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"1006752-14.2023.8.26.0309" - Resultados da Busca

Processo nº 1006752-03.2025.8.11.0037

ID: 310288841

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006752-03.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

POSTO CAMPO VERDE LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LETICIA ANDREA OLIVEIRA FERNANDES DE PAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA ANDREA OLIVEIRA FERNANDES DE PAIVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

NÍCIA DA ROSA HAAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1006752-03.2025.8.11.0037 Ação de Execução de Título Extrajudicial Exequente: Posto Campo Verde Ltda. Executado:…

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Processo nº 1006752-72.2017.8.11.0040

ID: 328653183

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006752-72.2017.8.11.0040

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL E MATERNIDADE 13 DE MAIO VILA ROMANA S/A

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANIEL HENRIQUE DE MELO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Processo: 1006752-72.2017.8.11.0040. Vistos. Defiro o pedido de sobrestamento dos autos formulado pela parte exequente no Id. Considera…

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Processo nº 1006752-06.2016.8.11.0041

ID: 322793517

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1006752-06.2016.8.11.0041

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BADIA MATOS DA SILVA EDITORA E GRAFICA ATALAIA LTDA LEONIR RODRIGUES DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONIR RODRIGUES DA SILVA

Decisão

Advogados:

HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1006752-06.2016.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EDITORA E GRAFICA ATALA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1006752-06.2016.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EDITORA E GRAFICA ATALAIA LTDA, LEONIR RODRIGUES DA SILVA, BADIA MATOS DA SILVA Vistos etc. FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificada nos presentes autos interpôs os presentes Embargos de Declaração em face da sentença proferida sob o argumento de que houve obscuridade e omissão quanto a aplicação da apreciação equitativa contida no §8º do art. 85 CPC e do §4º artigo 90 do CPC para redução dos honorários arbitrados. Assim, requer o recebimento dos presentes embargos declaratórios, visando que sejam sanados os vícios apontados. Os embargos foram interpostos no prazo legal, como disciplina o art. 1.023 do NCPC. A parte embargada, apesar de intimada, deixou transcorrer o prazo in albis. Vieram os autos conclusos. É o Breve Relato. Decido. Os embargos declaratórios prestam-se a esclarecer, se existentes, obscuridade, contradições, omissões ou erro material no julgado (art. 1.022 do CPC), não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante. Reza o Código de Processo Civil, em seu art. 1.022 que: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material”. Dito isto, em exame aos autos verifico que assiste razão a parte embargante, tendo em vista os registros constantes no SISREG, do qual consta a falta de disponibilidade para realização do procedimento. Desta forma, acolho os presentes Embargos de Declaração para alterar a Decisão de ID nº 57212838, para substituir o parágrafo: “CONDENO a Fazenda Exequente ao pagamento dos honorários advocatícios aos excipientes, em 10% do valor da causa, proporcionalmente à parcela do pedido reconhecida.” Pela seguinte redação: “Condeno a parte exequente ao pagamento da verba honorária do excipiente, que arbitro em 10%(dez por cento) sobre o proveito econômico com fundamento no artigo 85, §3º, II do CPC), cujo valor será devido pela metade, nos termos do artigo 90, §4º do mesmo diploma legal” Na parte que não foi objeto da correção, permanece a decisão como lançada nos autos. Publique-se. Intimem-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito

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Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1006752-14.2023.8.26.0309"

Processo nº 1006752-03.2025.8.11.0037

Processo nº 1006752-72.2017.8.11.0040

Processo nº 1006752-06.2016.8.11.0041