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Processo nº 1004065-46.2025.8.11.0007

ID: 327033768

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004065-46.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO APARECIDO SCHWARZ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PAULO MORELI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DESPACHO Processo: 1004065-46.2025.8.11.0007 IMPUGNANTE: RICARDO APARECIDO SCHWARZ IMPUGNADO: BANCO DO BRASIL S.A. Determino a Secretar…

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Processo nº 1004065-85.2021.8.11.0007

ID: 293938064

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004065-85.2021.8.11.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDI APARECIDO DA LUZ

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS EDUARDO PARO LOPES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA 1004065-85.2021.8.11.0007 COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA…

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Itaú Unibanco Holding S.A. x Luiz Artur Da Silva

ID: 262410161

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004065-55.2025.8.11.0004

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

LUIZ ARTUR DA SILVA

Decisão

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Processo: 1004065-55.2025.8.11.0004. AUTOR(A): ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. REQUERIDO: LUIZ ARTUR DA SILVA VISTOS. 1. Nos termos …

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Processo nº 1004065-46.2025.8.11.0007

ID: 336809852

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004065-46.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO APARECIDO SCHWARZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PAULO MORELI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1004065-46.2025.8.11.0007. IMPUGNANTE: RICARDO APARECIDO SCHWARZ IMPUGNADO: BANCO DO BRASIL S.A. Recebo os presentes …

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Processo nº 1004065-46.2025.8.11.0007

ID: 338272981

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004065-46.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1004065-46.2025.8.11.0007. IMPUGNANTE: RICARDO APARECIDO SCHWARZ IMPUGNADO: BANCO DO BRASIL S.A. Recebo os presentes …

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Municipio De Varzea Grande x Arsilos Armazens Gerais Ltda - Me

ID: 331746429

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004065-37.2020.8.11.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Polo Passivo:

ARSILOS ARMAZENS GERAIS LTDA - ME

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1004065-37.2020.8.11.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE EXECUTADO: ARSILOS ARMAZENS …

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Processo nº 1004065-92.2021.8.11.0037

ID: 278499147

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004065-92.2021.8.11.0037

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS GOMES DA SILVA

Decisão

Advogados:

CARLOS GOMES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo nº 1004065-92.2021.8.11.0037. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE EXECUTADO: CARLOS GOMES DA SILVA V…

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Processo nº 1004065-53.2025.8.11.0037

ID: 261397462

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004065-53.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GESSICA PATRICIA CUSTODIO NEDES ROCHA BELTRAO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GEIZIMARY SILVA RODRIGUES SEGOVE

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1004065-53.2025.8.11.0037 REPRESENTANTE: GESSICA PATRICIA CUSTODIO ESPÓLIO: NEDES ROCHA BELTRAO REQUERENTE: FLAVIA BELTR…

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Processo nº 1013164-61.2025.8.11.0000

