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Banco Bradesco Financiamentos S.A. x Francisco Ferreira Camacho

ID: 325601680

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1033674-06.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

FRANCISCO FERREIRA CAMACHO

Decisão

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ALMEIDA DE ARRUDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1033674-06.2024.8.11.0041 AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REU: FRANCISCO FERREIRA CAMACH…

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Processo nº 1002602-22.2025.8.11.0055

ID: 312856406

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DA SAÚDE PÚBLICA Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1002602-22.2025.8.11.0055

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO ROBERTO BICHOFF

Polo Passivo:

Despacho

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DA SAÚDE PÚBLICA DESPACHO Processo: 1002602-22.2025.8.11.0055. REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): AR…

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Processo nº 1002602-69.2025.8.11.0007

ID: 255685835

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002602-69.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

M.R. BETT DE MATOS & CIA LTDA - ME

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANA BEATRIZ DA SILVA NOVAKOSKI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WILLIAN LOPES DE MATTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do Processo: 1002602-69.2025.8.11.0007 EXEQUENTE: M.R. BETT DE MATOS & CIA LTDA - ME EXECUTADO: ADRIANA PIMEN…

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Processo nº 1002602-91.2024.8.11.0011

ID: 335875765

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002602-91.2024.8.11.0011

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DELITA FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CEZAR MASSAM NICHOLS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIO CEZAR MASSAM NICHOLS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 1002602-91.2024.8.11.0011 AUTOR: DELITA FERNANDES DA SILVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Conforme artigo…

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Alcooad Industria De Etanol Ltda x Lf Pec Mato Grosso Ltda

ID: 298540326

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000166-02.2024.8.11.0031

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALCOOAD INDUSTRIA DE ETANOL LTDA

Polo Passivo:

LF PEC MATO GROSSO LTDA

Decisão

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ALMEIDA DE ARRUDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA DECISÃO Processo: 1000166-02.2024.8.11.0031. EXEQUENTE: ALCOOAD INDUSTRIA DE ETANOL LTDA EXECUTADO: LF PEC MATO GROSSO LTDA Trata-se d… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA DECISÃO Processo: 1000166-02.2024.8.11.0031. EXEQUENTE: ALCOOAD INDUSTRIA DE ETANOL LTDA EXECUTADO: LF PEC MATO GROSSO LTDA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por ALCOOAD INDUSTRIA DE ETANOL LTDA, em face de LF PEC MATO GROSSO LTDA. Inicial recebida no Id. 156956234. Sem muitas digressões, no Id. 191649644 a executada requereu a suspensão do feito, ante a decisão proferida nos autos nº 1002602-64.2025.8.11.0041, que deferiu o processamento da recuperação judicial requerida por LF PEC MATO GROSSO LTDA. Vieram os autos conclusos. É o relatório necessário, passo a fundamentar e decidir. Nos termos do que dispõe o art. 6º, inciso II, da lei nº 11.101/05, o deferimento da recuperação judicial implica suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial. Tal suspensão, chamada de “STAY PERIOD”, perdurará pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado do deferimento do processamento da recuperação, podendo ser excepcionalmente prorrogado. Na hipótese dos autos, o Juízo da 1ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ, proferiu decisão deferindo o processamento da recuperação judicial requerida pelo aqui executado em 07 de março de 2025 (Id. 191649648). Na citada decisão, o Juízo determinou de forma expressa a suspensão das execuções ajuizadas em desfavor da executada, nos termos do já mencionado artigo. Seguindo, é possível observar que a relação que deu origem ao presente feito é anterior ao processamento da recuperação judicial (Id. 156576840), de forma que esta deverá ser submetida ao plano de recuperação judicial, de forma que assiste razão ao requerimento de suspensão pugnado pela parte executada. Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do feito, pelo prazo de 180 dias, a contar da data do deferimento do processamento da recuperação judicial (07/03/2025) proferido nos autos nº 1002602-64.2025.8.11.0041. Decorrido o prazo, INTIME-SE a parte executada para que informe se houve prorrogação do prazo de “Stay Period”, para posterior deliberações por parte deste Juízo. Remeta-se os autos ao arquivo provisório. À Secretaria para as providências necessárias. Nortelândia/MT, datado e assinado digitalmente. MARINA DANTAS PEREIRA Juíza de Direito em Substituição Legal

