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Resultados para "1001824-03.2024.5.02.0374" – Página 1 de 3

Processo nº 1001824-97.2025.8.11.0040

ID: 337111404

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001824-97.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ALEXANDRE DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA BEATRIZ CARBONE BAPTISTA

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JUSILEI CLAUDIA CANOSSA

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Processo nº : 1001824-97.2025.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capítulo 06 da CNGC/MT e art. 203…

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Processo nº 1001824-15.2019.8.11.0006

ID: 275159868

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001824-15.2019.8.11.0006

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JOSEFA DIAS DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MERCIA VILMA DO CARMO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MERCIA VILMA DO CARMO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 CERTIDÃO P…

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Processo nº 1001824-69.2022.8.11.0051

ID: 313932795

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001824-69.2022.8.11.0051

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO HENRIQUE FERNANDES MANGOLD

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Processo: 1001824-69.2022.8.11.0051 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Polo Ativo: BENEDITA …

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Processo nº 1001824-22.2023.8.11.0023

ID: 314214131

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1001824-22.2023.8.11.0023

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO VALE DO PEIXOTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RONY DE ABREU MUNHOZ

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GENIFER KAISER

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO GABINETE DECISÃO Autos nº 1001824-22.2023.8.11.0023 REQUERENTE: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO VALE DO …

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Processo nº 1001824-69.2022.8.11.0051

ID: 320093756

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001824-69.2022.8.11.0051

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

TIAGO HENRIQUE FERNANDES MANGOLD

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Processo nº 1001824-69.2022.8.11.0051 Cumprimento de sentença. Vistos etc. De início, considerando o teor do requerimento formalizado pela parte exequente, INTIME-A para que, em cinco (5) dias, compr…

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Processo nº 1001824-89.2023.8.11.0033

ID: 322100598

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001824-89.2023.8.11.0033

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BONIFACIO DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENEY CURADO BROM FILHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Autos: 1001824-89.2023.8.11.0033 Assunto: [Pessoa com Deficiência] Autor: ANTONIO BONIFACIO DA COSTA Requerido: INSTITUTO…

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Vinicius Ricardo Da Silva Leimann x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 260861257

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001824-20.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

VINICIUS RICARDO DA SILVA LEIMANN

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Sentença

Advogados:

ROBSON WESLEY NASCIMENTO DE OLIVEIRA

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FLAVIO IGEL

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1001824-20.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: VINICIUS RICARDO DA SILVA LEIMANN EXECUTADO: AZUL LINHAS AÉREAS BRA…

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Processo nº 1001824-97.2025.8.11.0040

ID: 312142277

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001824-97.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ALEXANDRE DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA BEATRIZ CARBONE BAPTISTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSILEI CLAUDIA CANOSSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Rua Canoas 641, 641, sem complemento, Centro-Sul, SORRISO - MT - CEP: 78896-900 INTIMAÇÃO PERÍCIA PROCESSO n. 100…

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Processo nº 1001824-21.2021.8.11.0046

ID: 291426483

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE COMODORO Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001824-21.2021.8.11.0046

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LATICINIOS ALVORADA LTDA.

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO FISCAL (1116) 1001824-21.2021.8.11.0046 POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: LATICINIOS ALVORADA LTDA. DECISÃO Vistos. N… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO FISCAL (1116) 1001824-21.2021.8.11.0046 POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: LATICINIOS ALVORADA LTDA. DECISÃO Vistos. No que se refere ao requerimento de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o regramento processual vigente define que “o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução” (art. 854, CPC). Dessa forma, levando em conta que o executado, devidamente citado para tanto, deixaram de realizar o pagamento espontâneo da dívida exequenda, entendo por plausível o pedido formulado, razão pela qual seu deferimento é medida que se impõe. Nestes termos, com fulcro no artigo 854, do Código de Processo Civil, decreto a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome de LATICINIOS ALVORADA LTDA. - CNPJ: 07.791.811/0001-05, porquanto os executados foram devidamente intimados, mas não efetuaram o pagamento da dívida exequenda. Para tanto, proceda-se com a pesquisa de informações bancárias, pelo sistema SISBAJUD, acerca da existência de saldos em contas correntes e/ou aplicações financeiras em nome de LATICINIOS ALVORADA LTDA. - CNPJ: 07.791.811/0001-05, devendo realizar-se a constrição de ativos financeiros até o limite de valor indicado pela exequente, ou seja R$ 57.546,86 (cinquenta e sete mil, quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos), suficientes à garantia desta execução, tornando-os indisponíveis. Na hipótese de ocorrer efetivamente o bloqueio, intime-se a parte executada por meio do seu advogado constituído nos autos, ou, caso não o tenha, de forma pessoal, para apresentar a defesa no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Rejeitada ou não apresentada a manifestação no prazo fixado, com fulcro no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, desde já converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo e, em consequência, determino a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada ao presente feito, caso tal providência não tenha sido adotada, o que deverá ser certificado. Ressalve-se, todavia, que bloqueios de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais) serão liberados em virtude do custo-benefício de operacionalização da transferência (expedição/envio de ofício, expedição de mandado/carta de intimação da parte executada), bem assim para que se evite a abertura de prazo para oposição de embargos com penhora de valor ínfimo. Por fim, intime-se a parte exequente, se tendo restado negativo a restrição judicial online, para apresentar outros bens passíveis de penhora no prazo de 05 (cinco) dias. Às providências. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Substituto

