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Processo nº 1004087-91.2024.8.11.0055

ID: 316119931

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004087-91.2024.8.11.0055

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

APARECIDA MARIA VIEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO APARECIDA MARIA VIEIRA

Intimação

Advogados:

APARECIDA MARIA VIEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO APARECIDA MARIA VIEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 1004087-91.2024.8.11.0055 DESPACHO Intime-se o embargado para que se manifeste acerca dos embargos de declaração (…

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Fernando Roberto Pardi Junior x Apolus Engenharia Ltda

ID: 280912632

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004087-37.2020.8.11.0086

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ROBERTO PARDI JUNIOR

Polo Passivo:

APOLUS ENGENHARIA LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS

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WILLIAM KHALIL

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GABRIEL AUGUSTO SOUZA MELLO

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IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO 1004087-37.2020.8.11.0086 IMPULSIONO OS PRESENTES AUTOS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES, por seus procuradores, para que tomem ciência acerca do retorno destes autos da Instânc…

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Ozenir De Souza Santos x Águas Cuiabá S.A. - Concessionária De Serviços Públicos De Água E Esgoto

ID: 315235959

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004087-70.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

OZENIR DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO

Ato ordinatório

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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JOILTON JOSE LEITE

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AMELIA ANGELINA SILVA PEREIRA

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ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1004087-70.2023.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presen…

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Processo nº 1004087-29.2019.8.11.0003

ID: 310831357

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004087-29.2019.8.11.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1004087-29.2019.8.11.0003. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS…

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Processo nº 1000178-79.2025.8.11.0031

ID: 276589047

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 1000178-79.2025.8.11.0031

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDER RAFAEL DURAN

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA DECISÃO Processo: 1000178-79.2025.8.11.0031. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTA…

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Processo nº 1004087-53.2021.8.11.0037

ID: 308451003

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004087-53.2021.8.11.0037

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WAGNER BOMFIM DOS SANTOS

Decisão

Advogados:

ANDRE LUIZ BOMFIM

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo nº 1004087-53.2021.8.11.0037. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE EXECUTADO: WAGNER BOMFIM DOS SANTO…

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Processo nº 1000178-79.2025.8.11.0031

ID: 276647825

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 1000178-79.2025.8.11.0031

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDER RAFAEL DURAN

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA DECISÃO Processo: 1000178-79.2025.8.11.0031. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTA…

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Processo nº 1004087-58.2023.8.11.0045

ID: 282361933

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004087-58.2023.8.11.0045

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO RIBAS DE MENDONCA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CELIA VIEIRA SERPA DA CUNHA

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MAURICIO VIEIRA SERPA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo n. 1004087-58.2023.8.11.0045 EXEQUENTE: MARCELO RIBAS DE MENDONCA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL…

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Processo nº 1004087-29.2019.8.11.0003

ID: 331673269

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004087-29.2019.8.11.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELO DANILO DE SOUZA

Citação

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ DE DIREITO CLAUDIO DEODATO RODRIGUES PEREIRA PROCESSO n. 1004087-29.2019.8.11.0003 Valor da Causa: R$ 9.575,37 ESPÉCIE: [Compet… EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ DE DIREITO CLAUDIO DEODATO RODRIGUES PEREIRA PROCESSO n. 1004087-29.2019.8.11.0003 Valor da Causa: R$ 9.575,37 ESPÉCIE: [Competência da Justiça Estadual]->BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) POLO ATIVO:ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - ADVOGADO: WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196-O POLO PASSIVO: MARCELO DANILO DE SOUZA PESSOA A SER CITADA: MARCELO DANILO DE SOUZA FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial e decisão cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento, para, no prazo de 15 (quinze) dias contados do término do prazo deste edital, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial. DECISÃO e DOCUMENTOS DO PROCESSO: Cópias disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final deste documento. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. Rondonópolis/MT, 21 de julho de 2025. PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS DO PROCESSO, ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. NO CAMPO "Número do documento" digite a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Título Tipo Chave de acesso** 1 INICIAL Petição inicial em pdf 19042408221781600000019139524 Decisão Decisão 25062713523738400000185026846 O presente documento foi Assinado Eletronicamente por ELISANGELA DE ALMEIDA SALOMAO LIMA, Servidor(a) Autorizado(a).

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Processo nº 1004087-28.2025.8.11.0000

ID: 304813830

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004087-28.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO DA COSTA MARQUES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MELYNA ELISA CORREA DA COSTA MARQUES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1004087-28.2025.8.11.0000 EMBARGANTE: RONALDO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1004087-28.2025.8.11.0000 EMBARGANTE: RONALDO DA COSTA MARQUES EMBARGADO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Vistos etc. Trata-se de embargos declaratórios contra aresto decisão unipessoal proferida por esta Relatora que indeferiu o pedido de efeito ativo recursal, ante a ausência de fumus boni iuris. O embargante sustenta omissão na decisão embargada, sob o argumento de que não teria sido apreciado novo pleito de tutela de urgência formulado nos autos, instruído com novo laudo médico contendo CID da neoplasia maligna (IDs 278125876 e 278125878), juntado após a interposição do recurso. Alega que a decisão embargada limitou-se a considerar exame anterior, sem valorar os novos elementos probatórios, o que comprometeria o julgamento do pedido. É o relatório, no essencial. Decido. Cuida-se de embargos de declaração opostos por RONALDO DA COSTA MARQUES, contra decisão proferida por esta Colenda Câmara, que indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo em sede de agravo de instrumento interposto em face da decisão que negara tutela de urgência para suspender os descontos de imposto de renda retido na fonte sobre seus proventos de aposentadoria. O embargante aponta omissão na decisão, ao argumento de que não teria sido analisada a nova documentação acostada aos autos, consistente em novo pedido de tutela de urgência e laudo médico contendo o CID da patologia alegadamente enquadrada como neoplasia maligna (IDs 278125876 e 278125878). Todavia, a análise detida dos autos revela que a decisão ora embargada apreciou de forma suficiente os elementos constantes até então, com destaque para a ausência de prova robusta e idônea acerca da moléstia grave alegada. O exame juntado, de natureza anatomopatológica, indica carcinoma basocelular, cuja gravidade e enquadramento legal para fins de isenção fiscal carecem de confirmação por meio de laudo pericial oficial, nos termos do art. 30 da Lei nº 9.250/1995. O novo laudo mencionado, emitido em consulta de rotina, embora traga classificação do CID, não se reveste da formalidade exigida para produção de efeitos fiscais, tampouco comprova de forma cabal o alegado estado de saúde apto à concessão de tutela antecipada. Ressalte-se que, conforme já consignado na decisão combatida, a concessão de medida liminar exige a presença concomitante dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora. No caso dos autos, não se evidencia o primeiro, dado que inexiste comprovação inequívoca do direito alegado, nem o segundo, pois os descontos realizados possuem natureza tributária, passíveis de posterior restituição, não se caracterizando dano irreparável ou de difícil reparação. Ressalte-se, ademais, que os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão ou à adequação do julgado ao entendimento da parte, tampouco se configuram como sucedâneo recursal para viabilizar nova análise da matéria. Sua utilização pressupõe a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, o que não se verifica no caso concreto. Inexistindo qualquer omissão a ser sanada, revela-se inapropriado o manejo do presente recurso, cuja pretensão se resume, em última análise, ao reexame da matéria já decidida. Diante do exposto, CONHEÇO E REJEITO os Embargos de Declaração. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. Desa. MARIA EROTIDES KNEIP. Relatora.

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