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Processo nº 1003363-57.2025.8.11.0086

ID: 316763051

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003363-57.2025.8.11.0086

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO ALEF DA SILVA SOARES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCO AURELIO CAMARGO E SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1003363-57.2025.8.11.0086 Vistos. Veri…

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Processo nº 1003363-20.2024.8.11.0045

ID: 283169727

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003363-20.2024.8.11.0045

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

DULCE MARA OLIVEIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003363-20.2024.8.11.0045 , CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…

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Recon Administradora De Consórcios Ltda x Carla Maria Ferreira Da Silva

ID: 259451665

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003363-45.2018.8.11.0040

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

RECON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Polo Passivo:

CARLA MARIA FERREIRA DA SILVA

Decisão

Advogados:

FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALYSSON TOSIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALYSSON TOSIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1003363-45.2018.8.11.0040. EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: CARLA MARIA FERREIRA DA SILV…

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Processo nº 1003363-95.2025.8.11.0041

ID: 256943090

Tribunal: TJMT Órgão: 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003363-95.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CONSORCIO EMPREENDEDOR DO CUIABA PLAZA SHOPPING

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO FREITAS DUARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRAT…

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Processo nº 1003363-18.2025.8.11.0002

ID: 326717456

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003363-18.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SHIRLEY DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAPHAELLA BARROS MICHELOTTO

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ROGERIO LEAO NEVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1003363-18.2025.8.11.0002. REQUERENTE: SHIRLEY DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VARZEA…

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Mauro Kuhl x Unimed Cuiabá Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 256980318

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003363-13.2024.8.11.0015

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MAURO KUHL

Polo Passivo:

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Sentença

Advogados:

ALINE MACEDO COSTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ERIKA DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUANA BIAZE TOLEDO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP - 1° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP SENTENÇA Processo:1003363-13.2024.8.11.0015 PARTE AUTORA: MAURO KUHL PARTE REQUERIDA: UNIMED CUIABÁ COOPERATI…

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Processo nº 1003363-28.2023.8.11.0086

ID: 314576015

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003363-28.2023.8.11.0086

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

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JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Processo: 1003363-28.2023.8.11.0086 / Nos termos da legislação vigente e do artigo 39 da CN…

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Processo nº 1003363-45.2018.8.11.0040

ID: 306455741

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003363-45.2018.8.11.0040

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RECON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALYSSON TOSIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALYSSON TOSIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Processo n. 1003363-45.2018.8.11.0040 RECON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - CNPJ: 23.767.155/0001-53 (EXEQUENTE) CARLA MARIA FERREIRA DA SILVA - CPF: 937.36…

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Processo nº 1003363-46.2022.8.11.0059

ID: 261486661

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003363-46.2022.8.11.0059

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

ERNESTO BORGES NETO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1003363-46.2022.8.11.0059. POLO ATIVO: ANTONIO PEREIRA SALES POLO PASSIVO: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. e out… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1003363-46.2022.8.11.0059. POLO ATIVO: ANTONIO PEREIRA SALES POLO PASSIVO: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. e outros (2) 01. Inicialmente, promova-se a inclusão do procurador constituído pelo requerido BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (ID. 111190131, fl. 15, tópico 8.4). 02. Diante da informação de cumprimento integral do acordo pela requerida BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA e do interesse da requerente em dar continuidade à ação em relação às corrés, determino o regular prosseguimento do feito. 03. Tendo em vista o disposto no artigo 370 do Código de Processo Civil e, visando oportunizar a demonstração das pretensões probatórias de forma clara e precisa, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre as provas que pretendem produzir. Ressalte-se que esta manifestação não deve ser genérica e imprecisa, como o requerimento para “produção de todas as provas admitidas em direito”, mas, para cada item de prova requerida, as partes devem especificar com clareza e objetividade a respectiva finalidade de sua produção (ou mesmo a desnecessidade de dilação probatória), caso pretendam o julgamento antecipado do mérito, sob pena de indeferimento ou conclusão pela desistência tácita, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC. Ainda, registre-se que o silêncio da parte será interpretado como desinteresse na produção de provas. 04. No mesmo prazo, em atenção ao princípio cooperativo previsto no art. 6º do CPC, deverão as partes indicar, em seu ver: a) as questões processuais pendentes a serem resolvidas; b) as questões de fato sobre as quais deverá recair a instrução probatória (pontos fáticos controvertidos); c) as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito. 05. Após a manifestação das partes ou o decurso do prazo sem manifestação, façam os autos conclusos para decisão de saneamento ou anúncio da hipótese de julgamento antecipado do mérito, da seguinte forma: a) caso ambas as partes tenham pugnado pelo julgamento antecipado da lide, encaminhem-se com a etiqueta “ANÚNCIO JULGAMENTO ANTECIPADO”, b) caso contrário, com a etiqueta “SANEADORA SIMPLES”, com o fim de otimizar a organização dos trabalhos no gabinete. Intimações e diligências necessárias. Porto Alegre do Norte/MT, datado e assinado eletronicamente. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

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Processo nº 1003363-36.2023.8.11.0051

ID: 294915461

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003363-36.2023.8.11.0051

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BIG CENTER ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP

Sentença

Autos nº 1003363-36.2023.8.11.0051 Execução Fiscal Sentença. Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE em face de BIG CENTER ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS L… Autos nº 1003363-36.2023.8.11.0051 Execução Fiscal Sentença. Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE em face de BIG CENTER ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP, ambos devidamente qualificados, na qual não se conseguiu a satisfação da obrigação. Intimado para se manifestar quanto à pertinência do prosseguimento do feito, nos termos da Resolução 547/2024 do CNJ, o Município pugnou pela suspensão da execução pelo prazo de 12 (doze) meses, com base no art. 40 da Lei nº 6.830/80. É o breve relatório. Fundamento. Nos termos da Resolução 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, impõe-se a extinção das execuções fiscais que, inferiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, não tenha conseguido a citação do devedor ou a penhora de bens seus. Veja: "Art. 1º É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis." Além disso, a referida Resolução orienta a extinção das execuções fiscais de baixo valor nas quais não se tenha logrado êxito em citar o devedor ou localizar bens penhoráveis, salvo se a Fazenda Pública demonstrar, nos termos do § 5º da norma, a viabilidade de localizar bens do devedor no prazo de até 90 (noventa) dias, o que não ocorreu no presente caso. Veja: "§ 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor." Não por outro motivo, no ofício de orientação da atividade jurisdicional, a Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado emitiu o Ofício Circular 16/2024-DAPI, justamente para determinar o arquivamento das execuções fiscais que atendam às condições indicadas na aludida resolução. Assim, subsumindo-se o caso à hipótese legal, é de ser declarada a extinção do feito. Decido. Pelo exposto, na forma do art. 485, VI, do CPC, DECLARO extinta a presente execução fiscal. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações de estilo. P.I.C. Campo Verde/MT, 9 de junho de 2025. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

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