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Resultados para "1001809-04.2024.5.02.0384" – Página 1 de 3

Marlene De Oliveira De Aguiar x Unsbras - Uniao Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 256812919

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001809-55.2024.8.11.0011

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARLENE DE OLIVEIRA DE AGUIAR

Polo Passivo:

UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Despacho

Advogados:

NILSON TOMAZ DA SILVA JUNIOR

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SHEILA SHIMADA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DESPACHO Processo: 1001809-55.2024.8.11.0011. AUTOR(A): MARLENE DE OLIVEIRA DE AGUIAR REU: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSION…

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Maria Do Rosario Da Guia x Banco Itaú Consignado S.A.

ID: 276653177

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001809-44.2022.8.11.0005

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DO ROSARIO DA GUIA

Polo Passivo:

BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

Despacho

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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ODAIR DONIZETE RIBEIRO

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MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 1001809-44.2022.8.11.0005. AUTOR(A): MARIA DO ROSARIO DA GUIA REQUERIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. Vistos. Intim…

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Processo nº 1001809-89.2023.8.11.0011

ID: 277297214

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001809-89.2023.8.11.0011

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

WESLEY THIAGO ANTONIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS DE CAMPOS FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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Wilian Montanher Junior x Banco Bradesco S.A.

ID: 306342044

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001809-33.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

WILIAN MONTANHER JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Decisão

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

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MARIA ELISA SENA MIRANDA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do Processo: 1001809-33.2025.8.11.0007 AUTOR: WILIAN MONTANHER JUNIOR REU: BANCO BRADESCO S.A. Vistos. A part…

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Processo nº 1001823-94.2025.8.11.0046

ID: 307319598

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE COMODORO Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 1001823-94.2025.8.11.0046

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SABESEWAP ZORO

Intimação

Advogados:

ROGER MOREIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Comodoro Primeira Vara Cível e Criminal TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO Tribunal de Justiça do Estado de Mato Gross… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Comodoro Primeira Vara Cível e Criminal TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Processo: 1001823-94.2025.8.11.0046 Data da audiência: 24 de junho de 2025, às 12h30 (horário de Mato Grosso) PRESENTES Juiz de Direito Substituto: Dr. Vinícius Paiva Galhardo Promotor de Justiça: Dr. Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho Advogado: Dr. Roger Moreira Conduzido: Sabesewap Zoró, vulgo Rodrigo Zoró FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO No dia 24/06/2025, às 12h30 (horário de Mato Grosso), na sala de Audiências de Custódia do Fórum desta Comarca, sob a presidência do MM. Juiz Substituto Dr. Vinícius Paiva Galhardo, foi realizada a AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA do autuado, preso por cumprimento de mandado de prisão preventiva expedido pelo juízo plantonista da Comarca de Comodoro, nos autos nº. 1001809-13.2025.8.11.0046. Nos termos do Provimento 12/2017-CM e da Resolução 329/2020 do CNJ, com fundamento no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal e no Art. 7º, item 5, da Convenção Americana de Direitos Humanos, o MM. Juiz declarou aberta a presente audiência, com a apresentação do conduzido, que foi informado sobre o direito ao silêncio, passando a qualificá-lo: Nome da pessoa detida: Sabesewap Zoro CPF: 990.215.282-15 RG: Não consta Data de Nascimento: 08/08/1987 Cor/Raça: indígena Nome da Mãe: Nduawerig Zoro Nome do Pai: Não consta Estado civil: Não consta Tipo de residência: Aldeia Tipo de imóvel: Não consta Escolaridade: Não consta Trabalha: Não consta Antecedentes: Não consta informação sobre antecedentes criminais no BO Dependentes menores de 12 anos: Não consta É responsável por pessoa PNE: Não consta PNE – Portador de Necessidades Especiais: Não consta Dependente químico: Não consta Há relatos de tortura: Não Data da Prisão: 23/06/2025 Local da prisão: Aldeia Pawanewã, Fazenda Castanhal, Município de Rondolândia/MT Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, o MM. Juiz Substituto passou a proferir perguntas relacionadas às circunstâncias da prisão, vinculadas à análise das providências cautelares, conforme mídia audiovisual. O Ministério Público pugnou pela homologação da captura do custodiado e comunicações de praxe. A Defesa pugnou pela homologação da prisão em flagrante e concessão de liberdade provisória. Após, o MM. Juiz de Direito proferiu a seguinte decisão: “Vistos. Cuida-se de cumprimento de mandado de prisão expedido em desfavor de SABESEWAP ZORÓ, vulgo RODRIGO ZORÓ. O mandado de prisão pelo juízo plantonista da Comarca de Comodoro, nos autos nº. 1001809-13.2025.8.11.0046. A presente audiência tem por fundamento o art. 13 da Resolução n. 213/2015 do CNJ, com o objetivo de assegurar as garantias constitucionais da pessoa presa, sem análise quanto ao mérito da ordem de prisão. Não havendo notícias de irregularidades no cumprimento da ordem judicial, HOMOLOGO a prisão e mantenho-a por seus próprios fundamentos, sem prejuízo de que o Juízo emissor da ordem possa revê-la, se assim entender necessário. DETERMINO: i) A comunicação imediata ao juízo expedidor do cumprimento da ordem judicial, com a devida certificação nos autos; ii) A atualização do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP); iii) Ciência à Autoridade Policial e ao estabelecimento penal onde o custodiado se encontra à disposição da Justiça; Serve a presente decisão como termo de audiência e ofício. Foi lavrado o presente termo, dispensada a assinatura dos presentes, nos termos do art. 26 do Provimento 15/2020 CGJ. Vinícius Paiva Galhardo Juiz de Direito Substituto

