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Processo nº 1003426-11.2025.8.11.0045

ID: 316157840

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003426-11.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR JOSE BONFANTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO BALEM

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003426-11.2025.8.11.0045 , PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , [Revisão do valo…

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Lucas Farias Da Silva e outros x Jose Erialdo Marinho Neto

ID: 336846468

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1003426-78.2025.8.11.0055

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS FARIAS DA SILVA OLAIR LEME DA SILVA

Polo Passivo:

JOSE ERIALDO MARINHO NETO

Despacho

Advogados:

SULVIANE RIGO LUSTOZA

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ANTONIO CORREA BRAGA FILHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1003426-78.2025.8.11.0055. EMBARGANTE: OLAIR LEME DA SILVA, LUCAS FARIAS DA SILVA EMBARGADO: JOSE ERIALDO M…

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Processo nº 1003426-03.2024.8.11.0059

ID: 259307754

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003426-03.2024.8.11.0059

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO FERREIRA DE ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA COSTA LICO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Processo n. 1003426-03.2024.8.11.0059 Certifico que, nos termos da decisão de id 167028737, …

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Processo nº 1003426-24.2017.8.11.0002

ID: 275248013

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003426-24.2017.8.11.0002

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MAURICIO HIDEAKI KUZAI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - …

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Processo nº 1003426-24.2017.8.11.0002

ID: 309322005

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003426-24.2017.8.11.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MAURICIO HIDEAKI KUZAI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - …

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Processo nº 1003426-76.2021.8.11.0004

ID: 322097367

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003426-76.2021.8.11.0004

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JULIO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FELIPE VIEIRA SOUTO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1003426-76.2021.8.11.0004. AUTOR: JULIO ALVES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos…

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Alexandre De Oliveira Schmidt x Nl Agencia De Turismo Ltda

ID: 332847703

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003426-61.2023.8.11.0051

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA SCHMIDT

Polo Passivo:

NL AGENCIA DE TURISMO LTDA

Decisão

Advogados:

ANA CARLA SILVEIRA NEGRON LANGERVISCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAISSA REGEA BROCH DE ASSIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 3 DECISÃO Processo n. 1003426-61.2023.8.11.0051 Exequente: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SCHMIDT Executado: …

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Processo nº 1003426-11.2025.8.11.0045

ID: 260644793

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003426-11.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ADEMIR JOSE BONFANTI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DIEGO BALEM

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo n. 1003426-11.2025.8.11.0045 AUTOR: ADEMIR JOSE BONFANTI REU: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NA…

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Cpx Distribuidora S/A x Ian Pneus Ltda

ID: 308619343

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE COMODORO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003426-42.2024.8.11.0046

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CPX DISTRIBUIDORA S/A

Polo Passivo:

IAN PNEUS LTDA

Decisão

Advogados:

ANDRE EDUARDO BRAVO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 1003426-42.2024.8.11.0046 POLO ATIVO: CPX DISTRIBUIDORA S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA CAROLI…

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Processo nº 1019295-19.2020.8.11.0003

ID: 280958598

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1019295-19.2020.8.11.0003

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO BOSCO ESTOLANO MACIEL

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1019295-19.2020.8.11.0003 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FABRICA DE ARTEFATOS E … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1019295-19.2020.8.11.0003 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FABRICA DE ARTEFATOS E COMERCIO DE CIMENTO LTDA - ME, ANTONIO ESTOLANO DE SOUZA, JOAO BOSCO ESTOLANO MACIEL Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de FABRICA DE ARTEFATOS E COMERCIO DE CIMENTO LTDA - ME, ANTONIO ESTOLANO DE SOUZA e JOAO BOSCO ESTOLANO MACIEL, partes devidamente qualificadas nos autos. Ao id. 191585840, os executados FABRICA DE ARTEFATOS E COMERCIO DE CIMENTO LTDA – ME e ANTONIO ESTOLANO DE SOUZA, apresentaram exceção de pré-executividade. Instada, a parte exequente informou que a CDA foi cancelada, requerendo a extinção da execução fiscal (id. 195070612). É o relatório. DECIDO. Em análise aos autos, verifica-se que a CDA que lastreava a presente execução fiscal foi cancelada (id. 195070612). Assim, deixo de analisar a exceção de pré-executividade apresentada, ante a perda de objeto. E, tendo em vista a informação do cancelamento da CDA que era objeto desta ação, nos termos do art. 26 da Lei de Execução Fiscal, JULGO EXTINTA A AÇÃO. Sem custas. No caso dos autos, como a Fazenda Pública deu margem à oposição da Exceção de Pré-Executividade, e, posteriormente a este ato, noticiou o cancelamento da CDA, deve suportar o ônus da sucumbência, nos termos da jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso, conforme AI 1003426-93.2018.8.11.0000, Relator Des. Yale Sabo Mendes, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, julgado em 10/11/2021. Condeno o Estado de Mato Grosso ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública, nos patamares mínimos previstos no §3º, do art. 85 do CPC/2015, na forma do §5º, que deverá ser calculado sobre o valor do débito. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com as baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT, datado e assinado digitalmente. JEAN LOUIS MAIA DIAS JUIZ

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