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Processo nº 1003322-65.2024.8.11.0041

ID: 259348991

Tribunal: TJMT Órgão: 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003322-65.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JPNR MATO GROSSO NEGOCIOS CORPORATIVOS LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BARBARA FERREIRA VIEGAS RUBIM

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SUMAYA AITH HEIDRICH

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LUCAS RIBEIRO LIMA

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ARTHUR LUIS PEREIRA SILVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1003322-65.2024.8.11.0041. AUTOR(A): JPNR MATO GROSSO NEGOCIOS CORPORATIVOS LTDA REU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIB…

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Processo nº 1003322-21.2022.8.11.0046

ID: 295671295

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003322-21.2022.8.11.0046

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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Ana Flavia Ferreira Da Costa x Carlos V. Ferreira (Meu Desconto Prime/Fenix)

ID: 328615891

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003322-85.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANA FLAVIA FERREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

CARLOS V. FERREIRA (MEU DESCONTO PRIME/FENIX)

Despacho

Advogados:

EDLLER FELIX RODRIGUES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1003322-85.2024.8.11.0002. REQUERENTE: ANA FLAVIA FERREIRA DA COSTA REQUERIDO: CARLOS V. FERREIRA …

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Luciano Valdir Conci x Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Centro Norte Dos Estados De Mato Grosso E Mato Grosso Do Sul - Sicoob

ID: 337474127

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1003322-38.2024.8.11.0050

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO VALDIR CONCI

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB

Intimação

Advogados:

JACKSON WILLIAM DE LIMA

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ALCIONE PEREIRA BOAVENTURA

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EDUARDO ALVES MARÇAL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA PROCESSO n. 1003322-38.2024.8.11.0050…

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Processo nº 1003322-90.2025.8.11.0086

ID: 308646654

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003322-90.2025.8.11.0086

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO SCARTON THAYANE HENZ RIGO SCARTON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA BOGO CAVIGUIOLI

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SENTENÇA AUTOS: Nº 1003322-90.2025.8.11.0086 AUTOR: THAYANE HENZ RIGO SCARTON, LEONARDO SCARTON REU: AMERICAN AIRLINES INC Vistos. Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ajuizada po…

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Processo nº 1003322-53.2019.8.11.0037

ID: 262197123

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003322-53.2019.8.11.0037

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ARIANE TANARA BASTOS DE LIMA

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DARLEY DA SILVA CAMARGO

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EUDER OLIVEIRA RIBEIRO

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JOAO OLIVEIRA DE LIMA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3ª VARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 1003322-53.2019.8.11.0037 COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE D…

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Antonio Aureliano De Oliveira Junior

ID: 261369817

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003322-36.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

ANTONIO AURELIANO DE OLIVEIRA JUNIOR

Decisão

Advogados:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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JONATAN APARECIDO DE CAMPOS MELO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Processo n. 1003322-36.2022.8.11.0041 DECISÃO Trata-se de ação de cobrança proposta por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em face… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Processo n. 1003322-36.2022.8.11.0041 DECISÃO Trata-se de ação de cobrança proposta por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em face de ANTONIO AURELIANO DE OLIVEIRA JUNIOR. Considerando os princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal), determino a intimação do requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos documentos juntados aos autos pelo autor, conforme ID. 144252839/144254693, podendo, inclusive, apresentar impugnação específica ou requerer a produção de outras provas, caso entenda necessário. Após, com o intuito de prosseguir para a fase de saneamento e organização do processo, e em prol dos princípios da não-surpresa e da colaboração, nos termos dos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil – CPC, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias: a. Especificarem quais provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, de sorte a justificar a adequação e pertinência da prova pretende atestar (art. 357, II, CPC); b. Por outro lado, caso a prova pretendida não possa ser produzida pela parte, articularem de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, mediante convencimento do juízo pela necessidade de distribuição do ônus (art. 357, III, do CPC); c. Por derradeiro, após cotejo da inicial, contestação, réplica e demais elementos documentais porventura já acostados ao feito, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas (art. 357, IV, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito designado para o NAE PORTARIA CGJ N. 7/2025-GAB-CGJ, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

