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Processo nº 1002402-97.2018.8.11.0010

ID: 257184399

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JACIARA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002402-97.2018.8.11.0010

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CAMILA CELUPPI EDSON ANTONIO COSTA MAGALHAES FERREIRA LEOMAR GARCIA DE SOUZA REGINA LUIZ DA SILVA ROSALVO OLIVEIRA GUIMARAES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ESTELA MARIS PIVETTA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA Processo: 1002402-97.2018.8.11.0010. Vistos etc. Os autos vieram conclusos equivocadamente; determinada a expedição de RPV com observância do…

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Processo nº 1002402-37.2024.8.11.0059

ID: 283218470

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002402-37.2024.8.11.0059

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LORI TEREZINHA STAFFEN

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MOISES FERREIRA JUNIOR

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FERNANDA APARECIDA FERREIRA DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo n. 1002402-37.2024.8.11.0059 LORI TEREZINHA STAFFEN INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DEFIRO PA…

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Gustavo Monteiro Noleto x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 278386528

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002402-71.2025.8.11.0004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO MONTEIRO NOLETO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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PATRICIA MAX MELO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS Certidão do Trânsito em Julgado Dados do processo: Processo: 1002402-71.2025.8.11.0004; Valor causa: R$ 11.000,00; Tipo: C…

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Processo nº 1002402-95.2023.8.11.0051

ID: 292147158

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002402-95.2023.8.11.0051

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCELO ALVES PUGA

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ANDRESSA ARMELIN

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ANGELO OTTO PINTO

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Autos nº 1002402-95.2023.8.11.0051 Monitória Despacho. Vistos etc. Os avisos de recebimento apresentados nos autos (id. 179780447 e 181033849) não demonstram a citação do Requerido. EXPEÇA-SE carta p…

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Processo nº 1000481-33.2023.8.11.0009

ID: 294553293

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE COLÍDER Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000481-33.2023.8.11.0009

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI ALVES MARTINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IGOR PEXE MARTINS OLIVEIRA

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Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Secretaria da Primeira Vara da Comarca de Colíder Avenida Juiz Vladimir Aparecido Baptista, S/nº Q. 16, Setor Leste, Res. Everest, Bairro Jardim Vânia - Colí…

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Processo nº 1002402-95.2023.8.11.0051

ID: 306422812

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002402-95.2023.8.11.0051

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ALVES PUGA

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ANDRESSA ARMELIN

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ANGELO OTTO PINTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO PO…

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Joao Magalhaes De Sousa x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 292546531

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE VILA RICA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002402-04.2023.8.11.0049

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOAO MAGALHAES DE SOUSA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Sentença

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

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BRUNA DE FATIMA NEGRAO MARCELO

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FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1002402-04.2023.8.11.0049 REQUERENTE: JOAO MAGALHAES DE SOUSA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A., MBM PREVIDÊNCIA C…

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Processo nº 1002402-19.2025.8.11.0086

ID: 327938419

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002402-19.2025.8.11.0086

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

B. M. CLAUDIO MAGRI V. M.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ELLEN LANARA SILVA DOS SANTOS

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FABIO ALVES DE OLIVEIRA

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CLAUDIO BIRCK REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLAUDIO BIRCK

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1002402-19.2025.8.11.0086 Vistos. Em t…

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Banco Bradesco Financiamentos S.A. x Cicera Ruth Pinheiro Do Bonfim

ID: 260100891

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002402-62.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

