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Processo nº 1004345-24.2025.8.11.0037

ID: 263025811

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 1004345-24.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILLIAN RAFAEL MEDEIROS

Intimação

Advogados:

DONIVAN DA SILVA DIAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1004345-24.2025.8.11.0037. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLI…

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Processo nº 1002269-97.2025.8.11.0046

ID: 331715500

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE COMODORO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002269-97.2025.8.11.0046

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 1002269-97.2025.8.11.0046 POLO ATIVO: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO PEREZ D…

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Safras Armazens Gerais Ltda. x Elio Guilherme Schwantes

ID: 295858728

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002269-96.2017.8.11.0040

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SAFRAS ARMAZENS GERAIS LTDA.

Polo Passivo:

ELIO GUILHERME SCHWANTES

Decisão

Advogados:

GIOVANE MOISES MARQUES DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Processo: 1002269-96.2017.8.11.0040. EXEQUENTE: SAFRAS ARMAZENS GERAIS LTDA. EXECUTADO: ELIO GUILHERME SCHWANTES Vistos. Para que seja …

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Processo nº 1002269-85.2023.8.11.0105

ID: 291790974

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE COLNIZA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002269-85.2023.8.11.0105

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRONEI CEZAR DE SOUZA

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT DECISÃO PROCESSO Nº: 1002269-85.2023.8.11.0105 PROSSIGA-SE o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 513 e seguintes do Código de …

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Processo nº 1002269-58.2020.8.11.0051

ID: 257842778

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002269-58.2020.8.11.0051

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

FREDMAR SILVA DE JESUS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SILVANA DA SILVA REZENDE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LEMIR FEGURI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Autos nº 1002269-58.2020.8.11.0051 Cumprimento de Sentença Despacho. Vistos etc. Considerando o não cumprimento, pelo Executado, do pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) expedida nos autos, …

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Processo nº 1002269-68.2022.8.11.0025

ID: 292458421

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JUÍNA Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1002269-68.2022.8.11.0025

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TANIA ISABEL KOLLING

Sentença

Advogados:

DANIELI FELBER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELI FELBER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 1002269-68.2022.8.11.0025. AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: TANIA ISABEL KOLLING Vistos. Trata-se …

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Processo nº 1002269-73.2019.8.11.0025

ID: 258313156

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JUÍNA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002269-73.2019.8.11.0025

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO HERMANO PEREIRA LIMA

Sentença

Advogados:

MARIA CELINA HERLING KEHDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 1002269-73.2019.8.11.0025. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JUÍNA EXECUTADO: FRANCISCO HERMANO PEREIRA LIMA Trata-se de Execução Fisc…

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Processo nº 1002269-35.2025.8.11.0002

ID: 260029917

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002269-35.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LAERTE SANTANA DE AMORIM

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HERBERT REZENDE DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO PROCESSO 1002269-35.2025.8.11.0002; AUTOR: LAERTE SANTANA DE AMORIM REU: BANCO SANTANDER (BRASIL…

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Processo nº 1002269-30.2021.8.11.0049

ID: 314265245

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE VILA RICA Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1002269-30.2021.8.11.0049

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ZAERCIO FAGUNDES GOUVEIA

Decisão

Advogados:

JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1002269-30.2021.8.11.0049 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: ZAERCIO FAGUNDES G… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1002269-30.2021.8.11.0049 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: ZAERCIO FAGUNDES GOUVEIA DECISÃO Declaro encerrada a fase postulatória. As preliminares se confundem com o mérito e serão apreciadas ao fim. Ficam estabelecidos como pontos controvertidos a serem resolvidos no curso do processo: (a) ocorrência do dano ambiental: existência de degradação ambiental na área indicada na inicial; (b) extensão e gravidade do dano ambiental: dimensão do impacto ambiental decorrente da conduta atribuída ao réu, incluindo efeitos sobre a fauna e a flora; (c) causalidade entre a conduta do réu e o dano ambiental: existência de nexo de causalidade entre a atuação do réu e o dano ambiental apontado pelo autor; (d) responsabilidade do réu: configuração da responsabilidade objetiva do réu, nos termos do art. 225, §3º, da Constituição Federal e da legislação ambiental aplicável; (e) medidas reparatórias e compensatórias: necessidade, adequação e suficiência das medidas adotadas ou propostas pelo réu para mitigação e reparação do dano ambiental; (f) quantificação do dano: montante necessário à reparação integral do dano ambiental, inclusive a fixação de eventual compensação pecuniária. O ônus da prova segue a regra ordinária prescrita no art. 373, incisos I e II, do CPC, ou seja, à parte autora incumbe provar o fato constitutivo de seu direito e à parte requerida incumbe provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora. Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 dias, acerca dos pontos controvertidos e do interesse na dilação probatória, de forma fundamentada, sob pena de pronto indeferimento. Ademais, intimem-se as partes para que se manifestem, expressamente, no mesmo prazo, acerca do interesse na realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, como forma de oportunizar a autocomposição e promover a solução consensual do litígio, em observância ao princípio da cooperação e às diretrizes estabelecidas pela Meta 3 do CNJ. Decorrido prazo, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Natalia Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

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Processo nº 1013056-91.2023.8.11.0003

ID: 325542261

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1013056-91.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS - TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Polo Passivo:

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1013056-91.2023.8.11.0003. REQUERENTE: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS -… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1013056-91.2023.8.11.0003. REQUERENTE: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS - TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS ESPÓLIO: GEREMIAS GENOUD REQUERIDO: MARIA ISABEL SILVA GENOUD, GEREMIAS GENOUD JUNIOR, CRISTIANE GENOUD GUARNIERI, CLAUDIA GENOUD OLIVEIRA, KLEBER GENOUD, DENIS MARCELO PIATO Vistos etc. Trata-se de pedido de providências formulado pelo Segundo Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rondonópolis-MT, com o objetivo de homologação de minuta de Escritura Pública de Inventário e Partilha com testamento, em favor da viúva e herdeiros maiores e capazes do falecido Geremias Genoud. Em análise inicial, este Juízo, em consonância com o parecer ministerial, observou a necessidade de prévia autorização judicial para a lavratura de inventário extrajudicial quando houver testamento, consoante dispõe o art. 610, caput e §1º, do Código de Processo Civil, bem como o art. 358, §1º, da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGCE, alterado pelo Provimento TJMT/CGJ nº 25/2022. No presente caso, os autos revelam que tal exigência foi devidamente satisfeita. Consta do ID nº 168692070 que os interessados informaram o ajuizamento da Ação de Abertura de Testamento n.º 1002269-66.2024.8.11.0003, a qual foi julgada procedente, com o deferimento do registro, cumprimento e arquivamento do testamento em cartório, bem como a assinatura do termo testamentário, permitindo a regular lavratura da escritura de inventário. Desse modo, tendo sido concluída a Escritura Pública de Inventário e Partilha Extrajudicial, resta esgotado o objeto do presente procedimento de jurisdição voluntária, tornando-se desnecessária qualquer ulterior intervenção judicial para homologação de minuta já consumada pela via notarial, em observância ao princípio da economia processual e da celeridade. Registre-se que o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, prevê expressamente que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a impossibilidade jurídica do prosseguimento da demanda por perda superveniente de objeto, situação verificada nos autos. Assim, considerando a manifestação favorável do Ministério Público ao pedido de arquivamento, e atendidas todas as exigências legais e regulamentares, é de rigor a extinção do feito. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, julgo extinto o presente procedimento de jurisdição voluntária, em razão da perda superveniente de objeto. Sem condenação em custas e sem condenação em honorários advocatícios, eis que o feito tramita sob o pálio da gratuidade da justiça. Arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas de estilo e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH Juiz de Direito

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