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Resultados para "1002520-05.2023.8.26.0229" – Página 1 de 4

Processo nº 1002520-20.2025.8.11.0013

ID: 277065375

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002520-20.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS MASSARE DURAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILMARA ALVES DA SILVA

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IVAIR BUENO LANZARIN

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1002520-20.2025.8.11.0013; CERTIDÃO CERTIFICO que a perícia foi agendada para o dia 03/06/2025 às 15h45, no Fórum local…

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Processo nº 1002520-69.2024.8.11.0105

ID: 334192935

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002520-69.2024.8.11.0105

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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Processo nº 1002520-38.2025.8.11.0007

ID: 337328758

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002520-38.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

M.R. BETT DE MATOS & CIA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN LOPES DE MATTOS

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ANA BEATRIZ DA SILVA NOVAKOSKI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS COMARCA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1002520-38.2025.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: M.R…

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Processo nº 1002520-47.2025.8.11.0004

ID: 332822475

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002520-47.2025.8.11.0004

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALVARO JONAS TSERETEME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA GOMES DA SILVA

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JACKELINE FRANCO MORAES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS AV. RUA FRANCISCO LIRA, 1051, SETOR SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 …

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Processo nº 1002520-55.2019.8.11.0037

ID: 306459808

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002520-55.2019.8.11.0037

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DILNETE APARECIDA MOREIRA TOBIAS

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 10 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) D…

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Jamir Rodrigues Da Costa x Stradiotti Agri Ltda - Epp

ID: 280754069

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE VILA RICA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002520-43.2024.8.11.0049

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JAMIR RODRIGUES DA COSTA

Polo Passivo:

STRADIOTTI AGRI LTDA - EPP

Decisão

Advogados:

ANNA CAROLINA MOREIRA DA SILVA REBELATTO

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TANIA MARIA FERREIRA DE FREITAS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1002520-43.2024.8.11.0049 EXEQUENTE: JAMIR RODRIGUES DA COSTA EXECUTADO: STRADIOTTI AGRI LTDA - EPP DECISÃO Com…

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Andrea Aparecida Consenco Ferreira x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 329264586

Tribunal: TJMT Órgão: 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002520-56.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA APARECIDA CONSENCO FERREIRA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Sentença

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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JOSE EDUARDO REZENDE DE OLIVEIRA

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ALAN ALMEIDA SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Gabinete 2 Processo: 1002520-56.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: ANDREA APARECIDA CONSENCO FERREIRA EXECUTADO: GOL LINHAS AÉREAS S…

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Vla Agronegocios Ltda x Mario Tatsuo Misawa

ID: 296044697

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002520-81.2022.8.11.0059

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VLA AGRONEGOCIOS LTDA

Polo Passivo:

MARIO TATSUO MISAWA

Sentença

Advogados:

CARINE MINUZI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1002520-81.2022.8.11.0059. POLO ATIVO: VLA AGRONEGOCIOS LTDA POLO PASSIVO: MARIO TATSUO MISAWA Trata-se de A…

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Processo nº 1002520-69.2024.8.11.0105

ID: 318721858

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002520-69.2024.8.11.0105

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HERVAL DIAS DE MORAIS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA REZENDE BARBOSA CRACCO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 DECISÃO Processo n. 1002520-69.2024.8.11.0105 Exequente: HERVAL DIAS DE MORAIS JUNIOR Executado: E…

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Processo nº 1002520-09.2024.8.11.0028

ID: 334021402

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE POCONÉ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002520-09.2024.8.11.0028

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

IVAN DA SILVA TORRES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TENARESSA APARECIDA ARAÚJO DELLA LÍBERA

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EDUARDO AQUINO MELLO JUNIOR

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ADRIAN BASTOS DOS SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 1002520-09.2024.8.11.0028. EXEQUENTE: IVAN DA SILVA TORRES EXECUTADO: MUNICÍPIO DE POCONÉ VISTOS, Trata-se de Impugnação… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 1002520-09.2024.8.11.0028. EXEQUENTE: IVAN DA SILVA TORRES EXECUTADO: MUNICÍPIO DE POCONÉ VISTOS, Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo MUNICÍPIO DE POCONÉ. Na inicial, o Impugnante sustenta, em síntese, excesso na execução apresentada pela impugnada. Intimada, a Exequente concordou com o cálculo realizado pelo executado. Os autos vieram conclusos. É a síntese necessária. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, na esteira do disposto no artigo 355, inciso I, do CPC, sendo desnecessária a oitiva de testemunhas, posto se tratar de matéria de direito e de fato, e as provas apresentadas se mostrarem suficientes para o seu deslinde. O executado alega que é indevido o pagamento do terço constitucional sobre os 45 dias pleiteados no período de 2020, haja vista que o Exequente não estava no pleno exercício de suas funções no período requerido. Sem maiores delongas, o exequente concordou com o alegado. Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE o pleito do executado, nos termos do art. 487, I, do CPC o que faço para HOMOLOGAR o valor de R$ 2.668,91 (dois mil, seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e um centavos) como devido ao autor. Por ter sucumbido na maioria dos pedidos, condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sob o valor da diferença a ser apontada nos cálculos, nos termos do art.85, §1º e §2º do CPC, os quais torno inexigíveis, uma vez que a parte autora litiga sob o pálio da gratuidade da justiça. Ademais, EXPEÇA-SE ofício requisitório, via RPV, devendo ser encaminhada ao setor próprio da Prefeitura Municipal, na forma do art. 3ºda Lei Municipal 1.754/2014. Cumpridas as determinações anteriores, expeçam-se os respectivos alvarás conforme solicitado atentando-se a secretaria acerca dos poderes conferidos na procuração ao patrono do autor e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Cumpra-se, expedindo o necessário. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

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