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Ministério Público Do Estado De Mato Grosso x Lucas Soares Kmiecik

ID: 281043173

Tribunal: TJMT Órgão: 13ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1002374-91.2022.8.11.0042

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Polo Passivo:

LUCAS SOARES KMIECIK

Decisão

Advogados:

PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS

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VICTOR HUGO OLIVEIRA DOS REIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 13ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo nº 1002374-91.2022.8.11.0042 Sentenciado: LUCAS SOARES KMIECIK Vistos, etc. Por ser tempestivo (Id. 191394696), REC…

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Processo nº 1002374-76.2025.8.11.0013

ID: 283564484

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002374-76.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1002374-76.2025.8.11.0013 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO que, nos termos da legislação vigente e do Provimento n…

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Processo nº 1002374-50.2023.8.11.0012

ID: 298790061

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002374-50.2023.8.11.0012

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SERGIO LUIS DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ARIOLINO VILELLA DE CARVALHO SOBRINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARIOLINO VILELLA DE CARVALHO SOBRINHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA Processo nº 1002374-50.2023.8.11.0012 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023-GAB, da 1ª Vara da Comar…

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Processo nº 1002374-89.2025.8.11.0041

ID: 301229560

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002374-89.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUMA KATHYN SILVA POLICARPO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO P…

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Processo nº 1000565-40.2025.8.11.0049

ID: 275534530

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE VILA RICA Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000565-40.2025.8.11.0049

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CLEMENTE KAVALESKI EDEMAR ADELQUE PRUNZEL EDILSON VICENSI ELIO ROQUE RIEGER ELIZEU CORREA DE CASTRO ELVIO JAIR RIEGER GILMAR LOCATELLI PROTASIO LANGER HAAS VALTER JOSE LANGER HAAS WILSON ANTONIO VICENSI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HUDSON CESAR MELO FARIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PATRICIA DE OLIVEIRA GONCALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000565-40.2025.8.11.0049 EMBARGANTE: EDILSON VICENSI, ELIZEU CORREA DE CASTRO, VALTER JOSE LANGER HAAS, EDEMAR… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000565-40.2025.8.11.0049 EMBARGANTE: EDILSON VICENSI, ELIZEU CORREA DE CASTRO, VALTER JOSE LANGER HAAS, EDEMAR ADELQUE PRUNZEL, ELVIO JAIR RIEGER, PROTASIO LANGER HAAS, GILMAR LOCATELLI, ELIO ROQUE RIEGER, CLEMENTE KAVALESKI, WILSON ANTONIO VICENSI EMBARGADO: AGROPECUARIA SANTO ESTEVAO S/A, MARCOS BORGES DE ARAUJO DECISÃO Trata-se de embargos de terceiro com pedido liminar ajuizado por Edilson Vicensi e outros em desfavor de Agropecuária Santo Estevão S/A e Marcos Borges de Araújo, alegando que são possuidores, desde 1997, de área objeto de matrículas sob n°s 336, 337, 338, 339, 340, 341, 344, 6520 e 6521, denominada "GLEBA REUNIDAS II", localizada no município de Santa Terezinha-MT. Aduzem que tomaram conhecimento da ação de cumprimento de sentença sob n. 1002374-02.2024.811.0049, apresentada por Agropecuária Santo Estevão contra Marcos Borges de Araújo, a respeito do mesmo imóvel rural de 36.444,89 hectares, e que são terceiros interessados prejudicados. Argumentam que a área objeto da demanda entre os embargados já é objeto de litígio possessório, que tramita na 2ª Vara Especializada em Direito Agrário da Comarca de Cuiabá-MT, sob o n. 0028646-36.2008.811.0041, proposta pela própria Agropecuária Santo Estevão em desfavor dos embargantes, tendo sido julgada improcedente em 26 de agosto de 2016, encontrando-se em grau de recurso no Superior Tribunal de Justiça. Requerem: (i) preliminarmente, que seja reconhecida a incompetência deste Juízo; (ii) a concessão de liminar para suspensão do cumprimento de sentença, (iii) o julgamento procedente dos embargos, e (iv) os benefícios da justiça gratuita. É o relatório, decido. Antes de analisar o pedido liminar e o mérito da demanda, verifico que há necessidade de esclarecimentos pelos embargantes, a fim de demonstrar adequadamente o interesse de agir na presente ação. Da análise dos autos, observo que existem duas situações jurídicas distintas envolvendo a área em questão. Uma demanda coletiva envolvendo as famílias que ocupam parcialmente a área (processo n. 0028646-36.2008.811.0041), que já tramita na 2ª Vara Especializada em Direito Agrário da Comarca de Cuiabá-MT, na qual os ora embargantes figuram como réus, tendo sido reconhecida a posse dos embargantes por sentença ainda não transitada em julgado. Outra demanda que tramita entre os embargados (Agropecuária Santo Estevão S/A e Marcos Borges de Araújo), cuja discussão da posse decorre de contrato de compra e venda (processo n. 1002374-02.2024.811.0049) e versa exclusivamente sobre eventual devolução da posse da área que não está ocupada pelas famílias, isto é, da área que permanece na posse do detentor do domínio (decorrente do contrato entre as partes). Em outros termos, a sentença exarada só possui eficácia entre Agropecuária Santo Estevão S/A e Marcos Borges de Araújo, cuja consequência é a desocupação da área remanescente das matrículas (não ocupada pelas famílias) em razão do inadimplemento contratual. Neste contexto, não está claramente demonstrado o interesse de agir dos embargantes na presente ação, uma vez que a posse mencionada na inicial já está sendo defendida na ação coletiva que tramita na Vara Especializada em Direito Agrário e, aparentemente, não está sendo ameaçada pela ação que tramita entre os embargados. Os embargantes precisam esclarecer se a decisão proferida no processo n. 1002374-02.2024.811.0049 efetivamente atinge a área por eles ocupada, demonstrando de forma específica como seus direitos possessórios estariam sendo violados pelo cumprimento da sentença proferida naquela demanda, bem como se já não estão suficientemente resguardados pela decisão proferida na ação coletiva. Assim, determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, para que os embargantes demonstrem adequadamente o interesse de agir, esclarecendo: a) se a área objeto do cumprimento de sentença (processo n. 1002374-02.2024.811.0049) coincide exatamente com a área por eles ocupada; b) se já houve efetiva expedição de mandado de reintegração de posse que atinja especificamente as áreas ocupadas pelos embargantes; c) de que forma seus direitos possessórios, já reconhecidos na ação que tramita na Vara Especializada em Direito Agrário, estariam sendo ameaçados pelo cumprimento de sentença entre os embargados; d) por que a proteção possessória já obtida na ação coletiva seria insuficiente para resguardar seus direitos; e) juntada de documentos que comprovem a alegada coincidência entre as áreas e demonstrem a ameaça concreta aos seus direitos possessórios. Com a emenda, renove-se a conclusão para análise do recebimento da inicial e do pedido liminar. Caso não atendida a determinação no prazo fixado, os embargos serão indeferidos. Int. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Alex Ferreira Dourado Juiz Substituto

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Processo nº 1002374-12.2024.8.11.0078

ID: 333773479

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002374-12.2024.8.11.0078

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VILSON CESAR DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO GENTIL LEMONIE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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Processo nº 1002374-60.2022.8.11.0020

ID: 325833084

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002374-60.2022.8.11.0020

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IUZLEI ALVES DE LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NELCI ANDREA DOS SANTOS ANDREOTTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDUARDA MENDONCA SIQUEIRA BATISTA REZENDE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 1002374-60.2022.8.11.0020 Diante dos alvarás expedidos em favor do(a) exequente, tem-se que a dívida foi quitada, po…

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Processo nº 1002374-52.2025.8.11.0021

ID: 315309116

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 1002374-52.2025.8.11.0021

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Polo Passivo:

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA PROCESSO N. 1002374-52.2025.8.11.0021 AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE M…

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Almires Camargo Da Silva x Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Ouro Verde Do Mato Grosso - Sicredi Ouro Verde Mt

ID: 307388865

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002374-37.2024.8.11.0005

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALMIRES CAMARGO DA SILVA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

Decisão

Advogados:

BRUNO MEDEIROS DURAO

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MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002374-37.2024.8.11.0005. EMBARGANTE: ALMIRES CAMARGO DA SILVA REU: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMEN…

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Processo nº 1002374-09.2022.8.11.0037

ID: 307338932

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 1002374-09.2022.8.11.0037

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOAO MARIANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VALÉRIA LIMA LEITE FIRME REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALERIA LIMA LEITE FIRME

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RHAMAIANE ALVES DA ROCHA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1002374-09.2022.8.11.0037. EXEQUENTE: JOAO MARIANO DOS SANTOS EXECUTADO: MARCIO RAMOS CONINCK Vistos,…

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