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Resultados para "1002184-40.2023.4.06.3802" – Página 1 de 4

Processo nº 1002184-75.2024.8.11.0037

ID: 258201252

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002184-75.2024.8.11.0037

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

REGINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRESA MARTIGNAGO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRESA MARTIGNAGO DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JACQUELINE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

1002184-75.2024.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso houve a implantação do benefício, promover …

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Processo nº 1002184-85.2025.8.11.0087

ID: 327777019

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002184-85.2025.8.11.0087

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ORLANDO PANHO ROSELI VIEIRA ARAUJO SERGIO LEANDRO PANHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNO FELIPE PAGLIARINI SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1002184-85.2025.8.11.0087. REQUERENTE: SERGIO LEANDRO PANHO, LUIZ ORLANDO PANHO, ROSELI VIEIRA ARAUJO REQUERID…

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Processo nº 1002184-14.2025.8.11.0046

ID: 324331771

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE COMODORO Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002184-14.2025.8.11.0046

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CARMEM SILVA ESTEVES DELERA CLEBERSON JACOB DELERA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TALLYS AUGUSTO PIOVEZAN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO Processo n. 1002184-14.2025.8.11.0046 AUTOR: CLEBERSON JACOB DELERA, CARMEM SILVA ESTEVES DELERA REU: JULIO CESAR MAIA BRANDALISE, ROSEMARY …

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Processo nº 1002184-05.2020.8.11.0041

ID: 259317733

Tribunal: TJMT Órgão: 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: ARRESTO Nº Processo: 1002184-05.2020.8.11.0041

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FRIGORIFICO OCHOVE LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR LIMA DE ARRUDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTR…

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Monica Correia Rodrigues x Banco Honda S.A.

ID: 257065965

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002184-37.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MONICA CORREIA RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO HONDA S.A.

Sentença

Advogados:

LUCIA GUEDES GARCIA LAURIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RINALDO SOUZA FAUSTINO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1002184-37.2025.8.11.0006. REQUERENTE: MONICA CORREIA RODRIGUES REQUERIDO: BANCO HONDA S.A. Vistos etc., Dispen…

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Ana Claudia Zortea Da Fonseca x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 339267904

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002184-34.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA ZORTEA DA FONSECA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Sentença

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA MARIA VARGAS GUISONI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do Processo: 1002184-34.2025.8.11.0007 EXEQUENTE: ANA CLAUDIA ZORTEA DA FONSECA EXECUTADO: AZUL LINHAS AÉRE…

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Processo nº 1002184-19.2021.8.11.0025

ID: 260678591

Tribunal: TJMT Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002184-19.2021.8.11.0025

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ILOIR GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE BALBINO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RECURSO DE APELAÇÃO nº 1002184-19.2021.8.11.0025. Recorrente: JOSÉ ILOIR GOMES DA SILVA. Recorrido: ACADEMIA JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME. ___________________________________________________…

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Processo nº 1002184-52.2016.8.11.0006

ID: 339712587

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002184-52.2016.8.11.0006

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GENAIR AGRIPINO NEIVA

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1002184-52.2016.8.11.0006 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES EXECUTADO: GENAIR AGRIPINO NEIVA Vistos.…

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Processo nº 1002184-34.2025.8.11.0007

ID: 318629812

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002184-34.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Despacho

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do Processo: 1002184-34.2025.8.11.0007 EXEQUENTE: ANA CLAUDIA ZORTEA DA FONSECA EXECUTADO: AZUL LINHAS AÉREAS…

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Processo nº 1002184-77.2025.8.11.0025

ID: 310123234

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JUÍNA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002184-77.2025.8.11.0025

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ADEMIR FRANCISCO DIAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAMON MICHELON DIAS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1002184-77.2025.8.11.0025. AUTOR(A): JOSE ADEMIR FRANCISCO DIAS REU: JOSE PEREIRA DANTAS FILHO A parte autora requereu a conc… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1002184-77.2025.8.11.0025. AUTOR(A): JOSE ADEMIR FRANCISCO DIAS REU: JOSE PEREIRA DANTAS FILHO A parte autora requereu a concessão da gratuidade da justiça, juntando aos autos declaração de hipossuficiência. O art. 98 do Código de Processo Civil dispõe que “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. Embora se presuma verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, §3º do CPC), o próprio Código prevê no art. 99, §2º, que “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. A parte autora não apresentou qualquer documento que comprove sua renda mensal. Além disso, verifica-se que ela vendeu um imóvel de valor considerável, conforme consta no contrato juntado aos autos. Soma-se a isso o fato de que, segundo consulta ao sistema SNIPER, a parte figura como sócio-administrador da empresa Construtora Construdias Ltda, inscrita no CNPJ nº 08.695.349/0001-05. Assim, havendo elementos que afastam a presunção de hipossuficiência, com fundamento no art. 99, §2º, do CPC, intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido, para apresentar os seguintes documentos que comprovem a incapacidade econômica: a) Extrato de movimentação financeira “ativa” dos últimos 5 (cinco) meses (conta bancária inativa não será aceita como único comprovante); b) Faturas do cartão de crédito referentes ao mesmo período; c) Contracheques ou comprovante de rendimento do sócio; d) Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica (IRPF e IRPJ) referente ao exercício de 2023; e) Duas últimas faturas de energia elétrica da residência; f) Outros documentos que entender pertinentes, como: f.1) Certidão do INDEA-MT indicando o quantitativo de gado registrado em seu nome, ou negativa; f.2) Certidão da JUCEMAT informando as sociedades empresárias de que faz parte, ou negativa; f.3) Declaração de (in)existência de veículos em seu nome fornecida pelo DETRAN. Poderá a parte autora, no prazo de quinze dias, caso queira, comprovar o recolhimento das custas e taxas iniciais. CUMPRA-SE. Juína/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito em Substituição Legal

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