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Itaú Unibanco Holding S.A. x Lf Pec Mato Grosso Ltda

ID: 312656082

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000268-24.2024.8.11.0031

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

LF PEC MATO GROSSO LTDA

Decisão

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ALMEIDA DE ARRUDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA DECISÃO Processo: 1000268-24.2024.8.11.0031. AUTOR: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. REU: LF PEC MATO GROSSO LTDA Trata-se de AÇÃO DE BUSCA … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA DECISÃO Processo: 1000268-24.2024.8.11.0031. AUTOR: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. REU: LF PEC MATO GROSSO LTDA Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR proposta por ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A., em face de LF PEC MATO GROSSO LTDA. Inicial recebida no Id. 167732506. Sem muitas digressões, no Id. 191648572 a requerida pugnou a suspensão do feito, ante a decisão proferida nos autos nº 1002602-64.2025.8.11.0041, que deferiu o processamento da recuperação judicial requerida por LF PEC MATO GROSSO LTDA. Vieram os autos conclusos. É o relatório necessário, passo a fundamentar e decidir. Nos termos do que dispõe o art. 6º, inciso II, da lei nº 11.101/05, o deferimento da recuperação judicial implica suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial. Tal suspensão, chamada de “STAY PERIOD”, perdurará pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado do deferimento do processamento da recuperação, podendo ser excepcionalmente prorrogado. Na hipótese dos autos, o Juízo da 1ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ, proferiu decisão deferindo o processamento da recuperação judicial requerida pelo aqui executado em 07 de março de 2025 (Id. 191648581). Na citada decisão, o Juízo determinou de forma expressa a suspensão das execuções ajuizadas em desfavor da executada, nos termos do já mencionado artigo. Seguindo, é possível observar que a relação que deu origem ao presente feito é anterior ao processamento da recuperação judicial (Id. 163997995), de forma que esta deverá ser submetida ao plano de recuperação judicial, de forma que assiste razão ao requerimento de suspensão pugnado pela parte executada. Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do feito, pelo prazo de 180 dias, a contar da data do deferimento do processamento da recuperação judicial (07/03/2025) proferido nos autos nº 1002602-64.2025.8.11.0041. Decorrido o prazo, INTIME-SE a parte requerida para que informe se houve prorrogação do prazo de “Stay Period”, para posterior deliberações por parte deste Juízo. Remeta-se os autos ao arquivo provisório. À Secretaria para as providências necessárias. Nortelândia/MT, datado e assinado digitalmente. MARINA DANTAS PEREIRA Juíza de Direito em Substituição Legal

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Processo nº 1002602-39.2022.8.11.0051

ID: 256700503

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002602-39.2022.8.11.0051

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON BEZERRA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Autos n.º 1002602-39.2022.8.11.0051 Cumprimento de Sentença Despacho. Vistos etc. Cuida-se de Cumprimento de Sentença proposto por ANDERSON BEZERRA DA SILVA, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGU…

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Processo nº 1002602-91.2024.8.11.0011

ID: 283480546

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002602-91.2024.8.11.0011

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

DELITA FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CEZAR MASSAM NICHOLS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIO CEZAR MASSAM NICHOLS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PROCESSO n. 1002602-91.2024.8.11.0011 POLO ATIVO: DELITA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: JULIO CEZAR MASSAM NICHOLS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIO CEZAR MASSAM NICHOLS POLO PASSIVO…

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Processo nº 1002602-89.2023.8.11.0023

ID: 323212482

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1002602-89.2023.8.11.0023

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATEUS HENRIQUE MARTINS DE FARIA

Intimação

Advogados:

CEZAR CALINOSKI JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PROCESSO n. 1002602-89.2023.8.11.0023 POLO ATIVO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: MATEUS HENRIQUE MARTINS DE FARIA FINALIDADE: INTIMAR o acusado, através de seu Advogado, par…

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Processo nº 1002337-21.2025.8.11.0087

ID: 336429998

Tribunal: TJMT Órgão: PLANTÃO DA COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 1002337-21.2025.8.11.0087

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADALBERTO GOMES SOARES

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Autos nº 1002337-21.2025.8.11.0087 Data e horário: 26/07/2025 às 13:30 (horário de Mato G… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Autos nº 1002337-21.2025.8.11.0087 Data e horário: 26/07/2025 às 13:30 (horário de Mato Grosso) PRESENTES Juiz Substituto: Dr. Marcelo Ferreira Botelho Promotor de Justiça: Dr. Marcio Schimiti Chueire Advogado: Dr. Rodolpho Consalter Dias Autuado: Adalberto Gomes Soares QUALIFICAÇÃO - Nome: Adalberto Gomes Soares - CPF: 061.116.751-41 - Nome dos pais: Manoel Alfredo Gomes Soares e Maria Lopes Barroso - Data de nascimento: 06/09/1975 - Endereço: Fazenda Ouro Branco, Comunidade Santa Clara - Cor/raça: Pardo - Sexo: Masculino - Nacionalidade: Brasileira - Idioma: Português - Escolaridade: - - Profissão: Trabalhador braçal (serviços gerais em fazenda – cerca, desmanche, etc.) - Renda mensal: - - Situação da moradia: - - Filhos: 2 filhas OCORRÊNCIAS Nos termos do Provimento TJMT/CM n.º 11, de 21 de maio de 2024, da decisão proferida na Medida Cautelar na ADPF n.º 347, do Supremo Tribunal Federal, bem como do Ofício-Circular n.º 7/2025, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, e com fundamento no artigo 5.º, incisos XXXV e LXII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; no artigo 7.º, item 5, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), promulgada por meio do Decreto Presidencial nº. 678, de 06 de novembro de 1992 e art. 9°, 3 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de Nova Iorque, o MM Juiz de Direito declarou aberta a presente AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, com a apresentação do(a) Autuado(a) que teve a prévia oportunidade de entrevista reservada com a Defesa Técnica. Em seguida, passou-se à análise do evento e à qualificação do (a) indiciado (a). Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, o MM. Juiz Substituto passou a proferir perguntas relacionadas às circunstâncias da prisão, conforme mídia audiovisual que segue anexa. Em seguida o MM. Juiz concedeu a palavra ao Ministério Público e à Defesa, conforme termos gravados em mídia audiovisual. O representante do Ministério Público requereu a imediata comunicação ao juízo que expediu a ordem de prisão para análise do pagamento informado. O advogado, por sua vez, pediu a expedição de alvará de soltura, alegando pagamento parcial da dívida e afirmando que o custodiado é primário e sempre buscou ajudar a família. Após, o MM. Juiz Substituto passou a proferir a decisão que segue abaixo transcrita: DECISÃO Trata-se de cumprimento de mandado de prisão nº 1002602-57.2024.8.11.0087.01.0001-21 em desfavor de ADALBERTO GOMES SOARES, referente ao processo n° 1002602-57.2024.8.11.0087, oriundo da Vara Única de Guarantã do Norte /MT, formalmente cumprido. Sendo assim, providencie a Secretaria, COM URGÊNCIA, a imediata comunicação da presente prisão ao juízo da Vara Única de Guarantã do Norte /MT, a fim de que proceda as medidas cabíveis. Acerca da prisão realizada, não vislumbro indícios de tortura ou tratamento cruel ou desumano contra o detido, consoante extraio das declarações colhidas nesta oralidade e dos documentos que acompanham os autos. Ante o disposto no art. 26 do Provimento nº 15/2020, os demais participantes ficam dispensados de apor suas assinaturas no presente termo. Decisão publicada em audiência, saem todos devidamente intimados. Cumpridas as diligências supra, arquive-se.” Marcelo Ferreira Botelho Juiz Substituto Plantonista

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