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Polícia Judiciária Civil Do Estado De Mato Grosso x Sabesewap Zoro

ID: 307126372

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE COMODORO Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 1001823-94.2025.8.11.0046

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Polo Passivo:

SABESEWAP ZORO

Decisão

Advogados:

ROGER MOREIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Comodoro Primeira Vara Cível e Criminal TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO Tribunal de Justiça do Estado de Mato Gross… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Comodoro Primeira Vara Cível e Criminal TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Processo: 1001823-94.2025.8.11.0046 Data da audiência: 24 de junho de 2025, às 12h30 (horário de Mato Grosso) PRESENTES Juiz de Direito Substituto: Dr. Vinícius Paiva Galhardo Promotor de Justiça: Dr. Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho Advogado: Dr. Roger Moreira Conduzido: Sabesewap Zoró, vulgo Rodrigo Zoró FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO No dia 24/06/2025, às 12h30 (horário de Mato Grosso), na sala de Audiências de Custódia do Fórum desta Comarca, sob a presidência do MM. Juiz Substituto Dr. Vinícius Paiva Galhardo, foi realizada a AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA do autuado, preso por cumprimento de mandado de prisão preventiva expedido pelo juízo plantonista da Comarca de Comodoro, nos autos nº. 1001809-13.2025.8.11.0046. Nos termos do Provimento 12/2017-CM e da Resolução 329/2020 do CNJ, com fundamento no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal e no Art. 7º, item 5, da Convenção Americana de Direitos Humanos, o MM. Juiz declarou aberta a presente audiência, com a apresentação do conduzido, que foi informado sobre o direito ao silêncio, passando a qualificá-lo: Nome da pessoa detida: Sabesewap Zoro CPF: 990.215.282-15 RG: Não consta Data de Nascimento: 08/08/1987 Cor/Raça: indígena Nome da Mãe: Nduawerig Zoro Nome do Pai: Não consta Estado civil: Não consta Tipo de residência: Aldeia Tipo de imóvel: Não consta Escolaridade: Não consta Trabalha: Não consta Antecedentes: Não consta informação sobre antecedentes criminais no BO Dependentes menores de 12 anos: Não consta É responsável por pessoa PNE: Não consta PNE – Portador de Necessidades Especiais: Não consta Dependente químico: Não consta Há relatos de tortura: Não Data da Prisão: 23/06/2025 Local da prisão: Aldeia Pawanewã, Fazenda Castanhal, Município de Rondolândia/MT Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, o MM. Juiz Substituto passou a proferir perguntas relacionadas às circunstâncias da prisão, vinculadas à análise das providências cautelares, conforme mídia audiovisual. O Ministério Público pugnou pela homologação da captura do custodiado e comunicações de praxe. A Defesa pugnou pela homologação da prisão em flagrante e concessão de liberdade provisória. Após, o MM. Juiz de Direito proferiu a seguinte decisão: “Vistos. Cuida-se de cumprimento de mandado de prisão expedido em desfavor de SABESEWAP ZORÓ, vulgo RODRIGO ZORÓ. O mandado de prisão pelo juízo plantonista da Comarca de Comodoro, nos autos nº. 1001809-13.2025.8.11.0046. A presente audiência tem por fundamento o art. 13 da Resolução n. 213/2015 do CNJ, com o objetivo de assegurar as garantias constitucionais da pessoa presa, sem análise quanto ao mérito da ordem de prisão. Não havendo notícias de irregularidades no cumprimento da ordem judicial, HOMOLOGO a prisão e mantenho-a por seus próprios fundamentos, sem prejuízo de que o Juízo emissor da ordem possa revê-la, se assim entender necessário. DETERMINO: i) A comunicação imediata ao juízo expedidor do cumprimento da ordem judicial, com a devida certificação nos autos; ii) A atualização do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP); iii) Ciência à Autoridade Policial e ao estabelecimento penal onde o custodiado se encontra à disposição da Justiça; Serve a presente decisão como termo de audiência e ofício. Foi lavrado o presente termo, dispensada a assinatura dos presentes, nos termos do art. 26 do Provimento 15/2020 CGJ. Vinícius Paiva Galhardo Juiz de Direito Substituto

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Processo nº 1001809-46.2019.8.11.0006

ID: 311447306

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001809-46.2019.8.11.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA EDITE LOFFLER LARA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THIAGO DE OLIVEIRA FREITAS

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FABIANO ALVES ZANARDO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1001809-46.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: SANDRA EDITE LOFFLER LARA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Ana…

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Processo nº 1001809-80.2023.8.11.0111

ID: 283578332

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE MATUPÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001809-80.2023.8.11.0111

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CHRISTIANE DE CARVALHO BURITY

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RICARDO NEVES COSTA

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FLAVIO NEVES COSTA

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RAPHAEL NEVES COSTA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ Processo: 1001809-80.2023.8.11.0111. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: JM TERRAPLANAGEM E SERVICOS LTDA, JEFERSON SABOIA …

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Maqpar Distribuidora De Produtos Industriais Ltda x Odacir Debona e outros

ID: 280199245

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE VILA RICA Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 1001809-38.2024.8.11.0049

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MAQPAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA

Polo Passivo:

ODACIR DEBONA ODACIR DEBONA EIRELI

Decisão

Advogados:

MARCELA BALIEIRO SOUKEF VIEGAS

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PATRICIA APARECIDA DE ALMEIDA MACIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PATRICIA APARECIDA DE ALMEIDA MACIEL

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo n. 1001809-38.2024.8.11.0049 MAQPAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA ODACIR DEBONA EIRELI e outros Trata-se de i… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo n. 1001809-38.2024.8.11.0049 MAQPAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA ODACIR DEBONA EIRELI e outros Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado por MAQPAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA em face de ODACIR DEBONA e da empresa ODACIR DEBONA LTDA ME, no bojo da execução nº 1000290-96.2022.8.11.0049, com fundamento nos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil, e artigo 50 do Código Civil. A parte suscitada foi devidamente citada (ID 172136251), tendo decorrido o prazo legal sem apresentação de manifestação, conforme certificado nos autos. Nos termos do art. 344 do CPC, presumem-se verdadeiros os fatos articulados na inicial, especialmente quanto à existência de confusão patrimonial entre a empresa executada e os requeridos no presente incidente, além de indícios de esvaziamento patrimonial com o propósito de frustrar a execução. Constatada a verossimilhança das alegações da parte suscitante, e ausente resistência das partes citadas, restam presentes os pressupostos para a desconsideração da personalidade jurídica, inclusive em sua modalidade inversa, a fim de que a execução prossiga em face do sócio e da matriz do grupo empresarial. Ante o exposto, ACOLHO o pedido e DEFIRO a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ODACIR DEBONA EIRELI, para que a execução recaia diretamente sobre ODACIR DEBONA (CPF nº 632.110.331-49) e sobre a empresa ODACIR DEBONA LTDA ME (CNPJ nº 36.476.600/0001-78), nos termos dos artigos 133 a 137 do CPC e do artigo 50 do Código Civil. Traslade-se cópia desta decisão aos autos principais (execução nº 1000290-96.2022.8.11.0049), para que dela conste nos registros. INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adote as providências que entender cabíveis ao regular prosseguimento da execução. Às providências. Vila Rica/MT, datado eletronicamente. Alex Ferreira Dourado Juiz de Direito Substituto

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Processo nº 1001809-29.2019.8.11.0044

ID: 311106092

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PARANATINGA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001809-29.2019.8.11.0044

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IVANI FARIA DE PINHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ELIANA NUCCI ENSIDES

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JOAO BATISTA ANTONIOLO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1001809-29.2019.8.11.0044. EXEQUENTE: IVANI FARIA DE PINHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1001809-29.2019.8.11.0044. EXEQUENTE: IVANI FARIA DE PINHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS. No que tange à obrigação de pagar, devidamente intimado, o INSS exarou concordância. Assim, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID. 155570197). Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor-RPV, considerando que o exequente renunciou ao valor excedente ao limite legal (Id. 193344603), ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Antes do encaminhamento do ofício requisitório ao Tribunal competente, intimem-se as partes para ciência da expedição, nos termos da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal[1]. Fixo o prazo de 10 (dez) dias. Com a manifestação das partes, havendo concordância, o (s) ofício (s) requisitório (s) será(ão) validado (s), assinado (s) pelo MM Juiz e protocolado (s). Salientando que no silêncio, será interpretado que houve concordância com o inteiro teor do RPV, o qual será devidamente validado, assinado e encaminhado ao TRF. No mais, ressalto, a desnecessidade de atualização do cálculo, tendo em vista que, quando da Requisição de Pequeno Valor, o Tribunal Regional Federal efetuará a atualização dos valores devidos desde a última atualização até a data da transferência do numerário, afastando, assim, qualquer prejuízo ao exequente decorrente da desvalorização monetária. Com a notícia do depósito dos valores devidos, proceda com os atos necessários para a expedição do alvará do montante depositado em favor do respectivo beneficiário. Caso seja apresentada a conta de titularidade do advogado(a) para o recebimento do valor principal, devido a parte exequente, deverá ser observado pela secretaria deste Juízo se ele(a) possui poderes especiais para receber. Após, intimem-se as partes para manifestar o que entender de direito, em 5 (cinco) dias, advertindo a parte exequente, que o seu silêncio será interpretado como quitação integral do crédito exequendo. Com tudo cumprido, voltem os autos conclusos para a tarefa “extinção”. Cumpra-se, expedindo o necessário. Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga Juíza de Direito [1] Art. 11. Tratando-se de precatórios ou RPVs, o juiz da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório.

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