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Processo nº 1002392-96.2017.8.11.0007

ID: 334643015

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002392-96.2017.8.11.0007

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIAN EIGI UMENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ARCEU PEIXOTO FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO ARCEU PEIXOTO FERREIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1002392-96.2017.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO AT…

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Olimpio Jose Da Silva x Banco Bradesco Sa e outros

ID: 329276767

Tribunal: TJMT Órgão: 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034381-76.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

OLIMPIO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA UNIMED SEGURADORA S/A

Despacho

Advogados:

LUCILENE DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCILENE DE SOUZA

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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PAULO EDUARDO PRADO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1034381-76.2021.8.11.0041 Vistos, etc. Intime-se o douto perito nomeado para tomar ciência do decidido pelo …

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Rosirene Bento Da Rocha Registrado(A) Civilmente Como Rosirene Bento Da Rocha x Banco Pan S.A.

ID: 277839212

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002392-58.2024.8.11.0005

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROSIRENE BENTO DA ROCHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSIRENE BENTO DA ROCHA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Despacho

Advogados:

LUCIANA OLIVEIRA CARVALHO

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 1002392-58.2024.8.11.0005. AUTOR(A): ROSIRENE BENTO DA ROCHA REU: BANCO PAN S.A. VISTOS. Analisando detidamente o…

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Processo nº 1002392-18.2025.8.11.0007

ID: 257791369

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002392-18.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

OZEIAS RODRIGUES LOPES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ELEN DAIANE MAGALHAES DE OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1002392-18.2025.8.11.0007. AUTOR(A): OZEIAS RODRIGUES LOPES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036…

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Processo nº 1002392-29.2022.8.11.0005

ID: 330574349

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002392-29.2022.8.11.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VANETE APARECIDA BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA MAXIMIANO VENEZIANO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002392-29.2022.8.11.0005. AUTOR(A): VANETE APARECIDA BATISTA DA SILVA REQUERIDO: AVIDA CONSTRUTORA E INCORPORADOR…

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Processo nº 1002392-06.2024.8.11.0087

ID: 338516852

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002392-06.2024.8.11.0087

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ABREU

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNO MEDEIROS DURAO

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ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1002392-06.2024.8.11.0087. EMBARGANTE: FRANCISCO ABREU EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE…

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Gabrielle Aparecida Martinazzo x Tam Linhas Aéreas S.A.

ID: 339793939

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002392-91.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELLE APARECIDA MARTINAZZO

Polo Passivo:

TAM LINHAS AÉREAS S.A.

Sentença

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO ROSENTHAL

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RICARDO DE OLIVEIRA PENTEADO

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CARMINE MARIA BERGMANN

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JULYA VETORELO DA COSTA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PROCESSO Nº: 1002392-91.2025.8.11.0015 POLO ATIVO: GABRIELLE APARECIDA MARTINAZZO POLO PASSIVO: TAM LINHAS AÉREAS S.A. Vistos. Veri…

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Banco Cooperativo Do Brasil S.A. e outros x Anderson Luiz Da Costa Transporte Ltda

ID: 325594202

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1036938-94.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A. CAIO ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

ANDERSON LUIZ DA COSTA TRANSPORTE LTDA

Sentença

Advogados:

BLAMIR BONADIMAN MACHADO

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MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL

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MARCOS PAULO ALVES DA SILVA JUNIOR

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MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS