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Ana Flavia Ferreira Da Costa x Carlos V. Ferreira (Meu Desconto Prime/Fenix)

ID: 294908228

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003322-85.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANA FLAVIA FERREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

CARLOS V. FERREIRA (MEU DESCONTO PRIME/FENIX)

Sentença

Advogados:

EDLLER FELIX RODRIGUES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1003322-85.2024.8.11.0002. REQUERENTE: ANA FLAVIA FERREIRA DA COSTA REQUERIDO: CARLOS V. FERREIRA … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1003322-85.2024.8.11.0002. REQUERENTE: ANA FLAVIA FERREIRA DA COSTA REQUERIDO: CARLOS V. FERREIRA (MEU DESCONTO PRIME/FENIX) Vistos, Trata-se de processo em fase de Cumprimento de Sentença. Intimada, a exequente se manifesta no id. 194551690, requerendo expedição de certidão de crédito. É o sucinto relatório. Decido. Pois bem. Verifica-se dos autos que foram empreendidas diversas buscas por este juízo, durante meses, no objetivo de localizar o executado e, por conseguinte, bens de sua propriedade, capazes de satisfazer o débito, contudo, nada foi encontrado. Dessa forma, conforme regramento próprio no âmbito dos juizados especiais, não sendo encontrado o devedor e inexistindo bens penhoráveis, o processo será extinto, em obediência aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, em especial o da celeridade. Nesse sentido, a Turma Recursal: RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BENS DA PARTE EXECUTADA NÃO ENCONTRADOS - PROCESSO EXTINTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Diante da ausência de bens penhoráveis, a extinção do feito é medida que se impõe, diante da ausência de eficiência da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. 2. Recurso conhecido e improvido. (N.U 1006180-74.2021.8.11.0041, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 21/07/2023, Publicado no DJE 24/07/2023) – grifo nosso. Desse modo, JULGO EXTINTO este processo nos termos do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95 e defiro o pedido de expedição de certidão de crédito em favor da exequente, devendo a parte interessada apresentar planilha atualizada do débito. Cumpre ressaltar que, de posse da certidão, a parte credora poderá levar a protesto o debito aqui reclamado, nos termos do art. 517 do CPC e, deste modo, a dívida também será registrada nos órgãos de proteção ao crédito, conforme praxe. Ademais, segundo o art. 591, § 3º, da CNGC-Extrajudicial, os emolumentos serão devidos no momento de quitação do débito pelo interessado, não sendo exigido o pagamento prévio dos emolumentos e demais despesas pelo credor, conforme art. 2º, § 1º, al. “a”, do Provimento n. 86/2019 do CNJ. Após, remetam os autos ao ARQUIVO, com as baixas e anotações de estilo. Às providências. VIVIANE BRITO REBELLO Juíza de Direito

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Processo nº 1003322-58.2021.8.11.0045

ID: 311879083

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003322-58.2021.8.11.0045

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CRISTIANE TESSARO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1003322-58.2021.8.11.0045. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTD… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1003322-58.2021.8.11.0045. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: ALEANES LIMA DA SILVA Vistos etc. 1. Defiro o pedido formulado pela parte Exequente para ordenar a expedição de ofício ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA/MT), requisitando informações acerca da existência de semoventes cadastrados em nome da parte Executada e, caso positivo, a informação acerca da quantidade e local em que os animais foram registrados. A jurisprudência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso permite essa providência: “ESTADO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1019808-93.2020.8.11.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - BUSCA DE BENS INFRUTÍFERA - INSCRIÇÃO DA DÍVIDA E PESQUISA DE BENS JUNTO AO SISTEMA CNIB - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INDEA/MT - INFORMAÇÃO DE BENS SEMOVENTES - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO Deve ser permitida a indisponibilidade de bens imóveis pelo sistema CNIB, conforme a regulamentação do Provimento n. 39/2014 editado pelo Conselho Nacional de Justiça. Defere-se o pedido de expedição de ofício ao INDEA/MT, para localização de patrimônio - bens semoventes, em nome dos executados, máxime se a execução tramita há quase 10 anos, sem que houvesse sucesso na busca de patrimônio.” (N.U 1019808-93.2020.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 10/03/2021, Publicado no DJE 15/03/2021) (negritos aditados) 2. Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências: a. Oficie-se ao INDEA/MT requisitando informações acerca da existência de semoventes cadastrados em nome do(a/s) Executado(a/s) e, caso positivo, informações acerca da quantidade e local em que os animais foram registrados. b. Prestada a informação, intime-se a parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos requerendo o que entender de direito. c. Cumpridas essas providências, com ou sem manifestação, retornem conclusos. 3. Publique-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. Lucas do Rio Verde (MT), datado e assinado eletronicamente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

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Irma Aparecida Gomes x Cvc Brasil Operadora E Agência De Viagens S.A.

ID: 294328231

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003322-36.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IRMA APARECIDA GOMES

Polo Passivo:

CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A.

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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LUIS AUGUSTO CUISSI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS COMARCA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1003322-36.2025.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO:… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS COMARCA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1003322-36.2025.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IRMA APARECIDA GOMES POLO PASSIVO: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. Nos termos do Art. 14 do Provimento nº 15, de 10 de maio de 2020, certifico a intimação do(a) advogado(a) da parte autora e da parte requerida para participarem da audiência de tentativa de CONCILIAÇÃO, a ser realizada por videoconferência, conforme estabelecido na Ordem de Serviço nº 01/2020-JEC e no Provimento nº 15/2020, anexos ao processo. Art. 14: As secretarias poderão expedir intimação eletrônica, por lote, mencionando o número deste Provimento, em todos os processos que aguardam realização de audiência de conciliação, para dar conhecimento da possibilidade de prosseguimento do processo nos termos aqui estabelecidos. A audiência ocorrerá na data e horário designados para este ato, que são: Tipo: Conciliação juizado Sala: ALTA FLORESTA - J.E - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Data: 26/06/2025 Hora: 16:00 A participação será realizada por meio de qualquer recurso tecnológico disponível para transmissão de áudio e vídeo em tempo real, incluindo o uso de aparelhos celulares. Link de Acesso à Audiência: Para participar da audiência, utilize o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTYwZWJhYzctMDM1ZS00MWM0LTkxODMtN2Q2NDJmZmZjMDAw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2296d6d296-7927-44a0-8420-7a88a51e2b54%22%7d Ou acesse o link encurtado: encurtador.com.br/dtwIN Observações Importantes: A audiência será realizada na modalidade híbrida, conforme a Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, o Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso e o artigo 2º da Portaria Conjunta nº 9/2022-TJMT. Caso a participação por videoconferência seja inviável, os participantes poderão comparecer pessoalmente no Juizados Especiais de Alta Floresta, localizada na Av. Ariosto da Riva, 1987, Centro, Alta Floresta - MT (CEP: 78580-000). Para mais informações, entre em contato pelo telefone: (66) 3512-3600. Em caso de não comparecimento da parte demandada ou recusa em participar da audiência de conciliação virtual, será decretada a revelia, com a prolação de sentença, nos termos do artigo 23 da Lei nº 9.099/95, alterado pela Lei nº 13.994/2020. Em caso de não comparecimento da parte demandante ou recusa em participar da audiência, o processo será extinto sem resolução do mérito, conforme o artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, estando a parte sujeita à condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e art. 949, inciso II, da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso). Atenção para o horário local. Alta Floresta - MT, 4 de junho de 2025 KATIANE VIEIRA RODRIGUES Estagiária - 51296 SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av. Ludovico da Riva Neto, 1987, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA-MT - CEP: 78.580-000 TELEFONE: (66) 3512 3600 - RAMAL 216

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