CICERA RUTH PINHEIRO DO BONFIM

Decisão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1002402-62.2025.8.11.0007 Vistos. Trata-se de pedido de liminar de busca e apreensão formulado por BANCO BRADESCO FINANCIAMENT… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1002402-62.2025.8.11.0007 Vistos. Trata-se de pedido de liminar de busca e apreensão formulado por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A contra CICERA RUTH PINHEIRO DO BONFIM, com base no Decreto-Lei 911/69. O contrato de financiamento com alienação fiduciária está regularmente formalizado entre as partes sob o ID 189401209. A mora está comprovada pela notificação extrajudicial juntada sob o ID. 189401215, tendo em vista o entendimento pacificado por meio do Tema 1.132 do STJ, de que “em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros (Resp. n° 1951.888/RS e Resp. nº 1.951.662/RS, na data de 09/08/2023)”. Assim: 1) DEFIRO liminarmente a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, expedindo-se o competente mandado, devendo o bem ser depositado em mãos da parte requerente ou de quem esta indicar, que será responsável pelo mesmo na qualidade de depositário fiel, mediante auto circunstanciado especificando o estado do bem. 2) Após, executada a liminar, o devedor terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar a dívida pendente segundo os valores atualizados, apresentados pelo credor na petição inicial, sendo que neste prazo o bem deverá permanecer nesta Comarca. 3) Cumprida a liminar, CITE-SE a parte requerida para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, ou requerer a purgação da mora, esta, no prazo apontado no item “2”. 4) Para efeito de pronto pagamento da dívida, FIXO os honorários advocatícios em 10% do valor do débito constante na petição inicial. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Alta Floresta/MT, datado e assinado eletronicamente.

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Processo nº 1002402-96.2024.8.11.0007

ID: 292169652

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002402-96.2024.8.11.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

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LARISSA SENTO SE ROSSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA SENTO SE ROSSI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 4ª VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA AVENIDA ARIOSTO DA RIVA, 1987, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 4ª VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA AVENIDA ARIOSTO DA RIVA, 1987, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000, TEL: (66) 3512 3600 CERTIDÃO DE CRÉDITO PROCESSO n. 1002402-96.2024.8.11.0007 Valor da causa: R$ 4.838,11 ESPÉCIE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] POLO ATIVO: Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO Endereço: Rua Alves Guimarães, nº 1212, Pinheiros, São Paulo - SP, CEP: 05410-002 POLO PASSIVO: Nome: ADILSON ROCHA DOS SANTOS Endereço: Rua Ivandelina Nazario, 610, Setor Industrial, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 CERTIFICO a requerimento da parte autora para REGISTRO EM CARTÓRIO DE PROTESTO e INCLUSÃO DO NOME DA PARTE EXECUTADA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES (SPC/SERASA), que revendo os livros de registro e feitos deste Cartório Cível, constatei que fora Distribuída em 19 de março de 2024, para os Juizados Especiais da Comarca de ALTA FLORESTA-MT, com o Número: 1002402-96.2024.8.11.0007, Sistema PJE, Tipo de Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), versando como Devedor(a): Nome: ADILSON ROCHA DOS SANTOS, Endereço: Rua Ivandelina Nazario, 610, Setor Industrial, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000, Credor(a): Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - Endereço: Rua Alves Guimarães, nº 1212, Pinheiros, São Paulo - SP, CEP: 05410-002, tendo como valor da dívida R$ 4.838,11, atualizado até a data de 25/02/2025, data de decurso do prazo para pagamento voluntário: 12/09/2024. Foi proferida decisão para o processo em 05/03/2025, "Vistos. Relatório dispensado em face do permissivo do art. 38 da Lei n° 9.099/95. Analisando os autos verifico que a parte autora fora devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da ação (Id n. 184378343), entretanto, a parte credora manifestou requerendo a expedição da certidão de crédito em seu favor, pois não há bens passíveis de penhora da parte executada, conforme o Id n. 185242405. É importante registrar que foram esgotadas as tentativas de localização de bens da parte devedora, tendo em vista que as ordens de bloqueio via sistema SISBAJUD e RENAJUD restaram infrutíferas (Ids n. 179598495 e 184378344) e, por fim, a parte credora não indicou bens. Ademais, o § 4° do artigo 53 da Lei n° 9.099/95 dispõe que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95. No mais, DEFIRO o pedido de expedição de certidão para fim de protesto do título judicial, nos termos do artigo 517 do CPC e com fulcro no Enunciado n° 76 do FONAJE. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n° 9.099/95). Intimem-se. Por fim, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. Alta Floresta/MT, (data lançada no sistema). MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito" O referido é verdade e dou fé. Dado e passado nesta cidade e Comarca de ALTA FLORESTA/MT, aos 06 de junho de 2025. Eu____ DANIELLE FERREIRA MARQUES, Analista Judiciária desta comarca, que digitei. Alta Floresta - MT, 6 de junho de 2025 DANIELLE FERREIRA MARQUES Gestor(a) Judiciário(a) OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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