Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1002826-12.2024.8.26.0302" – Página 1 de 2

Processo nº 1002826-28.2025.8.11.0000

ID: 283677927

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: AGRAVO REGIMENTAL CíVEL Nº Processo: 1002826-28.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ELOIR HENRIQUE PALEARE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE - DESA. HELENA MARIA BEZERRA RAMOS Centro Político Administrativo - Rua C, S/N - CEP 78049-926 - Cuiabá-MT - (65) 3617-3000 - E-mai… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE - DESA. HELENA MARIA BEZERRA RAMOS Centro Político Administrativo - Rua C, S/N - CEP 78049-926 - Cuiabá-MT - (65) 3617-3000 - E-mail: gab.helenaramos@tjmt.jus.br AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) 1002826-28.2025.8.11.0000 AGRAVANTE: ELOIR HENRIQUE PALEARE AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Verifica-se que o presente feito foi distribuído sem observância da regra de prevenção, embora verse sobre mesmo objeto, partes e causa de pedir da Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo registrada sob o n. 1002061-65.2024.8.11.0041, na qual já houve decisão expressa reconhecendo a relação com a Execução Fiscal n. 1034720-64.2023.8.11.0041 e determinando a sua associação. Cumpre destacar que tal decisão foi proferida pelo Juízo do Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0, no bojo do processo 1002061-65.2024.8.11.0041, onde foi expressamente chamado o feito à ordem e determinada a associação entre os processos em razão da identidade do auto de infração ambiental n. 20043661 e do processo administrativo n. 243112/2020. Nos termos dos arts. 80, §1º, e 83, XVI, do Regimento Interno do TJMT, é obrigatória a distribuição por dependência quando verificada a conexão ou continência entre feitos. No caso em análise, a existência de anterioridade e identidade substancial do processo n. 1002061-65.2024.8.11.0041 impõe a redistribuição do presente processo ao relator prevento. Assim sendo, determino: a) A redistribuição do processo n. 1002826-28.2025.8.11.0000 ao relator prevento do processo n. 1014070-85.2024.8.11.0000, conforme prevenção derivada da ação originária n. 1002061-65.2024.8.11.0041; b) Que a Secretaria proceda à redistribuição com urgência, fazendo constar a razão de prevenção por conexão e a decisão de associação de feitos já proferida; Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002826-12.2023.8.11.0028

ID: 300876826

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002826-12.2023.8.11.0028

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL FURTADO AYRES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002826-66.2023.8.11.0010

ID: 327081059

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002826-66.2023.8.11.0010

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A.

Intimação

Advogados:

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002826-66.2023.8.11.0010

ID: 327081097

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002826-66.2023.8.11.0010

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WOBSTER CASTEQUINE GOMES LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WENDELL PEREIRA DE MELO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002826-14.2021.8.11.0050

ID: 314174366

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002826-14.2021.8.11.0050

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEONARDO SCHMITT

Decisão

Advogados:

MURILO CASTRO DE MELO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1002826-14.2021.8.11.0050. REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002826-14.2021.8.11.0050

ID: 313972424

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002826-14.2021.8.11.0050

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEONARDO SCHMITT

Decisão

Advogados:

MURILO CASTRO DE MELO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1002826-14.2021.8.11.0050. REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002826-09.2024.8.11.0050

ID: 259331802

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002826-09.2024.8.11.0050

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA PROCESSO n. 1002826-09.2024.8.11.0050…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Vale Do Cerrado - Sicredi Vale Do Cerrado x Metalurgica Total Ltda e outros

ID: 339429034

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002826-69.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO

Polo Passivo:

METALURGICA TOTAL LTDA NAYELLE MOREIRA DE SOUZA SANTOS

Despacho

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Autos nº 1002826-69.2025.8.11.0051 Execução Despacho. Vistos etc. De consulta ao site do Departamento de Controle e Arrecadação do TJMT, confirmou-se o recolhimento das custas de ingresso (anexo). CI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Silvia Ataides Santos x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 322100401

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002826-87.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA ATAIDES SANTOS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Sentença

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JAINE LALESKA MACHADO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1002826-87.2025.8.11.0045. Vistos, etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002826-28.2025.8.11.0000

ID: 299672990

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: AGRAVO REGIMENTAL CíVEL Nº Processo: 1002826-28.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ELOIR HENRIQUE PALEARE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE - DESA. HELENA MARIA BEZERRA RAMOS Centro Político Administrativo - Rua C, S/N - CEP 78049-926 - Cuiabá-MT - (65) 3617-3000 - E-mai…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 20 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes