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Processo nº 1004814-22.2020.8.11.0045

ID: 291388468

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004814-22.2020.8.11.0045

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GERNANDE SANTOS SAMENEZES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUIDO ICARO FRITSCH

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO PARA INICIAR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO: 1004814-22.2020.8.11.0045 , PROCEDIMEN…

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Processo nº 1004814-70.2025.8.11.0037

ID: 335960190

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1004814-70.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL LAURENTINO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANCELMO ANACLETO DE ARAUJO JUNIOR

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo 1004814-70.2025.8.11.0037 Ação Reivindicatória c/c Pedido Liminar de Imissão na Posse Requerente: Manuel Laurentino…

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Dilmar Oliveira Falcao x Ambev S.A.

ID: 259241675

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004814-75.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DILMAR OLIVEIRA FALCAO

Polo Passivo:

AMBEV S.A.

Despacho

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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ANTONIO DE CAMPOS MEIRA NETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1004814-75.2025.8.11.0003. Vistos. Realizada a audiência de conciliação, verifico a ausência das reclamad…

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Processo nº 1004814-66.2025.8.11.0006

ID: 315555837

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004814-66.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER LEITE DA COSTA PINTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Dados do Processo: 1004814-66.2025.8.11.0006; Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CESA…

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Processo nº 1004814-70.2025.8.11.0037

ID: 306664491

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1004814-70.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL LAURENTINO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANCELMO ANACLETO DE ARAUJO JUNIOR

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo 1004814-70.2025.8.11.0037 Ação Reivindicatória c/c Pedido Liminar de Imissão na Posse Requerente: Manuel Laurentino…

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Processo nº 1004814-22.2018.8.11.0003

ID: 311442646

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004814-22.2018.8.11.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico n° 1004814-22.2018 Ação: Execução de Título Extrajudicial Autor: Banco Bradesco S/A Réu…

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Dilmar Oliveira Falcao x Ambev S.A. e outros

ID: 336700385

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004814-75.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DILMAR OLIVEIRA FALCAO

Polo Passivo:

AMBEV S.A. ARROZEIRA PELOTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA TRANSPORTADORA RODOMASTER LTDA

Sentença

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ROSA ADRIANA PADOVAN

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE CAMPOS MEIRA NETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PAULA DA SILVA ACUNHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1004814-75.2025.8.11.0003. Vistos. Dispensado o relatório, conforme dispõe o artigo 38, da Lei n. 9.099/9… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1004814-75.2025.8.11.0003. Vistos. Dispensado o relatório, conforme dispõe o artigo 38, da Lei n. 9.099/95. Fundamento e decido. Recebo os Embargos de Declaração de Id 201293925 porquanto tempestivos. Alega a embargante que a sentença está omissa pois não considerou a ilegitimidade passiva da reclamada AMBEV S/A, e não verificou que a responsabilidade pelos fatos narrados é exclusiva da RODOMASTER LTDA. Sem razão. Não há omissão. A sentença está clara e elencou as razões de decidir, notadamente quanto a legitimidade de todas as empresas que estão no polo passivo, conforme excerto: “o contratante e o subcontratante respondem pelos danos decorrentes do transporte de cargas, conforme previsão do art. 5º-A, parágrafo 2º da Lei número 11.442/2007”. O que pretende a embargante é a revisão do julgado, o que é inadmissível pela via pretendida, seja pela reanálise das provas e ainda que alegada má apreciação dos fatos ou errônea aplicação do direto. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. O Recurso de Embargos de Declaração é ferramenta processual idônea para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro, não tendo a finalidade de solucionar o inconformismo do embargante. 2. Embargos conhecidos e rejeitados. (N.U 1048915-14.2022.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Terceira Turma Recursal, Julgado em 17/11/2023, Publicado no DJE 21/11/2023). Assim, a embargante não pode desvirtuar a finalidade dos embargos declaratórios, os quais são reservados apenas para corrigir contradições e suprir omissões ou obscuridades do julgamento, a teor do disposto no art. 1022 do NCPC, vícios esses ausentes na espécie. De todo exposto, REJEITO os embargos de declaração, haja vista ser inadequada a via escolhida pela embargante para o fim pretendido. Registro que a interposição de novos embargos declaratórios injustificados ou protelatórios ensejará a aplicação da multa prevista no § 2º do art. 1.026, do CPC. Submeto o presente decisum à homologação do Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Thiago Milani Juiz Leigo Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95. Publique-se eletronicamente. Intime-se eletronicamente Rondonópolis/MT. Wagner Plaza Machado Júnior Juiz de Direito

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Processo nº 1004814-09.2024.8.11.0004

ID: 260120267

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004814-09.2024.8.11.0004

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GILVAM DE ABREU ALVES GISELDA DE ABREU ALVES LACERDA JOAO PAULO ALVES LEAO JUCILEIA DE ABREU ALVES SILVA LENIS DE ABREU ALVES PASSOS LUCIA ELENA DE ABREU ALVES LUCI ANGELA ALVES LIMA LUCIMARA DE ABREU ALVES WILLIAN ALVES LEãO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILLIAN ALVES LEAO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA

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NATAN INACIO PACHECO DE SANTANA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1004814-09.2024.8.11.0004. INVENTARIANTE: WILLIAN ALVES LEAO HERDEIRO: LUCIA ELENA DE ABREU ALVES, LUCIMARA D… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1004814-09.2024.8.11.0004. INVENTARIANTE: WILLIAN ALVES LEAO HERDEIRO: LUCIA ELENA DE ABREU ALVES, LUCIMARA DE ABREU ALVES, GILVAM DE ABREU ALVES, LUCI ANGELA ALVES LIMA, LENIS DE ABREU ALVES PASSOS, GISELDA DE ABREU ALVES LACERDA, JUCILEIA DE ABREU ALVES SILVA, JOAO PAULO ALVES LEAO ESPÓLIO: JOAO BATISTA DE ABREU ALVES Trata-se de inventario movido pelos herdeiros de João Batista de Abreu Alves. Conforme aponta o documento de id. 155681082, todos os herdeiros são representados pela mesma banca de advogados, revelando a concordância entre as partes. Constato ainda que o curador nomeado do herdeiro ausente – Sr. Sandro de Abreu Alves – igualmente assinou o documento aludido, revelando que além de ter ciência dos fatos narrados na primeira declaração, também anui com os pedidos. Assim, revela-se dispensável sua citação pessoal para manifestar ao feito. Com efeito, ainda que se considerem os valores referentes ao plano VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre – do qual o de cujus contratou, a totalidade do monte mor não ultrapassa a monta de mil salários mínimos, atraindo assim a possibilidade de sua conversão ao rito de arrolamento sumário, garantindo maior celeridade ao caso. Há ainda de ser considerada a notória harmonia entre os herdeiros. Neste sentido, fica o inventariante instado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar nos autos eventual concordância com a adequação do rito. Sendo positiva a resposta, incumbe ao inventariante – no mesmo ato – comprovar a quitação integral dos impostos relativos aos bens que pretende a partilha, como estrita observância do artigo 664, §5° do Código de Processo Civil. Art. 664. Quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, o inventário processar-se-á na forma de arrolamento, cabendo ao inventariante nomeado, independentemente de assinatura de termo de compromisso, apresentar, com suas declarações, a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano da partilha. [...] §5° Provada a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, o juiz julgará a partilha. Não é demais ressaltar a manifestação da Fazenda Pública Municipal de id. 177543363, informando a existência de débitos correlatos ao imóvel inserto no plano de partilha. Sem prejuízos, oficie-se à BRASILPREV seguros para promover o depósito da integralidade dos valores devidos a João Batista de Abreu Alves, especialmente aqueles constantes da matricula de n°11835653 conforme indicado no id. 163032149. À Secretaria Judicial para o cumprimento das medidas necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Barra do Garças, data lançada no sistema. Alexandre Meinberg Ceroy Juiz de Direito

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Processo nº 1004814-39.2025.8.11.0015

ID: 295907830

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004814-39.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMARA FARIAS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIONAS BRASIL DO NASCIMENTO

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DANIELA RUIZ DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 SALA VIRTUAL 3 Pr… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 SALA VIRTUAL 3 Processo n.: 1004814-39.2025.8.11.0015 Certifico e dou fé que a audiência designada nos autos ocorrerá por meio de videoconferência, a fim de não gerar prejuízo às partes e garantir a celeridade processual. INTIMAÇÃO da parte, acerca da audiência de conciliação designada nos presentes autos para o dia 18/07/2025 13:45 . Destaca-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com fulcro no Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.994/2020). Para tanto, na data e horário (local-MT) marcados para a assentada, as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link disponibilizado abaixo: https://bit.ly/4htkfkB Quando do acesso à sala, as partes deverão aguardar a autorização do Conciliador para o seu efetivo ingresso. Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone (necessário a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência). Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://youtu.be/4t3zOpasD1s). Devem as partes/advogados se atentarem para as seguintes observações: • As partes deverão portar documento de identidade com foto (ou outro equivalente, como a CNH), bem como os advogados a respectiva Identidade do Advogado expedida pela OAB, a serem apresentados na audiência; • No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; • Caso qualquer das partes reste impossibilitada de participar da audiência por videoconferência, deverá apresentar justificativa ao Juízo, com 5 (cinco) dias úteis de antecedência da assentada, oportunidade em que os autos serão feitos conclusos para análise e posterior proferimento de decisão a respeito, sob pena de incidir os efeitos da contumácia para a parte requerente (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas – art. 51, inciso I, da Lei 9.099/1995) ou revelia para a parte requerida (confissão do promovido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte promovente, podendo ser proferida sentença de plano – arts. 20 e 23 da Lei 9.099/1995); • Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual na data e horário da audiência designada, essa circunstância será registrada em ata, incidindo os efeitos da contumácia ou revelia, conforme o caso. Eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito por snp.7vara@tjmt.jus.br (Secretaria), (65) 9255-9199 (whatsapp Secretaria) ou sin.7vara@tjmt.jus.br (Gabinete). LUCIMARA FARIAS PEREIRA CPF: 001.744.281-89, DIONAS BRASIL DO NASCIMENTO CPF: 029.232.191-04, DANIELA RUIZ DE SOUZA CPF: 045.709.001-43 Endereço do promovente: Nome: LUCIMARA FARIAS PEREIRA Endereço: ÁREA RURAL, Est. Elizabete, Chácara 12, Cond. Talismã II, ÁREA RURAL DE SINOP, SINOP - MT - CEP: 78559-899 Endereço do promovido: Nome: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. Endereço: CENTRO EMPRESARIAL ITAÚ CONCEIÇÃO, 100, PRAÇA ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA 100, PARQUE JABAQUARA, SÃO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Sinop, Terça-feira, 10 de Junho de 2025. SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP E INFORMAÇÕES: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-000 - TELEFONE: (66) 30253800

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Processo nº 1004814-39.2025.8.11.0015

ID: 295907834

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004814-39.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 SALA VIRTUAL 3 Pr… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 SALA VIRTUAL 3 Processo n.: 1004814-39.2025.8.11.0015 Certifico e dou fé que a audiência designada nos autos ocorrerá por meio de videoconferência, a fim de não gerar prejuízo às partes e garantir a celeridade processual. INTIMAÇÃO da parte, acerca da audiência de conciliação designada nos presentes autos para o dia 18/07/2025 13:45 . Destaca-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com fulcro no Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.994/2020). Para tanto, na data e horário (local-MT) marcados para a assentada, as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link disponibilizado abaixo: https://bit.ly/4htkfkB Quando do acesso à sala, as partes deverão aguardar a autorização do Conciliador para o seu efetivo ingresso. Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone (necessário a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência). Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://youtu.be/4t3zOpasD1s). Devem as partes/advogados se atentarem para as seguintes observações: • As partes deverão portar documento de identidade com foto (ou outro equivalente, como a CNH), bem como os advogados a respectiva Identidade do Advogado expedida pela OAB, a serem apresentados na audiência; • No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; • Caso qualquer das partes reste impossibilitada de participar da audiência por videoconferência, deverá apresentar justificativa ao Juízo, com 5 (cinco) dias úteis de antecedência da assentada, oportunidade em que os autos serão feitos conclusos para análise e posterior proferimento de decisão a respeito, sob pena de incidir os efeitos da contumácia para a parte requerente (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas – art. 51, inciso I, da Lei 9.099/1995) ou revelia para a parte requerida (confissão do promovido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte promovente, podendo ser proferida sentença de plano – arts. 20 e 23 da Lei 9.099/1995); • Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual na data e horário da audiência designada, essa circunstância será registrada em ata, incidindo os efeitos da contumácia ou revelia, conforme o caso. Eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito por snp.7vara@tjmt.jus.br (Secretaria), (65) 9255-9199 (whatsapp Secretaria) ou sin.7vara@tjmt.jus.br (Gabinete). LUCIMARA FARIAS PEREIRA CPF: 001.744.281-89, DIONAS BRASIL DO NASCIMENTO CPF: 029.232.191-04, DANIELA RUIZ DE SOUZA CPF: 045.709.001-43 Endereço do promovente: Nome: LUCIMARA FARIAS PEREIRA Endereço: ÁREA RURAL, Est. Elizabete, Chácara 12, Cond. Talismã II, ÁREA RURAL DE SINOP, SINOP - MT - CEP: 78559-899 Endereço do promovido: Nome: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. Endereço: CENTRO EMPRESARIAL ITAÚ CONCEIÇÃO, 100, PRAÇA ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA 100, PARQUE JABAQUARA, SÃO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Sinop, Terça-feira, 10 de Junho de 2025. SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP E INFORMAÇÕES: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-000 - TELEFONE: (66) 30253800

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