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Aplik Vidros Ltda x Banco Bradesco S.A.

ID: 308561452

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003603-87.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

APLIK VIDROS LTDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

MAIQUE JONATAN CORDEIRO ZANATTA

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WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ELIZABETE ZANATTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA ELIZABETE CORDEIRO ZANATTA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1003603-87.2025.8.11.0040. AUTOR: APLIK VIDROS LTDA REU: BANCO BRADESCO S.A. VISTOS ETC, Defiro o pedido de Id. 19623…

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Processo nº 1003603-29.2021.8.11.0040

ID: 276420142

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003603-29.2021.8.11.0040

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO ANDRE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WALLISSON PEREIRA DOS SANTOS

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RAFAEL DE SA SANTOS

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1003603-29.2021.8.11.0040 ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, bem como o Provimento 56/2007 - CGJ, impulsio…

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Aplik Vidros Ltda x Banco Bradesco S.A.

ID: 317683302

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003603-87.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

APLIK VIDROS LTDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Decisão

Advogados:

MAIQUE JONATAN CORDEIRO ZANATTA

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WILSON SALES BELCHIOR

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ELIZABETE ZANATTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA ELIZABETE CORDEIRO ZANATTA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1003603-87.2025.8.11.0040. AUTOR: APLIK VIDROS LTDA REU: BANCO BRADESCO S.A. VISTOS ETC, Considerando a certidão lavr…

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Processo nº 1003603-92.2025.8.11.0006

ID: 339745549

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1003603-92.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

HELIO CARLOS GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

TAYNARA SCATOLIN GONCALVES DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Certidão e Intimação Processo: 1003603-92.2025.8.11.0006; Valor causa: R$ 1.518,00; Tipo: Cível; Espécie: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO D…

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Processo nº 1003603-26.2021.8.11.0041

ID: 312818537

Tribunal: TJMT Órgão: 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003603-26.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Despacho

Advogados:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

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EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

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RENATO HERLLON MORAIS DE MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ GABINETE DA 9ª VARA CÍVEL 1003603-26.2021.8.11.0041 REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MAISON NICOLE REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUID…

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Processo nº 1003603-55.2023.8.11.0041

ID: 320644018

Tribunal: TJMT Órgão: 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003603-55.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELTON PRADO SALLES

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1003603-55.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Defiro o pedido e determino a realização de penhora on line no valor …

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Processo nº 1003603-09.2024.8.11.0045

ID: 294390176

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1003603-09.2024.8.11.0045

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SONIMAR ALVES LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATHIANE DALLA VECCHIA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1003603-09.2024.8.11.0045. AUTOR(A): SONIMAR ALVES LIMA REU: GLAUBER BISPO BELEM Vistos et… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1003603-09.2024.8.11.0045. AUTOR(A): SONIMAR ALVES LIMA REU: GLAUBER BISPO BELEM Vistos etc., Trata-se de pedido formulado em favor de Sonimar Alves Lima, almejando seja interrompida a cobrança das parcelas referentes ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Por força do art. 6º do Provimento nº 20/2019, os autos vieram conclusos. Decido. No caso dos autos, o pagamento das custas judiciais começou a ser feito de maneira parcelada, conforme decisão de ID 154590736. Posteriormente, contudo, as partes firmaram acordo, ID 158813118, o qual foi homologado pela sentença de ID 159147564. Na decisão final, constou a desnecessidade do recolhimento de custas processuais, ante a regra do §3º do art. 90 do Código de Processo Civil. Por isso, postula a Requerente seja cancelada a cobrança das demais parcelas referentes às custas e à taxa. Com razão. Considerando o teor da sentença que homologou o acordo entre as partes e a regra do §3º do art. 90 do CPC, não há se falar em pagamento de custas processuais. Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. (...) §3º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. No entanto, as parcelas já adimplidas não podem ser restituídas, eis que o acordo homologado por sentença é posterior à liquidação delas. Ante o exposto, DEFIRO o pedido da Requerente, ID 189948273, e DETERMINO sejam adotadas as providências necessárias para o cancelamento/interrupção das parcelas vencidas e a vencer referentes às custas processuais e à taxa judiciária destes autos. Encaminhem o feito à CAA para comunicação desta decisão ao FUNAJURIS e/ou DCA do TJMT. Dê-se ciência à interessada. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde - MT, data registrada pelo sistema. Evandro Juarez Rodrigues Juiz de Direito - Diretor do Fórum

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Processo nº 1003603-82.2022.8.11.0011

ID: 332754900

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003603-82.2022.8.11.0011

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXAS PENDENTES EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO KENDI ISHIKAWA PROCESSO n. 1003603-82.2022.8.11.0011 ESPÉCIE: [Honorários Ad… EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXAS PENDENTES EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO KENDI ISHIKAWA PROCESSO n. 1003603-82.2022.8.11.0011 ESPÉCIE: [Honorários Advocatícios] POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO OAB: MT15445-O ENDEREÇO: DESCONHECIDO ADVOGADO: ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO OAB: MT12560-O ENDEREÇO: RUA JACUTINGA, CPA IV, CUIABÁ - MT - CEP: 78058-154 POLO PASSIVO: IVONE BARBOSA GARCIA DA SILVA Nos termos do artigo 5º, §3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADO(A) MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO, CPF/CNPJ 322.686.881-00 para que efetue, no prazo de 35 dias, o recolhimento das custas e taxas processuais a que foi condenado(a) nos termos da sentença proferida nos referidos autos, valor que deverá ser pago de forma separada, sendo R$ 490,45 (QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) e o valor da Taxa Judiciária, qual seja R$ 248,36 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).. Fica cientificado(a) que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE – PRIMEIRA INSTÂNCIA”, clicar no item 11 (Custas e Taxas Finais ou Remanescentes), preencher os campos com o número único do processo e CPF do pagante. Clicar no item custas e incluir o valor, em seguida clicar no item taxa e preencher o valor da taxa. O sistema irá gerar um boleto único. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos. O NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias implicará na restrição do nome e CPF do(a) devedor(a), junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º, da CNGC-TJMT. Mirassol d'Oeste, 10 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) por meio da Ordem de Serviço nº 001/2020-CA OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

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Jardins Empreendimentos Imobiliarios Ltda x Almerinda Farias Devigili e outros

ID: 333937705

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003603-06.2022.8.11.0004

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

ALMERINDA FARIAS DEVIGILI DIVINA FARIA DA CUNHA ELIZABETE FARIA DA CUNHA ELIZIA FARIA DA CUNHA JOSE ALVES PEREIRA MARIZETE MIRANDA CUNHA OSVALDO FARIAS DA CUNHA PAULO ALVES PEREIRA PEDRO ALVES PEREIRA ROSALEIDE FARIAS CAVALCANTE SEBASTIAO ALVES PEREIRA SINVAL ALVES PEREIRA

Decisão

Advogados:

GRAZIELLA MARTINS DA SILVA

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DIOGO MIGUEL DE SOUZA MOTA

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MICHAEL HENRIQUE PARREIRA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MICHAEL HENRIQUE PARREIRA DA SILVA

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LUKAS MACIEL CUSTODIO

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CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS

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MAURICIO HAEFFNER

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THAIS SILVA FEITOZA

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BRUNA ARANTES ARAUJO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1003603-06.2022.8.11.0004. EXEQUENTE: JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ESPÓLIO: SEBASTIAO ALVES PERE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1003603-06.2022.8.11.0004. EXEQUENTE: JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ESPÓLIO: SEBASTIAO ALVES PEREIRA EXECUTADO: ALMERINDA FARIAS DEVIGILI, DIVINA FARIA DA CUNHA, ELIZIA FARIA DA CUNHA, ELIZABETE FARIA DA CUNHA, JOSE ALVES PEREIRA, MARIZETE MIRANDA CUNHA, OSVALDO FARIAS DA CUNHA, PAULO ALVES PEREIRA, PEDRO ALVES PEREIRA, ROSALEIDE FARIAS CAVALCANTE, SINVAL ALVES PEREIRA Vistos. 1. INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra do Garças/MT, formulado pela parte exequente, por se tratar de diligência que lhe compete diretamente. Ressalva-se, contudo, a possibilidade de nova análise do pleito caso a parte demonstre, de forma fundamentada, a impossibilidade de realizar diretamente a diligência requerida. 2. INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 15 dias, cumpra integralmente o determinado na decisão de id nº 122672722, devendo: (i) apresentar a certidão de óbito de MARIA APARECIDA CUNHA MIRANDA, apontada como herdeira de Almerinda; (ii) regularizar a representação processual de TODOS os executados, mediante juntada das respectivas procurações outorgadas aos advogados por SINVAL ALVES PEREIRA, DIVINA FARIA DA CUNHA, OSVALDO FARIA DA CUNHA e MARIZETE MIRANDA CUNHA, esta última na qualidade de herdeira de MARIA APARECIDA CUNHA MIRANDA; (iii) promover a regularização da representação de PEDRO ALVES PEREIRA, mediante apresentação de mandato assinado a rogo, subscrito por duas testemunhas, nos termos do art. 76, §1º, II, do Código de Processo Civil. 3. DETERMINO à Secretaria que exclua ROSALEIDE FARIAS CAVALCANTE do polo passivo, em cumprimento à decisão de id nº 161537109. Ainda, caso o advogado indicado não regularize a representação processual nos termos acima determinados, mediante a juntada das respectivas procurações, PROVIDENCIE-SE o seu descadastramento dos autos como representante dos executados que não outorgaram poderes. 4. Estando regularizada a representação processual, com todas as partes devidamente representadas nos autos, e considerando o manifesto interesse de ambas em audiência de conciliação, DESIGNO o ato PARA O DIA 30 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 13h30min (HORÁRIO DE MATO GROSSO). Nessa audiência a parte deverá se fazer acompanhar de seu advogado, oportunidade em que será buscada a composição entre as partes. 5. A Audiência será realizada por meio de videoconferência, sendo que o ingresso na sala virtual se dará clicando no link abaixo ou fotografando o QR CODE: https://tinyurl.com/22jtw8nm 6. Não sendo alcançada a composição entre as partes ou, ainda, não sendo regularizada a representação processual dos executados, voltem os autos conclusos para análise do requerimento de penhora constante do id nº 167406276. 7. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

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Processo nº 1003603-92.2025.8.11.0006

ID: 321710783

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1003603-92.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HELIO CARLOS GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NESTOR DA SILVA LARA JUNIOR SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NESTOR DA SILVA LARA JUNIOR

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TAYNARA SCATOLIN GONCALVES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNIC… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 1003603-92.2025.8.11.0006 Valor da causa: R$ 1.518,00 ESPÉCIE: [Superendividamento]->PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) POLO ATIVO: Nome: HELIO CARLOS GOMES DA SILVA Endereço: Rua Manoel Leopoldo, 02, Santo Antonio, CÁCERES - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: AV PRES JUSCELINO KUBITSCHEK, 2041,, E 2235 BL - A, VILA NOVA CONCEIÇÃO( VILA OLIMPIA), SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-011 Nome: BANCO DAYCOVAL S.A. Endereço: AV. PAULISTA, 1793, 21 ANDAR, BELA VISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01311-200 Nome: BANCO INTERMEDIUM S.A. Endereço: AVENIDA DO CONTORNO, 7777, - DE 7741 A 8205 - LADO ÍMPAR, LOURDES, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30110-051 Nome: SIRLENE BORBA 06105783914 Endereço: SAO LEOPOLDO, 250, CENTRO, QUATRO PONTES - PR - CEP: 85940-000 Nome: EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. Endereço: RUA FURRIEL LUIZ ANTÔNIO DE VARGAS, BELA VISTA, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90470-130 Nome: NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Endereço: RUA SOUZA DUTRA, 145, Ed. Centro Exec. Beira Mar, ESTREITO, FLORIANÓPOLIS - SC - CEP: 88070-605 Nome: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Endereço: RUA NOVA JERUSALÉM, 944, BLOCO A- VILA REGENTE FEIJO, CHÁCARA SANTO ANTÔNIO (ZONA LESTE), SÃO PAULO - SP - CEP: 03410-000 FINALIDADE: Ante o resultado negativo da audiência de conciliação, cumprindo o item "k", da r. determinação contida no ID 191724057, pelo presente, INTIMO O POLO ATIVO para que, no prazo de 05 dias, impulsione o feito às providências do art. 104-B do CDC, a fim de que seja instaurado o processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório, promovendo a citação de todos os credores cujos créditos não tenham integrado o acordo porventura celebrado. CÁCERES, 9 de julho de 2025. JULIENNE DE MEO KILL AGUIRRE Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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