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Processo nº 1001824-08.2021.8.11.0018

ID: 305976704

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1001824-08.2021.8.11.0018

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDECIR RODRIGUES DOS SANTOS MARIZA BARBOSA PRUDENCIO VALDEIRA RODRIGUES DO NASCIMENTO

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS SENTENÇA Processo: 1001824-08.2021.8.11.0018. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS SENTENÇA Processo: 1001824-08.2021.8.11.0018. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: CLAUDECIR RODRIGUES DOS SANTOS, MARIZA BARBOSA PRUDENCIO, VALDEIRA RODRIGUES DO NASCIMENTO Vistos etc., Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência, instaurado nos termos exigidos pela Lei n.º 9.099/95, subsistindo apenas à apuração da prática do crime previsto no artigo 146 do Código Penal, perpetrado, em tese, por CLAUDECIR RODRIGUES DOS SANTOS, MARIZA BARBOSA PRUDÊNCIOO, e VALDEIRA RODRIGUES DO NASCIMENTO. O Ministério Público requereu a extinção da punibilidade dos autores do fato em razão do instituto da prescrição da pretensão punitiva estatal e o consequente arquivamento dos autos (id. 193999835). É o Relatório. Fundamento e Decido. Analisando detidamente os presentes autos, verifica-se que o Estado, indubitavelmente, perdeu o seu direito de punir, haja vista haver-se consumado o instituto da prescrição da pretensão punitiva estatal. A extinção da punibilidade do agente torna-se absolutamente necessária, por tratar-se de disposição cogente, podendo inclusive ser decretada de ofício. Nesse sentido: STJ: “(...) A prescrição penal, por ser matéria de ordem pública, deve ser conhecida e declarada em qualquer fase do processo, inclusive de ofício. Prescrição declarada”. (EJSTJ 35/317). Ora, apura-se a prática da infração penal descrita no artigo 146 do Código Penal, a qual é apenada com detenção, de 03 (três) meses a 01(um) ano,ou multa. Com efeito, levando em consideração a pena privativa de liberdade máxima cominada ao mencionado delito, constata-se que o lapso temporal exigido para ocorrência da prescrição é de 03 (três) anos, conforme o disposto no artigo 109, inciso VI, do Código Penal Brasileiro. Assim sendo, desde a data do fato, ocorrida em 06/06/2021, conforme boletim de ocorrência id.61586296, até o presente momento, transcorreu tempo superior a 03 (três) anos, perdendo o Estado, portanto, o direito de punir. ISSO POSTO, com fundamento no art. 107, inciso IV, c/c o art. 109, inciso VI, ambos do Código Penal Brasileiro, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato CLAUDECIR RODRIGUES DOS SANTOS, MARIZA BARBOSA PRUDÊNCIO, e VALDEIRA RODRIGUES DO NASCIMENTO, qualificados nos autos, da imputação que lhes é atribuída no presente feito. P.R.I Dispensada a intimação das autoras do fato, conforme orientação do Enunciado Criminal n° 105 do FONAJE. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquive-se, expedindo o necessário, com notificação, em regra, por meios digitais. Ciência ao Ministério Público. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Juiz de Direito, para que surta os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/1995. MICHELLI OLIVEIRA R. COSMO Juíza Leiga ____________________________________________________________________________________________________________________ Vistos etc., HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Transitado em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mato Grosso.Data registrada no sistema. _(assinado digitalmente)_ Marcos Faleiros Juiz de Direito

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