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"1002941-03.2024.5.02.0221" - Resultados da Busca – Página 1 de 2

Raissa Denti x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 307447668

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002941-26.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RAISSA DENTI

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO DE ARAUJO MOREIRA LEITE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

1002941-26.2025.8.11.0040 CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos co…

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Processo nº 1002941-04.2020.8.11.0007

ID: 276738671

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002941-04.2020.8.11.0007

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JANICE VINDILINO ROELIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NILTON DE SOUZA ARANTES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 1ª VARA DE ALTA FLORESTA 1002941-04.2020.8.11.0007 JANICE VINDILINO ROELIS ESTADO DE MATO GROSSO IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos te…

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Processo nº 1002941-28.2025.8.11.0007

ID: 260046474

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002941-28.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LINDA UIARA GARCIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO RODE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALINE DE LIMA ROSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PROCESSO n. 1002941-28.2025.8.11.0007 POLO ATIVO:LINDA UIARA GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: ALINE DE LIMA ROSA, MARCIO RODE POLO PASSIVO: CLAYTON VITAL SALAZAR DE OLIVEIRA FINALIDADE: E…

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Lucina Weirich Germany x Aguas De Sinop S.A

ID: 311529608

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002941-04.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCINA WEIRICH GERMANY

Polo Passivo:

AGUAS DE SINOP S.A

Despacho

Advogados:

IVAN COSER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo: 1002941-04.2025.8.11.0015. Com a finalidade de viabilizar o saneamento e organização do processo e como forma de concr…

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Severina Claudia Do Nascimento x Banco Bradesco S.A.

ID: 259984421

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002941-68.2024.8.11.0005

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SEVERINA CLAUDIA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Sentença

Advogados:

DANIELLE SOUZA AMARAL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Autos n°. 1002941-68.2024.8.11.0005. SENTENÇA Vistos, etc. Dispenso o relatório em razão do permissivo contido n…

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Processo nº 1002941-87.2018.8.11.0002

ID: 279952012

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002941-87.2018.8.11.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINERADORA DAS CASSYRAS INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA ELISA BORGES MONTEIRO BRITTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Ofício n.º 223/2024 Dados do processo: Processo: 1002941-87.2018.8.11.0002; Valor causa: R$ 1.600,00; Tipo: Cível; Espécie: CUMPR…

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Processo nº 1005766-49.2025.8.11.0037

ID: 292784679

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005766-49.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TERZIAN LTDA.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCIO NAVARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1005766-49.2025.8.11.0037 Cumprimento de Sentença Exequente: Terzian Ltda. Executada: Lantre Superfícies Sólidas… PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1005766-49.2025.8.11.0037 Cumprimento de Sentença Exequente: Terzian Ltda. Executada: Lantre Superfícies Sólidas Ltda. Vistos etc. Considerando o sincretismo processual vigente, em que o cumprimento de sentença constitui mera fase processual, a sua autuação em apartado deve ser justificada, a fim de se prestigiar os princípios processuais da economicidade, celeridade e eficiência, como, a título de exemplo, para evitar tumulto processual na ação principal, o que, no entanto, não foi declinado pelo exequente em sua petição inicial. Nesse sentido é o recente entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso: APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AUTOS APARTADOS –INADEQUAÇÃO – AUSÊNCIA DE TUMULTO PROCESSUAL –PEDIDO QUE DEVE SER FORMULADO DENTRO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO – EXTINÇÃO DEVIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Quando não caracterizada a hipótese de tumulto processual, o pedido de cumprimento de sentença deve ser formulado dentro do Processo de Conhecimento, e não de forma autônoma. (TJ-MT - AC: 10049124820228110041, Relator: RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Data de Julgamento: 19/04/2023, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/04/2023) RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FASE PROCESSUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVE SER PLEITEADO NA AÇÃO PRINCIPAL. RECURSO IMPROVIDO. O cumprimento de sentença deve tramitar no Juízo que decidiu a causa em primeira instância, como estabelece o art. 516, inciso II, do CPC. “Art. 516. O cumprimento da sentença efetuar-se-à perante: II – o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição”. Recurso Improvido. (TJ-MT - RECURSO INOMINADO: 1045216-78.2023.8.11.0001, Relator: VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS, Data de Julgamento: 03/06/2024, Terceira Turma Recursal, Data de Publicação: 06/06/2024) Assim, intime-se o exequente para se manifestar quanto à inadequação da via eleita na autuação em apartado deste cumprimento definitivo de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ante a possibilidade de se iniciar a referida fase mediante peticionamento na ação principal nº 1002941-69.2024.8.11.0037. Expirado o prazo, imediata conclusão. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), data registrada no sistema. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