ID: 331381599

Tribunal: TJMT Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO REGIMENTAL CíVEL Nº Processo: 1013164-61.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado AGRAVO INTERNO Nº 1013164-61.2025.8.11.0000 AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. AGRAVADO: LU… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado AGRAVO INTERNO Nº 1013164-61.2025.8.11.0000 AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. AGRAVADO: LUIZ ARTUR DA SILVA 1ª Vara Cível de Barra do Garças/MT DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de Agravo Interno interposto por ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. contra a decisão monocrática que negou provimento ao Agravo de Instrumento anteriormente ajuizado pela mesma instituição e, por conseguinte, declarou extinta a Ação de Busca e Apreensão de origem (processo n° 1004065-55.2025.8.11.0004). A decisão monocrática atacada entendeu que a notificação extrajudicial devolvida com a anotação "não procurado" não é suficiente para comprovar a tentativa de entrega no endereço do devedor, sendo, portanto, inválida para a constituição em mora, requisito indispensável para a ação de busca e apreensão. O agravante, em suas razões reiterou a tese da validade da notificação, argumentando que o envio da correspondência ao endereço contratual seria suficiente, e que a devolução por "não procurado" decorre de responsabilidade do devedor. Em despacho subsequente, foi determinada a intimação da parte agravada para apresentar contrarrazões ao recurso. Contudo, antes que a relação processual se completasse, o agravante protocolou petição informando a realização de uma composição amigável extrajudicial com o agravado para a quitação do contrato que deu origem à demanda. Em razão do acordo, pugnou pela baixa do recurso, por perda de seu objeto, informando já ter solicitado a desistência da ação principal (ID 288576372). É o relatório. Decido. A controvérsia recursal cinge-se ao pedido de desistência do recurso de Agravo Interno, formulado pela parte agravante, em virtude de acordo extrajudicial. De acordo com o artigo 932, inciso III, do CPC, incumbe ao relator, não conhecer do recurso inadmissível, prejudicado, ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. O artigo 998, do CPC, estabelece que “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”. A desistência do recurso é um direito potestativo da parte recorrente, cabendo ao juízo tão somente a sua homologação. No caso, havendo pedido expressão de desistência e tendo o patrono do agravante possui poderes para desistir, sua homologação é medida que se impõe. Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso de Agravo Interno e em razão da manifesta prejudicialidade, NÃO OS CONHEÇO com fulcro no art. 932, inciso III do CPC e artigo 51, inciso I-B, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Transitado em julgado, arquivem-se. Intime-se. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira Relatora

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Processo nº 1013164-61.2025.8.11.0000

ID: 331381604

Tribunal: TJMT Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO REGIMENTAL CíVEL Nº Processo: 1013164-61.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ ARTUR DA SILVA

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado AGRAVO INTERNO Nº 1013164-61.2025.8.11.0000 AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. AGRAVADO: LU… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado AGRAVO INTERNO Nº 1013164-61.2025.8.11.0000 AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. AGRAVADO: LUIZ ARTUR DA SILVA 1ª Vara Cível de Barra do Garças/MT DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de Agravo Interno interposto por ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. contra a decisão monocrática que negou provimento ao Agravo de Instrumento anteriormente ajuizado pela mesma instituição e, por conseguinte, declarou extinta a Ação de Busca e Apreensão de origem (processo n° 1004065-55.2025.8.11.0004). A decisão monocrática atacada entendeu que a notificação extrajudicial devolvida com a anotação "não procurado" não é suficiente para comprovar a tentativa de entrega no endereço do devedor, sendo, portanto, inválida para a constituição em mora, requisito indispensável para a ação de busca e apreensão. O agravante, em suas razões reiterou a tese da validade da notificação, argumentando que o envio da correspondência ao endereço contratual seria suficiente, e que a devolução por "não procurado" decorre de responsabilidade do devedor. Em despacho subsequente, foi determinada a intimação da parte agravada para apresentar contrarrazões ao recurso. Contudo, antes que a relação processual se completasse, o agravante protocolou petição informando a realização de uma composição amigável extrajudicial com o agravado para a quitação do contrato que deu origem à demanda. Em razão do acordo, pugnou pela baixa do recurso, por perda de seu objeto, informando já ter solicitado a desistência da ação principal (ID 288576372). É o relatório. Decido. A controvérsia recursal cinge-se ao pedido de desistência do recurso de Agravo Interno, formulado pela parte agravante, em virtude de acordo extrajudicial. De acordo com o artigo 932, inciso III, do CPC, incumbe ao relator, não conhecer do recurso inadmissível, prejudicado, ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. O artigo 998, do CPC, estabelece que “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”. A desistência do recurso é um direito potestativo da parte recorrente, cabendo ao juízo tão somente a sua homologação. No caso, havendo pedido expressão de desistência e tendo o patrono do agravante possui poderes para desistir, sua homologação é medida que se impõe. Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso de Agravo Interno e em razão da manifesta prejudicialidade, NÃO OS CONHEÇO com fulcro no art. 932, inciso III do CPC e artigo 51, inciso I-B, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Transitado em julgado, arquivem-se. Intime-se. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira Relatora

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