Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004065-27.2024.8.26.0407" – Página 1 de 33

Processo nº 1004065-27.2024.8.26.0407

ID: 281269874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004065-27.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

A. C. DE B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRE ZANELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rosemeire Zanela (OAB 113998/SP), Paulo Cesar da Cruz (OAB 117678/SP) Processo 1004065-27.2024.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. C. de B. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pe… ADV: Rosemeire Zanela (OAB 113998/SP), Paulo Cesar da Cruz (OAB 117678/SP) Processo 1004065-27.2024.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. C. de B. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a rescisão do instrumento contratual celebrado às fls. 08/12, a contar da citação, data em que as partes retornam ao status quo ante; b) CONDENAR a ré a restituir integralmente ao autor, em parcela única, os valores pagos em razão do negócio jurídico tratado nos autos, além da multa penal estabelecida na Cláusula Décima Segunda do contrato (fl. 10), devidamente corrigidos desde os respectivos desembolsos, com juros de mora a partir da citação; A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte contrária, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Na hipótese de interposição de apelação, por não haver mais Juízo de Admissibilidade nesta Instância (artigo 1.010, §3º, do CPC), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; e, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias. Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.I.C.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003871-27.2024.8.26.0407

ID: 275853185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003871-27.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

V. L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS BUENO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Matheus Bueno de Moraes (OAB 472081/SP) Processo 1003871-27.2024.8.26.0407 - Interdição/Curatela - Reqte: V. L. da S. - Vista ao curador,face nomeação página 52.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

V. L. Da S. x A. E. F.

ID: 307920110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003871-27.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

V. L. DA S.

Polo Passivo:

A. E. F.

Intimação

Advogados:

RENAN AMARAL TOKIMATSU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS BUENO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003871-27.2024.8.26.0407 - Interdição/Curatela - Nomeação - V.L.S. - A.E.F. - Feito o cadastro do curador especial no r. Processo, vista para manifestação. - ADV: MATHEUS BUENO DE MORAES …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

H. P. Dos S. x B. F. A. P. Dos S.

ID: 317813887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002610-27.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

H. P. DOS S.

Polo Passivo:

B. F. A. P. DOS S.

Intimação

Advogados:

CARLOS MARIANO DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA TETILHA PAMPLONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002610-27.2024.8.26.0407 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - H.P.S. - B.F.A.P.S. e outro - Vista ao curador especial Dr. Carlos Mariano de Rezende. - ADV: CARLOS MARIANO DE REZEND…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000593-98.2025.8.26.0407

ID: 314600121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000593-98.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BUSTILHO ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000593-98.2025.8.26.0407 (processo principal 1003580-27.2024.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Tiago Henrique de Oliveira Bustilho Me - Ciência à parte credora …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000593-98.2025.8.26.0407

ID: 337417808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000593-98.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BUSTILHO ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000593-98.2025.8.26.0407 (processo principal 1003580-27.2024.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Tiago Henrique de Oliveira Bustilho Me - Ciência à parte credora …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eduardo Caetano Pereira x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdência

ID: 332169353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002443-27.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CAETANO PEREIRA

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FLAVIO BURGOS BALBINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0002443-27.2024.8.26.0407 (processo principal 1001839-49.2024.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Eduardo Caetano Pereira - Unibap - União Brasileira de Aposentados d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcio Roberto Ferreira x Construtora Aterpa M.Martins S/A.

ID: 294616208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000794-27.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO ROBERTO FERREIRA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA ATERPA M.MARTINS S/A.

Intimação

Advogados:

TALITA MANRIQUE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000794-27.2024.8.26.0407 (processo principal 1002949-88.2021.8.26.0407) - Cumprimento Provisório de Sentença - Vícios de Construção - Marcio Roberto Ferreira - Construtora Aterpa M.martins…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001834-27.2024.8.26.0407

ID: 306471370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001834-27.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DO ESTADO DE SãO PAULO - SICOOB PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001834-27.2024.8.26.0407 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Estado de São Paulo - Sicoob Paulista - Comprove a exequente, no prazo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

V. L. Da S. x A. E. F.

ID: 315832380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003871-27.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

V. L. DA S.

Polo Passivo:

A. E. F.

Intimação

Advogados:

RENAN AMARAL TOKIMATSU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS BUENO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003871-27.2024.8.26.0407 - Interdição/Curatela - Nomeação - V.L.S. - A.E.F. - Vistos. Em vista do Comunicado Conjunto n. 585/2020, direcionando a realização das perícias em processos de i…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 327 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes