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Processo nº 1002003-21.2024.8.11.0087

ID: 318718447

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1002003-21.2024.8.11.0087

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUSINEI ORTIZ DE CARVALHO

Despacho

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DESPACHO Processo: 1002003-21.2024.8.11.0087. AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: JUSINEI ORTIZ DE …

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Processo nº 1002003-85.2024.8.11.0001

ID: 323786055

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002003-85.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

KASSIANA BERNARDO SILVA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA COSTA LICO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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Processo nº 1002003-85.2024.8.11.0001

ID: 298119512

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002003-85.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MACSUEL ALVES DA SILVA RANNY ALAN VIEIRA BEZERRA

Intimação

Advogados:

RANNY ALAN VIEIRA BEZERRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MACSUEL ALVES DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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Processo nº 1002003-15.2025.8.11.0013

ID: 260571654

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002003-15.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARIA SINFOROZA MARTIN DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

AMARAL AUGUSTO DA SILVA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1002003-15.2025.8.11.0013. EXEQUENTE: MARIA SINFOROZA MARTIN DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, et…

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Processo nº 1002003-15.2025.8.11.0013

ID: 259340402

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002003-15.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARIA SINFOROZA MARTIN DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

AMARAL AUGUSTO DA SILVA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1002003-15.2025.8.11.0013. EXEQUENTE: MARIA SINFOROZA MARTIN DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc…

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Processo nº 1002004-80.2025.8.11.0051

ID: 290941463

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002004-80.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO FERNANDES DIAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

UVANDERSON JOSE INACIO GONCALVES

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Autos nº 1002004-80.2025.8.11.0051 Declaratória Decisão. Vistos etc. À partida, adianta-se o desconhecimento do motivo pelo qual o douto Procurador não aduziu, em uma mesma ação, os pedidos indenizat… Autos nº 1002004-80.2025.8.11.0051 Declaratória Decisão. Vistos etc. À partida, adianta-se o desconhecimento do motivo pelo qual o douto Procurador não aduziu, em uma mesma ação, os pedidos indenizatórios assim do Requerente EDUARDO como de seu filho LUCAS, autor nos autos 1002003-95.2025.8.11.0051, feitos em face do mesmo Requerido MARCELO em decorrência do mesmo acidente. Seja como for, embora o ajuizamento de duas ações distintas possa acarretar demora ao julgamento do feito, decorrente em especial da necessidade de se praticarem atos repetidos, resolve-se em parte a questão por meio do reconhecimento da conexão. Passa-se, então, à análise do pedido antecipatório. Estão no art. 300 do CPC os requisitos para a concessão da tutela de urgência: “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” Analisando, portanto, as duas condições específicas dos pedidos antecipatórios, quais sejam, a plausibilidade do direito e o perigo de lesão, noto pertinente o deferimento do pedido liminar. No caso dos autos, o acidente relatado na inicial foi devidamente reportado à autoridade policial, por meio do Boletim 2025.122427 (id. 191257824). De igual forma, o valor do tratamento necessário aos cuidados do Requerente encontra prova bastante no orçamento de id. 195963241, em que se prescrevem vinte sessões de fisioterapia, a um custo total de R$ 4.400,00. À demonstração do dano para o qual se pede tratamento urgente, seguiu-se o Auto de Constatação de Embriaguez (id. 195961139, p. 7), descrevendo os sintomas do Requerido que demonstrariam "sinais de embriaguez". Dentre tais sintomas, incluem-se olhos vermelhos, desordem nas vestes, odor etílico, agressividade, fala alterada, tudo para que, ao final, os policiais militares confirmassem a condução sob influência de álcool. Para além disso, as circunstâncias que se seguiram ao acidente reforçam possível culpa do Requerido. Isso porque, depois da colisão, imputou-se ao Réu a ilicitude de deixar o local dos fatos, ao que parece para impedir a constatação de embriaguez. Embora a presunção que se faça não seja absoluta, contenta-se, por ora, com a plausibilidade extraída dos documentos apresentados na inicial. Decido. Pelo exposto, nos termos do art. 300 do CPC, DEFIRO o pedido antecipatório feito na inicial para CONDENAR o Requerido, liminarmente, ao pagamento de R$ 4.400,00 para o custeio das despesas necessárias ao tratamento do Requerente. Não se incluíram os valores já adiantados pelo Requerente, dada a falta de demonstração da necessidade do imediato reembolso. DETERMINO o apensamento dos presentes aos autos 1002003-95.2025.8.11.0051, instaurados em razão do mesmo acidente. Sem prejuízo, CITE-SE o Requerido e INTIME-SE o Requerente – este só na pessoa de seu ilustre Procurador (art. 334, § 3º, do CPC) –, a fim de que compareçam à audiência de conciliação a ser designada pelo Núcleo de Conciliação desta Comarca, sob pena de incorrerem em multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, § 8º, do CPC). Se impossível o acordo, e bem assim na hipótese de ausência, o Requerido poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da data da audiência de conciliação (art. 335, I, do CPC), sob pena de presunção de veracidade das alegações de fato feitas pela Parte contrária (art. 344 do CPC). Por fim, na forma do art. 99, § 3º, do CPC, DEFIRO o pedido de gratuidade da Justiça. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 5 de junho de 2025. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

