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Processo nº 1004609-29.2025.8.11.0041

ID: 305960361

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1004609-29.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO RUBERT PRISCILA SACARDI BIUDES RUBERT

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PRISCILA SACARDI BIUDES RUBERT

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1004609-29.2025.8.11.0041. REQUERENTE: FERNANDO RUBERT, PRISCILA SACARDI BIUDES RUBERT REQUERIDO: NARELLY RITA MIRAND…

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Vivian Lara Caceres Dan x Romyr Conde Garcia

ID: 327115063

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000861-93.2022.8.11.0008

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VIVIAN LARA CACERES DAN

Polo Passivo:

ROMYR CONDE GARCIA

Decisão

Advogados:

RAFAEL SOARES DOS REIS GRILO

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BENEDITA IVONE ADORNO

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FLAVIO DE AZEVEDO SILVA

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BARBARA MILLA MENDES DE SOUZA GOMES

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DECISÃO AUTOS Nº 1000861-93.2022.8.11.0008 REQUERENTE: VIVIAN LARA CACERES DAN REQUERIDO: ROMYR CONDE GARCIA Vistos. Trata-se de pedido formulado por VIVIAN LARA CACERES DAN, nos autos da ação em epí…

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Processo nº 1004609-43.2025.8.11.0004

ID: 258438552

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004609-43.2025.8.11.0004

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS YAGO COSTA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMIRAMY BUENO DE CASTRO

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PROCESSO n. 1004609-43.2025.8.11.0004 POLO ATIVO:CARLOS YAGO COSTA DE SOUZA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: SIMIRAMY BUENO DE CASTRO POLO PASSIVO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. FINALIDADE: EFETUAR A…

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Processo nº 1004609-32.2025.8.11.0040

ID: 257114421

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004609-32.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DALVA FERREIRA BRAGA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JACKSON STEDILLE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO DESPACHO Processo: 1004609-32.2025.8.11.0040. REQUERENTE: MARIA DALVA FERREIRA BRAGA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SORRISO/MT Vistos etc…

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Processo nº 1004609-26.2019.8.11.0013

ID: 291727701

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004609-26.2019.8.11.0013

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADALTO RAMOS DA SILVA ADEJUNIO DA SILVA BATISTA ADEVANIR BATISTA DA SILVA AFONSO BEZERRA PEREIRA ANA ALICE RAMOS DA SILVA BEATRIZ DA CONCEICAO DOS SANTOS LAURA CLEUZA MARIA DA SILVA PEREIRA DEJACI BATISTA DA SILVA EDEVANI APARECIDO ALMEIDA LAURO GILBERTO DA SILVA JOAO BATISTA DA SILVA JOSE BATISTA FILHO JOZIAS BATISTA DA SILVA MARIA APARECIDA DA SILVA MARIA APARECIDA FERREIRA SILVA MARIA DO CARMO DA SILVA BATISTA MARILENE DAS DORES ARAUJO DA SILVA MARINALVA LUTES RAMOS DA SILVA RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS TAIS RAMOS SILVA VALDINEY BATISTA DA CONCEICAO ZILDA DO PRADO SANTOS

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

MARCELO MACHADO DE OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO:1004609-26.2019.8.11.0013 Tipo: Cível Espécie: INVENTÁRIO (39) PARTE AUTORA: INVENTARIANTE: S…

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Processo nº 1004609-34.2025.8.11.0007

ID: 306322067

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004609-34.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA SUTILO MARTINS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CARLOS EDUARDO BARBOSA DE LIMA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do Processo: 1004609-34.2025.8.11.0007 EXEQUENTE: FERNANDA SUTILO MARTINS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vi…

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Processo nº 1004609-29.2025.8.11.0041

ID: 327890423

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1004609-29.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO RUBERT PRISCILA SACARDI BIUDES RUBERT

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PRISCILA SACARDI BIUDES RUBERT

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n° 1004609-29.2025.8.11.0041 Vistos e etc. Trata-se de ação proposta por FERNANDO RUBERT e outros em face de NARELLY RITA MIRAN…

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Processo nº 1004609-56.2021.8.11.0045

ID: 316626656

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004609-56.2021.8.11.0045

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS RIBEIRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ENEY CURADO BROM FILHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo n. 1004609-56.2021.8.11.0045 EXEQUENTE: MATHEUS RIBEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo n. 1004609-56.2021.8.11.0045 EXEQUENTE: MATHEUS RIBEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Trata-se de cumprimento de sentença previdenciário ajuizado por MATHEUS RIBEIRO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Aparte Exequente informa (i) que não renuncia ao excedente a 60 salários mínimos; (ii) requer o destaque dos honorários contratuais O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamenta-se e Decide-se. A parte Exequente requer o destacamento dos honorários contratuais no montante de 30%, conforme requerimento. Não há impedimento ao destacamento dos honorários contratuais, desde que limitados a 30%, conforme jurisprudência: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. DESTAQUE DO MONTANTE PRINCIPAL. POSSIBILIDADE. MESMA MODALIDADE DE PAGAMENTO DO PRINCIPAL. LIMITAÇÃO EM 30%. […] 4. É razoável a limitação dos honorários contratuais para fins de expedição de requisição de pagamento ao percentual de 30%, conforme precedentes desta Corte. (TRF4, AG 5017758-20.2021.4.04.0000, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR, Relator LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO, juntado aos autos em 13/08/2021) E M E N T A. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESTAQUE DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS. LIMITE. TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB/SP. 1. Consoante a previsão do Art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94, “se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou”.2. No caso concreto, o valor requerido revela-se abusivo, na medida em que extrapola o limite da tabela de honorários da OAB-SP de 30% (trinta por cento) sobre o valor da condenação para ações previdenciárias. Por conseguinte, deve ser acolhido o pleito de destaque dos honorários contratuais limitado a 30% do valor total da condenação. […] (TRF 3ª Região, 10ª Turma, AI – AGRAVO DE INSTRUMENTO – 5011735-85.2021.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal PAULO OCTAVIO BAPTISTA PEREIRA, julgado em 06/10/2021, DJEN DATA: 13/10/2021) Ressalte-se que, embora ocorra permitido o destaque de honorários, e caso estes fiquem em valor inferior a 60 salários mínimos, seguirão em forma de precatório, porque a jurisprudência veda que seja expedido RPV, verbis: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. DESTAQUE DO MONTANTE PRINCIPAL. POSSIBILIDADE. MESMA MODALIDADE DE PAGAMENTO DO PRINCIPAL. […] 3. A expedição de RPV em separado para pagamento de honorários contratuais apenas não é admitida quando o principal for pago por meio de precatório. Tal posicionamento não configura contrariedade à Súmula Vinculante nº 47. (TRF4, AG 5009092-30.2021.4.04.0000, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR, Relator ARTUR CÉSAR DE SOUZA, juntado aos autos em 09/06/2021) 1 – Diante do exposto, DEFERE- SE a expedição de Precatório Requisitório para pagamento da parte Exequente, com o destaque dos honorários contratuais em 30%; 2 – CUMPRA-SE expedindo o necessário. Lucas do Rio Verde, datado e assinado eletronicamente. Evandro Juarez Rodrigues Juiz de Direito

