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Processo nº 1005622-66.2025.8.11.0040

ID: 295998636

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1005622-66.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARINA VISCONE MATIAS DEMORI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL CARVALHO DA ROCHA LIMA

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Processo nº: 1005622-66.2025.8.11.0040 CERTIDÃO CERTIFICO que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte…

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Processo nº 1005622-95.2018.8.11.0045

ID: 280410059

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005622-95.2018.8.11.0045

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MANUELA ROCHA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LICÍNIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 1005622-95.2018.8.11.0045. REQUERENTE: MANUELA ROCHA DA SILVA REQUERIDO: TIM CELULAR S.A.…

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Processo nº 1005622-85.2024.8.11.0045

ID: 259812283

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005622-85.2024.8.11.0045

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MANOEL MESSIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA DE JESUS RIBEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO PROCESSO: 1005622-85.2024.8.11.0045 , PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , [Aposentadoria p…

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Processo nº 1005622-51.2025.8.11.0045

ID: 314248636

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005622-51.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 1005622-51.2025.8.11.0045. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: OMEGA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA Vi…

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Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A. x Jose Aparecido Quirino Da Silva e outros

ID: 275604095

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005622-64.2017.8.11.0002

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

JOSE APARECIDO QUIRINO DA SILVA JOSE SEVERINO DA SILVA JUNIOR

Despacho

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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EDYEN VALENTE CALEPIS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GERSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1005622-64.2017.8.11.0002 Exequente: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Executado: JOSE SEVE…

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Processo nº 1005622-66.2025.8.11.0040

ID: 295998533

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1005622-66.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARINA VISCONE MATIAS DEMORI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL CARVALHO DA ROCHA LIMA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Processo n. 1005622-66.2025.8.11.0040 MARINA VISCONE MATIAS DEMORI - CPF: 024.809.711-39 (EXEQUENTE) SARA RIBEIRO DE OLIVEIRA - CPF: 221.429.148-29 (EXECUTADO(S…

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Amanda Spina De Souza x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 330611648

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005622-05.2024.8.11.0007

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA SPINA DE SOUZA

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Sentença

Advogados:

AMANDA SPINA DE SOUZA

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DIEGO HERNANDES PASSARINI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do Processo: 1005622-05.2024.8.11.0007 EXEQUENTE: AMANDA SPINA DE SOUZA EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DIS…

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Processo nº 1005622-85.2019.8.11.0037

ID: 337280711

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005622-85.2019.8.11.0037

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3ª VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 1005622-85.2019.8.11.0037 BANCO DO BRASIL S.A. VILSON MIEZERSKI Vistos. DEFIRO o pedido de…

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Processo nº 1005622-55.2022.8.11.0013

ID: 257890163

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005622-55.2022.8.11.0013

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 2ª VARA DE PONTES E LACERDA AVENIDA PARANÁ, 2054, (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 IMPULSIONAMENT…

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Ministério Público Do Estado De Mato Grosso e outros x Rubia Maria De Paula

ID: 258165204

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1005622-23.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Polo Passivo:

RUBIA MARIA DE PAULA

Sentença

Advogados:

MATHEUS TAVARES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1005622-23.2024.8.11.0001. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUT… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1005622-23.2024.8.11.0001. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: RUBIA MARIA DE PAULA Vistos. RELATÓRIO Trata-se de Termo Circunstanciado visando à apuração de suposta infração penal tipificada no art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro, ocorrido em 25/01/2024, tendo como autuado RUBIA MARIA DE PAULA. Conforme ressai dos autos, foi ofertada proposta de Transação Penal por parte do Ministério Público a Autuada (id 153363529), a qual aceitou a proposta (id 156920892), tendo cumprido integralmente (id 156920915). É o relatório necessário. De início, homologo o acordo entabulado entre as partes para que surtam todos os seus efeitos legais. Tendo em vista o cumprimento integral da transação penal, a extinção da punibilidade da Autuada é medida que se impõe, conforme inteligência do art. 76, §4º da Lei 9.099/95. ANTE O EXPOSTO, opino pela extinção da punibilidade da investigada RUBIA MARIA DE PAULA, tendo em vista o cumprimento integral da transação penal, nos termos do artigo 76, §4º, da Lei n.º 9.099/95. Por fim, proceda a Secretaria a transferência dos valores vinculados nestes autos a instituição beneficente constante da proposta de acordo celebrada entre as partes (id 132714776). Intime-se. Cumpra-se. Transitada em julgado, arquive-se com as devidas baixas. À secretaria para providências. Submeto os autos ao MM°. Juiz Togado para a apreciação, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95. Francivelton Pereira Campos Juiz Leigo Vistos, etc. ACOLHO na íntegra os fundamentos apresentados e, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO para que surta e produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado por Juiz Leigo. Às providências, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

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