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Processo nº 1003069-39.2021.8.11.0023

ID: 336181621

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003069-39.2021.8.11.0023

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SALETE GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

POLLYANNA SOUZA SANTOS MACENA

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JEAN CARLOS BONFANTI CASALLI

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VALDEMAR SOUZA SANTOS

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PROCESSO n. 1003069-39.2021.8.11.0023 POLO ATIVO:MARIA SALETE GONCALVES ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: POLLYANNA SOUZA SANTOS MACENA, JEAN CARLOS BONFANTI CASALLI, VALDEMAR SOUZA SANTOS POLO PASSIVO: INS…

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Processo nº 1000421-31.2023.8.11.0051

ID: 276597028

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000421-31.2023.8.11.0051

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Autos nº 1000421-31.2023.8.11.0051 Busca e Apreensão Despacho. Vistos etc. Do que se infere do despacho de id. 144266997, já havia sido verificado o pagamento das prestações de número 11 a 32, vencid… Autos nº 1000421-31.2023.8.11.0051 Busca e Apreensão Despacho. Vistos etc. Do que se infere do despacho de id. 144266997, já havia sido verificado o pagamento das prestações de número 11 a 32, vencidas à época do julgamento da Reclamação 1003069-86.2020.8.11.0051, seguido do depósito das prestações mensais das parcelas de número 33 a 48, e bem assim as de número 9 e 10. Ademais disso, naqueles autos da reclamação (id. 159082354), procedeu-se à transferência de R$ 54.500,26 ao Requerente, referente aos depósitos judiciais feitos pela Requerida em favor da instituição financeira. Nestes autos, aliás, foi juntado o extrato da conta judicial vinculada àquela reclamação (id. 148672716), confirmando os depósitos feitos entre setembro de 2020 e dezembro de 2022. Depois, ainda nestes autos (id. 151745432), o próprio Requerente pediu a suspensão do processo, até o levantamento dos valores naquela reclamação. Ocorre que, na planilha juntada (id. 181275737), não se viu o abatimento das prestações pagas naquela reclamação. Constam, nos cálculos, todas as que se venceram entre junho de 2020 a setembro de 2023. É fato que, na reclamação, o pedido revisional foi rejeitado. Por outro lado, na mesma sentença (id. 50820621), declarou-se a quitação da obrigação referente aos valores já depositados em juízo. Assim, não se mostra pertinente o deferimento do pedido de apreensão do bem da garantia. Aparentemente equivocados, os cálculos apresentados pelo Requerente podem dificultar o exercício do direito de purgação da mora, caso haja mesmo prestações em atraso. INDEFIRO, pois, o pedido de apreensão. INTIME-SE o Requerente para que se manifeste sobre o que se constatou nesta oportunidade, em sendo o caso apresentando seus cálculos atualizados da dívida, considerando o pagamento feito na Reclamação 1003069-86.2020.8.11.0051. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 21 de maio de 2025. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

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Processo nº 1003069-86.2025.8.11.0059

ID: 331665950

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003069-86.2025.8.11.0059

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CADORE TRANSPORTE LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RENATO WENTZ MANHAES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1003069-86.2025.8.11.0059. POLO ATIVO: CADORE TRANSPORTE LTDA POLO PASSIVO: MADAY ILUMINACAO LTDA Ante o teor…

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Processo nº 1003069-48.2025.8.11.0007

ID: 262847377

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003069-48.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LETICIA PEREIRA LELES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSUE UMBELINO DA SILVA

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ORLANDO JUNIO GONCALVES DE MORAES

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LETICIA PEREIRA LELES

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PROCESSO n. 1003069-48.2025.8.11.0007 POLO ATIVO:LETICIA PEREIRA LELES ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: JOSUE UMBELINO DA SILVA, ORLANDO JUNIO GONCALVES DE MORAES, LETICIA PEREIRA LELES POLO PASSIVO: TAM L…

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Paula Wyara Vicente Da Silva e outros x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 259367183

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003069-66.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PAULA WYARA VICENTE DA SILVA RAFAEL SOUZA BARROS

Polo Passivo:

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Decisão

Advogados:

IGOR LUIZ ALBERTON

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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DECISÃO AUTOS: Nº 1003069-66.2025.8.11.0001 AUTOR: PAULA WYARA VICENTE DA SILVA, RAFAEL SOUZA BARROS REU: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Vistos. Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ajuiz…

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Processo nº 1003069-66.2025.8.11.0001

ID: 328330409

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003069-66.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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Processo nº 1003069-98.2023.8.11.0013

ID: 262379186

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003069-98.2023.8.11.0013

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

LUECI MARIA DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ARETUSA APARECIDA FRANCISCA MOREIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1003069-98.2023.8.11.0013. EXEQUENTE: LUECI MARIA DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS …

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Processo nº 1003069-51.2025.8.11.0006

ID: 261456079

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003069-51.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SERAFIM GOMES DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO PARENTE SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1003069-51.2025.8.11.0006. REQUERENTE: SERAFIM GOMES DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vist…

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Banco Pan S.A. e outros x 1ª Turma Recursal Dos Juizados Especiais Do Estado De Mato Grosso e outros

ID: 333702698

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003069-06.2024.8.11.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A. HELENA YLOISE DE MIRANDA LOURENCO

Polo Passivo:

1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO HELENA YLOISE DE MIRANDA LOURENCO

Intimação

Advogados:

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO

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EDILEIA DE OLIVEIRA ALVARENGA

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Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1003069-06.2024.8.11.0000 EMBARGANTE: BANCO PAN S.A. EMBARGADO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO … Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1003069-06.2024.8.11.0000 EMBARGANTE: BANCO PAN S.A. EMBARGADO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO, HELENA YLOISE DE MIRANDA LOURENCO Vistos, etc. Trata-se de pedido de realização de sustentação oral formulado nos autos dos Embargos de Declaração Cível interpostos no processo nº 1003069-06.2024.8.11.0000, em que figura como embargante o BANCO PAN S.A. O patrono da parte embargante requer a retirada do feito da pauta de julgamento virtual, com remessa para sessão por videoconferência, a fim de viabilizar sustentação oral, invocando, para tanto, dispositivos regimentais e previsão do Código de Processo Civil. Pois bem, A despeito das razões invocadas na petição, o pedido de sustentação oral não comporta acolhimento, pois não é cabível sustentação oral no julgamento de Embargos de Declaração, consoante expressa vedação do Regimento Interno deste Tribunal. Com efeito, os Embargos de Declaração possuem natureza eminentemente integrativa ou aclaratória, voltando-se a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material existente no julgado. Trata-se, pois, de instrumento de cognição restrita e limitado ao exame de vícios formais da decisão embargada, o que afasta a incidência da regra que admite a intervenção oral das partes. Nesse cenário, a oposição ao julgamento virtual não se justifica diante da impossibilidade de sustentação oral nos embargos de declaração, em observância ao princípio constitucional da razoável duração do processo. Ademais, observa-se que o mandado de segurança tramita há mais de um ano, e, por ocasião do julgamento de mérito — momento processual adequado e que lhe era favorável — não foi requerida sustentação oral pela parte. Como é consabido, os embargos de declaração possuem finalidade estrita, limitando-se à correção de vícios formais, tais como omissão, contradição ou obscuridade, não se prestando à rediscussão do mérito da causa. Assim, considerando a finalidade dos Embargos de Declaração e a inexistência de previsão legal que admita manifestação oral em sua apreciação, não há fundamento jurídico que ampare o pleito formulado. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de retirada do feito da pauta virtual, bem como o pedido de sustentação oral, por ausência de previsão legal e incompatibilidade com a natureza dos Embargos de Declaração. Fica advertida a parte da possibilidade de aplicação de multa, em caso de abuso do direito de recorrer. Ciência as partes. Cumpra-se. Des. Sebastião Barbosa Farias Relator

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Processo nº 1003069-78.2016.8.11.0002

ID: 317663427

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003069-78.2016.8.11.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA FERNANDA FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ANGELO DE MACEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO ANGELO DE MACEDO

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WAGNER LUIZ RIBEIRO

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JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - …

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