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Processo nº 1002938-89.2024.8.11.0013

ID: 326276353

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002938-89.2024.8.11.0013

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LINDALVA DE FATIMA VILA NOVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FARES AQUINO DOS SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1002938-89.2024.8.11.0013; CERTIDÃO CERTIFICO que foi confeccionado o RPV/Precatório. Assim, com amparo no Provimento 5…

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Processo nº 1002938-95.2024.8.11.0011

ID: 258264798

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002938-95.2024.8.11.0011

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

L. B. P. P. PAMELA CRISTIANE MIRANDA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO RICCI GARCIA

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WAGNER PERUCHI DE MATOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 1002938-95.2024.8.11.0011 AUTOR: L. B. P. P. e outros REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Con…

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Processo nº 1002938-89.2024.8.11.0013

ID: 280911317

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002938-89.2024.8.11.0013

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LINDALVA DE FATIMA VILA NOVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FARES AQUINO DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1002938-89.2024.8.11.0013. REQUERENTE: LINDALVA DE FATIMA VILA NOVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL…

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Gislaine Ramos Pereira e outros x Carlos Eduardo De Arruda Souza 97245127204

ID: 260013745

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002938-80.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GISLAINE RAMOS PEREIRA MARIA GERALDA RAMOS PEREIRA

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO DE ARRUDA SOUZA 97245127204

Decisão

Advogados:

THAMARA GUERRA SOARES DA FONSECA

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LEONARDO COSTA NICOLINO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1002938-80.2025.8.11.0037. REQUERENTE: GISLAINE RAMOS PEREIRA, MARIA GERALDA RAMOS PEREIRA REQUERIDO:…

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Eliane Edvirgens Belucio Gaetano e outros x Agromave Insumos Agricola Ltda

ID: 296109963

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002938-47.2020.8.11.0040

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE EDVIRGENS BELUCIO GAETANO MILTON GAETANO JUNIOR

Polo Passivo:

AGROMAVE INSUMOS AGRICOLA LTDA

Decisão

Advogados:

MARIO MASTELLA NETO

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MARCELO HUCK JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

HIGOR HENRIQUE DE ALBUQUERQUE SILVA

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JONAS JOSE FRANCO BERNARDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CATIA BERGAMASCHI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS STEIN FORTES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SARAH DE MORAES GODOI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1002938-47.2020.8.11.0040. EMBARGANTE: MILTON GAETANO JUNIOR, ELIANE EDVIRGENS BELUCIO GAETANO EMBARGADO: AGROMAVE IN…

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Processo nº 1002938-73.2025.8.11.0007

ID: 300886655

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002938-73.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL MESSIAS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE JUN FUKUSHIMA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 2ª VARA DE ALTA FLORESTA TELEFONE: (66) 35123600 1002938-73.2025.8.11.0007 MANOEL MESSIAS DE SOUZA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A…

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Processo nº 1002938-35.2022.8.11.0086

ID: 323178063

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002938-35.2022.8.11.0086

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DAL MORA & CIA LTDA - EPP

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAIARA PEDÓ

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SAMARA GOMES DUARTE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DIONATAN GOMES DUARTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 DECISÃO Processo n. 1002938-35.2022.8.11.0086 Exequente: DAL MORA & CIA LTDA - EPP Executado: JOMA…

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Manoel Messias De Souza x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 263140408

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002938-73.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MANOEL MESSIAS DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Decisão

Advogados:

ALEXANDRE JUN FUKUSHIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1002938-73.2025.8.11.0007. AUTOR: MANOEL MESSIAS DE SOUZA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Vistos. Analisando …

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Processo nº 1002938-75.2024.8.11.0050

ID: 277795247

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002938-75.2024.8.11.0050

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO DE ALMEIDA NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA DE FATIMA LANI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA PROCESSO n. 1002938-75.2024.8.11.0050…

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Processo nº 1002938-26.2025.8.11.0055

ID: 257158844

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002938-26.2025.8.11.0055

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

IVETE TEREZINHA DE LIMA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JACKEZIA RODRIGUES DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKEZIA RODRIGUES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Autos n. 1002938-26.2025.8.11.0055 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação rescisória apresentada por IVETE TEREZINHA DE LIMA c… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Autos n. 1002938-26.2025.8.11.0055 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação rescisória apresentada por IVETE TEREZINHA DE LIMA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo a desconstituição da sentença de extinção sem resolução do mérito, nos autos do processo nº 0008127-90.2011.8.11.0055, que tramitou perante a 4ª Vara Cível desta Comarca. Verifico que a demanda originária tramitou na Justiça Estadual em razão da competência delegada, nos termos do artigo 109, §3°, da Constituição Federal. No entanto, nos termos do entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 775, com repercussão geral reconhecida, restou fixada a tese de que: “compete ao Tribunal Regional Federal processar ação rescisória proposta pela União com o objetivo de desconstituir sentença transitada em julgado proferida por juiz estadual, quando afeta interesses de órgão federal”. Ademais, nos termos do artigo 966, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil, é rescindível a sentença transitada em julgado que, embora não tenha apreciado o mérito, impeça nova propositura da demanda, o que viabiliza a propositura da presente ação, não sendo o caso dos autos. Logo, verifica-se que a sentença, objeto da pretensão rescisória, não impede a propositura de nova demanda com os mesmos pedidos, causa de pedir, fatos e fundamentos, razão pela qual não estão preenchidos os requisitos essenciais para a interposição de demanda rescisória, nos termos do Código de Processo Civil. Assim, a fim de assegurar o contraditório e evitar decisão surpresa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se expressamente sobre a competência deste Juízo Estadual para o processamento da presente ação rescisória, esclarecendo ainda se possui interesse no prosseguimento da demanda, bem como quanto à ausência dos pressupostos objetivos de cabimento da pretensão rescisória. Às providências. Intime-se. Tangará da Serra/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) DIEGO HARTMANN Juiz de Direito

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