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Processo nº 1004027-39.2022.8.11.0007

ID: 330355856

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004027-39.2022.8.11.0007

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA 1004027-39.2022.8.11.0007 OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LEANDRO ROCHA IMPULSION…

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Processo nº 1004027-39.2022.8.11.0007

ID: 281080949

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004027-39.2022.8.11.0007

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA 1004027-39.2022.8.11.0007 OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LEANDRO ROCHA IMPULSION…

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Processo nº 1004027-39.2022.8.11.0007

ID: 278833315

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004027-39.2022.8.11.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1004027-39.2022.8.11.0007. AUTOR(A): OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: LEANDRO ROCHA Tra… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1004027-39.2022.8.11.0007. AUTOR(A): OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: LEANDRO ROCHA Trata-se de pedido de conversão da ação busca e apreensão em execução formulada por OMNI S.A. – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Com efeito, o deferimento do pedido se impõe. Isso porque, dispõe o Decreto-Lei nº 911/1969: “Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.” (Art. 4º). Na sequência, arremata: "Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma do art. 4º, ou, se for o caso ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução" (Art. 5º, Decreto-Lei nº 911/1969). In casu, inobstante a concessão da medida liminar, em diversas tentativas efetuadas pelo Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do ato, o veículo e o devedor não foram localizados. Portanto, apresenta-se imperioso o acolhimento do pedido de prosseguimento da ação de busca e apreensão, fulcrada em alienação fiduciária, na forma de execução por quantia certa, diante da natureza do título executivo extrajudicial envolvendo as partes. Assim, CONVERTO a presente ação de busca e apreensão em execução por quantia certa, na forma do art. 824 e ss. do CPC, procedendo-se a devida retificação no sistema Pje. Defiro o pedido de emenda à inicial (id. 194253785). DETERMINO a citação da parte executada, para em 3 (três) dias efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829, caput), observando os endereços apontados no id. 194253785. A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 231, opor-se à execução por meio de embargos. Consigne-se no ato de citação que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios, a parte executada poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, caput, CPC/2015) e que a opção por tal parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, CPC). Fazendo essa opção, deverá a parte devedora não só comprovar imediatamente o depósito inicial (30%), acrescido de custas e honorários de advogado, mas, também continuar a depositar as parcelas vincendas, independentemente da apreciação judicial de tal pedido (art. 916, § 2º, CPC). Se a parte executada fizer o requerimento da opção de que trata o item acima, independentemente de novo despacho, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca de tal pleito, após o que, deverão vir os autos conclusos para análise (art. 916, § 1º, do CPC). Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (CPC, art. 827, caput), reduzindo-se pela metade se houver integral pagamento no prazo de 03 (três) dias (CPC, art. 827, § 1º). Decorrido o prazo sem o devido pagamento, certifique-se e intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pugne o que entender de direito. Alta Floresta – MT, data registrada no sistema. JACOB SAUER, Juiz de Direito.

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Processo nº 1006549-39.2022.8.11.0007

ID: 297690002

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006549-39.2022.8.11.0007

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS TRES LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

OTAVIO FELIPE BALEEIRO MUNHOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1006549-39.2022.8.11.0007. EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS TRES LTDA EXECUTADO: LEIDIANE RESENDE SO…

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Processo nº 1001505-39.2022.8.11.0007

ID: 256547625

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001505-39.2022.8.11.0007

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AFONSO & BAZZO LTDA - ME HENRIQUE BRONETTI AFONSO JOSE MATHEUS BAZZO

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA Processo: 1001505-39.2022.8.11.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: AFONSO & BAZZO LTDA - ME, HENRIQUE BRONETTI AFONS…

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Clarice Elias Pereira Da Cruz x Banco Bradescard S.A.

ID: 330696666

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004027-54.2022.8.11.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLARICE ELIAS PEREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD S.A.

Despacho

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DANIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1004027-54.2022.8.11.0002. EXEQUENTE: CLARICE ELIAS PEREIRA DA CRUZ EXECUTADO: BANCO BRADESCARD S.A. Vis…

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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Ouro Verde Do Mato Grosso - Sicredi Ouro Verde Mt x Clerio Dos Santos e outros

ID: 336113186

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004027-88.2025.8.11.0086

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

Polo Passivo:

CLERIO DOS SANTOS TATIANE FATIMA SCHAEFER

Decisão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1004027-88.2025.8.11.0086 Vistos. Anal…

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Processo nº 1004027-26.2024.8.11.0021

ID: 334003199

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004027-26.2024.8.11.0021

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JURACY PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JUNIO CESAR COELHO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1004027-26.2024.8.11.0021 Requerente: JURACY PEREIRA DE SOUSA Requerido: DEPAR…

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Lucas Bergamim e outros x Mm Turismo & Viagens S.A

ID: 324274081

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004027-97.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS BERGAMIM LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM

Polo Passivo:

MM TURISMO & VIAGENS S.A

Despacho

Advogados:

NICOLAS BERGAMIM

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp …

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Processo nº 1002572-39.2022.8.11.0007

ID: 328022602

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002572-39.2022.8.11.0007

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EDSON BRAZOLOTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOAO CARLOS PETRUCCI JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARIANA KUNZ GRANADO PETRUCCI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Numero do Processo: 1002572-39.2022.8.11.0007 REQUERENTE: EDSON BRAZOLOTO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Numero do Processo: 1002572-39.2022.8.11.0007 REQUERENTE: EDSON BRAZOLOTO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Trata-se de embargos de declaração (ID 185688174) opostos por Edson Brazoloto, com fundamento no artigo 1.022, III, do CPC, alegando a existência de erro material na sentença de ID 181267810. Os embargos são tempestivos, razão pela qual os recebo, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual o juiz devia se pronunciar de ofício ou a requerimento da parte; III – corrigir erro material. No caso dos autos, o embargante sustenta, em síntese, que houve erro material na sentença, ao consignar sua ausência na audiência de instrução, quando, segundo alega, compareceu pessoalmente ao Fórum, acompanhado de sua advogada e testemunhas (ID 128557836). Alega também contradição, sob o argumento de que, embora a sentença tenha reconhecido sua atividade como caminhoneiro no período de carência, as testemunhas teriam confirmado o exercício de atividade rural desde 2018, sendo este o fundamento para o reconhecimento de sua qualidade de segurado especial. Requer, ao final, o acolhimento dos embargos, com efeitos infringentes, para correção dos apontados vícios e concessão do benefício por incapacidade desde 17/11/2020. Entretanto, após detida análise dos autos, verifica-se que as alegações do embargante não se enquadram nas hipóteses legais do artigo 1.022 do CPC. O que se constata, na verdade, é o inconformismo da parte com o conteúdo da decisão, especialmente quanto à análise das provas e ao desfecho do julgamento, o que não autoriza a utilização dos embargos de declaração como meio de rediscussão da matéria de mérito. Ademais, não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado. Eventuais equívocos na valoração das provas ou na interpretação dos fatos devem ser suscitados por meio da via recursal adequada. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, por ausência de qualquer dos vícios previstos no artigo 1.022 do CPC. Cumpra-se. Alta Floresta - MT, data registrada no sistema. ANTONIO FÁBIO MARQUEZINI Juiz de Direito

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