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Processo nº 1002003-15.2025.8.11.0013

ID: 257908927

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002003-15.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MARIA SINFOROZA MARTIN DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

AMARAL AUGUSTO DA SILVA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1002003-15.2025.8.11.0013. EXEQUENTE: MARIA SINFOROZA MARTIN DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, et…

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Processo nº 1002003-38.2023.8.11.0028

ID: 321867480

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE POCONÉ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002003-38.2023.8.11.0028

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARGARIDA DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SEBASTIANA MEGISES DA SILVA MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 1002003-38.2023.8.11.0028. REQUERENTE: ANA MARGARIDA DE OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO EDUCACIONAL SHEKNAH LTDA - … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 1002003-38.2023.8.11.0028. REQUERENTE: ANA MARGARIDA DE OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO EDUCACIONAL SHEKNAH LTDA - ME VISTOS, Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EMISSÃO E ENTREGA DE DIPLOMA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA proposta por ANA MARGARINA DE OLIVEIRA SANTOS em desfavor do INSTITUTO EDUCACIONAL SHEKNAH EIRELI e FIAVEC – ASSOCIAÇÃO VÁRZEAGRANDENSE DE ENSNO E CULTURA. A sentença proferida em 24/07/2024 homologou a desistência com relação ao requerido FIAVEC – ASSOCIAÇÃO VÁRZEAGRANDENSE DE ENSINO E CULTURA e determinou a intimação da parte autora para apresentar endereço atualizado do INSTITUTO EDUCACIONAL SHEKNAH LTDA – ME, a fim de possibilitar a sua citação bem como emendar a inicial, devendo fornecer a qualificação do requerido que pretende incluir na demanda, no prazo de 15 (quinze) dias. A parte autora foi intimada para dar prosseguimento ao feito e quedou-se inerte (id. 177322191). Novamente intimada, a parte autora quedou-se inerte (Id. 198832518). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. De fato o processo deve ser extinto, mormente em se tratando de ação simples e que pode novamente ser proposta. A ação foi proposta em 2023. Veja-se que a parte, apesar de intimada, não manifestou interesse no prosseguimento no feito ou mesmo promoveu os atos e diligências que lhe competiam, demonstrando assim o abandono da causa por mais de 30 dias. Em análise aos autos, verifica-se que a a ultima manifestação da parte autora se deu no dia 19/06/2024, ou seja, há mais de 01 ano. Sendo assim, outro caminho não há, senão extinguir a presente ação sem resolução de mérito. Ante todo o exposto, com fundamento no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, determinando que sejam feitas as devidas anotações e baixas. Havendo custas, estas serão de responsabilidade do requerente. ARQUIVE-SE com as baixas e necessárias pertinentes. INTIME-SE. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

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Tiago Guilherme Dias Dos Santos x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 298245879

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002003-31.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO GUILHERME DIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Sentença

Advogados:

ISADORA BIONDO DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ PINHEIRO BASILIO SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1002003-31.2025.8.11.0040. REQUERENTE: TIAGO GUILHERME DIAS DOS SANTOS REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1002003-31.2025.8.11.0040. REQUERENTE: TIAGO GUILHERME DIAS DOS SANTOS REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Vistos etc. Cuida-se de feito em fase de CUMPRIMENTO de SENTENÇA no qual houve depósito voluntário da condenação com a anuência da parte. Em consulta ao Sistema PJe não verificando a distribuição de Embargos ou qualquer outra medida pela parte executada. Diante do exposto, ante o adimplemento do débito, DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, alicerçado nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE em favor da parte Autora o competente ALVARÁ para levantamento da integralidade do valor depositado nos autos, dados bancários indicados id. 195105250. Deixo de condenar o promovido no pagamento de custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios, em virtude da gratuidade da justiça no âmbito dos Juizados Especiais no primeiro grau de jurisdição, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Preclusas as vias recursais, nada sendo requerido em 10 dias, certifique-se, anote-se, baixe-se e arquive-se. O presente Projeto de Sentença será submetido à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Sorriso-MT, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e do art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 270/2007. Raphaelle Castrillo Reiners Gahyva Juíza Leiga SENTENÇA Vistos etc. Uma vez que o projeto de sentença sub oculis, em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste Juiz togado. Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995 e art. 8.º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar estadual n.º 270/2007. Lener Leopoldo da Silva Coelho Juiz de Direito

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Processo nº 1002003-95.2025.8.11.0051

ID: 327115091

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002003-95.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. E. S. D. RADHYJA SILVA CONCEICAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

UVANDERSON JOSE INACIO GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO PO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 1002003-95.2025.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 124.600,00 ESPÉCIE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RADHYJA SILVA CONCEICAO e outros ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: UVANDERSON JOSE INACIO GONCALVES POLO PASSIVO: MARCELO RAMOS DE CARVALHO ADVOGADO(S) DO RECLAMADO: GABRIEL LORENZZATTO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à contestação e documentos apresentados pela(s) parte(s) requerida(s), conforme dispõe o art. 350 do Código de Processo Civil. CAMPO VERDE, 15 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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