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Processo nº 1004609-41.2025.8.11.0037

ID: 276560309

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004609-41.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ARIANE TANARA BASTOS DE LIMA

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JOAO OLIVEIRA DE LIMA

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DARLEY DA SILVA CAMARGO

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EUDER OLIVEIRA RIBEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1004609-41.2025.8.11.0037 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE D… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1004609-41.2025.8.11.0037 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO HAMBURGUERIA GOURMET PVA LTDA e outros Vistos. Cite-se a parte executada para pagar a dívida, acrescida das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação. Do mandado de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprido pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da executada. A penhora recairá sobre os bens indicados pela parte exequente, salvo se outros forem indicados pela parte executada e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Não encontrada a executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimada a executada. A intimação da penhora será feita ao advogado da executada ou à sociedade de advogados a que aquela pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, a executada será intimada pessoalmente, de preferência por via postal. Ressalte-se que a executada deve permanecer na posse dos bens, na qualidade de fiéis depositários, se não houver oposição do exequente. Caso não sejam localizados bens, a executada deve ser intimada a indicá-los em cinco dias, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor da causa, se constatada a omissão (artigo 774 do CPC). A executada deverá ter ciência de que, nos termos do artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. A executada poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, artigo 915). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá que a executada requeira o pagamento do saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, artigo 916). Fica a executada advertida de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. As citações, intimações e penhoras realizar-se-ão na forma dos artigos 212 a 217 do Código de Processo Civil. A cópia desta decisão vale como certidão para fins do artigo 828 do Código de Processo Civil, desde que com selo de autenticidade. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

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Processo nº 1004609-43.2025.8.11.0004

ID: 259108280

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004609-43.2025.8.11.0004

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS YAGO COSTA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMIRAMY BUENO DE CASTRO

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INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA CÍVEL POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1004609-43.2025.8.11.0004 POLO ATIVO: CARLOS YAGO COSTA DE SOUZA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: SIMIRAMY BUENO DE CASTRO POLO PASSIVO: AZUL LINH… INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA CÍVEL POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1004609-43.2025.8.11.0004 POLO ATIVO: CARLOS YAGO COSTA DE SOUZA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: SIMIRAMY BUENO DE CASTRO POLO PASSIVO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima indicadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação juizado Sala: CONCILIAÇÃO - Juizado Especial de Barra do Garças Data: 29/05/2025 Hora: 13:30 (Horário de Cuiabá). Certifico que, por determinação da MM. Juiz de Direito, Dr. Fernando da Fonseca Melo, a audiência de conciliação será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020. INSTRUÇÕES PARA O ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: Por meio de smartphone as partes deverão baixar o aplicativo "Microsoft Teams" através da Play Store e copiar e colar o link a seguir no navegador para ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designado. LINK: https://tinyurl.com/2db979yd (1) Após colar e acessar o link, automaticamente será aberto o aplicativo, não necessitando a criação de conta Microsoft. (2) Preencher o nome de usuário e prosseguir quando solicitado(a). (3) O acesso pelo computador não exige software, bastando acessar o link e marcar "continuar neste navegador"; Fica instruído o uso do smartphone na posição horizontal para realização do ato, devendo as partes se atentarem para as observações abaixo; Escolher um ambiente adequado com boa iluminação (rosto) e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja e, após, aumentar o volume do aparelho; As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência, e, se possível, estar acompanhado(a) da presente carta com os links nela contidos. ADVERTÊNCIAS: Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador, smartphone, acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 05 (cinco) dias de antecedência da audiência; As eventuais justificativas de impossibilidade de comparecimento deverão ser apresentadas até a abertura da audiência, respondendo a parte que der causa ao adiamento pelas respectivas despesas (art. 453 e §§ do CPC); Em casos de intimação judicial (art. 455, § 4°, do Código de Processo Civil), deverá o oficial de justiça indagar se a testemunha/parte/interessado (a) possui condições de operar ou disponha de recursos tecnológicos para participação da audiência virtual (celular, computador, tablet, etc); No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. Fica informado(a) que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo e-mail: bga.veje@tjmt.jus.br ou pelo WhatsApp 66-3402-4439. 22 de abril de 2025 (Assinado Digitalmente) CESAR FELIPE LUCENA RODRIGUES Estagiário Autorizado(a) pelas normas da CNGC

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