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Processo nº 1002607-96.2024.8.11.0049

ID: 320931036

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE VILA RICA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002607-96.2024.8.11.0049

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CASA DO ADUBO S.A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA RICA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA Processo: 1002607-96.2024.8.11.0049 ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente e com espeque no que di…

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Processo nº 1002607-09.2024.8.11.0078

ID: 298296420

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002607-09.2024.8.11.0078

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANACIL MARIA DOS SANTOS CAMPANHONI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PAULA CRISTINA LIMA COSTA MARTINS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1002607-09.2024.8.11.0078 Requerente: ANACIL MARIA DOS SANTOS CAMPANHONI Reque…

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Processo nº 1002607-96.2024.8.11.0049

ID: 280753572

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE VILA RICA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002607-96.2024.8.11.0049

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CASA DO ADUBO S.A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA RICA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA Processo: 1002607-96.2024.8.11.0049 ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presente…

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Processo nº 1002607-64.2020.8.11.0008

ID: 320880474

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002607-64.2020.8.11.0008

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EURIPES FERREIRA

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1002607-64.2020.8.11.0008. RECONVINTE: MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES EXECUT…

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Processo nº 1002607-57.2023.8.11.0041

ID: 324796739

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002607-57.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

D. S. A. PATRICIA VALERIA SOUSA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ERIKA OLIVEIRA ARRUDA SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002607-57.2023.8.11.0041 Vistos. Requerido cumprimento de sentença pelo exequente, obedecendo-se o …

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Processo nº 1002607-48.2023.8.11.0044

ID: 322042798

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PARANATINGA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002607-48.2023.8.11.0044

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CHAVES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FRANCIELE DE OLIVEIRA RAHMEIER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1002607-48.2023.8.11.0044 AUTOR(A): ROBERTO CHAVES DO NASCIMENTO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS …

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Cooperativa Mercantil E Industrial Dos Produtores De Sorriso x Joao Carlos De Almeida

ID: 334686177

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002607-02.2019.8.11.0040

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA MERCANTIL E INDUSTRIAL DOS PRODUTORES DE SORRISO

Polo Passivo:

JOAO CARLOS DE ALMEIDA

Decisão

Advogados:

DOUGLAS LUIZ DA CRUZ LOUZICH

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EMILLE SOARES BRITO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

NILSON JACOB FERREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FELIX CABRAL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUIS CARLOS NESPOLI JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1002607-02.2019.8.11.0040. RECONVINTE: COOPERATIVA MERCANTIL E INDUSTRIAL DOS PRODUTORES DE SORRISO EXECUTADO: JOAO C…

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Iuni Educacional S/A. x Ranyere Luana Nassarden De Carvalho

ID: 306892268

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002607-48.2021.8.11.0002

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

IUNI EDUCACIONAL S/A.

Polo Passivo:

RANYERE LUANA NASSARDEN DE CARVALHO

Decisão

Advogados:

RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1002607-48.2021.8.11.0002. AUTOR(A): IUNI EDUCACIONAL S/A. REU: RANYERE LUANA NASSARDEN DE CARVALHO Vistos etc.…

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Virgilio Liberali Neto x Aapb-Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Brasileiros Do Inss E Fundos De Pensao

ID: 260016610

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002607-90.2024.8.11.0051

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

VIRGILIO LIBERALI NETO

Polo Passivo:

AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO

Decisão

Advogados:

ERIC TAVARES DOS SANTOS SILVA

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Autos n.º 1002607-90.2024.8.11.0051 Declaratória Decisão. Vistos etc. Cuida-se de Ação de Inexigibilidade de Débito, cumulada com Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, proposta por VI… Autos n.º 1002607-90.2024.8.11.0051 Declaratória Decisão. Vistos etc. Cuida-se de Ação de Inexigibilidade de Débito, cumulada com Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, proposta por VIRGÍLIO LIBERALI NETO em face de AAPB – ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSÃO, inscrita no CNPJ n.º 10.708.967/0001-86, todos devidamente qualificados nos autos. O presente feito versa sobre desconto identificado sob a rubrica “256 CONTRIBUIÇÃO AAPB”, o qual o Autor afirma não reconhecer nem ter contratado. Consultando o sítio eletrônico oficial do INSS (https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/desconto-de-mensalidade-associativa-inss-altera-regras), verifica-se que a entidade conveniada com o INSS, mediante celebração de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para realização de descontos referentes a mensalidades associativas nos benefícios de aposentadoria e pensão por morte, é a AAPB – ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL, pessoa jurídica distinta daquela indicada e qualificada na petição inicial, eis que possui inscrição sob o CNPJ sob o n.º 06.062.946/0001-69. Ainda, por meio de consulta ao sítio eletrônico da Receita Federal do Brasil, bem como por meio de pesquisa na rede mundial de computadores, constata-se que a mencionada associação conveniada com o INSS, qual seja, AAPB – ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL, inscrita no CNPJ nº 06.062.946/0001-69, está sediada na Avenida Santos Dumont, nº 3131, Bairro Aldeota, Fortaleza – CE, CEP 60150-165, e endereço eletrônico: aapb.associacao@gmail.com. Dessa forma, INTIME-SE a Parte Autora para que no prazo de 15 (quinze) dias manifeste quanto a possibilidade da Ilegitimidade passiva da Associação ora Requerida e, em sendo o caso, ADITE a Petição Inicial para alteração do polo passivo da demanda. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 11 de abril de 2025. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

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Silvia Raquel Carriel x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 338401513

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002607-74.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA RAQUEL CARRIEL

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Sentença

Advogados:

FABIANA SILVESTRIM RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 1002607-74.2023 Ação: Cumprimento de Sentença Exequente: Silvia Raquel Carriel. Exec… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 1002607-74.2023 Ação: Cumprimento de Sentença Exequente: Silvia Raquel Carriel. Executado: Banco C6 Consignado S.A. Vistos, etc... SILVIA RAQUEL CARRIEL, via sua bastante procuradora, na ação de ‘Cumprimento de Sentença Definitiva’ que move em desfavor de BANCO C6 CONSIGNADO S.A., devidamente qualificada, ingressou com o petitório de (id.187535129 a id.187535130), vindo-me conclusos. D E C I D O: Inicialmente, verificando as pretensões de (id.181691187 a id.181691188) e de (id.187535129 a id.187535130), bem como, compulsando detidamente os autos, verifica-se que o novo demonstrativo elaborado pela exequente no (id.187535130) está correto, assim, hei por bem em HOMOLOGAR a conta de (id.187535130), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Pois bem, analisando os termos da impugnação proposta pela executada, bem como, a ínfima diferença a ser devolvida R$219,00 (duzentos e dezenove reais), deve ser acolhida em parte mínima e não como pretendido. Face ao exposto e princípios de direito atinentes à espécie, JULGO PROCEDENTE EM PARTE MÍNIMA a presente impugnação ao cumprimento de sentença, promovida por BANCO C6 CONSIGNADO S.A., em desfavor de SILVIA RAQUEL CARRIEL, todos com qualificação nos autos. Defiro o levantamento dos valores depositados (id.110115793; id.177360777; id.177361368), devidamente corrigidos, em favor da parte exequente, devendo o importe de R$219,00 (duzentos e dezenove reais) ser devolvido à parte executada, expedindo-se os competentes alvarás judiciais. Por fim, ante a satisfação da obrigação, só há um caminho a ser trilhado, qual seja, a extinção do feito, assim, JULGO e DECLARO, por sentença, EXTINTO o presente processo, promovido por SILVIA RAQUEL CARRIEL, em desfavor de BANCO C6 CONSIGNADO S.A., com qualificação nos autos, com julgamento de mérito e o faço com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Em havendo custas finais, estas, deverão ser arcadas pela parte executada. Façam as baixas devidas. Transitada em julgado, o que deve ser certificado e após pagas as custas, se houver, arquive-se. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis, 29 de julho de 2025. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

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