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Resultados para "1006040-03.2023.8.26.0704" – Página 1 de 3

J. P. I. D. S. M. e outros x Tokio Marine Seguradora S.A.

ID: 312462911

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006040-65.2022.8.11.0086

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. P. I. D. S. M. MATHEUS IZIDIO DA SILVA MATOS VALQUIRIA IZIDIO DA SILVA

Polo Passivo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Despacho

Advogados:

BRUNO VIEIRA DA MATA

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OLIANI RASPINI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DESPACHO Processo: 1006040-65.2022.8.11.0086. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MATHEUS IZIDIO DA SILVA MATOS, J. P. I. D. S. M. REPRESENTANTE: V…

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Cesar Rodrigues Freitas x Banco Bradesco S.A.

ID: 260671460

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006040-21.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CESAR RODRIGUES FREITAS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Sentença

Advogados:

INGRID CANDIDO VARGAS RODRIGUES

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WILSON SALES BELCHIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1006040-21.2025.8.11.0002. Vistos. A parte Promovente requereu a desistência da ação. Assim, nos termos …

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Processo nº 1006040-09.2025.8.11.0006

ID: 314743330

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006040-09.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI PEREIRA SALVADOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALÉRIA LIMA LEITE FIRME REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALERIA LIMA LEITE FIRME

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RENZO DE AMORIM FIRME

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RHAMAIANE ALVES DA ROCHA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Dados do Processo: 1006040-09.2025.8.11.0006; Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSE…

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Processo nº 1006040-09.2025.8.11.0006

ID: 332912817

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006040-09.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI PEREIRA SALVADOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA LIMA LEITE FIRME

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RENZO DE AMORIM FIRME

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RHAMAIANE ALVES DA ROCHA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Dados do Processo: 1006040-09.2025.8.11.0006; Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSE…

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Processo nº 1006040-74.2023.8.11.0007

ID: 332896138

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006040-74.2023.8.11.0007

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA LTDA - EPP

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANIEL BUSHATSKY

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JULIANA FARINELLI MEDINA FUSER

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MARCELO SEREI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1006040-74.2023.8.11.0007 EXEQUENTE: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA LTDA - EPP EXECUTADO: JOSE RONALDO PEREIRA DE …

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Benedita Nilza Souza Da Costa x Banco Bradesco S.A.

ID: 319690638

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006040-06.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA NILZA SOUZA DA COSTA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Decisão

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

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THAIS STELLATO CALIXTO DOS SANTOS ANDRADE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ PJE n° 1006040-06.2022.8.11.0041 DECISÃO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por BENEDITA NILZA SOUZA DA COSTA em face de…

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Processo nº 1006040-24.2025.8.11.0001

ID: 260927942

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006040-24.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BENEDITO VALERIO DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

HERBERT REZENDE DA SILVA

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Processo nº 1006040-24.2025.8.11.0001. PROJETO DE SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por BENEDITO VALERIO DA CONCEICAO em face do ESTADO DE MATO GROSSO. Relatório di…

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Processo nº 1011137-60.2025.8.11.0015

ID: 307353134

Tribunal: TJMT Órgão: 6ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1011137-60.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAMARIS PEREIRA DA SILVA

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1011137-60.2025.8.11.0015 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: DAMARIS PEREIRA DA SILVA Vistos etc. …

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J. P. I. D. S. M. e outros x Tokio Marine Seguradora S.A.

ID: 320014165

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006040-65.2022.8.11.0086

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

J. P. I. D. S. M. MATHEUS IZIDIO DA SILVA MATOS VALQUIRIA IZIDIO DA SILVA

Polo Passivo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Sentença

Advogados:

BRUNO VIEIRA DA MATA

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OLIANI RASPINI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 1006040-65.2022.8.11.0086. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MATHEUS IZIDIO DA SILVA MATOS, J. P. I. D. S. M. REPRESENTANTE: V…

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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Ouro Verde Do Mato Grosso - Sicredi Ouro Verde Mt x J. Gouveia Da Rocha Neto e outros

ID: 331460413

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1006040-38.2024.8.11.0040

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

Polo Passivo:

J. GOUVEIA DA ROCHA NETO JOAO GOUVEIA DA ROCHA NETO

Decisão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1006040-38.2024.8.11.0040. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICR… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1006040-38.2024.8.11.0040. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT REU: J. GOUVEIA DA ROCHA NETO, JOAO GOUVEIA DA ROCHA NETO Vistos eTC, Os Embargos de Declaração opostos pelo embargante em face da decisão recorrida não prosperam. Em análise das razões recursais é fácil constatar a ausência de demonstração de quaisquer dos requisitos intrínsecos específicos de cabimento dos embargos de declaração expressos no art. 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil, pois, malgrado o esforço argumentativo do recorrente, não há que se falar em omissão na decisão recorrida. Desta forma, a insatisfação do embargante quanto ao teor da decisão recorrida não impõe o provimento ao recurso de forma a autorizar a reforma do decisum recorrido, conforme defendido nos embargos de declaração. Assim, concluo que a parte embargante almeja na realidade puro e simplesmente obter verdadeiro reexame da decisão embargada, pretensão esta inalcançável pela via estreita dos aclaratórios e em lugar do recurso processual específico previsto na legislação de regência. É consabido que os aclaratórios não se prestam à rediscussão da causa, nem mesmo para renovar ou reforçar os fundamentos da decisão, sob pena, inclusive, de subtrair do órgão de superior instância a competência funcional para a reanálise da decisão judicial proferida, como no caso em tela. A propósito: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Ausência dos pressupostos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. II - O embargante busca tão somente a rediscussão da matéria, porém os embargos de declaração não constituem meio processual adequado para a reforma do decisum, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais, o que não ocorre no caso em questão. III - Embargos de declaração rejeitados.” (STF - AgR-ED RE: 1098427 AC - ACRE 0002491-25.2013.8.01.0000, Relator: Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Data de Julgamento: 29/11/2019, Segunda Turma, Data de Publicação: DJe-270 09-12-2019) Com efeito, não houve qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão objeto destes declaratórios, circunstância que impõe o não provimento aos recursos. Pelo exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Publiquem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso-MT, datado digitalmente. Valter Fabricio Simioni da Silva Juiz de Direito

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