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Banco Bradesco S.A. x Manoel Ribeiro De Souza e outros

ID: 263150873

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002941-27.2024.8.11.0051

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

MANOEL RIBEIRO DE SOUZA MANOEL RIBEIRO DE SOUZA - ME

Decisão

Advogados:

DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Autos nº 1002941-27.2024.8.11.0051 Execução Despacho. Vistos etc. A fim de privilegiar a citação pessoal do Requerido MANOEL RIBEIRO DE SOUZA, SOLICITEM-SE informações, pelos Sistemas Infojud, Renaju… Autos nº 1002941-27.2024.8.11.0051 Execução Despacho. Vistos etc. A fim de privilegiar a citação pessoal do Requerido MANOEL RIBEIRO DE SOUZA, SOLICITEM-SE informações, pelos Sistemas Infojud, Renajud e Siel, acerca do atual endereço da Parte. Em sendo o caso, EXPEÇA-SE o necessário à citação do Executado, observando-se as advertências consignadas na decisão inicial. Do contrário, se impossível a localização, CITE-SE o Executado por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a consignando as advertências mencionadas no despacho inicial. Após, INTIME-SE o Exequente, na pessoa de seu Procurador, para que indique bens disponíveis do Executado, ou para que solicite as diligências que entender pertinentes, sob pena de suspensão do feito. POSTERGO a nomeação de Curador para depois da análise da pertinência da suspensão do feito, conforme existam, ou não, bens disponíveis para a garantia do Juízo. Sem prejuízo, por meio do Sistema Sisbajud, DETERMINO a indisponibilidade de eventuais valores depositados em aplicações financeiras da empresa Executada, limitada ao total da dívida. Tornados indisponíveis quaisquer ativos financeiros da Executada, INTIME-SE seu ilustre Procurador para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre eventual causa de impenhorabilidade ou excesso. Não havendo manifestação da Executada, DETERMINO, desde logo, a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente de termo ou de auto, na forma do art. 854, § 5º, do CPC. Ademais, DEFIRO o pedido aduzido pela Exequente para solicitar informações, ao departamento de trânsito, por meio do Sistema Renajud, acerca da existência de veículos eventualmente cadastrados em nome da Executada. Em sendo o caso, DETERMINO, desde logo, a indicação da restrição no cadastro do veículo, inclusive a de circulação, nomeando, desde logo, a Exequente como Depositário. Caberá à Exequente informar o local onde o veículo pode ser localizado, a fim de ultimar a penhora e permitir a remoção aos seus cuidados. Nessa hipótese, DETERMINO a pronta avaliação do bem, intimando-se as Partes para que se manifestem sobre o laudo correspondente. Feita a penhora, em qualquer de suas formas, INTIMEM-SE as Partes para o que de direito. Infrutífera a providência, INTIME-SE a Exequente, na pessoa de seu ilustre Procurador, para que indique bens disponíveis do Executado, em (10) dez dias, sob pena de suspensão do feito, na forma do art. 921, III, do CPC. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 24 de abril de 2025. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

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Processo nº 1002941-69.2024.8.11.0037

ID: 261759977

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002941-69.2024.8.11.0037

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

TERZIAN LTDA.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCIO NAVARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1002941-69.2024.8.11.0037 Ação Monitória Requerente: Terzian Ltda. Requerida: Lantre Superfícies Sólidas Ltda. V… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1002941-69.2024.8.11.0037 Ação Monitória Requerente: Terzian Ltda. Requerida: Lantre Superfícies Sólidas Ltda. Vistos etc. Trata-se de ação monitória proposta por Terzian Ltda. em face de Lantre Superfícies Sólidas Ltda., ambos qualificados nos autos em epígrafe. A pretensão monitória fundamenta-se nas notas fiscais n. 14.810 no valor de R$10.476,90 (dez mil quatrocentos e setenta e seis reais e noventa centavos) e n. 14.840 no valor de R$22.452,55 (vinte e dois mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), com saldo devedor, em fevereiro/24, no valor de R$27.242,08 (vinte e sete mil duzentos e quarenta e dois reais e oito centavos). Despacho inicial (Num. 151762615). A parte requerida, citada por edital (Num. 169270249), não realizou o pagamento, tampouco apresentou embargos monitórios. Decretada a revelia, foi nomeado curador especial (Num. 183276249), o qual apresentou defesa por negativa geral (Num. 188945547). Formalizados os autos, vieram conclusos. Registro, de início, que não se verifica qualquer nulidade na citação realizada por edital, porquanto restou devidamente demonstrado nos autos o esgotamento de todos os meios de localização pessoal dos requeridos, inclusive mediante consulta aos sistemas conveniados (Num. 164555358). Dessa forma, estando presentes os requisitos do artigo 256 do Código de Processo Civil, revela-se plenamente legítima a citação por edital, não havendo que se cogitar de qualquer vício a macular o ato processual. Portanto, não realizado o pagamento e inexistido tese concreta defensiva para deliberação, constituído está de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, observando-se, no que couber, as regras para o cumprimento da sentença (CPC, art.701, §2º). Proceda-se à imediata conversão do tipo do processo para cumprimento de sentença. Havendo requerimento expresso do credor, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, advertindo-lhe que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de dez por cento (CPC, art.523, §1º), bem como que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC, art.525). Intime-se. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), data registrada no sistema. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

