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Resultados para "1004581-10.2022.8.26.0248" – Página 1 de 3

Municipio De Varzea Grande x Francisco Jose De Freitas Silva

ID: 331751539

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004581-52.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Polo Passivo:

FRANCISCO JOSE DE FREITAS SILVA

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1004581-52.2023.8.11.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE EXECUTADO: FRANCISCO JOSE DE…

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Processo nº 1004581-65.2024.8.11.0051

ID: 290878597

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004581-65.2024.8.11.0051

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

APARECIDA VOINE DE SOUZA NERI

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Autos nº 1004581-65.2024.8.11.0051 Previdenciário Despacho. Vistos etc. CORRIJA-SE a autuação, fazendo constar, como nome da ação, Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. INTIME-SE o Execut…

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Iveli Salete Tedesco e outros x Via Varejo S.A.

ID: 334977686

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1004581-98.2024.8.11.0040

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

IVELI SALETE TEDESCO JAIRO BARATTO WILLIAN AUGUSTO TEDESCO BARATTO

Polo Passivo:

VIA VAREJO S.A.

Decisão

Advogados:

EMILIA MOREIRA BELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GREGORI MADALOZZO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1004581-98.2024.8.11.0040. ESPÓLIO: JAIRO BARATTO REQUERENTE: IVELI SALETE TEDESCO, WILLIAN AUGUSTO TEDESCO BARATTO R…

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Processo nº 1004581-75.2025.8.11.0004

ID: 258314165

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004581-75.2025.8.11.0004

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

IVO LUCIANO DA ASSUNCAO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DARLLYN KARINE COSTA DAS CHAGAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PROCESSO n. 1004581-75.2025.8.11.0004 POLO ATIVO:IVO LUCIANO DA ASSUNCAO RODRIGUES ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: DARLLYN KARINE COSTA DAS CHAGAS POLO PASSIVO: AEROLINEAS ARGENTINAS SA FINALIDADE: EFETUA…

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Processo nº 1004581-21.2024.8.11.0001

ID: 310963511

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004581-21.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA ANGELICA CHUPEL

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABIO SOUZA PONCE

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HUMBERTO NONATO DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1004581-21.2024.8.11.0001. REQUERENTE: ANDRESSA ANGELICA CHUPEL REQUERIDO: F V DECORACOES LTDA Vistos, etc…

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Itaú Unibanco S.A. x G A Do Carmo Comercio Ltda e outros

ID: 334773770

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1035545-28.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

G A DO CARMO COMERCIO LTDA JOAO MARCELO DO PRADO MARTINES

Decisão

Advogados:

AECIO GUERINO DE SOUZA RODRIGUES

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CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO PROCESSO 1035545-28.2023.8.11.0002; EXEQUENTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. EXECUTADO: G A DO CARMO COMERC…

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Processo nº 1017407-48.2025.8.11.0000

ID: 299978435

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1017407-48.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

