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Resultados para "1003410-12.2023.8.26.0659" – Página 1 de 2

Processo nº 1003410-02.2024.8.11.0010

ID: 283337886

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JACIARA Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1003410-02.2024.8.11.0010

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA INAVA BASTIANI MELISSA LINDORFER SAULO LINDORFER PIVETTA TOMAZ LINDORFER PIVETTA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

OSVALDO LOPES BERBETTI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA Processo: 1003410-02.2024.8.11.0010. Vistos, etc. Defiro o petitório retro. Assim, suspendo o presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. …

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Fabruno Zubler Mistura x Banco Pan S.A. e outros

ID: 261470825

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 1003410-26.2020.8.11.0015

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FABRUNO ZUBLER MISTURA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A. PEFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Sentença

Advogados:

JOAO FERNANDO BRUNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ZUBLER TOMELIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP - 1° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP SENTENÇA Processo:1003410-26.2020.8.11.0015 PARTE AUTORA: FABRUNO ZUBLER MISTURA PARTE REQUERIDA: PEFISA S.A.…

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Processo nº 1003410-56.2025.8.11.0013

ID: 318028873

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003410-56.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1003410-56.2025.8.11.0013. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: MAURO CELSO VIEIRA Vistos, etc. Compulsando …

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Processo nº 1000478-25.2025.8.11.0004

ID: 322064328

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1000478-25.2025.8.11.0004

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCIA LORENA SOUZA FERREIRA COSTA

Decisão

Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência versando sobre a prática, pelo autor do fato Marcia Lorena Souza Ferreira Costa, do crime de injúria, praticado em face de Rutielly Camelo da Silva. É …

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Processo nº 1003410-31.2023.8.11.0044

ID: 259377353

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PARANATINGA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003410-31.2023.8.11.0044

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARIA LURDES ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JANAIZA APARECIDA MARQUES FREITAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ELIANA NUCCI ENSIDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA ANTONIOLO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1003410-31.2023.8.11.0044 AUTOR(A): MARIA LURDES ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS…

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Processo nº 1003410-31.2023.8.11.0044

ID: 315539853

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PARANATINGA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003410-31.2023.8.11.0044

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LURDES ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JANAIZA APARECIDA MARQUES FREITAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ELIANA NUCCI ENSIDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA ANTONIOLO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA SENTENÇA Processo: 1003410-31.2023.8.11.0044 AUTOR(A): MARIA LURDES ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS…

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Processo nº 1003410-21.2018.8.11.0007

ID: 322064236

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1003410-21.2018.8.11.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA CHOMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SIMONE CAROL BATISTA DE ARAUJO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Numero do Processo: 1003410-21.2018.8.11.0007 REQUERENTE: DEBORA CHOMA REQUERIDO: MARCOS FABIO DE ASSIS Vistos. Trata-se de Cu…

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Adriana De Souza Dias De Paula x Latam Airlines Group S.A. e outros

ID: 282316427

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003410-72.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DE SOUZA DIAS DE PAULA

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S.A. TAM LINHAS AÉREAS S.A.

Sentença

Advogados:

PATRICIA NAVES MAFRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALINI TAINARA ROSSETTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1003410-72.2025.8.11.0040. AUTOR(A): ADRIANA DE SOUZA DIAS DE PAULA REU: TAM LINHAS AÉREAS S.A., LATAM AIRLINES…

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Processo nº 1003410-74.2025.8.11.0007

ID: 278689289

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 1003410-74.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDSON DO NASCIMENTO DE ARAUJO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDERSON TAVARES JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1003410-74.2025.8.11.0007. REQUERENTE: EDSON DO NASCIMENTO DE ARAUJO REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTA…

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Sorriso - Sicredi Celeiro Do Mt x Julio Cesar Da Silva

ID: 295858746

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003410-43.2023.8.11.0040

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT

Polo Passivo:

JULIO CESAR DA SILVA

Decisão

Advogados:

ZILAUDIO LUIZ PEREIRA

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JEAN CARLOS ROVARIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Processo: 1003410-43.2023.8.11.0040. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Processo: 1003410-43.2023.8.11.0040. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT EXECUTADO: JULIO CESAR DA SILVA Vistos, etc. A parte exequente nos autos da execução de título extrajudicial, requereu a penhora de 30% (trinta por cento) sobre eventuais recebíveis de cartões de crédito e débito que o executado possua, a ser retido diretamente pelas operadoras e depositado em conta judicial vinculada aos autos. A penhora sobre receitas de cartão de crédito é admitida pela jurisprudência, especialmente quando demonstrado o insucesso das medidas típicas e a existência de fluxo financeiro recorrente, conforme precedente do nosso Eg. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA SOBRE FATURAMENTO BRUTO DA EMPRESA – EXCEPCIONALIDADE VERIFICADA – INFORMAÇÕES INVERÍDICAS DE RECEITA LÍQUIDA – DEZENOVE ANOS DE TRAMITAÇÃO DOS AUTOS – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DA EMPRESA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. “É possível a penhora sobre o faturamento bruto da empresa de forma excepcional, o que deve ser avaliado pelo magistrado à luz das circunstâncias fáticas apresentadas no curso da execução e desde que tal constrição não afete o funcionamento da empresa. (EDcl no AREsp 676.713/SC, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 09/06/2015), o que é o caso dos autos – excepcionalidade verificada e ausência de prova do comprometimento da empresa.” (TJMT – RAI N. 1011866-15.2017.8.11.0000 – Segunda Câmara – Relatora Desa. Marilsen A. Addário J. 14/03/2018) Desta feita, DEFIRO o pedido do credor e determino que seja oficiado às administradoras de cartão de crédito/débito para que depositem em juízo, mensalmente, o equivalente a 30% do saldo existente na conta do devedor, limitados ao valor da dívida, cuja planilha deverá ser acostada aos autos, pelo credor, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, indique o exequente quais as administradoras de cartão a que se pretende o bloqueio do saldo. Com as informações, providencie a secretaria com a expedição de ofício nos termos determinados. Intime-se o executado para ciência do deferimento e eventual manifestação. Quanto ao pedido de expedição de alvará, este não merece acolhimento, uma vez que a penhora on-line realizada por este Juízo restou infrutífera (Id. 143850532). No mais, verifica-se que a parte exequente pugnou pela inclusão do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito. Assim, em atenção ao disposto no art. 782, § 3º, do CPC, autorizo a inclusão do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito por meio do sistema SERASAJUD, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias para tanto. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. Sorriso/MT, data e horário registrados no sistema. (assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA ALVES DE MOURA Juíza de Direito

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