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CAIO BENEDITO FREITAS DE ALMEIDA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Trata-se de ação de habilitação de crédito ajuizada por BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A em face de ANDERSON LUIZ DA COSTA TRANS… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Trata-se de ação de habilitação de crédito ajuizada por BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A em face de ANDERSON LUIZ DA COSTA TRANSPORTE LTDA, nos autos da recuperação judicial n.º 1002392-13.2025.8.11.0041, em que busca o reconhecimento de crédito no valor de R$ 34.718,27, com sua inclusão no Quadro Geral de Credores, na Classe III – Quirografária. A parte requerida, em manifestação apresentada aos autos (ID. 193834578), argui preliminar de inadequação da via eleita, sustentando que a habilitação é prematura, pois ainda não teria sido publicada a relação de credores consolidada pelo Administrador Judicial, conforme o artigo 7º, §2º, da Lei nº 11.101/2005. No mérito, não se opõe à inclusão do crédito postulado, reconhecendo-o como devido e corretamente atualizado, bem como concorda com sua classificação como quirografário. Apenas ressalva que eventual pagamento deverá observar os termos do Plano de Recuperação Judicial e invoca jurisprudência no sentido da inexistência de honorários advocatícios sucumbenciais em pedidos não litigiosos dessa natureza (ID. 193834578). A audiência de mediação restou inexitosa, conforme termo de audiência (ID. 197265735). É o relatório. Decido. Arguida a preliminar, passo à sua análise. Consoante se extrai dos autos, o Administrador Judicial alegou que o autor requereu sua habilitação em momento anterior à publicação do edital de relação de credores, hipótese em que o pedido poderia ter sido formulado pela via administrativa, nos termos do art. 7º, § 1º, da Lei n.º 11.101/2005. Ao compulsar os autos, constatei que o edital de relação de credores foi publicado em 16/06/2025, conforme se depreende do documento ID.197771470, constante do processo n.º 1002392-13.2025.8.11.0041. Considerando o lapso temporal de 15 (quinze) dias, conforme estabelece o art. 7º, § 1º, da referida Lei, e verificando-se que o referido edital não menciona o crédito do requerente, é patente que, diante da publicação superveniente e do transcurso do referido prazo, a via eleita pelo autor é adequada, nos termos do art. 9º da Lei n.º 11.101/2005. Dessa forma, rejeito a preliminar de inadequação da via eleita suscitada nos autos. Superada essa fase e considerando que os autos se encontram devidamente instruídos, passo à análise do mérito. Nos termos do art. 9º da Lei nº 11.101/2005, a habilitação de crédito deve atender a exigências formais e materiais, sendo obrigatória a apresentação do valor atualizado do crédito até a data do pedido de recuperação judicial, bem como sua origem e classificação, in verbis: “Art. 9º A habilitação de crédito realizada pelo credor nos termos do art. 7º , § 1º , desta Lei deverá conter: I – o nome, o endereço do credor e o endereço em que receberá comunicação de qualquer ato do processo; II – o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação; III – os documentos comprobatórios do crédito e a indicação das demais provas a serem produzidas; IV – a indicação da garantia prestada pelo devedor, se houver, e o respectivo instrumento; V – a especificação do objeto da garantia que estiver na posse do credor. Parágrafo único. Os títulos e documentos que legitimam os créditos deverão ser exibidos no original ou por cópias autenticadas se estiverem juntados em outro processo.” No caso em apreço, os habilitantes apresentaram documentação robusta, composta por cédulas bancárias, planilhas de atualização, documentos pessoais e comprovantes de recolhimento das custas iniciais, preenchendo integralmente os requisitos elencados no dispositivo legal supratranscrito. Por outro lado, verifica-se que o habilitante atendeu integralmente às exigências formais e materiais previstas no art. 9º da Lei nº 11.101/2005, instruindo o pedido com documentação idônea e promovendo, inclusive, a retificação espontânea dos valores, em conformidade com o inciso II do referido dispositivo legal. Diante disso, a procedência da habilitação, quanto aos créditos apresentados, revela-se medida que se impõe. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação de crédito formulado por BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A., para determinar a inclusão dos créditos de sua titularidade na relação de credores da Recuperação Judicial nº 1002392-13.2025.8.11.0041, nos seguintes termos: Classe III - Quirografária: R$ 34.718,27 (trinta e quatro mil, setecentos e dezoito reais e vinte e sete centavos) para BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A. – BANCO SICOOB, nos termos do art. 83, VI, “a”, da Lei nº 11.101/2005. Deixo de arbitrar honorários advocatícios em decorrência da concordância tácita da parte contrária com o presente pedido (FONAREF – Enunciado 14 e aplicação analógica do art. 88, parágrafo único da Lei 11.101/2005). Transcorrido o prazo recursal in albis, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito

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Processo nº 1002392-38.2023.8.11.0023

ID: 322006669

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1002392-38.2023.8.11.0023

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

Polo Passivo:

Ofício

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO AV. RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, 38, TELEFONE (66) 3575-2028, CENTRO, PEIXOTO DE AZEVEDO - MT - CEP:…

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Processo nº 1002392-80.2025.8.11.0051

ID: 309778354

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002392-80.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VOLTZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR

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Processo nº 1002392-80.2025.8.11.0051 Execução de título extrajudicial. Vistos etc. De início, convém registrar que não se desconhece a possibilidade da execução de título extrajudicial estar fundada…

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