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Processo nº 1004804-17.2025.8.11.0040

ID: 299295028

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004804-17.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LEONIDAS CHAVEZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDSON MACHADO BARRETO

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GUSTAVO RIBEIRO TERUEL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo nº: 1004804-17.2025.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203,…

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Leonidas Chavez x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 257706910

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004804-17.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

LEONIDAS CHAVEZ

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

Advogados:

EDSON MACHADO BARRETO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1004804-17.2025.8.11.0040. AUTOR: LEONIDAS CHAVEZ REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS / FB C…

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Processo nº 1004804-94.2023.8.11.0037

ID: 339085480

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004804-94.2023.8.11.0037

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA FORTUNATO THOMAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE PORTO DE MAGALHAES

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VALKIRIA BRIANCINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 1004804-94.2023.8.11.0037. REQUERENTE: LETICIA FORTUNATO THOMAZ INVENTARIADO: MAGNUS THOMAZ Vistos etc. I…

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Processo nº 1004804-76.2021.8.11.0001

ID: 258141913

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004804-76.2021.8.11.0001

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

EZAIAS CAETANO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE KROMINSKI

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MARCIANO XAVIER DAS NEVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIANO XAVIER DAS NEVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DOUTOR HÉLIO PONCE DE ARRUDA, S/N, Juizados Especiais de Cuiabá, CENTRO POLÍTICO ADMI…

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Leonidas Chavez x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260296925

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004804-17.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LEONIDAS CHAVEZ

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

Advogados:

EDSON MACHADO BARRETO

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GUSTAVO RIBEIRO TERUEL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1004804-17.2025.8.11.0040. AUTOR: LEONIDAS CHAVEZ REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS / FB P…

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Antonio Valdenir Caliare x Estado De Mato Grosso

ID: 331529976

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004804-96.2024.8.11.0025

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO VALDENIR CALIARE

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO

Sentença

Advogados:

ANTONIO VALDENIR CALIARE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1004804-96.2024.8.11.0025 Requerente: ANTONIO VALDENIR CALIARE Requerido: EST…

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Processo nº 1004804-06.2024.8.11.0055

ID: 331635315

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004804-06.2024.8.11.0055

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOAO MARIANO FELIX

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUIZ ANTONIO GONZAGA BRANDAO MOREIRA RAMOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1004804-06.2024.8.11.0055 EXEQUENTE: JOAO MARIANO FELIX EXECUTADO: GEAN MORAES CAMPOS Vistos. Tra…

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Processo nº 1004804-35.2024.8.11.0013

ID: 258985512

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004804-35.2024.8.11.0013

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO TUMICHA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FARES AQUINO DOS SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO (art. 1.000 CPC) Processo n. 1004804-35.2024.8.11.0013 Autor: REQUERENTE: JOAO PAULO TUMICHA S…

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Processo nº 1004804-35.2024.8.11.0013

ID: 257214052

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004804-35.2024.8.11.0013

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO TUMICHA SOARES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FARES AQUINO DOS SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1004804-35.2024.8.11.0013. REQUERENTE: JOAO PAULO TUMICHA SOARES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -…

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Processo nº 1001104-11.2025.8.11.0015

ID: 292688912

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001104-11.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRASBOL ROMA MERCADO E ACOUGUE EIRELI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANTONIO SANTOS DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Número do Processo: 1001104-11.2025.8.11.0015. Vistos etc. BRASBOL ROMA MERCADO E AÇOUGUE EIRELI ajuizou AÇÃO MONITORIA em face de CLAUDI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Número do Processo: 1001104-11.2025.8.11.0015. Vistos etc. BRASBOL ROMA MERCADO E AÇOUGUE EIRELI ajuizou AÇÃO MONITORIA em face de CLAUDIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA 62695690100, devidamente qualificados nos autos, alegando ser credora da requerida na quantia de R$ 7.267,50 (sete mil duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), representada por um cheque emitido pela requerida. Determinado o recolhimento das custas e taxas processuais (Id. 181365728), foi certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte autora (Id. 185076232), posteriormente, sobrevindo petição requerendo a dilação do prazo em 05 (cinco) dias (Id. 185135526). É O BREVE RELATO. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que a parte autora foi devidamente intimada, por meio de seu advogado constituído, a proceder ao recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, no entanto, não o fez. Nesse contexto, o artigo 290 do Código de Processo Civil, dispõe que: “Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Registre-se que o prazo para recolhimento das custas processuais é peremptório e não comporta dilação. A propósito: APELAÇÃO CÍVEL. Embargos à execução. Sentença de extinção do feito, sem resolução de mérito, diante da ausência de procuração e do recolhimento complementar das custas processuais. Insurgência. Não acolhimento. Embargantes que foram intimados a proceder à regularização, limitando-se a pleitear prazo complementar. Impossibilidade. Prazo para o recolhimento das custas que é peremptório. Não comprovado justo motivo para a dilação pretendida. Aplicação do artigo 485, IV, do CPC. De rigor o decreto de extinção da ação. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP - AC: 10048049020208260002 SP 1004804-90.2020.8.26.0002, Relator: Rodolfo Pellizari, Data de Julgamento: 02/05/2022, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/05/2022). Além disso, não foi apresentada qualquer justificativa para a dilação pretendida, assim como não houve o recolhimento das custas até o presente momento. Destarte, o cancelamento da distribuição do presente processo é providência que se impõe. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso I, c/c artigo 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários de sucumbência, pois não houve o recebimento da inicial. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

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