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Processo nº 1002941-28.2025.8.11.0007

ID: 321346920

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002941-28.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LINDA UIARA GARCIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO RODE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALINE DE LIMA ROSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS COMARCA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1002941-28.2025.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO:… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS COMARCA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1002941-28.2025.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LINDA UIARA GARCIA DOS SANTOS POLO PASSIVO: CLAYTON VITAL SALAZAR DE OLIVEIRA Nos termos do Art. 14 do Provimento nº 15, de 10 de maio de 2020, certifico a intimação do(a) advogado(a) da parte autora e da parte requerida para participarem da audiência de tentativa de CONCILIAÇÃO, a ser realizada por videoconferência, conforme estabelecido na Ordem de Serviço nº 01/2020-JEC e no Provimento nº 15/2020, anexos ao processo. Art. 14: As secretarias poderão expedir intimação eletrônica, por lote, mencionando o número deste Provimento, em todos os processos que aguardam realização de audiência de conciliação, para dar conhecimento da possibilidade de prosseguimento do processo nos termos aqui estabelecidos. A audiência ocorrerá na data e horário designados para este ato, que são: Tipo: Conciliação juizado Sala: ALTA FLORESTA - J.E - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Data: 24/07/2025 Hora: 15:30 A participação será realizada por meio de qualquer recurso tecnológico disponível para transmissão de áudio e vídeo em tempo real, incluindo o uso de aparelhos celulares. Link de Acesso à Audiência: Para participar da audiência, utilize o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTYwZWJhYzctMDM1ZS00MWM0LTkxODMtN2Q2NDJmZmZjMDAw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2296d6d296-7927-44a0-8420-7a88a51e2b54%22%7d Ou acesse o link encurtado: encurtador.com.br/dtwIN Observações Importantes: A audiência será realizada na modalidade híbrida, conforme a Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, o Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso e o artigo 2º da Portaria Conjunta nº 9/2022-TJMT. Caso a participação por videoconferência seja inviável, os participantes poderão comparecer pessoalmente no Juizados Especiais de Alta Floresta, localizada na Av. Ariosto da Riva, 1987, Centro, Alta Floresta - MT (CEP: 78580-000). Para mais informações, entre em contato pelo telefone: (66) 3512-3600. Em caso de não comparecimento da parte demandada ou recusa em participar da audiência de conciliação virtual, será decretada a revelia, com a prolação de sentença, nos termos do artigo 23 da Lei nº 9.099/95, alterado pela Lei nº 13.994/2020. Em caso de não comparecimento da parte demandante ou recusa em participar da audiência, o processo será extinto sem resolução do mérito, conforme o artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, estando a parte sujeita à condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e art. 949, inciso II, da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso). Atenção para o horário local. Alta Floresta - MT, 8 de julho de 2025 ARIELI DA SILVA DE OLIVEIRA SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av. Ludovico da Riva Neto, 1987, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA-MT - CEP: 78.580-000 TELEFONE: (66) 3512 3600 - RAMAL 216

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Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1002941-03.2024.5.02.0221" – Página 1 de 2

Raissa Denti x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Processo nº 1002941-04.2020.8.11.0007

Processo nº 1002941-28.2025.8.11.0007

Lucina Weirich Germany x Aguas De Sinop S.A

Severina Claudia Do Nascimento x Banco Bradesco S.A.

Processo nº 1002941-87.2018.8.11.0002

Processo nº 1005766-49.2025.8.11.0037

Banco Bradesco S.A. x Manoel Ribeiro De Souza e outros

Processo nº 1002941-69.2024.8.11.0037

Processo nº 1002941-28.2025.8.11.0007