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Processo nº 1002711-26.2024.8.11.0005

ID: 319297375

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002711-26.2024.8.11.0005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NILA LUZIA DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARIANNE CARVALHO FERREIRA

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ALESSANDRO DE ALMEIDA SANTANA SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Processo: 1002711-26.2024.8.11.0005. Vistos, etc. Ante o v. acórdão (ID 199356571), intimem-se as partes para qu…

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Processo nº 1002711-45.2023.8.11.0010

ID: 257167381

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JACIARA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002711-45.2023.8.11.0010

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 1002711-45.2023.8.11.0010. Vistos. Traga a exequente, planilha de débito atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, c…

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Olmi Palhares Da Silva Almeida x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 276008125

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002711-52.2023.8.11.0040

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

OLMI PALHARES DA SILVA ALMEIDA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

Advogados:

LUANI MARCHI KOZAK

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

AIRTON CELLA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1002711-52.2023.8.11.0040. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: OLMI PALHARES DA SILVA ALMEIDA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTI…

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Processo nº 1002711-78.2025.8.11.0041

ID: 277001122

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1002711-78.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ISIS SILVA E LIMA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS Processo n.º 1002711-78.2025.8.11.0041. Vistos etc. O imóvel objeto dos embargos foi arrematado em leilão judicial, de for…

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Natanazia Alves Alencar x Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

ID: 277800350

Tribunal: TJMT Órgão: 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002711-04.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NATANAZIA ALVES ALENCAR

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Sentença

Advogados:

NATANAZIA ALVES ALENCAR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1002711-04.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: NATANAZIA ALVES ALENCAR EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S…

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Processo nº 1002711-26.2024.8.11.0005

ID: 325179184

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002711-26.2024.8.11.0005

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NILA LUZIA DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIANNE CARVALHO FERREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO DE ALMEIDA SANTANA SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Processo: 1002711-26.2024.8.11.0005. DECISÃO Vistos, etc. 1. INTIME-SE o ente público, por meio de seu represent…

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Processo nº 1006339-32.2020.8.11.0015

ID: 260130098

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 1006339-32.2020.8.11.0015

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

TUIUIU DIESEL LTDA - EPP

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EZEQUIEL LOPES DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FRANCIS LOPES DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP - 1° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP DECISÃO Processo:1006339-32.2020.8.11.0015 PARTE AUTORA: TUIUIU DIESEL LTDA - EPP PARTE REQUERIDA: JORGEAN PE…

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Processo nº 1019687-89.2025.8.11.0000

ID: 314168497

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1019687-89.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA LUZIA DOS SANTOS

Decisão

Advogados:

JEANE GABRIELE MIRANDA SOUZA BUENO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo AGRAVO DE INSTRUMENTO … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1019687-89.2025.8.11.0000 AGRAVANTE: ESTADO DE MATO GROSSO AGRAVADO: MARIA APARECIDA LUZIA DOS SANTOS Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA EM AÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA NA AÇÃO ORIGINÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto pelo Estado de Mato Grosso contra decisão interlocutória proferida pela Primeira Vara de Pontes e Lacerda, que deferiu tutela provisória de urgência em Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Tutela Antecipada (n. 1002711-65.2025.8.11.0013), proposta com fundamento em demanda de saúde pública. Após a interposição do recurso, a parte autora requereu a desistência da ação originária, tendo o juízo a quo prolatado sentença extinguindo o feito, sem julgamento de mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se a superveniente extinção do processo originário, por desistência da parte autora, acarreta a perda do objeto do Agravo de Instrumento, inviabilizando seu conhecimento por ausência de interesse recursal. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O interesse recursal, como condição de admissibilidade do recurso, deve ser avaliado à luz da utilidade prática da pretensão recursal para o agravante. 4. A extinção do feito originário, sem resolução de mérito, por pedido de desistência da parte autora, implica perda superveniente do objeto do Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória, tornando-se desnecessária a análise do mérito recursal. 5. A jurisprudência consolidada reconhece que, havendo sentença que extingue o feito originário, resta prejudicado o Agravo de Instrumento por ausência de interesse recursal, nos termos do art. 932, III, do CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso prejudicado. Tese de julgamento: 1. A superveniente extinção do processo originário por pedido de desistência da parte autora acarreta a perda do objeto do Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória, por ausência de interesse recursal. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 485, VIII, e 932, III. Jurisprudência relevante citada: TJMT, AI n. 0064534-19.2013.8.11.0000, Rel. Des. José Zuquim Nogueira, j. 10.06.2014, DJE 26.06.2014; TRF-5, AI n. 42475220144050000, Rel. Des. Federal Geraldo Apoliano, j. 13.08.2014. Vistos, etc. Cuida-se de Agravo de Instrumento, interposto pelo Estado de Mato Grosso, contra decisão interlocutória proferida pela Primeira Vara de Pontes e Lacerda nos autos n. 1002711-65.2025.8.11.0013, que deferiu tutela provisória de urgência em ação de saúde pública. Ao analisar os autos, verifica-se que na ação de base (Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela Antecipada n. 1002711-65.2025.8.11.0013), a parte autora formulou pedido de desistência conforme documentado no id. 195490782. Após a distribuição do recurso os autos foram encaminhados para manifestação do juízo de origem acerca do pedido de desistência formulado nos autos de origem, id. 293864382. Entrementes, sobreveio a certidão, id. 296732884, informando a extinção do feito originário. É o que merece registro. Decido. Em consulta ao andamento processual na instância de origem, (id. 198647109), constato que o Juízo de primeiro grau prolatou a sentença na ação de base, em 30/06/2025, como se infere dos andamentos processuais, no sítio do TJ/MT[1], extinguindo o feito, sem julgamento de mérito, ante o pedido de desistência, formulado pela parte autora. Assim, considerando que o processo principal se encontra em fase de conhecimento, a extinção desta ação não acarretará qualquer prejuízo ao Requerente. Dessa feita, estando decidido o processo, não mais persiste o interesse no presente Agravo de Instrumento, visto que dito acontecimento processual, a toda evidência, esvaziou seu objeto, e, por isso mesmo, deve ser considerado prejudicado. Frise-se que o interesse em recorrer, instituto ontologicamente semelhante ao interesse de agir como condição da ação, deve ser mensurado à luz do benefício prático que pode proporcionar à parte recorrente. Sobre o tema, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam: Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado. (In Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 7ª ed., São Paulo, RT, 2003, p. 950). Nesse mesmo sentido, aliás, é o entendimento jurisprudencial, verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR INDEFERIDA NO JUÍZO A QUO – PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO DO AGRAVO – PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS - FATO SUPERVENIENTE – PREJUDICADO O AGRAVO. A sentença que extingue o feito originário se sobrepõe à decisão recorrida ora atacada, não remanescendo mais, por conseguinte, qualquer interesse do agravante em ver apreciado o recurso. A falta de interesse recursal superveniente torna o recurso prejudicado, ante a perda de seu objeto. (TJMT - N.U 0064534-19.2013.8.11.0000, Rel. José Zuquim Nogueira, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, julgado em 10/06/2014, publicado no DJE 26/06/2014). PROCESSUAL CIVIL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Conforme informação processual, a sentença foi proferida, julgando improcedente o pedido autoral. 2. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. Agravo de Instrumento Prejudicado. (TRF-5 – Agravo de Instrumento no 42475220144050000 – Terceira Turma – Rel. Desembargador Federal Geraldo Apoliano – Julgado em 13/08/2014). Nesse contexto, entendo que o presente Recurso não deve ser conhecido, em razão da perda superveniente do interesse recursal. Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC/2015, NÃO CONHEÇO o Recurso de Agravo de Instrumento, por considerá-lo prejudicado, ante a ausência de interesse recursal. Transitada em julgado, arquive-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Des. Márcio VIDAL, Relator. [1]https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaProcesso/Detalhe/listAutosDigitais.seam?idProcesso=5307738&ca=6843a4315bb1ba728f7955359571bfbdfdd93ea545283fa847a81cfa8c29d3318a7762537d09f937e97d87d047dc5a20c4f4e8513398b125&aba=

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Processo nº 1002711-65.2025.8.11.0013

ID: 312896790

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1002711-65.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA LUZIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JEANE GABRIELE MIRANDA SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1002711-65.2025.8.11.0013. REQUERENTE: MARIA APARECIDA LUZIA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA,…

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Processo nº 1002711-79.2022.8.11.0010

ID: 324488536

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002711-79.2022.8.11.0010

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE RODRIGUES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUANA DOS ANJOS VIEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS ALVES SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CARLOS ALVES SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 DECISÃO Processo n. 1002711-79.2022.8.11.0010 Exequente: MARLENE RODRIGUES DE ALMEIDA Executado: I…

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