PONTES INSUMOS AGRICOLAS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DARI LEOBET JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAB. DES. DIRCEU DOS SANTOS RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004581-42.2025.8.11.0015 AGRAVANTE: PONTES INSUMOS AGRICOLAS EIRELI AGRA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAB. DES. DIRCEU DOS SANTOS RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004581-42.2025.8.11.0015 AGRAVANTE: PONTES INSUMOS AGRICOLAS EIRELI AGRAVADO: CRISTIANI RAMOS DO NASCIMENTO e outros DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO CAUTELAR EM TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. LIMINAR INDEFERIDA. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por PONTES INSUMOS AGRICOLAS EIRELI contra a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Sinop que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial n. 1004581-42.2025.8.11.0015, indeferiu a tutela de urgência de arresto cautelar de bens. O agravante alega que é credor dos agravados com base em Instrumento Particular de Confissão de Dívida e duas Notas Promissórias no valor total de R$ 137.500,00, devidamente assinadas e vencidas, cujo saldo atualizado atinge R$ 301.969,58. Sustenta que, apesar da demonstração da probabilidade do direito, o Juízo de origem indeferiu a tutela de urgência por não vislumbrar prova da dilapidação patrimonial. Argumenta que os agravados estão em situação de evidente insolvência, conforme demonstra o número elevado de execuções judiciais em seus nomes, com valores que superam R$ 1.000.000,00, indicando risco concreto de frustração da execução. Diz que os executados possuem arrendamento de imóveis rurais que totalizam 1.326 hectares, com expectativa de colheita de soja (92.820 sacas) e milho (159.120 sacas), o que evidenciaria a existência de bens penhoráveis, sendo que o arresto pretendido recai sobre 3.355 sacas de soja ou 8.627 sacas de milho, quantia proporcional à dívida exequenda, ou, alternativamente, penhora de ativos financeiros via SISBAJUD ou de bens móveis existentes no local. Requer, portanto, a concessão de efeito ativo ao recurso para autorizar o arresto dos bens móveis dos devedores. No mérito, pugna pela confirmação da liminar. É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 995 e 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, a tutela recursal em agravo de instrumento exige a demonstração cumulativa da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso em análise, não se verifica, de plano, a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. O agravante não demonstrou fato concreto que justifique a antecipação da tutela pleiteada, tampouco há elemento incondicional ou imediato que indique a possibilidade de prejuízo irreversível em aguardar o regular trâmite recursal. Portanto, é prudente a manutenção do decisum até que a Câmara Julgadora, melhor e mais informada pelo subsídio de outros elementos que virão aos autos, inclusive pelo contraponto que será feito em contraminuta, possa decidir com segurança sobre o mérito do recurso. Com essas considerações, INDEFIRO a antecipação da tutela recursal. Notifique-se o r. Juízo a quo para prestar as informações que entender necessárias. Intime-se a parte agravada para, querendo e no prazo legal, apresentar contraminuta. Às providências. DES. DIRCEU DOS SANTOS RELATOR

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Processo nº 1004581-66.2025.8.11.0007

ID: 305036202

Tribunal: TJMT Órgão: PLANTÃO DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1004581-66.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILLIAN LUAN DE SOUZA COSTA

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1004581-66.2025.8.11.0007. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLI…

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Processo nº 1004581-42.2025.8.11.0015

ID: 259409481

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004581-42.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PONTES INSUMOS AGRICOLAS EIRELI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DARI LEOBET JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP Processo: 1004581-42.2025.8.11.0015. EXEQUENTE: PONTES INSUMOS AGRICOLAS EIRELI EXECUTADO: CRISTIANI RAMOS DO NASCIMENTO, JULIANO RAMOS D…

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Processo nº 1004581-21.2024.8.11.0001

ID: 322090370

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004581-21.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA ANGELICA CHUPEL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIO SOUZA PONCE

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HUMBERTO NONATO DOS SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1004581-21.2024.8.11.0001. REQUERENTE: ANDRESSA ANGELICA CHUPEL REQUERIDO: F V DECORACOES LTDA Vistos, et… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1004581-21.2024.8.11.0001. REQUERENTE: ANDRESSA ANGELICA CHUPEL REQUERIDO: F V DECORACOES LTDA Vistos, etc... Processo em etapa de arquivamento. Compulsando os autos, verifico que estes tramitam desde janeiro/2024 e, mesmo após diversas tentativas, até o momento não houve a localização da parte promovida para a realização da citação, o que inviabiliza o prosseguimento do feito nesta seara. Verifico, inclusive, que anteriormente este juízo realizou pesquisa de endereço por meio do sistema INFOJUD, sendo que a diligência retornou infrutífera, posto que o endereço localizado já constava nos autos. Ante o decurso do tempo de tramitação do feito e não sendo localizada a parte promovida, incabível o prosseguimento neste juízo. Isto porque, analogicamente, não havendo a localização da parte promovida para citação, faz-se necessária a extinção do feito, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Outro motivo que justifica a necessidade de extinção do feito é a impossibilidade de citação por edital na seara dos Juizados Especiais, nos termos do artigo 18 da Lei n. 9.099/95: Art. 18. A citação far-se-á: § 2º Não se fará citação por edital. Por ambos os motivos, mostra-se inadmissível o prosseguimento do feito perante os Juizados Especiais, o que é causa de extinção, nos termos do artigo 51, II, da Lei 9.099/95: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: (omissis) II - quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação; A citação trata-se de requisito essencial para a tramitação do feito, de modo que as considerações feitas autorizam a extinção da demanda. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

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