO ATIVO: CLEBER JUNIOR XAVIER TORQUATO POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEG… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1001536-92.2025.8.11.0059. POLO ATIVO: CLEBER JUNIOR XAVIER TORQUATO POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Foram formulados os seguintes pedidos nos autos n. 1001521-26.2025.8.11.0059: 8. DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer-se a) concessão dos benefícios da justiça gratuita, por ser a autora pobre em sentido legal, conforme os preceitos do Artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal e Art. 98 do Código de Processo Civil e declaração de hipossuficiência; b) O deferimento da tutela de urgência, nos termos do Art. 300 do CPC, para que seja determinando concessão do benefício de auxílio-doença ou a concessão de aposentaria por invalidez; c) A citação do INSS para querendo, contestar a presente ação sob pena de revelia e confissão; d) A procedência da presente demanda, sendo a autarquia requerida condenada a: d.1) CONCEDER O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA com recebimento de 91% do salário contribuição, caso fique constatado que a incapacidade laboral do requerente é temporária, desde do requerimento administrativo (10/02/2025), ou alternativamente. d.2) CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ com recebimento de 100% do salário-contribuição, se restar concluído que a incapacidade é DEFINITIVA. e) Que o INSS realize a correção do erro administrativo que levou ao indeferimento do benefício, considerando que a alegação de cumprimento de pena em regime fechado é totalmente infundada e equivocada, tendo o requerente nunca cumprido pena em regime fechado, conforme documentos e laudos médicos apresentados. f) CONDENAR , a aurtarquia ré ao pagamento de danos morais em virtude do erro administrativo cometido, que causou prejuízos emocionais e psicológicos ao requerente, além de prejuízo material, pela indevida negativa do benefício essencial à sua subsistência e tratamento médico. g) A condenação da autarquia ré ao pagamento de honorários advocatícios nos parâmetros previstos no art. 85, §2º do CPC; h) Requer, ainda, provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente pela via documental anexa e mediante a realização de perícia judicial, caso necessário, com médico especializado em medicina do trabalho e na área de ortopedia, a ser designado pelo Juízo. Foram formulados os seguintes pedidos nos autos n. 1001536-92.2025.8.11.0059: 6. DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer-se a) concessão dos benefícios da justiça gratuita, por ser a autora pobre em sentido legal, conforme os preceitos do Artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal e Art. 98 do Código de Processo Civil e declaração de hipossuficiência; b) O deferimento da tutela de urgência, nos termos do Art. 300 do CPC, para que seja determinando concessão do benefício de auxílio-doença ou a concessão de aposentaria por invalidez; c) A citação do INSS para querendo, contestar a presente ação sob pena de revelia e confissão; d) A procedência da presente demanda, sendo a autarquia requerida condenada a: d.1) CONCEDER O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA com recebimento de 91% do salário contribuição, caso fique constatado que a incapacidade laboral do requerente é temporária, desde do requerimento administrativo (10/02/2025), ou alternativamente. d.2) CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ com recebimento de 100% do salário-contribuição, se restar concluído que a incapacidade é DEFINITIVA. e) Que o INSS realize a correção do erro administrativo que levou ao indeferimento do benefício, considerando que a alegação de cumprimento de pena em regime fechado é totalmente infundada e equivocada, tendo o requerente nunca cumprido pena em regime fechado, conforme documentos e laudos médicos apresentados. f) A condenação da autarquia ré ao pagamento de honorários advocatícios nos parâmetros previstos no art. 85, §2º do CPC; g) Requer, ainda, provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente pela via documental anexa e mediante a realização de perícia judicial, caso necessário, com médico especializado em medicina do trabalho e na área de ortopedia, a ser designado pelo Juízo. A ação n. 1001521-26.2025.8.11.0059 configura-se como continente, pois contempla todos os pedidos constantes na ação n. 1001536-92.2025.8.11.0059, acrescidos do pedido de indenização por danos morais (item "f" dos pedidos). Pedidos comuns a ambas as ações: concessão de justiça gratuita; tutela de urgência para concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez; citação do INSS; concessão do benefício previdenciário; correção do erro administrativo; condenação em honorários advocatícios; produção de prova pericial. Pedido adicional na ação continente: condenação do INSS ao pagamento de danos morais decorrentes do erro administrativo. Considerando que a ação continente (n. 1001521-26.2025.8.11.0059) foi proposta anteriormente à ação contida (n. 1001536-92.2025.8.11.0059), conforme determina o art. 57 do Código de Processo Civil, deve ser proferida sentença sem resolução de mérito no processo relativo à ação contida. Logo, diante da configuração de continência e da anterioridade da ação n. 1001521-26.2025.8.11.0059, JULGO EXTINTO este feito (n. 1001536-92.2025.8.11.0059) sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, V, do CPC, uma vez que os pedidos aqui discutidos se encontram abrangidos pela ação continente, que prosseguirá para julgamento de mérito. Interposto recurso de apelação, cite-se o INSS para apresentar suas contrarrazões no prazo de 30 dias. Após, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da Primeira Região, independente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva no PJe. Sem custas, por efeito da gratuidade de justiça. Às providências. Porto Alegre do Norte-MT, na data da assinatura eletrônica. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

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Tais Helena Guimaraes Lucas x M. R. Borges Comercio De Medicamentos Eireli

ID: 257178360

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001536-54.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

TAIS HELENA GUIMARAES LUCAS

Polo Passivo:

M. R. BORGES COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI

Decisão

Advogados:

BRUNO DEVESA CINTRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Processo n.1001536-54.2022.8.11.0041 DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial com pedido de desconsideraç…

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Processo nº 1001536-58.2024.8.11.0017

ID: 336708774

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001536-58.2024.8.11.0017

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA Nº do processo: 1001536-58.2024.8.11.0017 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º, art. 203 do CPC c.c. arts. 147 e 148, inciso IV, d…

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Processo nº 1001536-34.2024.8.11.0025

ID: 258319367

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JUÍNA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001536-34.2024.8.11.0025

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

JORGE DONIZETE VIEIRA TELMO MARTULINO FICCAGNA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TEILON AUGUSTO DE JESUS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

BRUNA THAYNARA GUIMARAES GARCIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNA THAYNARA GUIMARAES GARCIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 1001536-34.2024.8.11.0025. AUTOR(A): JORGE DONIZETE VIEIRA, TELMO MARTULINO FICCAGNA REU: VIRGILIO VIEIRA DA SILVA, MARIA BO…

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Processo nº 1001536-45.2025.8.11.0010

ID: 295726035

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JACIARA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001536-45.2025.8.11.0010

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JANOARIO PRATI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDREIA PINHEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ROBIE BITENCOURT IANHES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1001536-45.2025.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação previdenciária de aposentadoria especial rural por idade, proposta por JANUÁ…

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